Recuperação da renda tem o seu pior momento na história

Nunca foi tão difícil para o brasileiro conseguir recuperar a renda após um período de recessão econômica - e o processo ainda corre o risco de se prolongar.  O padrão de vida medido pela chamada renda per capita, que divide o PIB (Produto Interno Bruto) pelo número de habitantes, estagnou ao redor de R$ 32 mil no Brasil.

O valor está 9% abaixo do pico, alcançado no primeiro trimestre de 2014 - ou seja, há 19 trimestres.  Observado a série histórica, a lentidão atual supera aquela que seria a pior até então, registrada após a recessão de 1989, segundo estudo feito pela consultoria AC Pastore, do ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore.

Naquele momento, a renda por habitante se situava 6,5% abaixo do teto após um período de 19 trimestres. O estudo tem como base os ciclos recessivos registrados pelo Codace, um comitê de economistas alojado na Fundação Getulio Vargas.

Segundo a AC Pastore, o movimento preocupa, porque demonstra que o padrão de vida do brasileiro demora a se recuperar, o que coloca o Brasil ainda mais distante da renda de países desenvolvidos.  "Nesse ritmo de crescimento de 1% do PIB e da população, não voltaremos ao pico da nossa renda per capita nunca", diz Marcelo Gazzano, economista da AC Pastore.

O processo lento de reação da renda por habitante, diz o economista, também compromete a capacidade de consumo. Diante do baixo nível da renda per capita, não há como manter qualquer otimismo com relação à recuperação do consumo das famílias - componente que, ao representar mais de 60% do PIB, é crucial para a retomada.

Um dado adicional preocupante é que a renda per capita pode experimentar mais um ano de estagnação. O per capita é o PIB dividido pela população do país.  Logo, se o crescimento econômico em 2019 corroborar a expectativa de um grupo cada vez maior de economistas e ficar próximo de 1%, é provável que o PIB per capita encerre mais um período sem reação, já que a população brasileira também cresce perto de 1%.

Como outras forças capazes de elevar o crescimento também não estão operando (entre elas o investimento), a consultoria projeta uma taxa de crescimento do PIB entre 1% e 1,5%, com chances maiores de que o PIB fique no limite inferior do intervalo - num círculo vicioso perverso.

Em reais, o PIB per capita está hoje ao redor de R$$ 32 mil, ou seja, se a renda fosse igualmente distribuída por toda a população, cada brasileiro teria pouco mais de R$ 2.500 por mês. Só para dar uma ideia de grandeza, se o ritmo de recuperação fosse igual ao registrado em 1989, a renda per capita no fim de 2018 seria de R$ 33 mil —R$ 1.000 a mais no ano e R$ 80 a mais ao mês.

Mesmo após o período recessivo, diz Gazzano, em termos absolutos o PIB per capita hoje, de R$ 32 mil, é maior do que o de 1989, de R$ 24 mil em valores atuais.  "No longo prazo, teve evolução. Mas o ponto é que, após a recessão mais recente, a reação não veio. Só algo pequeno no primeiro trimestre de 2017, em razão do avanço do setor agrícola. Depois disso, o PIB cresceu exatamente o que cresceu a população", diz.

O per capita pode ser considerado uma medida de bem-estar da sociedade usada no cálculo do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), em conjunto com a escolaridade e a expectativa de vida.  Embora seja considerado uma medida de desenvolvimento do país, sozinho ele não conta toda a história. Um país de renda por habitante elevada pode ser extremamente desigual.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado

Ministro de Bolsonaro oferece R$ 40 milhões a deputados que votarem a favor Reforma da Previdência

Reportagem publicada quarta-feira (24/04) pelo jornal Folha de S. Paulo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), propôs o valor de R$ 40 milhões em emendas parlamentares para cada deputado federal que votar pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Cinco líderes de partidos dentro da base apoiadora do Governo confirmaram à Folha que Lorenzoni fez a proposta, em reunião na casa de Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados.

O valor extrapola o volume do Orçamento do governo destinado para emendas parlamentares – que está limitado a R$ 15,4 milhões. A quantia é destinada a obras e investimentos de infraestrutura nos redutos eleitorais de cada deputado.

O jornal ainda confirmou a proposta com deputados que não quiseram ter seus nomes expostos, mas pertencem às siglas DEM, PP, PSD, PP, PRB e Solidariedade.

A proposta do Governo de reforma do sistema previdenciário, após passar por votação na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na terça-feira (23), ainda deve tramitar por duas deliberações até chegar ao Senado.

A próxima, ainda na Câmara, será a da comissão especial da Previdência, que analisará o conteúdo do projeto. Até o momento, não se manifestaram sobre o assunto o ministro Onyx, o presidente da Câmara Rodrigo Maia, ou o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Diretor de Comunicação da Nova Central participa do lançamento do ICT-DIEESE

Aconteceu em São Paulo na manhã de quarta-feira (25/04), no auditório do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico -, o lançamento oficial do Índice da Condição do Trabalho (ICT-DIEESE) que sintetizará a situação do trabalho no país. O novo instrumento apresentado pelo diretor técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio foi desenvolvido a partir da base de dados da PnadC/IBGE e avaliará trimestralmente o comportamento do mercado de trabalho brasileiro.

Clemente disse que a ferramenta foi desenvolvida por profissionais da instituição, a medição varia entre 0 e 1 e é resultado da composição de três dimensões: Inserção Ocupacional (formalização do vínculo de trabalho, contribuição para a previdência, tempo de permanência no trabalho); Desocupação (desocupação e desalento, procura por trabalho há mais de cinco meses, desocupação e desalento dos responsáveis pelo domicílio) e Rendimento (rendimento por hora trabalhada; concentração dos rendimentos do trabalho).

Quanto à interpretação e análise, divulgou que o indicador não define a condição ideal do trabalho, apenas indica que quanto mais próximo o valor do índice estiver de 1, melhor a situação geral do mercado de trabalho e, quanto mais próximo de zero, pior. E que o ICT entre o 3º e o 4º trimestre de 2018 aumentou de 0,34 para 0,36 (5,4%) na passagem do terceiro para o quarto trimestre, o que significa pequena melhora do mercado de trabalho nesse período.

