Bolsonaro enviará para o Congresso proposta de Reforma da Previdência pior que a de Temer

Tudo indica que na próxima quarta-feira (20/02) o presidente Bolsonaro (PSL) assine o texto de Reforma da Previdência e, no mesmo dia, seja divulgado publicamente e enviado à Câmara dos Deputados. A proposta acertada por ele estabelecerá idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens com período de transição para alcançar essa faixas etárias será 12 anos.

Ela é mais dura do que a versão final do projeto do ex-presidente Michel Temer, que após tramitar por comissão especial da Câmara, já poderia ser votado pelo plenário da Câmara e também prevê a criação de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Mas essas faixas etárias seriam alcançadas em 20 anos.

Ao encurtar a escalada da idade mínima, o governo tem como objetivo economizar mais no pagamento de aposentadorias, já que a regra para se aposentar ficarão mais rígidas em um período mais curto. Um integrante da equipe econômica confirmou que, pela proposta de bolsonarista, os servidores públicos também terão que cumprir as idades mínimas previstas no projeto.

Atualmente, os servidores podem se aposentar com 60 anos (homem) e 55 anos (mulheres). A intenção é enviar o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço mínimo exigido para militares junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define as mudanças nas regras de aposentadorias para o serviço público e iniciativa privada.

Atualmente, existem duas formas de se aposentar no Brasil. Uma por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. A outra é por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima. Neste caso são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

A equipe econômica do governo prevê uma economia de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos nas despesas do governo, se a reforma for aprovada - dinheiro que será aplicado no pagamento de juros da dívida pública ao longo dos anos -que favorece os rentistas, o topo da pirâmide social brasileira, que detêm os títulos do governo.