Demissão de comandantes teve tapa na mesa e falas ríspidas

A reunião dos comandantes Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa Júnior (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) com o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, nesta terça-feira, 30, foi marcada por frases duras e tapas na mesa. Os três foram demitidos por não concordar com a politização das Forças Armadas desejada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Braga Netto chegou ao encontro com a ordem de dispensá-los. Abriu a reunião com esse comunicado. Disse que as mudanças eram para o "realinhamento" das Forças Armadas com Bolsonaro e a manutenção do apoio ao governo. Os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica já planejavam entregar os cargos em solidariedade à demissão do general Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa, no dia anterior, mas os dois últimos consideravam até mesmo ficar a depender do teor da conversa.

O substituto de Azevedo, porém, não deu tempo para que eles anunciassem a decisão. O novo titular da Defesa entrou no gabinete com a demissão dos três comandantes pronta. A portas fechadas houve várias contestações sobre a forma como a dispensa foi feita. Um dos oficiais questionou duramente Braga Netto ao lembrar que as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo.

Em recentes manifestações, porém, Bolsonaro tem se referido ao Exército como "meu Exército", contrariando a caserna. O Estadão apurou que o mais exaltado na reunião foi o almirante Ilques. Conhecido por colegas por ser um cavalheiro, muito educado, Ilques perdeu a paciência e elevou a voz. Quando o tom subiu e o clima ficou ainda mais tenso, os ajudantes de ordens foram saindo "à francesa" do gabinete.

Os oficiais já haviam combinado no dia anterior, após a demissão de Azevedo, que não dariam nenhum passo que pudesse violar a Constituição ou caracterizar interferência em medidas tomadas por governos estaduais durante a pandemia de covid-19, como o lockdown. As Forças Armadas também deixaram claro que jamais concordariam com ingerência no Legislativo e no Judiciário.

Na lista das seis mudanças ministeriais promovidas por Bolsonaro na segunda-feira, 26, a que mais surpreendeu foi justamente a saída de Azevedo, definido por seus pares como um ministro competente e sensato. Azevedo foi assessor especial do ministro Dias Toffoli quando o magistrado presidia o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pujol entrou na reunião todo paramentado, com bota de montaria, culote e carregando um bastão de comandante, enquanto Ilques e Bermudez usavam fardas sociais. O comandante do Exército e Bolsonaro também vinham se estranhando há tempos porque o comandante do Exército sempre resistiu a ofensivas do presidente, que muitas vezes foram interpretadas como incentivo a medidas autoritárias. No ano passado, por exemplo, Bolsonaro chegou a participar de uma manifestação diante do Q.G do Exército que pedia a volta do Ato Institucional n.° 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar, e o fechamento do Congresso e do Supremo.

O maior foco de críticas a Bolsonaro nas Forças Armadas, porém, está na Marinha. Integrantes da força sempre consideraram a falta de compostura de Bolsonaro no cargo e os erros cometidos por ele na condução da crise de coronavírus - incentivando aglomerações e desestimulando o uso de máscaras - como inadmissíveis para um presidente da República.

Fonte: https://www.terra.com.br

Para João Doria o Brasil “tem muitas razões para chorar a ditadura militar”

Na manhã de quarta-feira (31), o governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), diz que o Brasil não tem razão para comemorar o Golpe de 64, e sim, muitas razões para chorar a Ditadura Militar. Sua corajosa posição foi uma dura resposta contra ”Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964”, do ministro da Defesa, general Braga Netto que defendeu a “celebração” deste tenebroso dia nas vidas dos brasileiros.

 “Ao contrário do que declarou ontem o novo Ministro da Defesa, General Braga Neto, o Brasil não tem razão nenhuma para comemorar o Golpe de 64. Tem sim, muitas razões para chorar a ditadura militar e os milhares de mortos e torturados na fase mais dura da história brasileira”, divulgou o governador no tuíte.

O primeiro ato do ministro, que entrou no lugar de Fernando Azevedo, depois que ele bateu de frente com Bolsonaro e impediu à demissão do comandante do Exército, Edson Leal Pujol, foi meramente para agradar seu chefe. Com a troca no ministério da Defesa, foi anunciada a demissão coletiva dos três chefes do Exército, Aeronáutica e Marinha.