Que houve elevação nas dimensões Rendimento (de 0,40 para 0,44) e Desocupação (de 0,34 para 0,36), enquanto a Inserção Ocupacional permaneceu estável (0,29).  Comentou que na dimensão Desocupação, houve redução nas taxas de desocupação, enquanto as condições de procura por trabalho ficaram estáveis.

No Rendimento, aumentou ligeiramente o rendimento médio por hora e caiu a desigualdade na distribuição dos rendimentos do trabalho.  Em relação a Inserção Ocupacional, o destaque foi o crescimento nas ocupações desprotegidas, o que contrabalanceou a pequena melhora nos outros indicadores desta dimensão.

Nailton Francisco de Souza (Porreta), Secretário de Assuntos dos Trabalhadores da Manutenção do SindMotoristas – SP e Secretário Nacional de Comunicação da Nova Central, comentou que certamente este instrumento ajudará o movimento sindical no embate contra a agenda regressiva, imposta pela Globalização da Economia para fortalecer as políticas do Projeto Neoliberal em curso no Brasil.

Segundo Souza, em um governo autoritário e ultraliberal como este, que foi eleito por uma onda conservadora e de direita em 2018, propostas de desmontes de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, ganham terreno para manter e ampliar os privilégios dos capitalistas. Lembrou que no Brasil, desde 2015 que esta ofensiva exige cada vez mais ações concretas, focadas no embate contra este poderosíssimo sistema que impõem como agenda política à desregulamentação de direitos elementares de uma democracia.

“Infelizmente, no ano passado milhões de eleitores optaram eleger um presidente, que durante sua campanha não escondeu de ninguém de que lado ficaria caso fosse vitorioso. O resultado desta escolha é conhecido por todos. Penso que somente através de uma prática política comum que as lutas sociais poderão encontrar caminhos para desenvolver estas ações”, comentou.

Em sua opinião, mesmo com todas as derrotas já sofridas, não se devem apenas lamentar e, sim, aumentar os laços de solidariedade de classe. E mesmo que se reconheça que os adversários e inimigos a serem abatidos, são poderosos, nem por isso se deve acomodar e deixar que eles façam o que bem entendem. “Temos que erguer a cabeça, estufar o peito e buscar nos locais de trabalho o apoio necessário para fazermos uma greve geral e coloca-los nos seus devidos lugares”, defendeu.

Só através de uma prática política comum que as lutas sociais poderão enfrentar o Neoliberalismo

O Projeto Neoliberal atua fortemente para enfraquecer o poder do Estado e desmobilizar as forças tradicionais de atuação política. E somente através de uma prática política comum que as lutas sociais poderão encontrar caminhos para desenvolver ações concretas, focadas no embate contra este poderosíssimo sistema que impõem como agenda política à desregulamentação nas relações de trabalho.

Sua finalidade é flexibilizar tudo que possa atrapalhar a livre movimentação dos capitais especulativos. O resultado social é devastador e reforça a apatia das grandes maiorias e abre espaço para o oportunismo na esfera pública, que leva ao poder políticos declarados publicamente inimigos das classes trabalhadoras e seus instrumentos de resistências.

Neste contexto desolador, os sindicatos podem exercer importante papel de contra hegemonia desta onda devastadora. Mesmo que no primeiro momento eles vençam, não devemos aceitar a derrota passivamente. Temos sim, que organizar uma reação nacional, resistir e não se curvar as mudanças prejudiciais aos nossos direitos, interesses imediatos e históricos.

A população brasileira precisa ser preparada para não se acomodar e aceitar passivamente o princípio de que não vale a pena lutar contra os poderosos. Até o momento não sabemos qual será os efeitos em longo prazo das mudanças impostas e por quanto tempo serão sentidas pelo povo. Não temos dúvida de que a Globalização da Economia seja irreversível e em alguns aspectos, independem da atuação governamental.

Na visão de Eric Hobsbawm, historiador britânico reconhecido como um importante nome da intelectualidade do século XX, neste sistema o conflito se dá porque as leis do desenvolvimento capitalista são simples: maximizam a expansão, os lucros e o aumento do capital. Ou seja, atuam na lógica de mais lucros, menos empregos, mais precarização das condições de trabalho e menos benefícios possíveis.

Para ele a grande novidade é que, de todos os fatores de produção já implantados, os seres humanos são cada vez menos necessários. E o motivo é que, em termos relativos, eles não produzem tanto quanto custam, pois não foram criados para o capitalismo e citam países ricos que alimentam esta disparidade na qualidade de vida e divisão de riquezas.

Garante que os países da União Europeia tornaram-se de 50% a 70% mais ricos nos últimos vinte anos. E apesar disso, tem atualmente cerca de 20 milhões de desempregados, 50 milhões de pobres e 5 milhões de pessoas sem moradia. O grande dilema apontado pelo historiador é saber o que houve com toda essa riqueza que só aprofundou a desigualdade.

Os defensores neoliberais apontam que por sua própria natureza, a sociedade de consumo contemporânea cada vez mais obriga as estruturas políticas a se adaptarem a ela. Justamente porque a teoria do livre mercado alega que não há necessidade da política, pois a soberania do consumidor deve prevalecer sobre o resto: o mercado supostamente deve garantir o máximo de escolhas para os consumidores satisfazerem suas necessidades.

Esta teoria não se sustenta, portanto, quanto mais a política seja despolitizada e privatizada, mais prejudicado ficará o processo democrático. Como a política tornou-se algo dirigido por minoria, passa a ser percebida como algo irrelevante para a vida cotidiana das pessoas e alimentam o comportamento de milhões de analfabetos políticos que fazem questão de não ouvir, falar, nem participar dos acontecimentos políticos.

Bertolt Brecht, poeta e encenador alemão do século XX, certa vez escreveu que: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas”.

“O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.

Quando abdicamos da política fica muito mais fácil às empresas adotarem maior flexibilidade no que se refere à mão de obra. A insegurança do emprego é utilizada como estratégia para aumentar os lucros, reduzir a dependência da empresa em relação à mão de obra humana e pagar menores salários. O trabalhador (a) desinformado e despolitizado vira presa fácil da engrenagem do sistema Neoliberal e se quer percebe o quanto é explorado.

Precisamos e devemos reverter este movimento, que obriga milhões passar fome e poucos afortunados luxarem a custa do suor e sangue, dos que produzem as riquezas. Viva a unidade da classe trabalhadora.

