O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, assinou um novo ato redefinindo os horários de instalação de
todas as 25 comissões permanentes da Casa. Entre as que devem ser instaladas
amanhã (13), está a de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais
importante da Casa e primeiro ponto de parada da reforma da Previdência. A
definição desse colegiado, que será presidido inicialmente pelo deputado Felipe
Francischini (PSL-PR), arrastou-se nas últimas semanas em decorrência da falta
de entendimento entre as lideranças partidárias para a indicação de seus
integrantes.
Maia determinou a instalação
de 14 comissões nesta quarta, a partir das 19h, e outras 11 para quinta (14), a
partir das 9h. O PSL também ficou com a Comissão de Fiscalização Financeira e a
de Relações Exteriores. O PT também comandará três colegiados: Cultura;
Direitos Humanos e Minorias, e Legislação Participativa. Já o MDB ficará com
Finanças e Tributação, e o PP, com Agricultura e Integração Nacional. Veja que
comissão cada partido presidirá:
Líderes
decidem segurar reforma da Previdência na CCJ
Líderes partidários da
Câmara fecharam um acordo, na noite dessa segunda-feira (11), para que a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só vote a admissibilidade da reforma
da Previdência – primeiro passo na tramitação da proposta– depois que o governo
enviar o texto sobre a aposentadoria dos militares. Os deputados tomaram a
decisão em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na
residência oficial da Casa. A instalação da CCJ deve ocorrer entre quarta (13)
e quinta-feira (14).
Na última segunda, o
secretário da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou
que o governo não deve entregar a proposta dos militares antes do dia 20 de
março. "Existem remissões, necessidades de ajustes paramétricos, cálculos
atuariais, adequação da lei. Por isso que fizemos um cronograma desde o início
para entregar em 20 de março e estamos respeitando", diz Marinho.
Segundo o líder do PSD na
Câmara, André de Paula (PE), a ideia de esperar o texto dos militares é uma
forma de reforçar à sociedade que nenhuma categoria ficará de fora do ajuste.
"Um dos pilares para que a reforma ganhe a batalha da comunicação é que
ela se aplique a todo mundo", disse o deputado ao Congresso em Foco.
"A proposta dos
militares tem uma tramitação mais rápida, então é uma questão simbólica. Para
que a Casa já conheça o projeto e o compromisso do governo tenha sido
honrado", avaliou o líder.
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