A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL), configurada na PEC 6/19, sofreu abalos na Câmara dos
Deputados, na manhã desta terça-feira (26). Partidos do “Centrão” e da oposição
divulgaram notas em que questionam pontos da proposta.
A
nota do “Centrão”, assinada pelos líderes de 10 partidos — PR, SD, PPS, DEM,
MDB, PRB, PSD, PTB, PP e PSDB — se posiciona contra a inclusão do Benefício
Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na proposta
de reforma da Previdência (PEC 6/19). E ainda contra a desconstitucionalização
da Previdência.
Os
líderes afirmam que, “considerando que qualquer reforma previdenciária deve ter
como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis,
decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e
penaliza quem mais precisa”.
Os
deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência.
Segundo eles, manter as regras na Constituição é uma forma de “garantir
segurança jurídica a todos que serão impactados por essa tão importante e
necessária reforma”.
Oposição
A
nota da oposição, assinada pelos líderes de 6 partidos — PDT, PT, PCdoB, PSB,
PSol e Rede — além dos líderes da Minoria e da Oposição é mais extensa e
pontualmente decidem rejeitar a proposta já na CCJ.
E
ainda querem debater “em torno de propostas que garantam a sustentabilidade da
Previdência Pública, incluindo a eliminação de distorções e privilégios, o
reforço das fontes de financiamento por meio da taxação de lucros e dividendos,
das grandes fortunas e os juros sobre capital próprio, revisão de isenções e
desonerações e o combate à sonegação”.
Análise
Por
falta de articulação e interlocução, o governo enreda-se em torno da
incapacidade de fazer sua agenda avançar. Mais preocupado com o debate ideológico
mais rebaixado perde terreno no Legislativo.
A
prevalecer as considerações levantadas nas notas divulgadas pelo “Centrão” e a
oposição, a proposta será bastante desidratada com a retirada do regime de
capitalização e também da desconstitucionalização, 2 pilares da proposta do
governo.
Finalmente,
pelo conteúdo de ambas as notas, a narrativa do governo de que a reforma é
justa com os mais pobres foi demolida.
Fonte:
http://www.diap.org.br
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