Por: Nailton Francisco de Souza (Porreta), Secretário de Assuntos dos Trabalhadores da Manutenção do SindMotoristas – SP e Secretário Nacional de Comunicação da Nova Central.

Governo Bolsonaro censura informações sobre 'reforma' da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira, 22, durante participação de evento jurídico em Lisboa, que a Comissão Especial da Casa só vai começar a trabalhar quando o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, retirarem a censura dos dados que deram origem à Reforma da Previdência. Ele prevê que a Comissão seja formada em 7 de maio.

"Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não tem como começar a trabalhar", disse Maia. "Isso [determinação do sigilo] foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a melhor, mas na Comissão Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC", afirmou Maia.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo de domingo (21/04) mostra que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) omite informações que justificariam a "reforma" da Previdência. O Ministério da Economia impôs sigilo em relação a estudos e pareceres técnicos que embasariam a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a PEC da Previdência.

Isso significa que o cidadão não pode ter acesso às estatísticas e dados que sustentam o texto em tramitação na Câmara dos Deputados. O jornal afirmou ter tomado conhecimento da situação ao formular um pedido com base na Lei de Acesso à Informação.

"O governo quer mudar as regras da aposentadoria de todos os brasileiros, mas proíbe a população de ter acesso aos dados que fundamentam a proposta. Atitude vergonhosa, que prova que o governo tem muito a esconder. É inaceitável que se vote a reforma da Previdência antes que abram os números", aponta o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), por meio de seu perfil no Twitter.

Também pela rede social, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contestou a decisão. "Bolsonaro e Guedes têm medo de que? A decisão só mostra o autoritarismo do governo. Mostrem os dados e provem para população que a reforma da previdência trará benefícios a ela. Provem que a reforma não beneficiará apenas os bancos!", postou.

"O governo vem impedindo o acesso à informação pública. Já proibiu jornalistas em coletivas, retirou dados da web e atacou credibilidade do IBGE. Agora, se recusa a apresentar estudos sobre essa reforma da Previdência. Mais um ataque à democracia e o combate à corrupção", disse o deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol-PA).

Até mesmo apoiadores de Jair Bolsonaro criticaram o sigilo. A deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PSL), do mesmo partido do presidente, demonstrou no Twitter sua insatisfação. "Erra o governo ao decretar sigilo sobre relatórios que embasam a Reforma da Previdência. O erro se deve a dois fatores. Primeiro, a publicidade é a regra. Segundo, a Reforma da Previdência será a maior reforma social dos próximos tempos, quanto mais clareza em torno dela, melhor!", disse.

A nova política é a velha política na sua expressão mais perversa, diz Erundina

Em seu sexto mandato de deputada federal, Luiza Erundina (PSOL-SP), 84, é a parlamentar mais velha do Congresso, mas mostra o ânimo de quem está começando. Ela acaba de se recuperar de uma queda logo após a posse. Fraturou uma vértebra na região lombar, passou por cirurgia e está fazendo fisioterapia.

O processo de recuperação em São Paulo não a impediu de manter longas reuniões com líderes dos movimentos sociais em seu escritório político no Jabaquara, na zona sul, bairro onde mora desde que foi a primeira mulher prefeita de São Paulo (1989-1993), então pelo PT.

Sem filhos para criar, Erundina se casou muito jovem com a política ao sair de Uiraúna, no alto sertão da Paraíba, a 500 km de João Pessoa. Foi uma das fundadoras do PT, partido que deixou com muita tristeza, ao aceitar o convite para ser ministra de Itamar Franco (1992-1994).

Reeleita no ano passado com 176 mil votos, viu muitas caras novas na Câmara, mas diz não acreditar nesta história de “nova política”.

“Isso é uma coisa que não corresponde à realidade. São os filhos, netos, sobrinhos, apaniguados dos caciques da política tradicional, na sua expressão mais perversa, de fechamento da possibilidade de exercício do poder pelos líderes populares”, diz Erundina em entrevista à Folha. Acredita que a cena política é um caos e as instituições democráticas correm risco.

Como a sra. se sente sendo a parlamentar mais velha no meio de tantas caras novas de deputados em primeiro mandato, na onda conservadora que varreu o país em 2018?

Esse é apenas mais um fator de preconceito. Eu sempre disse, sou nordestina, mulher, humilde, do PT, só faltava eu ser negra... E agora sou a mais idosa. É um sinal de que a sociedade não evoluiu nem está pronta para enfrentar essa realidade.

Alguém como você, e eu também, nós temos uma atividade intelectual, uma perspectiva de futuro, de mudança, temos uma utopia, temos sonhos. Acreditamos que é possível mudar, e é isso que nos mantém jovens.

Fala-se muito em “nova política”, um contraponto ao que seria a velha política derrotada nas urnas. O que mudou?

De uma legislatura para outra, e não só em relação a essa última, a tendência é piorar, mesmo havendo alguma renovação. Essa renovação nem sempre é boa. Em geral, são os mais jovens das famílias dos caciques de sempre.

Na época em que havia gestões mais democráticas, com participação direta da sociedade, dos movimentos sociais, muitos de nós viemos desse processo, e isso não existe mais. Por isso muitos estranham o fato de eu me reeleger, mantendo os meus princípios, os mesmos que adoto desde o meu primeiro partido, que foi o PT. Eu costumo dizer que não saí do PT, o PT que saiu de mim, o PT das origens, que me cativou.

Como a sra. vê o futuro dos partidos?

Com essa substituição por novos quadros a serviço do que tem de pior na vida política brasileira, no fundamentalismo religioso, moral, a perda do caráter laico do Estado. As bancadas hoje são mais ligadas a determinados interesses, que não a República, a sociedade. As bancadas temáticas, Bíblia, boi e bala, que chamam de BBB, são mais poderosas e determinam mais do que os partidos.

Nessas primeiras semanas, está dando a impressão de que não há mais na Câmara líderes nem do governo nem da oposição, é tudo um grande balaio de gatos perdidos... Lamentavelmente, há uma carência de lideranças que possam canalizar sua atuação no sentido de política como coletivo, construindo projetos políticos. Isso realmente está escasso, dos dois lados.

