Os deputados retomaram nesta
quinta-feira (11/07) a discussão dos cerca de 20 destaques ao texto-base da
proposta de reforma da Previdência, aprovado na quarta-feira (10/07) em
primeiro turno em plenário da Câmara graças ao empenho do presidente da Casa,
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os destaques são tentativas
de mudar pontos específicos do projeto. Os parlamentares chegaram a discutir
essas ressalvas na quarta-feira, mas a sessão foi encerrada por ameaça de
desidratação da proposta principal.
Líderes de partidos de
centro, num acordo com a oposição, articulavam uma série de derrotas ao governo
para amenizar regras de aposentadoria e de pensões para algumas categorias.
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz pretender concluir a análise dos destaques nesta
quinta e, na sexta (12), votar a proposta em segundo turno, último ponto da
tramitação na Casa.
Após isso, a reforma segue
para o Senado, que deve se debruçar sobre ela a partir de agosto, na volta do
recesso parlamentar. Os defensores da proposta têm a expectativa de que até
setembro ela esteja completamente aprovada pelo Congresso, indo à promulgação.
Em meio às discussões de
mérito da medida, siglas do centrão também pressionam o governo a dar garantias
de que serão liberadas as verbas prometidas aos parlamentares em troca de
apoio.
Veja
os destaques que devem ir a voto
PCdoB/PSC/PT: Exclui mudança
na regra de pensão por morte;
DEM/PP/MDB: Regras mais
vantajosas para mulheres e na pensão por morte;
Cidadania: Evita a
constitucionalização de regras de acesso ao BPC;
PSOL: Exclui mudanças nas
regras do abono salarial;
PDT: Transição mais
vantajosa para policiais e servidores;
Podemos: Transição mais
vantajosa para segurança pública;
PSB: Retira aumento do tempo
de contribuição mínimo para homem;
Solidariedade: Nova regra de
transição;
PDT: Transição mais
vantajosa para servidores;
PT: Exclui cálculo de
aposentadoria com base em 100% dos salários;
PP/MDB: Reduz idade mínima
das mulheres para 60 anos;
PSL: Regras mais brandas
para policiais federais;
PDT: Reinclui servidores
municipais na reforma.
Reforma
aprovada pelos deputados aumenta tempo de contribuição
A proposta cria uma idade
mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a
possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima de
aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens.
O tempo mínimo de
contribuição será de 20 anos para homens e de 15 anos para mulheres. A regra é
semelhante a formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula
86/96.
O trabalhador deverá
alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de
contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando
um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas.
A transição prevê um aumento
de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.
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