Com anúncio do mínimo de R$ 1040 para 2020,
chega oficialmente ao fim da política de reajuste real do salário mínimo, que
foi desenhada em 2007 para durar até 2023. Uma Medida Provisória neste sentido
foi assinada no governo Dilma. Cabia ao novo presidente Jair Bolsonaro decidir
se manteria ou não essa MP. Ele preferiu não manter o que representa uma
correção de 4,2% referente à estimativa para a variação da inflação. Hoje, o
valor está em R$ 998,00.
No texto do projeto da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) de 2020, o governo ainda ampliou a previsão de rombo fiscal para
o ano que vem, dos atuais R$ 110 bilhões de déficit para um resultado negativo
de R$ 124,1 bilhões. A política de valorização do salário mínimo foi
implementada no governo Lula (PT) e transformada em lei por sua sucessora Dilma
Rousseff (PT). A regra, entretanto, teve validade encerrada em janeiro deste
ano.
No cálculo vigente até o reajuste de 2019, o salário
mínimo foi corrigido levando em conta a inflação no ano anterior somada ao PIB
de dois anos antes, o que permitiu alta real em períodos de crescimento
econômico. Se o valor de 2020 mantivesse o mesmo cálculo, seria acrescido 1,1%
ao reajuste, referente ao crescimento do PIB de 2018.
A decisão de acabar com os ganhos acima da
inflação está em linha com uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo
Guedes, que defende uma ampla desvinculação do Orçamento. Com a medida, que
precisará ser aprovada pelo Congresso, o governo ainda ganhará uma folga nas
contas públicas.
O aumento do salário mínimo reajusta
automaticamente benefícios Previdenciários. Pelas contas da equipe econômica,
para cada R$ 1,00 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia cerca de R$
300 milhões nas despesas anuais.
Entre 2005 e 2019, o salário mínimo subiu
283,8%, enquanto a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor), responsável pela correção dos benefícios previdenciários acima do
piso, avançou 120,2%. Na prática, quem ganha um salário acumulou aumento real
de 74,3% nos últimos 14 anos.
Negociada entre as centrais sindicais e o
governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2004, a política de reajuste real do
salário mínimo passou a ser aplicada no ano seguinte. Só em 2007, porém, ganhou
a fórmula que vigorou até este ano: a correção do piso se dá pela soma dos
índices de inflação do ano anterior e do crescimento do PIB (Produto Interno
Bruto) de dois anos antes.
O acordo também previa a antecipação
progressiva da data-base de maio para janeiro, o que só foi concretizado em
2010. Em 2011, a política de aumento do piso foi transformada em lei pela
ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
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