Contribuiu muito o fato de as forças que estão no poder também não terem uma identidade, não representarem coisa nenhuma, não terem projeto algum. A oposição, por sua vez, não tem um foco, está um vazio na política, ninguém acredita mais na política. Ninguém acredita em ninguém. Por isso, é esse caos: não existe sociedade no mundo, qualquer que seja o sistema, sem a política como exercício do poder. É muito triste tudo isso.

Estamos vivendo o final de um ciclo histórico?

 Exatamente. Mas entre um ciclo e outro há uma transição vazia, escura. Temos um ciclo que não terminou ainda, está estrebuchando, porém ainda não está claro como será o novo. Eu me lembro, 30, 40 anos atrás, o sentido da política para a juventude era uma condição de realização, de felicidade.

A esquerda só se unificará um dia se houver um projeto de nação, a partir do qual as forças políticas desse campo se juntem. Democracia é [algo] muito abstrato, muito genérico. De que democracia nós estamos falando?

Pelos últimos acontecimentos, a sra. acha que nesse momento a democracia está ameaçada?

Sim, sem dúvida nenhuma, eu acho. Essa perseguição a quem pensa diferente, essa intolerância a qualquer crítica. Até um espaço natural para se construir a democracia que é a escola, a educação, está ameaçada. Com essa história de Escola sem Partido. O que mais me impressiona é o tempo muito curto para uma mudança tão radical, tão rápida.

Como foi que isso começou?

 Eu localizo esse início de caos naquelas jornadas de 2013, com a televisão convocando a população a ir à ruas, ao contrário da campanha das Diretas, quando a imprensa escondia o movimento.

Era uma massa informe negando a política, a organização social, sem uma pauta clara, sem liderança, sem objetivo, sem nada. E as instituições não foram capazes de perceber o significado daquelas manifestações. A Dilma inventou umas medidas para responder, o Legislativo desengavetou algumas propostas, e não restou nada.

A eleição de 2014 já foi aquela coisa horrível. Depois vem o impeachment, em 2016, o desgoverno Temer e, por fim, a prisão do Lula. Nós perdemos todos os direitos trabalhistas, o sistema de seguridade social, dois anos de um governo ilegítimo, rejeitado por quase 100% da população.

É possível governar sem uma aliança com os grandes partidos, sem o toma lá dá cá, como o presidente Bolsonaro prometeu na campanha?

O próprio governo de coalizão supõe isso. Não significa que necessariamente haja toma lá dá cá, mas um governo de coalizão com várias forças políticas. Quando se nega isso, é porque não querem governar com participação de força nenhuma. É o governo do partido único, de ideias únicas.

Se não há boas relações entre os Poderes Executivo e o Legislativo, o risco de retrocesso institucional se coloca muito fortemente. O pior é que o outro poder, que é o Judiciário, também está perdido, desestruturado, sem identidade. No momento da crise, ele não sabe o que faz. Poderia ser a força mediadora para estabelecer um ambiente de diálogo, e isso hoje não existe. Ninguém faz essa mediação.

E quem poderia fazer? O quarto poder?

O problema da mídia convencional é que também virou um partido, e esse sim tem um projeto. Qualquer governante, qualquer sistema que esteja aí, eles querem garantir os seus interesses como um dos poderes. Com a composição desse governo, tanto general lá dentro, o vice querendo mostrar que ele é a alternativa, querendo se credenciar como quem diz “olha, eu sou diferente...”, fica tudo muito difícil.

Diante desse quadro, o que dá para a sra. fazer no teu sexto mandato consecutivo?

Sexto e último, que já está bom... Já estou fazendo hora extra na política brasileira. O que me move é ter esperança, como ensinava Murilo Mendes: 'Ter sempre a esperança porque, de repente, aquilo que você espera acontece'.

É esse o movimento da história. A Hannah Arendt tinha razão quando ela dizia que a política é uma ação coletiva, que nos dá força e perseverança para continuar acreditando, apesar de tudo. Eu acredito nisso. Se eu penso na minha origem, de onde eu vim, as condições em que minha geração viveu, ter chegado aqui não foi por mérito pessoal, eu jamais imaginei.

Eu via no estudo um instrumento para mudar a realidade, e isso foi acontecendo, a vida toda, junto com muita gente. Nós não somos nada individualmente. É essa força que a gente tem dentro que nos anima.

Por: Luiza Erundina de Sousa, Deputada Federal do PSOL. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

A direita não sabe governar o Brasil e odeia o Brasil, o povo e a democracia

A direita se valeu de tudo para recuperar o governo do Brasil e agora demonstra que não sabe dirigir o pais. Se valeu do seu escandaloso monopólio dos meios de comunicação, mais os usos ilegais e imorais da internet para difundir uma imagem mentirosa do país e da esquerda.

Se valeu do seu poder econômico para eleger bancadas parlamentares de gente que não representa ao povo brasileiro, mas a suas igrejas, a suas empresas, a seus meios de comunicação, a suas milícias. Se valeu de juízes venais para perseguir, prender e condenar sem provas, ao único dirigente político respeitado e amado pelo povo brasileiro.

A direita fez tudo o que podia e o que não podia, para tirar do governo quem tinha recuperado a capacidade de crescimento da economia, tinha tornado o país menos injusto, tinha projetado imagem sumamente positiva do Brasil no mundo. Tirou pela força quem tinha demonstrado que sabe governar o Brasil e para todos os brasileiros. Para fazer o que?

Colocando primeiro um imbecil na presidência, logo um idiota, só destrói. Destrói o patrimônio público, destrói as políticas sociais, destrói os direitos dos trabalhadores, destrói imagem do pais no mundo. Só sabem destruir, para que o mercado seja o centro de tudo, que seja o dinheiro quem tenha o poder e defina tudo na sociedade. Que se excluam os direitos da grande maioria em função da riqueza dos bancos e dos banqueiros.

A direita odeia o Brasil, odeia o povo, odeia a democracia. Age contra tudo o que deu certo para o país, persegue, prende e condena a quem o povo adora. Não respeita os mais frágeis, os mais pobres, os mais necessitados.

Odeia a educação pública, odeia a saúde pública. Educação, só para formar o número necessário de gente para o mercado de trabalho. Ou educação como negócio para ganhar dinheiro. Saúde, só planos privados de saúde para quem pode pagar.

