Alterações nas rescisões de
contratos de trabalho previstas na reforma trabalhista limitam a atuação dos
sindicatos e devem reduzir a proteção aos trabalhadores. Segundo o presidente
do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Setor Diferenciado –
SP (STERIIISP), José Alves do Couto Filho (Toré) foram alterados 117 itens da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que deixam os trabalhadores (as)
vulneráveis.
“Pelo tamanho do estrago que
conseguimos, até o momento identificar, os empregados (as) nas empresas de
transporte rodoviário de passageiros e cargas foram expostos à crueldade da
dispensa por justa causa, caso perda sua habilitação profissional. Outras práticas
que poderão virar regras no setor serão as contratações intermitentes, terceirização
e demissões imotivadas”, alerta Couto.
Em sua opinião, o fim da
obrigatoriedade da homologação de rescisões pelo sindicato da categoria ou pela
unidade do Ministério do Trabalho, deixa o empregado (a) desprotegido, sem
poder contar com a assistência de um especialista na conferência dos cálculos
das verbas devidas no momento do rompimento do contrato.
“Veja que absurdo. A regra que
estabelece a quitação total de débitos trabalhistas nos chamados programas de
demissão voluntária (PDVs) ou incentivadas (PDIs) também é preocupante. Com
ela, firmada a adesão ao programa, o trabalhador (a) não poderá requerer, na
Justiça, débitos pendentes”, reclama.
Diz que infelizmente, com
fim do recebimento da contribuição sindical obrigatória, juntamente com o
prejuízo ao poder de representação dos sindicatos, a situação tende a se
agravar.
“Muitas entidades fecharão
as portas por falta de condições financeiras, comprometerá a contratação de
advogados e outros profissionais de assessoria imprescindíveis à atividade
sindical na direção de qualificar a luta por conquistas e manutenção dos
direitos adquiridos, os patrões usarão da pressão para negociar com o
empregado, de forma individual ou coletiva, sem a exigência da participação do
sindicato, em relação a tudo que for de seu interesse particular. Precisamos
reagir e não aceitar estas mazelas” finaliza Toré.
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