Secretaria de Formação do Sindmotoristas – SP promove debate sobre Reforma Trabalhista

O Clube de Campo Vale dos Girassóis, em Santa Isabel, do Sindicato dos Motoristas de São Paulo (Sindmotoristas – SP) recebeu no sábado (30/09) dirigentes sindicais da entidade, militância e trabalhadores (as) das empresas Mobi Brasil, Cidade Dutra e Tupi, para debater os impactos negativos da Lei 13.467/2017 que impôs mais de 100 modificações na CLT (consolidação das Leis do Trabalho).

Antes do início, os participantes fizeram homenagem aos diretores (Luciano e Maguila), ambos falecidos ex-secretários de Saúde do Sindicato. Valmir dos Santos (Sorriso), diretor de Formação do Sindmotoristas – SP organizou e coordenou o encontro que teve como palestrante o Coordenador Jurídico do Sindicato, José Juscelino de Medeiros.

Durante sua apresentação, Medeiros esclareceu todos os Artigos da nova legislação que afetará as condições de trabalho da categoria. Deforma bem didática afirmou que o presidente Michel Temer (PMDB), literalmente, passou um trator sobre a classe trabalhadora na medida em que enfraqueceu e esvaziou a representação sindical.

No seu discurso, o diretor Adalberto, que representa os funcionários (as) na Viação Cidade Dutra disse sentir muito a falta de seu ex-amigo Luciano. “Foi uma grande perda, mas é nosso dever dar prosseguimento a luta dele junto com a direção do Sindicato que tem nos dado todo apoio”.

Luizão, diretor do Sindicato na empresa da VIP AE Carvalho prestigiou o encontro e opinou sobre a importância do trabalho de esclarecimento sobre o tema. “Nós não vamos nos abater com o peso da reforma trabalhista e da terceirização. Tenho certeza que daremos a volta por cima sob o comando do presidente Noventa, porque uma das muitas qualidades dessa categoria é que os homens e as mulheres são guerreiras, não foge à luta”, garantiu.

O diretor Pastor Iranildo, que representa os trabalhadores (as) na VIP M’ Boi Mirim, afirmou que nesta hora difícil por qual atravessamos, ter uma liderança sindical do nível e grandeza do presidente Noventa, faz a diferença no embate contra os patrões e os governantes. “Somos abençoados por Deus por ter numa hora difícil que se encontra do País, um líder da grandeza de Valdevan Noventa”, disse.

Na opinião do palestrante o presidente Noventa se antecipa à nova realidade ao realizar o VII Congresso com a categoria, onde debaterá plano de ações para enfrentar a nova realidade trabalhista e PEC 287/2016 que visa reformar a Previdência Social e retirar o direito à aposentadoria.

Dr. Juscelino rejeitou o argumento do Governo Temer de que a CLT necessitava passar por uma modernização, pois várias adequações aconteceram e nada justifica uma mudança tão profunda a não ser atender os interesses do setor econômico. “Ficou claro que a finalidade da reforma foi a retirada de direitos como aconteceu em outros países, que posteriormente se confirmou um retrocesso social, um empobrecimento acentuado da população.

“A meu ver é perigoso sobrepor o negociado ao legislado porque são poucos os sindicatos que tem a força e a organização dos Condutores para negociar em pé de igualdade com o patronal. A mudança foi negativa uma vez que enfraqueceu as entidades de representação, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público. Na verdade, analisando a Lei, dos 117 pontos apenas dois considero positivo”.

A plateia atenta ouviu que as Horas Extras estão ameaçadas. Se hoje a um limite de 50%, com a nova lei a empresa poderá definir se pagará as horas trabalhadas a mais a 10%, 20%, enfim de acordo com o seu interesse. O Banco de Horas poderá ser acertado de forma individual, entre empregado e empregador de até seis meses, o que praticamente extingue a hora extra.

Outro absurdo apontado pelo advogado foi que as gestantes poderão trabalhar em locais perigosos à saúde. A Insalubridade foi ignorada no texto. Com relação ao Contrato Intermitente, no nosso setor é o que se chama de Dupla Pegada, o empregado só trabalha quando chamado pelo patrão, ou seja, corre-se o risco de ganhar no final do mês menos que um salário mínimo.

Sobre a Terceirização, afirmou que ela representa o pior dos mundos já que permite que todas as atividades profissionais possam ser feitas por terceiros. “Motoristas, cobradores e os companheiros da manutenção poderão se transformar em pessoas jurídicas”, esclareceu.

Criticou o fato de a lei desestimular o trabalhador a buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, já que se perder a ação trabalhista terá que pagar os honorários do advogado da empresa. Mostrou-se preocupado caso as homologações não sejam feitas no Sindicato ou no Ministério do Trabalho, por representar subtração nas rescisões contratuais.

Disse também, que a função da CLT foi desvirtuada, antes tinha sido criada com o propósito de proteger o lado mais fraco das relações do trabalho, o trabalhador, mas infelizmente isso nos foi arrancado com a aprovação da reforma trabalhista e da terceirização, observou o advogado.

No encerramento o diretor Sorriso agradeceu a atenção de todos, finalizou o encontro dizendo que o que é determinante para o sucesso da luta dos trabalhadores é a unidade, a organização e a força. “São com esses instrumentos que defenderemos nossos direitos contra os ataques do Capital”.