A direita fracassa em tudo. Não sabe governar, não sabe cuidar do povo e do Brasil. Confunde política com administração, com burocracia. Rebaixa tudo à mediocridade da sua mente. Sua única aspiração é o poder momentâneo, ser bajulado pela mídia, viajar e tirar fotos. Seu objetivo maior é impedir que um governo com apoio popular retome o desenvolvimento com distribuição de rena.

A única política econômica da direita é o ajuste fiscal, é cortar recursos das políticas sociais, privatizar patrimônio público e congelar recursos para políticas sociais. Não sabe, nem quer, fortalecer e democratizar o Estado. Não se interessa pela retomada do crescimento econômico, porque age para favorecer apenas ao capital financeiro e aos bancos. Não se preocupa em garantir os direitos de todos, porque se propõem a governar para uma minoria.

A direita governou o Brasil com ditadura militar, sem nunca se submeter à vontade dos cidadãos, durante mais de 20 anos. Governou prometendo que ao controlar a inflação, todos ganhariam, a economia voltaria a crescer e todos melhorariam de vida e nunca cumpriu. Prometeu que tirando a Dilma os investimentos viriam e o país voltaria a um ciclo de crescimento econômico, que nunca aconteceu.

A direita representa não apenas os interesses da minoria, mas da minoria não comprometida com o crescimento econômico, com a democracia e com a justiça social.

A direita não sabe governar o Brasil, por isso tem medo da democracia, da opinião do povo, da maioria dos brasileiros. Por isso teve que inventar as mentiras para ganhar a eleição, por isso tem que manter o Lula preso.

Porque Lula expressa a capacidade da esquerda de governar o Brasil, de cuidar do pais e de cuidar do povo. Mostrou que é quem é capaz de afirmar a soberania e o prestígio do Brasil no mundo, de cuidar do patrimônio público, da boa relação com os outros países, dos direitos de todos. É a esquerda quem se preocupa com que não exista ninguém desamparado no país, vivendo nas ruas, sem casa, sem comida.

A direita é um desastre para o Brasil. Joga o pais na miséria, a população no abandono, a imagem do Brasil no mundo no lixo. Por isso precisa das mentiras da mídia, da perseguição do Judiciário, das manipulações e da repressão.

A direita governa o Brasil em função dos interesses das grandes potencias internacionais e dos grandes grupos econômicos externos. A direita precisa ser derrotada de novo, para que o Brasil volte a ser democrático, soberano, minimamente justo.

Por: EMIR SADER, Colunista do 247 um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros

O golpe de 2016: a porta para o desastre, por Dilma Rousseff

Faz três anos, hoje, que a Câmara dos Deputados, comandada por um deputado condenado por corrupção, aprovou a abertura de um processo de impeachment contra mim, sem que houvesse crime de responsabilidade que justificasse tal decisão. Aquela votação em plenário foi um dos momentos mais infames da história brasileira. Envergonhou o Brasil diante de si mesmo e perante o mundo.

A sistemática sabotagem do meu governo foi determinante para o rompimento da normalidade institucional. Foi iniciada com pedidos de recontagem de votos, dias após a eleição de 2014, e com um pedido de impeachment, já em março, com apenas três meses de governo.

A construção do golpe se deu no Congresso, na mídia, em segmentos do Judiciário e no mercado financeiro. Compartilhavam os interesses dos derrotados nas urnas e agiam em sincronia para inviabilizar o governo.

O principal objetivo do golpe foi o enquadramento do Brasil na agenda neoliberal, que, por quatro eleições presidenciais consecutivas havia sido derrotada nas urnas. Para tanto, uma das primeiras ações dos interessados no golpe foi a formação de uma oposição selvagem no Congresso. Seu objetivo era impedir o governo recém-reeleito de governar, criando uma grave crise fiscal.

Para isto, lançaram mão de pautas-bomba que aumentavam gastos e reduziam receitas. Impediam também, de forma sistemática, a aprovação de projetos cruciais para a estabilidade econômica do país. E, nos primeiros seis meses de governo, apresentaram 15 pedidos de impeachment.

O ano de 2015 foi aquele em que ganhou corpo essa oposição que atuava na base do “quanto pior, melhor”, e que, insensível para as graves consequências da sua ação para com o povo e o país, inviabilizava a própria realização de novos investimentos privados e públicos, ao impor a instabilidade como norma. Uma crise política desta dimensão paralisou e lançou o país na recessão.

Foi essa verdadeira sabotagem interna que tornou praticamente impossível, naquele momento, atenuar sobre o Brasil os efeitos da crise mundial caracterizada pela queda do preço das commodities, pela redução do crescimento da China, pela disparada do dólar devido ao fim da expansão monetária praticada pelos EUA e, aqui dentro, pelos efeitos da seca sobre o custo da energia.

O golpe foi o episódio inaugural de um processo devastador que já dura três anos. Teve, para seu desenlace e os atos subsequentes, a estratégica contribuição do sistema punitivista de justiça, a Lava Jato, que sob o argumento de alvejar a corrupção, feriu a Constituição de 1988, atingiu o Estado Democrático de Direito e impôs a justiça do inimigo como regra.

A relação mídia-Lava Jato permitiu que a imprensa se transformasse na 4ª instância do Judiciário, só tratando de condenar sem direito de defesa. A lógica política dessa relação está focada na destruição e criminalização do PT – em especial de Lula – e, para isso, utilizaram vazamentos às vésperas das eleições, delações sem provas, desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.

O efeito colateral dessa trama foi a destruição dos partidos do centro e da centro-direita, que se curvaram à tentação golpista. Foi isso que permitiu a limpeza do terreno partidário tão necessária para que vicejasse a ultradireita bolsonarista, como uma planta solitária, na eleição de 2018. No entanto, a arma final e decisiva foi a condenação, a prisão e a interdição da candidatura de Lula à presidência a fim de garantir a eleição de Bolsonaro. A ida do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça é a constrangedora prova desse dispositivo.

Por isso, o que aconteceu há três anos explica e é causa do que está acontecendo hoje. Há razões mais do que suficientes para que a história registre o 17 de abril de 2016 como o dia da infâmia. Foi quando o desastre se desencadeou; se desencadeou ao barrar os projetos dos governos do PT que tinham elevado dezenas de milhões de pessoas pobres à condição de cidadãos, com direitos e com acesso a serviços públicos, ao trabalho formal, à renda, à educação para os filhos, a médico, casa própria e remédios. Interromperam  programas estratégicos para a  defesa da soberania e para o desenvolvimento nacional, projetos que colocaram o Brasil entre as seis nações mais ricas do mundo e retiraram o país do vergonhoso mapa da fome da ONU.

