O presidente
Michel Temer (PMDB) sancionou sem vetos, a Lei 13.467/2017 dia 13 de julho que
alterou 117 itens da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT). Além da extinção da contribuição sindical e
consequente enfraquecimento das entidades sindicais as medidas, visam garantir
a total liberdade para os patrões fazer o que bem entender com o seus
empregados (as).
De acordo com
Robson Couto, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Setor Diferenciado
– SP (STERIIISP) há vários pontos polêmicos na nova lei, que se quer foram
debatidos com a sociedade e o movimento sindical. “Havia 178 sugestões de emendas
ao texto original a serem apreciadas no Senado Federal e, para atender os
anseios da bancada patronal, se quer foram lidas pelos senadores”, lamenta.
Segundo o
sindicalista, além de liquidar com importantes direitos dos trabalhadores (as),
o principal objetivo da reforma foi alcançado na medida em que enfraquecerá os sindicatos
e as centrais sindicais. “Caso uma nova fonte de custeio, como a contribuição
negocial, aprovada pelos trabalhadores (as) em assembleias, não seja
viabilizada, a situação ficará dramática”, alerta.
Robson diz que
as mudanças afetarão o quadro de funcionários (as) de muitas instituições. Que
empregam atualmente, 153,5 mil pessoas com carteira assinada no país, segundo
dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged).
Passada a
reforma, dizem especialistas em mercado de trabalho e sindicalismo, o número de
trabalhadores em sindicatos no Brasil tende a encolher, de um lado, porque
muitas entidades terão de se reestruturar para sobreviver com um orçamento
menor e, de outro, porque centenas de sindicatos deixarão de existir.
Em 2016 os
sindicatos de trabalhadores (as) arrecadaram R$ 2,6 bilhões com o desconto de
um dia de trabalho de todos os 117,6 mil funcionários (as) com carteira
assinada do país. As entidades patronais
receberam R$ 1,3 bilhão da contribuição recolhida diretamente das empresas.
A extinção do
imposto terá maior impacto sobre cerca de 7.000 dos quase 12 mil
sindicatos de trabalhadores do país, diz o consultor sindical João Guilherme
Vargas Netto, já que cerca de 5.000 entidades representam funcionários públicos
e da zona rural e têm grande parte das receitas garantidas por mensalidade paga
pelos afiliados.
Daqueles
7.000, ele afirma 4.000 são sindicatos "de carimbo", que não
negociam melhores salários ou melhores condições de trabalho para suas bases e
existem exclusivamente por causa do imposto. "Esses tendem a
desaparecer", afirma Vargas.
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