O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira, 22, durante participação de evento
jurídico em Lisboa, que a Comissão Especial da Casa só vai começar a trabalhar
quando o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, retirarem
a censura dos dados que deram origem à Reforma da Previdência. Ele prevê que a
Comissão seja formada em 7 de maio.
"Isso vai ter de estar
aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar
abertos, ou não tem como começar a trabalhar", disse Maia. "Isso
[determinação do sigilo] foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a
melhor, mas na Comissão Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a
discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na
PEC", afirmou Maia.
Reportagem do jornal Folha
de S. Paulo de domingo (21/04) mostra que o governo de Jair Bolsonaro (PSL)
omite informações que justificariam a "reforma" da Previdência. O
Ministério da Economia impôs sigilo em relação a estudos e pareceres técnicos
que embasariam a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a PEC da
Previdência.
Isso significa que o cidadão
não pode ter acesso às estatísticas e dados que sustentam o texto em tramitação
na Câmara dos Deputados. O jornal afirmou ter tomado conhecimento da situação
ao formular um pedido com base na Lei de Acesso à Informação.
"O governo quer mudar
as regras da aposentadoria de todos os brasileiros, mas proíbe a população de
ter acesso aos dados que fundamentam a proposta. Atitude vergonhosa, que prova
que o governo tem muito a esconder. É inaceitável que se vote a reforma da
Previdência antes que abram os números", aponta o deputado federal
Alessandro Molon (PSB-RJ), por meio de seu perfil no Twitter.
Também pela rede social, a
deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contestou a decisão. "Bolsonaro e
Guedes têm medo de que? A decisão só mostra o autoritarismo do governo. Mostrem
os dados e provem para população que a reforma da previdência trará benefícios
a ela. Provem que a reforma não beneficiará apenas os bancos!", postou.
"O governo vem
impedindo o acesso à informação pública. Já proibiu jornalistas em coletivas,
retirou dados da web e atacou credibilidade do IBGE. Agora, se recusa a
apresentar estudos sobre essa reforma da Previdência. Mais um ataque à
democracia e o combate à corrupção", disse o deputado federal Edmilson
Rodrigues (Psol-PA).
Até mesmo apoiadores de Jair
Bolsonaro criticaram o sigilo. A deputada estadual de São Paulo Janaina
Paschoal (PSL), do mesmo partido do presidente, demonstrou no Twitter sua
insatisfação. "Erra o governo ao decretar sigilo sobre relatórios que
embasam a Reforma da Previdência. O erro se deve a dois fatores. Primeiro, a
publicidade é a regra. Segundo, a Reforma da Previdência será a maior reforma
social dos próximos tempos, quanto mais clareza em torno dela, melhor!",
disse.
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