A atitude descontrolada do presidente em confrontar os comandantes das Forças Armadas do Brasil, motivou os líderes de partidos de oposição no Congresso Nacional a fazer novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares alegam que o presidente tentou cooptar as Forças Armadas após mudar os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.

Assinam o documento os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Alessandro Molon (PSB-RJ), além dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean (PT-RN).

Na opinião da jornalista, Tereza Cruvinel do Bom Dia 247, os recentes movimentos do presidente, são medidas na tentativa de dar um golpe fracassado anterior. “Ele já tentou dar o golpe. A demissão do ministro Fernando de Azevedo, para mim, não é tentativa de preparar um golpe, já é consequência de Bolsonaro ter tentado um golpe e não ter conseguido. Tirou o general Pujol do comando do Exército, porque tentou um golpe e não conseguiu. Para mim, ele já tentou e já fracassou”, afirmou.

Ministro bolsonarista é derrubado do cargo por incompetência

Pressão do Congresso derruba o Ministério das Relações Exteriores Ernesto Henrique Fraga Araújo, que deixa o posto após ter arrumado confusão com diferentes setores da sociedade e do governo. Das cúpulas do Congresso Nacional aos generais que aconselham Bolsonaro, de grandes empresários a lideranças do agronegócio, todos se uniram nos últimos dias para tirá-lo da Esplanada.

Depois do bombardeio que sofreu este final de semana, na manhã de segunda-feira (29), ele se reuniu com o presidente Bolsonaro para informar que deixaria a chefia do Itamaraty. A demissão de um admirador declarado do escritor Olavo de Carvalho, é também um duro golpe na ala ideológica do bolsonarismo, que nos últimos anos conviveu com portas abertas no Itamaraty.

Embora sempre tenha enfrentado resistências por ter promovido uma guinada ultraconservadora no ministério, o destino de Ernesto foi selado após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), terem se unido à coalizão para afastá-lo do governo.

Em 22 de março, Lira e Pacheco tiveram um encontro em São Paulo com grandes empresários, que não pouparam Ernesto. O chanceler foi chamado de omisso e acusado de executar na política externa o negacionismo de Bolsonaro na pandemia, o que teria feito o Brasil perder um tempo precioso nas negociações por vacinas e insumos para o combate à Covid-19.

Na reunião, a suposta omissão de Ernesto foi apontada como um dos fatores para a situação de calamidade pela qual o Brasil passa, com recordes diários de mortes pelo vírus, risco de escassez de medicamentos e ritmo de vacinação insuficiente para fazer frente aos meses mais duros da doença.

O principal flanco de desgaste de Ernesto em seus meses finais no cargo foi a relação com a China, maior parceiro comercial do Brasil e país exportador da matéria-prima utilizada tanto pelo Instituto Butantan quanto pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) na produção de imunizantes contra o coronavírus.

Eleições 2022: Lula defende frente ampla entre a esquerda e o centro

Em reunião com as bancadas do PT do Senado e da Câmara na semana passada, o ex-presidente Lula defendeu a frente ampla entre a esquerda e o centro. Segundo ele, não se pode falar em frente ampla só com siglas de esquerda e anunciou que vai trabalhar para atrair partidos de centro para aliança em 2022.

Para ser verdadeiramente ampla, segundo o ex-presidente, é preciso incluir os partidos de centro na aliança com o PT, PCdoB, PSOL e PSB. Disse aos aliados que vai trabalhar para conquistar siglas que hoje buscam uma terceira via ou estão mais ligadas a Jair Bolsonaro, como o PSD, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

Simplesmente Luiz Inácio Lula da Silva (LULA)

LULA: Chegou à presidência sem pagar nenhum dos três pedágios exigidos pela elite àqueles que vêm das camadas pobres: diploma universitário, fortuna pessoal e cooptação às posições da direita;

LULA: Ampliou o conceito de cidadania entre todos brasileiros;

LULA: Soube canalizar os anseios do povo brasileiro;

LULA: É o maior líder de massas do Brasil;

LULA: Além da capacidade de coordenação, é um negociador nato, capaz de resolver problemas estruturais;

LULA: É um estadista capaz de nos fazer enxergar e nos levar a novos horizontes;

LULA: Fiel defensor da democracia;

LULA: Um exemplar líder sindical mundial;

LULA: Vê o trabalhador não apenas como reivindicador das questões econômicas;

LULA: Foi o principal incentivador para que os trabalhadores tivessem seu Partido Político e Central Sindical;