O golpe resultou numa calamidade econômica e social sem precedentes para o Brasil e, em seguida, na eleição de Bolsonaro. Direitos históricos do povo estão sendo aniquilados. Avanços civilizatórios alcançados no período democrático que sucedeu à ditadura militar vão sendo dilapidados. Conquistas fundamentais obtidas nos governos do PT passaram a ser revogadas. Este processo radicalizou-se com um governo agressivamente neoliberal na economia e perversamente ultraconservador nos costumes. Um governo com uma inequívoca índole neofascista.

O governo Bolsonaro continua se apoiando na grande mentira midiática fundamento do golpe: a de que o Brasil estava quebrado quando os golpistas de Temer assumiram o governo. Esta falsificação dos fatos continua sendo brandida pela mídia e usada maliciosamente para justificar a recuperação que nunca veio e os empregos que não voltaram. Nem vão vir, enquanto durar a agenda neoliberal. A verdade é que o Brasil nunca esteve sequer perto de quebrar, durante o meu governo.

Um país só está quebrado quando não pode pagar seus débitos internacionais. Isto, por exemplo, aconteceu no governo FHC, quando o Brasil teve de apelar ao FMI para fazer frente ao seu endividamento externo e sua  falta de reservas. Em 2005, o presidente Lula quitou inteiramente a nossa dívida com o FMI e, depois disso, nossas reservas cresceram, atingindo 380 bilhões de dólares e tornando-nos credores internacionais. Situação muito diferente do que acontece hoje, infelizmente, na Argentina de Macri, submetida mais uma vez às absurdas exigências do FMI.

A mídia, por sua vez, não parou de construir a lenda de que o governo federal  estava quebrado e os gastos públicos descontrolados. Só faria sentido dizer que o governo federal estava quebrado se não conseguisse pagar suas próprias contas com tributos ou com a contratação de dívidas. Isso não ocorreu no meu governo. O Brasil continuou a arrecadar tributos e a emitir dívida, mantendo a capacidade de pagar suas próprias contas.

É bom lembrar que a dívida pública permaneceu em queda todos os anos, desde 2003, e atingiu o menor patamar  histórico, no início de 2014, antes do “quanto pior, melhor” dos tucanos e dos demais golpistas. Mas, em 2015, a dívida pública subiu. Ainda assim, mesmo com o aumento, a dívida permaneceu abaixo da registrada nas maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento.

O problema nunca foi  o tamanho da dívida. Mas, sim, o seu custo, que permanece entre os mais altos do mundo, em razão das taxas de juros e dos spreads abusivos praticados no Brasil, pelo sistema financeiro nacional. O que, aliás, explica seus lucros estratosféricos, mesmo quando o país passa por uma crise.

A mídia insiste, até hoje, em dizer que o meu governo perdeu o controle sobre os gastos, o que também não é verdade. O fato é que que a arrecadação caiu mais rápido do que os gastos. Os gastos cresceram, mas não em função do aumento da folha de salário dos funcionários, que permaneceu constante. É importante ressaltar que o que cresceu foi o valor das transferências sociais – como Bolsa Família e aposentadorias –, o que cresceu foi a oferta de serviços aos cidadãos – em especial saúde e educação. Todos esses dispêndios são fundamentais para resgatar injustiças históricas, reduzir desigualdades sociais e desenvolver o país.

A verdade é que os gastos do governo nunca estiveram descontrolados. Ao contrário, até caíram em termos reais. O que houve foi uma rápida redução das receitas, devido à paralisia que um processo de impeachment provoca nos investidores, que passaram a não ter segurança para criar novos negócios, abrir novas plantas e ampliar investimentos, deprimindo assim a economia e a arrecadação.

O governo Bolsonaro está ampliando um legado de retrocessos do governo Temer, mantendo e até aprofundando a absurda emenda do teto dos gastos, que reduz os investimentos em educação e na saúde; a reforma trabalhista, que abriu portas para a exploração mais brutal e para a leniência com o trabalho análogo à escravidão; a venda de blocos do pré-sal; a redução do Bolsa Família; a extinção para os mais pobres do Minha Casa Minha Vida e do Aqui Tem Farmácia Popular e a redução do Mais Médicos; a destruição dos principais programas educacionais e a dilapidação da Amazônia e do meio ambiente.

Culmina, agora, com a tentativa de privatização (capitalização individual) da previdência social, com a emenda 06, artigo 201—A, e a retirada das regras da  previdência da Constituição, com o artigo 201, o que permitiria mudanças legais, que não exigem três quintos do Congresso para aprovação.  As mudanças que o governo quer fazer reforçam privilégios de uns poucos e sacrificam os aposentados de baixa renda, as mulheres, os trabalhadores rurais e urbanos, bem como aqueles que recebem o BPC.

Do “quanto pior, melhor” à prisão de Lula, do dia 17 de abril de 2016 – dia da  aceitação do impeachment pela Câmara, ao dia 7 de abril de 2018 – dia da prisão de Lula, o caminho para o Estado de exceção foi sendo pavimentado e as mentiras e falsidades da mídia tiveram um papel fundamental.

Mesmo os que se opõem a Lula, mas prezam a democracia se constrangem com o escândalo da sua prisão e condenação ilegal, e já perceberam que ele é um prisioneiro político. Um inocente condenado sem crime, e por isso sem provas.

Lula sintetiza a luta pela democracia em nosso país. Lutar por sua liberdade plena significa enfrentar o aparato neofascista – militar, judicial e midiático – que está destruindo a democracia. Lula é a voz da resistência e carrega o  estandarte da luta democrática. Mesmo preso, é o maior inimigo do neofascismo que nos ameaça.

Lula mostrou ao povo brasileiro, em cada gesto seu que se tornou público, que é possível resistir mesmo nas piores condições. A sua força moral nos fortalece, a sua garra nos anima, a sua integridade nos faz lutar por sua liberdade, que representa também as liberdades democráticas para todos os brasileiros. Lula está do lado certo da história.  #LulaLivre.

Por: Dilma Rousseff, ex-presidenta da República do Brasil.

