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O
grupo também é contra os dispositivos que permitiriam futuras mudanças na Previdência
por rito mais simples. Trechos da proposta retiram da Constituição regras para
as aposentadorias. Como alterações da Constituição demandam mais votos no
Congresso, seria possível reformar a Previdência sem precisar seguir o rito de
uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“Qualquer
reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais
pobres e mais vulneráveis”, diz a nota assinada pelos líderes de 13 partidos:
MDB, PR, PP, PRB, PSDB, DEM, PSD, PTB, SD, Cidadania, Podemos, PROS e Patriota.
Com
291 deputados e os votos da oposição, os pontos da PEC criticados pelas
bancadas devem ser excluídos pela Câmara. Segundo eles, a
desconstitucionalização das regras do sistema previdenciário poderia gerar
insegurança jurídica.
O
anúncio foi feito pelo líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),
que não sabe quantos votos a PEC da reforma da Previdência poderia ter com as
alterações defendidas pelo grupo. “Essa responsabilidade de contagem de votos
não é nossa, é do governo.”
Os
representantes da maioria dos deputados classificam a reforma da Previdência
como importante e necessária, mas contestam pontos da proposta. Para o líder do
DEM, Elmar Nascimento (BA), o governo “perdeu a batalha da comunicação” e, por
isso, é necessária a retirada dos artigos da PEC que alteram os trechos
criticados pela maioria da Câmara.
“Aqui
o ambiente é nosso”, afirmou o líder, em tom de crítica ao governo, que rejeita
articular votos em favor da reforma da Previdência.
Os
líderes negam que o ato desta terça seja uma retaliação ao governo, mas, nos
bastidores, reconhecem que é uma reação às divergências entre o presidente Jair
Bolsaro e o Congresso, especialmente diante das críticas ao presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Sobre
a decisão do ministro Paulo Guedes (Economia) de não participar de audiência
pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça, Ribeiro disse
que o tema tem que ser tratado pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini
(PSL-PR), e pelo governo. “É o governo que está articulando com a própria
Comissão de Constituição e Justiça.”
A
oposição - PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede - anunciou nesta terça que votará
contra a PEC da reforma da Previdência. Juntas, essas siglas têm 133 votos
contra a proposta. Oposicionistas vão tentar derrubar a PEC ainda na primeira
etapa na Câmara: a CCJ.
Fonte:
https://www1.folha.uol.com.br/mercado
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