A configuração do sistema
tributário brasileiro reforça desigualdades, pois contribui para a concentração
da renda nas mãos de poucos. A conclusão é do relatório A distância que nos
une: um retrato das desigualdades brasileiras, divulgado nesta semana pela
Oxfam.
Apesar da carga tributária
bruta girar em 33% do PIB – nível similar ao dos países da Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – ela é mal distribuída. Os 10%
mais pobres no Brasil gastam 32% de sua renda em tributos, enquanto os 10% mais
ricos gastam apenas 21%.
A distorção é óbvia quando
se olha de perto os dados do imposto de renda. Como ressalta o relatório,
sistemas justos de tributação da renda se apoiam em uma lógica simples: quem
tem mais paga mais, quem tem menos, paga menos, e quem tem muito pouco não paga
nada. Mas, no Brasil, essa lógica não vale para o topo da pirâmide.
Os dados do relatório
mostram que pessoas que ganham 320 salários mínimos mensais pagam uma alíquota
efetiva de imposto similar à de quem ganha cinco salários mínimos mensais, e
quatro vezes menor em comparação com declarantes de rendimentos mensais de 15 a
40 salários mínimos. "Enfrentar as desigualdades passa necessariamente por
uma reforma tributária. No Brasil dizemos que pagamos muito imposto. A gente
paga muito imposto, mas não todos nós pagamos muito imposto", ressalta a
diretora executiva da Oxfam, Kátia Maia.
A progressividade das
alíquotas efetivas cresce até a faixa dos 20 a 40 salários mínimos de
rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, justamente nos grupos
mais ricos do País. Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de
renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de
alíquotas no Imposto de Renda para a as pessoa físicas.
Para Kátia Maia, dentro do
tema da reforma tributária, o primeiro item que merece atenção é o imposto de
renda. "Temos poucas faixas. O Brasil já chegou a ter 13 alíquotas, mas
são somente quatro", lembra. "E quanto mais no topo se está,a
alíquota final é paga será menor. A tabela está congelada há 8 anos",
reforça.
Além da distorção causada
pelo número reduzido de faixas do IR, lucros e dividendos são isentos de
tributos desde 1996. "Lucros e dividendos são justamente os “salários” dos
super-ricos", compara o relatório.
Com a isenção, donos ou
acionistas de empresas não pagam qualquer imposto sobre os dividendos recebidos
na distribuição de lucros das empresas, política de isenção que existe somente
em dois países da lista de membros e parceiros da OCDE: Brasil e Estônia.
A medida beneficia
justamente os mais ricos do Brasil, que têm aí suas principais fontes de
rendimento. Dados da Receita Federal de 2016 apontam que as pessoas com
rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos, pouco mais de 63 mil
reais, têm isenção média de 66% de impostos, podendo chegar a 70% para
rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais, ou 252 mil reais.
Por outro lado, a isenção
para a classe média (considerando as faixas de 3 a 20 salários mínimos, é de
17%, baixando para 9% no caso de quem ganha 1 a 3 salários mínimos mensais. Em
resumo, as menores rendas e a classe média pagam proporcionalmente muito mais
imposto de renda que os super-ricos.
O que deixa de ser pago
Além dos desequilíbrios do
sistema tributário, existe uma grande quantidade de impostos que simplesmente
não são pagos. Isto ocorre tanto por elisão quanto por evasão fiscal – ou seja,
legal e ilegalmente. A estimativa mais conservadora da entidade aponta para uma
sonegação tributária da ordem de 275 bilhões de reais em 2016.
Há também uma enorme
quantidade de recursos que deixaram de ser arrecadados pelo Estado como
instrumento de incentivo econômico, as renúncias fiscais. Trata-se de exceções
que viraram regras ao longo dos últimos anos, alcançando 271 bilhões de reais
em 2016.
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