A Reforma Trabalhista feita
pelo presidente Michel Temer (PMDB) para agradar única e exclusivamente,
banqueiros e empresários, não agradou investidores, empresários, advogados,
consultores e representantes do setor bancário americanos, que no encontro na Câmara de
Comércio Brasil-Estados Unidos, em Nova York saíram frustrados.
"Então quer dizer que
ainda não vamos poder reduzir salários? Isso é a coisa mais anticapitalista que
existe", reclamou Terry Boyland, da CPQI, empresa que presta serviços de
tecnologia a bancos na América Latina. "E se perdermos dinheiro? Vamos
também dividir os prejuízos?"
O Movimento Sindical
brasileiro considera que a Lei 13.467/2017 fez a maior mudança em 50 anos na
legislação trabalhista. Só que a turma do Tio San, acharam pouco e imaginavam
poder terceirizar funcionários da forma como quisessem, reduzir salários e driblar
processos trabalhistas.
De acordo com matéria do Jornal Folha de São Paulo de (sábado
07/10), um dos principais fatores de desilusão é a dificuldade de terceirizar
trabalhadores (as). “Muitos, no caso, pretendiam demitir e recontratar os
mesmos funcionários de prestadoras de serviços, mas não gostaram de saber que a
lei impõe uma quarentena de um ano e meio”.
Pela novas regras um
empregado demitido só poderia voltar à mesma empresa como terceirizado depois
de aguardar esse prazo. "Esse é um ponto crítico que falhou", diz
Gustavo Salgado, do banco japonês Sumitomo Mitsui, que tem operações em São
Paulo. "É uma questão muito sensível porque pode tornar nossas empresas
mais competitivas."
No caso, é um ponto que
distancia ainda a lei brasileira da americana, que possibilita arranjos mais
flexíveis. "Eles têm um sentimento de frustração. Querem pagar para
ver", diz Glaucia Lauletta, outra sócia do Mattos Filho. "É uma
mudança que leva tempo, e cultura não se muda de uma hora para outra. A gente
está no limite, e no Brasil coisas só acontecem quando chegam ao limite."
Mesmo que não possam
desidratar as folhas de pagamento, gestores veem um alento na possibilidade de
negociar contratações e demissões direto com o trabalhador em acordos que
prevalecem sobre a lei trabalhista, dependendo de seu nível de escolaridade e
salário. "Estamos a um dedinho de ter um contrato mais flexível", diz
Bueno.
Alguns pontos da reforma
trabalhista são bem recebidos por empresários. Entre os mais animadores está a
exigência, em casos de litígio, que o trabalhador que perder uma ação movida contra
a empresa tenha de arcar com os custos jurídicos, que pode chegar a 20% do
valor pretendido pelo processo.
Na opinião do advogado Dario
Abrahão Rabay, a medida vai acabar com a "indústria de ações" e a
"cultura de litígios" que domina as relações de trabalho no Brasil.
"Esperamos ver uma queda no número de processos."
"O pior para nós são os
pagamentos de danos morais", diz Alberto Camões, da Stratus, empresa que
presta serviços de consultoria a outros grupos no Brasil. "Como não custa
nada processar, prevalecia antes a ideia de mover uma ação só porque
podem."
John Gontijo, da Farkouh,
Furman & Faccio, empresa que presta serviços de consultoria tributária em
Nova York, concorda. Ele afirma que o grande avanço da reforma trabalhista
passa por diminuir o poder dos sindicatos e tornar flexível as relações de
patrão e empregado.
"Esse é o principal
ponto", diz Gontijo. "É o que mais aproxima as leis do Brasil das
regras que já eram seguidas por empresas americanas."
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