LULA: No coração desse homem jorra sangue de solidariedade;

LULA: Diante de uma pessoa desempregada com necessidades atua como uma chama de esperança de juntos, todos juntos, construirmos um Brasil melhora Para Todos;

LULA: É fruto da luta do povo, através de suas organizações;

LULA: É o filho do próprio povo;

LULA: Sabe que a história se faz através de suas conquistas, mudanças de rumo;

LULA: Reconheceu que durante mais de 500 anos a história do Brasil foi de absoluto domínio das elites contra o povo;

LULA: Reconhece que a vitória só chega ao último dia do mandado, às vezes no final da vida;

LULA: ...

LULA: ...

Economistas pedem vacinação mais rápida e cogitam lockdown nacional

Diante do cenário caótico que o Brasil vive causado pela pandemia da covid-19, ex-ministros da Fazenda, ex-presidentes do Banco Central assinaram uma carta pública para pedir medidas mais rigorosas para que o país supere e controle a disseminação da doença no país. O documento pede a aceleração do ritmo da vacinação e cogita até mesmo um lockdown nacional.

"A necessidade de adotar um lockdown nacional ou regional deveria ser avaliado. É urgente que os diferentes níveis de governo estejam preparados para implementar um lockdown emergencial, definindo critérios para a sua adoção em termos de escopo, abrangência das atividades cobertas, cronograma de implementação e duração", diz um trecho da carta.

O documento ainda fala em uma distribuição gratuita de máscaras. "Países da União Europeia e os Estados Unidos passaram a recomendar o uso de máscaras mais eficientes – máscaras cirúrgicas e padrão PFF2/N95 – como resposta às novas variantes. O Brasil poderia fazer o mesmo, distribuindo máscaras melhores à população de baixa renda, explicando a importância do seu uso na prevenção da transmissão da covid", diz o texto.

A carta é assinada por centenas de economistas, empresários, entre eles os ex-ministros da Fazenda, Marcilio Marques Moreira, Pedro Malan, Mailson da Nóbrega e Rubem Ricupero. Segundo argumentam os signatários da carta, a recessão causada pela pandemia não será superada enquanto a pandemia não for controlada pelo governo federal.

"Este [governo] subutiliza ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia. Sabemos que a saída definitiva da crise requer a vacinação em massa da população", afirmam.

Com quase 3 mil mortes em 24 horas, Brasil vive maior colapso hospitalar da história

O descontrole da pandemia do novo coronavírus no Brasil está empurrando o país para o maior colapso sanitário e hospitalar da história, de acordo com o boletim da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em 24 horas país registrou mais um recorde de mortes nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina – um brasileiro ou brasileira morreu a cada 30 segundos, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Foram registrados 2.841 óbitos entre a segunda-feira (15) e a terça-feira (16), totalizando 281.626 vidas perdidas desde o início da pandemia, segundo o Conass e 282.400, segundo o consórcio de imprensa. Mais de 84.362 novas contaminações foram registradas em 24 horas, totalizando 11.603.971. A taxa de expansão de novos infectados aumenta num ritmo duas vezes superior à média mundial.

A situação é crítica em várias partes do país, onde 22 estados mais o Distrito Federal têm alta de mortes. Foi o maior aumento registrado em um dia - até então, era da última quarta-feira (14), quando foram registrados 2.286 óbitos.

 

Falta tudo

Com o país registrando taxas recordes de mortes e contaminações, falta de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e até de enfermarias, o isolamento social endo desrespeitado por parte da população mesmo em cidades em que os governadores atuam firmemente para conter a transmissão do vírus, faltam vacinas e pelo menos quatro capitais do Nordeste anunciaram que a imunização contra a Covid-19 está suspensa por falta de doses.

 A imunização foi paralisada em Aracaju, João Pessoa, Maceió e Natal, segundo levantamento do UOL.

Das 27 unidades federativas, 24 estados e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação de leitos de UTI-Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%, sendo 15 com taxas iguais ou superiores a 90%. Em relação às capitais, 25 das 27 estão com essas taxas iguais ou superiores a 80%, sendo 19 delas superiores a 90%.

 

Brasil ultrapassa EUA na média móvel

Com os números das últimas semanas, o Brasil já ultrapassou os EUA na média móvel por Covid-19. O país americano registra atualmente menos de metade das mortes diárias de janeiro, enquanto o Brasil está perto de triplicar o total de vítimas.

