E
essa história ainda não acabou vamos em frente!
Conheça o teor da carta desabafo
de Jacqueline Carrijo, Auditora Fiscal do Trabalho, enviada para auditores,
procuradores, juízes do país.
Olá
colegas! Boa tarde!
Eu não tenho o que comemorar
de conquista para os trabalhadores que defendemos, e também eu não tenho
palavras de estímulo para ninguém. Até pensei em desistir da redação, mas não
dá para perder o tempo das coisas mesmo que ainda eu esteja comovida.
Hoje é um dia triste para
todas as autoridades do trabalho, para todos que importamos com a dor e
sofrimento dos trabalhadores no Brasil. O Dia do Trabalho vem logo depois do
dia em memória das vítimas de acidentes do trabalho e da aprovação na câmara
dos deputados do projeto que revoga da Lei dos Motoristas. Ironia do acaso.
No Dia do Trabalho ainda estamos recuperando o
ânimo depois da derrota do povo brasileiro na câmara dos deputados com
aprovação do projeto de Lei que manterá o estado de calamidade pública nas
estradas brasileiras, com mais e mais mortes de motoristas, passageiros (incluindo
trabalhadores transportados) provocadas por jornadas de trabalho perigosas e
más condições de trabalho.
No Brasil a média de
acidentes do trabalho é de 700.000 por ano. O Setor de Transportes é o setor
com o maior número de mortes de trabalhadores no País. De acordo com a OMS o
Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no
trânsito.
O que temos para comemorar?
Nada. As lágrimas e a dor das famílias das vítimas dos acidentes do trabalho –
das vítimas fatais aos mutilados e loucos criados pelo sistema da super
exploração do trabalho humano - ditam o tom amargo da minha resposta. E
compartilhamos a dor e sentimento de revolta com as vítimas dos acidentes de
trânsito e seus familiares.
Esse número de 700 mil
acidentes do trabalho por ano e o fato de estar em quinto lugar entre os países
recordistas em mortes no trânsito mostram dados de grandes catástrofes no mundo.
Impressiona quem se incomoda. Mas esse número não incomoda as autoridades que
detêm o poder político e de mando para ordenar, ou reordenar, uma política
nacional de segurança do trabalho e de trânsito para a redução de acidentes.
Vida e Justiça são palavras
insignificantes para muitas “autoridades” no Brasil, desde que o lucro e
desenvolvimento econômico para alguns sejam garantidos. Ficamos desolados com
tudo que aconteceu no congresso nacional. Como o Procurador do Trabalho, Dr.
Paulo Douglas, disse e foi assim que também senti na carne: “nós levamos uma
surra”. Apanhamos, é verdade. Mas estamos firmes e continuamos na defesa de quem
precisam de nós, os trabalhadores (as).
Essa é nossa posição definida. Estamos fazendo
bem a nossa parte na luta, marcando a nossa posição na história do direito do
trabalho e de defesa da classe trabalhadora. SINAIT, ANMPT, MPT estão marcando
posição firme de autoridades do trabalho com dignidade. Assim como a história
dos calados, omissos ou simplesmente dos aliados dessa vergonha nacional
aprovada também está sendo escrita e contada.
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Nessa semana perguntamos
onde está a resistência da classe trabalhadora. Necessitamos que os
trabalhadores estejam de prontidão, em multidão, defendendo bravamente os
interesses coletivos, que manifestem com atitude coletiva vivaz a sua vontade
geral. Precisamos da expressão de vontade verdadeira, da atitude coletiva da
classe trabalhadora para fazer o que é preciso.
E fazer o que importa no
âmbito do direito coletivo exige unidade. Mas os trabalhadores não estavam lá
em massa, em multidão. E pior, para a nossa indignação, ainda tivemos que
suportar falsos defensores dos direitos dos trabalhadores erguendo bandeiras em
defesa das alterações prejudiciais da classe trabalhadora.
A representatividade, a
importância dos sindicatos está banalizada, desmoralizada entre os
trabalhadores, e pelo próprio governo. O resultado dessa constatação foi refletido
na Câmara dos Deputados.
E qual é a nossa
responsabilidade nisso tudo como autoridades do trabalho? Quem estuda a nossa
história compreende a minha fala. Qual tem sido o nosso papel no
enfraquecimento do sindicalismo no Brasil, nessa onda de desmoralização da
autoridade moral das entidades de classe? O quanto nós estamos distantes das
questões estruturais relevantes promovidas pela desregulamentação das relações
econômicas, da flexibilização do trabalho? Qual tem sido a contribuição de cada
autoridade do trabalho no auxílio desse movimento de individualização das
demandas, fomentado atuações dentro de relações privadas e, obviamente,
enfraquecendo a atuação coletiva, a dos sindicatos?
