Vivemos um momento perigoso para a democracia brasileira...

O ano iniciou com três pautas prioritárias: Licitação das Linhas; Reforma da Previdência e Campanha Salarial – 2019, que serão debatidas e incorporadas ao plano de lutas, que visa derrotar os anseios dos patrões do setor de transporte que nos anos de 2016 e 2017, apoiaram e patrocinaram votações no Congresso Nacional para retirar direitos da classe trabalhadora e enfraquecerem o movimento sindical brasileiro.

As duas das maiores fontes de financiamento sindical – a Contribuição Sindical e a Contribuição Assistencial – sofreram expressivas restrições. A Contribuição Sindical – mais conhecida como imposto sindical, que correspondia ao desconto, no mês de março de cada ano, de um dia de trabalho de todos os trabalhadores e cujo recolhimento era compulsório –, passa a depender de prévia e expressa autorização dos trabalhadores (as).

A diretoria do Sindmotoristas/SP – Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo – reconhece que vivemos um contexto político muito difícil que, depois do Golpe de 1964 e do período da ditadura militar, se caracteriza como um momento dos mais perigosos para a democracia brasileira e para o conjunto dos trabalhadores (as).

Desde 2016 estamos diante de um movimento e/ou uma onda extremamente conservadora, que ameaça direitos, conquistas e avanços sociais, procurando golpear instituições típicas da democracia, desmoralizando-as e desrespeitando-as. Ou seja, esta onda visa recrudescer o ataque à classe trabalhadora e seus representantes.

Diante das características do capitalismo contemporâneo, dadas às condições históricas e estruturais da economia e do mercado de trabalho brasileiro, num ambiente de relativa estagnação econômica, tende a reforçar a flexibilidade das relações de trabalho, promover a substituição de trabalhadores (as) diretamente contratados por outras formas de contratos trabalhistas assegurados pela Lei da Terceirização e das Novas Regras Trabalhistas.

A Lei 13.467/2017 da Reforma Trabalhista permite os patrões ampliar os limites de jornada de trabalho, subtraí remunerações, eliminar descansos e outros direitos imprescindíveis para a preservação da saúde dos trabalhadores (as). Ela rebaixou as condições gerais de trabalho vetado pelo Caput do art. 7º da Constituição Federal de 1988 que proíbe retrocesso no ambiente das relações de trabalho.

Fatores como: falta de novos quadros políticos; ausência de formação política; ataques sistemáticos da mídia para desqualificar os sindicatos; baixo nível de conscientização das bases sobre a necessidade, importância e vantagens da luta, infelizmente, colocou na parede uma das invenções mais criativas da humanidade para se defender das adversidades.

Os patrões criam o caos e clima desfavorável para impor reformas maléficas para o povo. Se o Movimento Sindical não reagir, cada vez mais os trabalhadores (as) ficarão expostos a piores condições de trabalho e insegurança, a redução de empregos, ao rebaixamento de salários, a ampliação das desigualdades e a fragilidade das fontes de financiamento da Seguridade Social. 

Por: Nailton Francisco de Souza, Secretário Nacional de Comunicação da Nova Central e Diretor Executivo Secretário de Assuntos de Manutenção do Sindmotoristas - SP.