O
projeto de reforma da Previdência elaborado pela equipe econômica do presidente
Bolsonaro (PSL), defende idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.
O dado consta da minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e
nova idade valeria depois de um período de transição que pode chegar a 19 anos.
O
texto da proposta, que já passou pelo crivo da área jurídica do governo e foi
confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma, é robusto e
faz uma ampla mudança nas regras atuais, como prometeu o ministro da Economia,
Paulo Guedes, para garantir uma economia de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos nas
despesas do governo.
O
secretário especial de Previdência Social, Rogério Marinho, ex-deputado federal
que não conseguiu se reeleger em 2018 e foi o relator da Lei 13.467/2017 da
Reforma Trabalhista, confirmou que a minuta é realmente do governo, mas afirmou
que há outras simulações sendo feitas pelos técnicos. “São várias propostas. A
minuta que chegou ao conhecimento da imprensa é apenas mais um entre os textos
analisados”, afirmou Marinho em um pronunciamento à imprensa de menos de três
minutos.
A
proposta de igualar a idade mínima de homens e mulheres para a aposentadoria é
um dos temas mais polêmicos da reforma e já provocou reação de integrantes do
governo e parlamentares que vão votar o projeto. Depois da divulgação do
conteúdo da proposta, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se
adiantou e disse que o presidente Bolsonaro é contra a ideia de igualar a idade
mínima para a aposentadoria.
Parlamentares
ouvidos pela reportagem acreditam que o governo quer ter margem de negociação
com o Congresso Nacional e, por isso, estabeleceu um limite alto de idade. A
ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse ver com preocupação a questão,
principalmente para as trabalhadoras rurais.
Capitalização
O
governo vai incluir na PEC a previsão de criação do sistema de capitalização
para a Previdência Social, mas vai deixar a regulamentação para ser feita
depois por meio de projeto de lei. O modelo, pelo qual as contribuições vão
para uma conta individual, terá caráter obrigatório, dependendo do nível de
renda.
Os
trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes
adicionais de contribuições de empregados e do trabalhador, pelo texto da
minuta da PEC obtida pelo Broadcast.
A
capitalização é um dos pontos polêmicos da reforma da Previdência, mas conta
com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após
a sua reeleição, Maia chegou a prever que a capitalização “passa fácil” na
Casa. Mas essa é uma proposta que só vai valer para quem ainda vai entrar no
mercado de trabalho, em data ainda a ser definida.
Para
conter as resistências, o governo decidiu incluir na PEC apenas a previsão
legal para a capitalização, sem fixar um prazo para que a regulamentação seja
feita. A medida dá tempo para o governo trabalhar numa proposta. A estratégia
será mostrar também que o modelo de capitalização será diferente do chileno,
que passa por revisão depois que as aposentadorias ficaram menores do que a renda
prevista inicialmente.
Pelo
texto da PEC, será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo
sistema. A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência
públicas e privadas. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir
esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum
custo. O governo não poderá usar esses recursos.
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