No pior momento da pandemia, em janeiro deste ano, os EUA chegaram a registrar a média móvel de 3.422 óbitos por dia. Porém, esse número começou a cair de forma constante, até os dias de hoje, enquanto o Brasil fez o caminho inverso.

O Brasil somou mais de 20% das mortes em decorrência do novo coronavírus entre todos os países do mundo na última semana.

 

Situação crítica em SP, Paraná, Rio Grande do Sul

O estado de São Paulo, onde as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) estão lotadas com pacientes de Covid-19, bateu recorde de mortes em toda a pandemia. Foram 679 mortes em 24 horas no estado. O pico de mortes anterior em São Paulo havia sido registrado na sexta-feira (12), com 521 mortes. Cerca de 23% dos pacientes que chegam para ser internados na capital, são do interior.

No estado de São Paulo, pelo menos 77 pessoas com Covid-19 ou suspeita da doença não resistiram à espera por um leito de UTI e morreram até esta terça-feira (16). Foram 45 mortes só nos últimos 16 dias.

Os dados mostram que a pandemia no estado de São Paulo está atingindo um momento crítico, que já tem um recorde de 24.992 internados, sendo 10.756 em UTI e 14.236 em enfermaria.

Outros três estados tiveram recorde de mortes nesta terça-feira (16), o Rio Grande do Sul, com 501, Paraná, 307, e Santa Catarina, com 167. Nove estados têm recorde da média móvel de mortes, são eles: Acre (10), Goiás (125), Mato Grosso (55), Mato Grosso do Sul (25), Paraíba (41), Rio Grande do Sul (253), Santa Catarina (113), São Paulo (400) e Tocantins (16).

Rio Grande do Sul também registrou recorde, a média móvel foi de 501 óbitos ao longo do último dia. Os números desta terça-feira ainda podem sofrer variações em razão de eventuais registros represados do fim de semana.

No Paraná, a quantidade de vítimas chegou a 307. Subiu para 13.826 o número de mortes causadas pela Covid-19 no Paraná. Ao todo, são 764.529 casos confirmados desde o início da pandemia.

 

Fiocruz alerta para risco de colapso no Sudeste

Com o recorde de internações e mortes no Sudeste, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alerta para o risco de colapso das redes pública e privada de saúde da região Sudeste nas próximas semanas “se as medidas restritivas não forem revistas”.

De acordo os pesquisadores da fundação, três fatores são determinantes para esse cenário: mutabilidade do vírus, falta de vacinas e medidas restritivas pouco rígidas.

Três dos quatro estados da região Sudeste possuem leitos de UTI para Covid-19 com ocupação acima de 85%. O Rio de Janeiro se encontra com 78,8% de ocupação de UTI. Já as capitais Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, estão com ocupação de UTI para Covid-19 em 89,2%, 91% e 88,4% respectivamente.

O povo começa acordar e rejeição a gestão e reprovação de Bolsonaro aumentam

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada no final da terça-feira (16) pelo jornal Folha de S.Paulo, a rejeição à gestão do presidente Jair Bolsonaro da pandemia de covid-19 que já infectou mais de 11,6 milhões de pessoas e matou mais de 282 mil no Brasil, atingiu recorde e chegou a 54%.

Com isso, subiu 6 pontos percentuais em relação ao levantamento feito em janeiro, quando os que avaliavam o desempenho como ruim ou péssimo era de 48%, apenas 22% consideram sua gestão na pandemia como ótima ou boa, contra 26% em janeiro, ao passo que 24% a avaliam como regular, ante 25% na pesquisa anterior.

A reprovação geral a Bolsonaro também subiu, apontou o Datafolha, para 44% agora, ante 40% em janeiro. A pesquisa mostrou ainda que 30% consideram o governo do presidente ótimo ou bom, contra 31% em janeiro, e que 24% o avaliam como regular, eram 26% na sondagem anterior. O Datafolha ouviu 2.023 pessoas por telefone na segunda e na terça-feira. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

Devido sua negligência e desinteresse em coordenar a maior crise epidemiológica, foi denunciado na segunda-feira (15), pelas organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos Comissão Arns e Conectas Direitos Humanos no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra. Os denunciantes apontaram que o governo Bolsonaro levou o país a uma "devastadora tragédia humanitária".

