A medida provisória do
governo Bolsonaro que proíbe sindicatos de descontar a contribuição sindical
diretamente no salário dos trabalhadores foi apresentada na surdina, na véspera
do feriado de carnaval. Segundo a MP 873, o pagamento só poderá ser feito por
boleto bancário. Sindicatos já se mobilizam na Justiça e no Congresso para
reverter a medida, considerada inconstitucional.
As centrais sindicais, que
se reúnem quinta-feira (07/3) em São Paulo, tentam nos próximos dias uma
reunião de emergência com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ). O objetivo será incluir na MP 873 proposta de regulamentação da
contribuição sindical. Um projeto de lei apresentado em 2016 confere autonomia
aos sindicatos e seus representados para que decidam em assembleias, mediante
aprovação dos trabalhadores, a forma de sustentação financeiras das entidades.
O projeto de lei propõe
ainda a criação de um conselho nacional de autoregulação sindical. Esse projeto
está engavetado. "Esta MP constitui
mais um duro golpe contra as organizações sindicais no Brasil. Soma-se ao
efeito devastador provocado pela chamada 'reforma' Trabalhista que feriu de morte
a capacidade de sustentação financeira regular dos sindicatos", afirma o
senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Que classifica o projeto
como uma tentativa de minar a capacidade de resistência dos trabalhadores ao
processo de desmonte de seus direitos, cuja próxima etapa é a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que inviabiliza o acesso da maioria dos
brasileiros à aposentadoria.
"Aos que se gabam e
comemoram este desmonte, principalmente os trabalhadores hipnotizados por
argumentos enganosos, mas massivamente divulgados, relembro que a força do
trabalhador reside na organização sindical independente e forte. Sem
instrumentos, mesmo facultativos, para buscar financiamento próprio, o colapso
da estrutura sindical será inevitável", alerta o senador.
Fonte:
https://www.redebrasilatual.com.br
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