Sinceramente eu penso que
não podemos colocar a culpa da falta de mobilização da classe trabalhadora
somente na falta de representatividade dos sindicatos ou na agenda mundializada
do capital. Eu me recuso ficar nos contornos superficiais desse problema. É
injusto. Auditores do Trabalho, Procuradores do Trabalho, Juízes do Trabalho
também se distanciaram dos conceitos fundamentais, históricos, existenciais do
Direito do Trabalho. E aqui eu chamo à responsabilidade cada um de nós.
O que estamos fazendo com a
liberdade sindical enquanto direito humano de expressão de poder e de
autodeterminação da classe trabalhadora? Eu aprendi que liberdade sindical é um
direito humano universalmente reconhecido.
Mas o que de fato estamos fazendo
com Ela quando não favorecemos com todo o nosso conhecimento e poder reservado
em Lei para promover o equilíbrio de forças nas relações de trabalho que os
sindicatos sérios sejam ouvidos e desempenhem com honra, posição de igualdade o
seu papel ativo na promoção do desenvolvimento econômico, social e político da
classe trabalhadora e da nação? Afinal de contas, somos construtores ou
destruidores do sindicalismo no Brasil?
A confiança que o
trabalhador deseja depositar nas suas entidades sindicais, que legitima a
representação, depende também, e muito, da nossa atuação no mundo do trabalho.
O que aconteceu no Congresso Nacional nessa semana foi novamente revelador do
quanto deixamos de fortalecer as entidades de classe que são defensoras
verdadeiras, honestas dos interesses dos trabalhadores.
Ora, os falsos defensores
dos trabalhadores (as), os corruptos, os covardes na luta pela conquista e
preservação dos direitos sociais têm que ser banidos, expulsos do MTE, MPT, JT,
Sindicatos, Federações, Centrais, Governos. E essa tarefa compete a todas as
autoridades do País. Ou será que fiz leitura equivocada da Constituição Federal
de 1988?
Não podemos ficar
concentrados nas ações negativas, perversas de pessoas, e no final condenar
todos os trabalhadores ao abandono. Enfraquecer o movimento sindical é
enfraquecer a classe trabalhadora. Vejam o que aconteceu nessa semana.É preciso
repensar nossas condutas e estar conscientes dos impactos de cada decisão
administrativa e judicial tomada, e avaliar o quanto isso repercute na
segurança nacional.
Precisamos vigiar e orientar
nossas condutas todos os dias para que possamos contribuir de verdade na
construção de um cenário justo e equilibrado de forças políticas. O prejuízo da
falta de reflexão desse problema dentro das nossas instituições fomenta os
ambientes de trabalho que flagramos onde as pessoas vivem em estado ameaçador e
ameaçado.
Os trabalhadores vivem com
medo de perder o emprego, de redução de salários, de serem punidos ou perder a
vida por defender os seus direitos. Que País nós estamos ajudando construir? De
medo, opressão no trabalho? A perda da expressão da vontade geral dos
trabalhadores está diretamente relacionada à nossa forma de atuar, também. Mas
tudo isso pode mudar, só depende da nossa vontade e coragem.
O descaso, desprezo,
arrogância dos detentores do poder político, econômico com os direitos
fundamentais dos trabalhadores brasileiros é evidente, e hoje não há nada, nem
ninguém que abale essa certeza e confiança. Com a certeza da falta de
resistência da classe trabalhadora e confiantes na sua inércia, nessa semana eu
vi com tristeza e desolação o cenário que foi montado na Câmara dos Deputados
para aprovar o projeto de lei que revoga a Lei 12619/12.
E assim acontecerá
novamente, teremos outras leis aprovadas que causarão prejuízos sociais,
humanos irreparáveis para o País se não houver uma mudança de mentalidade e
comportamento das autoridades brasileiras, das representações sindicais, do
povo brasileiro. A responsabilidade é de todos nós!
Esse é o meu desabafo. E
essa história ainda não acabou. Vamos em frente!
Jacqueline
Carrijo
Auditora
Fiscal do Trabalho
Justiça
determina fim da dupla função em Diadema
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