"Viemos aqui hoje para criticar as atitudes recorrentes do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia", disseram as entidades ao conselho.

"Ele desdenha das recomendações dos cientistas; ele tem, repetidamente, semeado descrédito em todas as medidas de proteção - como o uso de máscaras e distanciamento social; promoveu o uso de drogas ineficazes; paralisou a capacidade de coordenação da autoridade federal de Saúde; descartou a importância das vacinas; riu dos temores e lágrimas das famílias e disse aos brasileiros para parar 'de frescura e mimimi'."

Brasil vive descontrole do pico da 2ª onda de Covid – 19 e atinge 10% das mortes mundiais

Com o descontrole do número de novos casos e crescentes médias diárias de óbitos por covid-19, ao fim desta semana o Brasil assumiu um status de alerta mundial: o país tem hoje 10,3% das mortes do mundo, ao mesmo tempo em que possui menos de 3% da população do planeta. O caos nacional se traduz na lotação dos hospitais, pelo menos 20 estados estão em “alerta crítico” de vagas nas UTIs.

O cálculo é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que constantemente tem advertido as autoridades de saúde sobre o andamento da pandemia em território nacional. Sem nunca ter tido redução expressiva na transmissão da doença, o país vive atualmente o seu pior momento desde o início da pandemia, em março de 2020. Já são mais de 275 mil mortes e cerca de 11,3 milhões de infectados.

Na última quinta-feira (11), por exemplo, o país teve 23% das mortes registradas em todo o mundo na data. O alerta veio do renomado cientista brasileiro Miguel Nicolelis, que destacou, na sexta (12), o “estado crítico” da pandemia no país e chamou a atenção para o “risco regional e global” que o país representa hoje.

Preocupação semelhante tem a cúpula da Organização Mundial da Saúde (OMS), para a qual o Brasil representa hoje uma ameaça em escala planetária. “A situação é muito preocupante. Estamos profundamente preocupados. Não é só o número de novos casos que aumenta, mas os de mortes também”, resumiu, na sexta (12), o diretor-geral da entidade, Tedros Ghebreyesus.

O panorama do país se traduz, por exemplo, na frequente lotação dos hospitais. Segundo a Fiocruz, o cenário desta semana é de 20 estados dentro daquilo que a instituição considera como “zona de alerta crítico” em termos de ocupação de UTIs e 13 unidades da Federação com 90% de ocupação dos leitos.

A médica de família Nathalia Neiva Santos, da Rede de Médicas e Médicos Populares, lembra que a situação chegou a este ponto por conta do descontrole do problema, alimentado pela falta de uma política séria de lockdown no país.

A conduta do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), tem sido apontada frequentemente por profissionais de saúde como um entrave à boa gestão da pandemia. Na quinta (11), ele voltou a atacar governadores por conta das políticas de isolamento e afirmou que “lockdown não é remédio.”

“Isso faz com que a pandemia não seja controlada. E não só não seja controlada, como gere novas variantes, como ocorreu em Manaus agora no começo do ano, com a variante P1”, ressalta Nathália, ao mencionar os novos desafios que vêm surgindo no cenário.

Apesar da falta de coordenação nacional, o município de Araraquara (SP), por exemplo, tem mostrado que a política de isolamento dá bons resultados. A cidade viveu, em fevereiro, um pico de lotação em enfermarias e UTIs, mas passou a adotar um rígido lockdown e os casos de covid caíram pela metade já no início de março.

“O preocupante é que, muitas vezes, o lockdown vem como resposta a um colapso, mas poderia ser adotado em estágios anteriores, pra gente evitar esse número de mortes tão alto como tem acontecido. Ele é um remédio amargo, a gente sabe das implicações que tem, mas é o que se tem de resposta, combinado com a vacina”, afirma a médica de família.

 

Vacinação

No quesito vacinação, o Brasil também segue em ritmo lento, com menos de 5% da população imunizada. E o problema virou caso de Justiça: cinco partidos ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta (11) para pedir que o governo Bolsonaro seja formalmente obrigado a agilizar a vacinação e a garantir o produto para toda a população. O pedido partiu das siglas PT, PSB, PSOL, PCdoB e Cidadania.

No mundo, países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, que largaram na frente em termos de vacinação contra a covid, foram ultrapassados pelo Chile, que vem chamando a atenção nesse aspecto.