Patrões e Governo Federal unidos contra os direitos sociais e trabalhistas

Desde 2016 que as investidas da dupla do mal (Patrões e o Governo Federal), têm feito drásticas mudanças na área trabalhista brasileira. Direitos como: salários, cláusulas sociais, de saúde e segurança no trabalho, de jornadas menos estafantes e tudo aquilo que foi conquistado por meio de mobilizações, greves, entre outras ações, sofrem constantes ameaças, principalmente, após a reforma trabalhista.

Atualmente, segundo dados do IBGE cerca de 12,8 milhões de pessoas amargam o desemprego. Contratos intermitentes com salários precários é realidade em algumas categorias. Evitar os retrocessos das relações trabalhistas, mais do que nunca, passou a ser a prioridade número um do movimento sindical.

O caminho mais seguro para termos o êxito esperado passa em dialogar e unir os trabalhadores (as), para enfrentarmos esta situação e desafios futuros.  Além disso, a informação e conscientização são armas fundamentais para almejarmos novos horizontes. Pois sabemos que o trabalhador bem informado é mais respeitado e menos explorado.

A diretoria do SindMotoristas/SP – Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo -, acredita nisso e investe no trabalho de base, fortalece ações dos delegados sindicais e cipeiros. O objetivo mostra que o sindicato é o maior instrumento de garantia de direitos para os trabalhadores (as) e deve ser preservado e fortalecido cada vez mais.

Você sabia que antes dos trabalhadores se organizarem em Sindicatos, a vida era muito mais difícil? Pois é, as jornadas de trabalho, por muitas vezes, passavam de 18 horas diárias, sem folga semanal e férias. Além disso, os salários eram baixos, não havia nenhum tipo de gratificação, seguridade social e muito menos aposentadoria.

Os locais de trabalho eram lugares totalmente insalubres, não existiam equipamentos de segurança e, por essa razão, os acidentes de trabalho eram constantes, sem que o trabalhador (a) tivesse qualquer tipo de assistência. E se reclamassem? Eram demitidos sem nenhum direito e muitas vezes, espancados e presos pela polícia.

Não permita que voltemos ao passado. Não fique só, fique sócio e contribua para fortalecer a luta contra a exploração e opressão, uma prática nefasta que nossos inimigos de classe utilizam diuturnamente para que fiquemos submissos aos seus interesses. Ou seja, o lucro fácil as custas do sacrifício da classe trabalhadora.

Por: Nailton Francisco de Souza (Porreta), Secretário de Assuntos dos Trabalhadores da Manutenção do SindMotoristas – SP e Secretário Nacional de Comunicação da Nova Central.

Chile: 78% das aposentadorias são menores que o salário mínimo

A privatização da Previdência no Chile, que hoje resulta até no suicídio de idosos diante do desespero da falta de recursos, ocorreu em plena ditadura de Augusto Pinochet sem debate democrático e a participação da classe trabalhadora.

Qualquer semelhança não é coincidência e o modelo aplicado no Chile nos oferta importantes informações para balizar a luta e ressitência contra a reforma da equipe econômica de Paulo Guedes, o ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, membro dos Chicago’s boys – inclusive os presidentes dos maiores bancos públicos.

Experência chilena

Em Plenária realizada no mês de dezembro de 2018 pelas centrais sindicais e Dieese, o chileno Mario Reinaldo Villanueva Olmedo, dirigente da Confederación Fenpruss, Confederação dos profissionais de saúde, detalhou o sistema previdenciário no Chile e o impacto negativo na vida dos trabalhadores.

Com o tema “A experiência chilena negativa das Administradora de Fundos de Pensão, AFPs, e a necessidade de recuperar e defender a segurança social e o bem-estar”, ele falou sobre o sistema que vigora nos país desde 1981. O modelo, administrado por empresa privadas, no qual cada trabalhador faz a sua poupança, foi instaurado durante a ditadura de Pinochet, sem consulta aos trabalhadores.

Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. E há uma taxa administração cobradas pelas AFPs de 5%. O país tem a renda per capita mais alta da América Latina, mas os aposentados chilenos recebem de benefício, em média, de 30% a 40% do salário mínimo local.

Segundo ele, os AFPs pagam 1.300.256 pensões, sendo que 44% delas estão abaixo da linha da pobreza e 78% não atingem o salário mínimo.

Mario evidenciou que o sistema de previdência privada falhou. “O principal objetivo dos sistemas previdenciários é proporcionar pensões suficientes para aposentados. No Chile, as AFPs falharam. Elas não cumprem esse objetivo, não dão pensões decentes. Hoje uma pessoa que se aposenta no Chile continua pobre.O estado cuida dos aposentados com pensões de miséria”.

Ele explicou ainda que hoje há um total de 10,7 milhões trabalhadores afiliados ao sistema AFP, mas que contribuem regulamente são apenas 5,4 milhões, devido à instabilidade de emprego.

Fonte: Portal CTB

Bolsonaro acaba com política de aumento real do salário mínimo

Com anúncio do mínimo de R$ 1040 para 2020, chega oficialmente ao fim da política de reajuste real do salário mínimo, que foi desenhada em 2007 para durar até 2023. Uma Medida Provisória neste sentido foi assinada no governo Dilma. Cabia ao novo presidente Jair Bolsonaro decidir se manteria ou não essa MP. Ele preferiu não manter o que representa uma correção de 4,2% referente à estimativa para a variação da inflação. Hoje, o valor está em R$ 998,00.​

No texto do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, o governo ainda ampliou a previsão de rombo fiscal para o ano que vem, dos atuais R$ 110 bilhões de déficit para um resultado negativo de R$ 124,1 bilhões. A política de valorização do salário mínimo foi implementada no governo Lula (PT) e transformada em lei por sua sucessora Dilma Rousseff (PT). A regra, entretanto, teve validade encerrada em janeiro deste ano.

No cálculo vigente até o reajuste de 2019, o salário mínimo foi corrigido levando em conta a inflação no ano anterior somada ao PIB de dois anos antes, o que permitiu alta real em períodos de crescimento econômico. Se o valor de 2020 mantivesse o mesmo cálculo, seria acrescido 1,1% ao reajuste, referente ao crescimento do PIB de 2018.

