Em um cenário preocupante
onde o desemprego no Brasil atinge cerca 27 milhões de pessoas entre
desocupados, aqueles que trabalham menos horas do que gostariam ou que estavam
disponíveis para trabalhar, além de 4,7 milhões de desalentados (que desistiram
de procurar trabalho) - ambos no maior nível da série. Segundo a avaliação da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), o índice brasileiro de desemprego
é ainda mais de duas vezes superior à média mundial, de cerca de 5% em 2019.
Em seu informe anual, a OIT apontou
uma taxa de desemprego no País de 12,8% em 2017 e 12,5% ao final de 2018. O
quadro todo preocupa, ao afetar a empregabilidade e a reintegração no mercado
de trabalho. Além da preocupação quanto ao bem-estar dos indivíduos em condição
tão precária, existe ainda o receio de que parte dessa alta do desemprego
decorrente do ciclo recessivo recente se traduza também em elevação do
desemprego estrutural, com efeito sobre o crescimento da economia.
Os trabalhadores (as) em
transporte nas empresas de ônibus urbano de São Paulo sofrem com esta situação
de desemprego estrutural desde 1993, início da privatização da empresa pública
de transportes da capital a CMTC – Companhia Municipal de Transporte Coletivo –
que na época empregava 27 mil funcionários (as) e teve seu quadro reduzido para
aproximadamente 3,5 mil e atualmente na sua sucessora, SP – Trans deve está com
1,5 mil.
No processo de privatização
da CMTC o então prefeito Paulo Maluf e o Secretário dos Transportes Getúlio Hanashiro prometeram que todos os
ex-funcionários (as) seriam absorvidos nas empresas particulares, porém, mais
de 15 mil pais e mães de famílias tiveram que amargar com o desemprego e outros
tantos, migraram para o transporte tido como clandestinos.
Na
gestão seguinte do governo Celso Pitta, a categoria conviveu com mais de 5 mil
desempregados com a total desregulamentação do sistema regular em prol da
clandestinidade e o sistema de transporte coletivo por ônibus urbano virou um
caos, com frequentes atrasos de pagamento dos salários e fornecimento dos
benefícios como: vale refeição e cesta – básica e deterioração da frota por
falta de investimentos na manutenção.
Em
2003, na gestão de Marta Suplicy a luta foi para garantir o emprego de 10,8 mil
trabalhadores (as) demitidos das por conta do descredenciamento de 19 empresas,
o embate foi denominado pela impressa como sendo a Guerra dos Transportes e 3,8
mil pessoas perderam seus postos de trabalho por conta das mudanças bruscas
após assinatura dos novos contratos de concessão para um período de 15 anos.
Este
período entrou para a história da entidade devida onda de perseguição política
que culminou com a prisão, no dia 19 de maio de 2013 do ex-presidente Edivaldo
Santiago da Silva, diretores e um assessor do Sindicato. Todas estas ações visou
desmoralizar os representantes dos trabalhadores (as) e enfraquecer o poder de
mobilização da categoria.
As
gestões de José Serra e Gilberto Kassab foram marcadas por momentos de tensões
e muitas mobilizações para evitar os planos de redução de mil ônibus da frota. Os
postos de trabalho dos 25 mil cobradores (as) a todo instante foram ameaçados
de ser eliminados para reduzir os custos operacionais. Situação que permanece
até hoje por conta da licitação das linhas de ônibus urbano que teve início em
2013 com o prefeito Fernando Haddad.
Após
serem suspensos na época devidos os protestos de junho daquele ano, contra o
aumento de tarifa, Haddad retomou o processo em 2015, e novamente foi suspenso
por decisão do TCM – Tribunal de Contas do Município - e só liberou depois da
vitória de João Doria (PSDB), no final de 2016 e levou um ano para fazer
alterações pedidas pelo tribunal de contas e outras que julgaram necessárias.
Quando
o processo foi reiniciado, o tribunal o suspendeu de novo por achar que as
correções não foram suficientes. E ao mesmo tempo diz que não aceita novas
prorrogações. Como não conseguiu concluí-lo deixou a tarefa para seu substituto
Bruno Covas. No novo edital constam novas modalidades de transportes por
aplicativo; readequação de itinerários com inaugurações de novas linhas do
metrô; redução da frota de ônibus dentre outras novidades que acarretarão
desemprego em massa.
Somados
a nova legislação trabalhista que enfraquece a representação sindical e dificulta
as negociações coletivas e a mais recente Medida Provisória (MP 873/2019) do
governo Bolsonaro (PSL), o Sindicato dos Motoristas – SP iniciará a Campanha
Salarial deste ano em um cenário nebuloso que exigirá muita paciência e habilidade
para superar todos os obstáculos desfavoráveis desta que promete ser a mais
difícil negociação salarial do século 21.
Por: Nailton Francisco de Souza, Secretário de Assuntos
da Manutenção do SINDMOTORISTAS – SP e Secretário Nacional de Comunicação da
Nova Central.
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