A Câmara aprovou, na noite
desta terça-feira (12), proposta que torna crime o assédio moral no ambiente de
trabalho. Segundo o texto aprovado, o crime será caracterizado quando alguém
ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento
físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.
A pena estipulada será de
detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor
de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o
ofensor. O projeto tramitava na Câmara há 18 anos e, agora, será enviado ao
Senado. Caso seja aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial,
última etapa antes de virar lei.
A votação causou polêmica no
plenário. O MDB tentou adiar a análise da proposta, mas o pedido foi rejeitado
pela maioria dos parlamentares. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI),
incorporou alterações sugeridas por colegas à versão aprovada em 2002 pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Margarete não acolheu,
porém, emendas para incluir penalidades a empresas nas quais ocorrerem os
crimes de assédio moral, porque o Código Penal, ressaltou a relatora, não trata
de penas para pessoas jurídicas. Ela também rejeitou sugestão para incluir na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de o trabalhador pedir
rescisão trabalhista e indenização se o assédio moral for praticado pelo
empregador ou seu preposto.
Resistência em plenário
O deputado Hildo Rocha
(MDB-MA) foi o principal opositor da criminalização do assédio moral no
ambiente de trabalho durante as discussões em plenário. Para ele, a definição é
muito ampla e pode comprometer o futuro de empresas e gerar mais desemprego.
“Precisamos definir o que é dano, o que é sofrimento. Não estamos entregando um
trabalho completo”, disse o deputado.
O deputado Newton Cardoso
Jr. (MDB-MG), também criticou o projeto. “Temos de rever o texto para que o
país não perca a capacidade de gerar empregos”, declarou.
Margarete Coelho rebateu as
críticas. “Este texto não pune as empresas em momento algum, estamos na esfera
penal, onde a responsabilidade é do agente”, ressaltou. A deputada Erika Kokay
(PT-DF) também defendeu a proposta. “São as mulheres as maiores vítimas do
assédio moral, da coisificação e objetificação”, afirmou.
Levantamento feito pelo
Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre janeiro e fevereiro de 2017 mostrou
que, apenas naquele período, as Varas trabalhistas receberam 22.574 novos
processos por assédio moral.
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