Desde 2005, que consta na CCT - Convenção Coletiva de Trabalho – assinada
entre o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário
Urbano de São Paulo (SINDMOTORISTAS – SP) e Sindicato das Empresas de
Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPURBANUSS) cláusulas
sobre Saúde e Segurança no Trabalho e outras específicas para os trabalhadores
do setor de manutenção. Das 76 cláusulas, 23 são voltadas para estas finalidades.
Preocupadas com as mudanças simultâneas na economia, sociedade, relações
de trabalho e no ser humano, a partir de 2019, a Secretaria de Saúde de Assuntos
da Manutenção e Formação da entidade, atuarão conjuntamente e conscientizarão
os trabalhadores (as) para que adotem uma visão permanente de prevenção; exigirá
das empresas o cumprimento da CCT e desenvolverão ações para eliminar Acidentes
de Trabalho na categoria.
Os representantes dos trabalhadores (as) na CIPA – Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes – receberão formação constante sobre os temas: Garantias
Legais e Normas Regulamentadoras (NRs); Meio Ambiente, Acidentes, Lições e Soluções
de práticas bem sucedidas, via intercâmbio de experiências internacionais em
segurança no trabalho.
O Seminário Bienal de Cipeiro, garantido na Cláusula 34ª da CCT,
será utilizado como ferramenta importante no desafio de promover a saúde e o
bem estar dos funcionários (as) nas empresas de ônibus urbano de São Paulo. Assuntos
como: a prática clinica de promoção de saúde no combate à obesidade, estresse,
tabagismo, alcoolismo, sedentarismo, adoção de hábitos saudáveis e atividades
físicas, serão amplamente debatidos.
As perspectivas e os impactos negativos da Reforma Trabalhista (Lei
13.467/2017) na SST - Saúde e Segurança no Trabalho - os desafios profissionais
e empresariais para não deixar que a busca fácil do lucro se sobreponha à vida.
Orientações jurídicas frente às mudanças na legislação trabalhistas e previdenciária
serão passadas para todos que militam na missão de combater ambientes
insalubres, periculosos para preservar vidas.
De acordo com o último levantamento realizado pelo Ministério da
Previdência Social, cerca de sete brasileiros perdem a vida todos os dias em
acidentes de trabalho no Brasil, totalizando uma média de 2.500 óbitos a cada
ano no país. Aprofundar todos os temas relacionados à SST diante da realidade,
fazer parcerias consistentes com todos os órgãos oficiais a fim de construir um
projeto de melhoria das condições de trabalho, saúde e segurança, contribuirá
para sairmos desta lamentável situação.
Esses números alarmantes colocam o Brasil na quarta posição
mundial em relação a quantidade de mortes, perde apenas para a China,
os Estados Unidos e a Rússia, segundo dados divulgados recentemente pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT). O número total de acidentes
registrados a cada ano também é considerado extremamente alto e, por mais que
novas medidas são adotadas na prevenção deles, basta apenas observar as
estatísticas dos últimos anos para perceber que nenhum resultado significativo
de fato aconteceu.
Por: Nailton Francisco de Souza, Diretor Nacional de Comunicação da Nova
Central.
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