A decisão de acabar com os ganhos acima da inflação está em linha com uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende uma ampla desvinculação do Orçamento. Com a medida, que precisará ser aprovada pelo Congresso, o governo ainda ganhará uma folga nas contas públicas.

O aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios Previdenciários. Pelas contas da equipe econômica, para cada R$ 1,00 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia cerca de R$ 300 milhões nas despesas anuais.

Entre 2005 e 2019, o salário mínimo subiu 283,8%, enquanto a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), responsável pela correção dos benefícios previdenciários acima do piso, avançou 120,2%. Na prática, quem ganha um salário acumulou aumento real de 74,3% nos últimos 14 anos.

Negociada entre as centrais sindicais e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2004, a política de reajuste real do salário mínimo passou a ser aplicada no ano seguinte. Só em 2007, porém, ganhou a fórmula que vigorou até este ano: a correção do piso se dá pela soma dos índices de inflação do ano anterior e do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

O acordo também previa a antecipação progressiva da data-base de maio para janeiro, o que só foi concretizado em 2010. Em 2011, a política de aumento do piso foi transformada em lei pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A reforma trabalhista 2.0

O Ministro da Economia e o Secretário do Trabalho vêm anunciando iniciativas para promover uma nova etapa da reforma trabalhista e sindical, agora patrocinada pelo governo Bolsonaro. A Lei 13.467/2017 promoveu extensa mudança na legislação trabalhista brasileira. As reformas trabalhistas feitas no mundo depois de 2008 visam a criar um ambiente favorável à flexibilização das relações laborais e dos sistemas de relações do trabalho, buscam a redução do custo do trabalho, a redução de riscos e acúmulo de passivos trabalhistas, novas formas de contrato de trabalho, de jornada e salários maleáveis, baixa interferência da Justiça do Trabalho e manutenção, quando necessários, de sindicatos frágeis ou inúteis.

Passos importantes nesse sentido foram dados no mundo com as mais de 640 reformas realizadas em 110 países entre 2008 e 2014. No Brasil e reforma foi realizada em 2017 e foi a mais rápida e extensa, um modelo para o mundo! Agora o governo anuncia sua continuidade. A PEC 06/2010 apresenta um projeto de mudanças no sistema de Seguridade e Previdência Social bastante extenso, incluindo lascas de uma reforma laboral e induzindo a “nova previdência” (marketing do projeto de mudanças) para o que virá de reforma laboral na sequência.

Anunciada na campanha eleitoral, o governo Bolsonaro indica a criação da carteira verde e amarela, um tipo de vínculo laboral com patamar rebaixado de proteção (menor custo), com maior flexibilidade para contratar e definir regras laborais, sem proteção sindical e com possibilidades de previdência via sistema de capitalização.

O mundo dos novos tempos é colorido. Azul para meninos e rosa para meninas. Azul, ou verde e amarelo para trabalhadores, os primeiros são protegidos sindical e previdenciariamente, os segundos são louvados pela meritocracia e lascados pela precarização. A política binária favorece os incluídos e aumenta os excluídos, agora legalizados.

A reforma sindical também se anuncia com indicações para implantar a pluralidade sindical visando a aumentar a concorrência entre os sindicatos entre si e na disputa pelos trabalhadores. A Liberdade Sindical, princípio da OIT, define a autonomia dos trabalhadores e empregadores para decidirem, livres das amarras do Estado, a forma de se organizarem. É muito importante destacar a relação direta e dependente entre o modelo sindical e o modelo de sistema de relações de trabalho. Atacar um é destruir o outro. A construção positiva de um dá ensejo a um modelo coerente de outro.

Ávido para restringir a atuação dos sindicatos e sua resistência para as mudanças de flexibilização e a atuação geral dos sindicatos, a Lei 13.467 atacou  o financiamento sindical restringindo o desconto da contribuição sindical. Depois, o STF limitou a contribuição assistencial. Agora, a MP 873, editada na noite da sexta-feira de carnaval, “esclarece” e define as regras referente às contribuições aos sindicatos indicadas na Lei 13.467.

A urgência da MP, motivo que justifica sua edição para efeito imediato, é combater o ativismo do movimento sindical e também do Judiciário. Após a Lei 13.467 ter feito uma reforma sindical às escondidas, o movimento sindical passou a buscar alternativas no âmbito das negociações coletivas para tratar do financiamento sindical.

Predominou o entendimento de que as Assembleias de todos os trabalhadores (sócios e não sócios) deliberam sobre a negociação (pauta e processo negocial) e definem o aporte financeiro que os trabalhadores farão por conta da construção do contrato coletivo de trabalho. Incluída nos instrumentos, a regra de financiamento aprovada em assembleia garantia ainda o direito de oposição ao não sócio do sindicato. A Justiça do Trabalho e o MPT passaram a considerar possibilidades em torno dessa estratégia. É isso que o governo denomina de ativismo.

Para o governo esse “ativismo” estava em dissintonia às intenções da Lei 13.467 e, portanto, o esclarecimento normativo se fazia necessário: a intenção é evitar, inibir e incentivar qualquer relação dos trabalhadores não sócios com o sindicato em Assembleia, ou evento semelhante, e criar cizânia entre sócios e não-sócios. Primeiro, os não sócios tem direito à todos os benefícios das Convenções Coletivas ou Acordos Coletivos sem a obrigação de contribuir com o sindicato, segundo, cabe somente aos sócios a responsabilidade de financiar o sindicato.

Ou seja, alguns bancam e financiam o direito que todos tem acesso, independente da contribuição, pois os não-sócios contribuirão com os sindicatos somente se o quiserem. Estes, se fizerem muita questão de contribuir com o sindicato, terão que manifestar sua opção individual de contribuir – sem nenhuma relação com a categoria e suas formas de atuação e organização – através de uma autorização expressa (quero contribuir mesmo!) e por escrito. Com esse documento individual em mãos, o sindicato deverá emitir um boleto bancário, não será mais permitido o desconto em folha de pagamento. Simples e cristalino. O sócio será um altruísta que financiará o direito dos demais e está aberta a porteira da cizânia.

Agora há a PEC 06/2019 e a MP 873 para serem enfrentadas no Congresso. Em breve, outras medidas virão. Resta a luta com unidade e capacidade propositiva de intervenção institucional.

Por: Clemente Ganz Lúcio, Sociólogo, diretor técnico do DIEESE.