O país andino alcançou uma média de 1,67 doses aplicadas para cada 100 habitantes. O índice supera o de Israel, que vinha se destacando por ter uma média de 1,2, apesar de não estar promovendo exatamente uma imunização em massa por negar a vacinação ao povo palestino.

“O Chile é uma grande surpresa e, ao mesmo tempo, uma chama de esperança porque existe uma dificuldade dos países latinos em operar a vacinação”, avalia Nathalia Santos.

“É importante entender que eles não só estão vacinando como combinam a vacinação com o lockdown. A vacina não traz respostas imediatas para o controle de casos, por isso são necessárias medidas restritivas. O Chile tem dado esse exemplo de um controle combinado”, finaliza.

Por: Cristiane Sampaio, Portal da Vacina.

Em discurso Lula disse que se entregou para provar sua inocência...

Bem, faz quase três anos que eu saí da sede desse sindicato para me entregar à Polícia Federal. Eu fui, obviamente, contra a minha vontade, porque sabia que estavam prendendo um inocente. Muitos dos que estavam aqui não queriam que eu fosse me entregar.

Eu tomei a decisão de me entregar porque não seria correto, um homem na minha idade, um homem com a construção da história construída junto com vocês, pudesse aparecer na capa dos jornais e na televisão como fugitivo.

Como eu tinha clareza das inverdades contadas sobre mim. Eu então tomei a decisão de provar a minha inocência dentro da sede da Polícia Federal, perto do juiz [Sergio] Moro.

Antes de eu ir, nós tínhamos escrito um livro. Eu fui a pessoa que dei a palavra final no título do livro, que é A Verdade Vencerá. Eu tinha tanta confiança e tanta consciência do que estava acontecendo no Brasil, que eu tinha certeza de que esse dia chegaria. E ele chegou.

Queria dizer para vocês que eu nasci politicamente nesse sindicato. Em 1969, eu virei delegado de base desse sindicato, trabalhando na Villares. Em 1972, eu virei primeiro secretário, e cuidava da previdência social. Na verdade, eu cuidava dos velhinhos aqui. Em 1975, eu virei presidente. Em 1978, nós fizemos as primeiras greves desde as greves de Osasco e de Contagem, em 1968. E depois vocês já conhecem a história. Veio a criação de muitos dos movimentos que estão aqui, e eu participei de quase todos eles.

E o movimento mais importante foi a minha tomada de consciência de que, através do sindicato, eu não iria conseguir resolver os problemas do país. Eu poderia, no máximo, conseguir alguma conquista dentro da fábrica, mas era uma luta muito economicista. É aquela que você ganha uma hoje, e perde amanhã com a inflação. É aquela que você pensa que está ganhando, e daqui a pouco a empresa fecha, como fechou a Ford aqui, sem prestar contas a ninguém.

Então, resolvi que era necessário entrar na política e construir uma consciência política no país. Eu digo sempre que eu sou, na política, um resultado da consciência política da classe trabalhadora brasileira. Na hora que ela evoluiu, eu evoluí. E eu acho que isso justifica o convite que eu fiz a vocês para estarem aqui.

Porque todas as pessoas que foram convidadas para estarem aqui foram as pessoas que estavam aqui para ir para a Polícia Federal, e foram as pessoas que acreditavam antes, e continuaram acreditando na minha inocência, e por isso eu fiz questão de convidar vocês aqui. Falta, obviamente, um coordenador ou uma coordenadora da Vigília de Curitiba, que foi uma das coisas mais extraordinárias que aconteceram na minha vida.

Quando resolvi marcar essa entrevista, muita gente ficou preocupada com o meu humor. "Como é que o Lula vai estar? Ele vai estar bravo? Ele vai estar xingando alguém? Ele vai falar palavras de esperança?".

E, às vezes, eu me sentia como a história de um escravo que eu li num livro. O escravo foi condenado a tomar 100 chibatadas. Depois que o cara da chibata deu 98, chegou pra ele e falou: "eu vou parar de dar chibatada se você agradecer ao seu dono. Se você agradecer ao seu dono, eu não dou mais as duas que faltam." E o cara falou: "como é que eu vou agradecer? Eu já estou todo arrebentado. Por que eu vou parar? Me dê as outras duas."

Então, se tem um cidadão que tem razão de estar magoado com as chibatadas, sou eu. Não estou. As pessoas pensam que depois de dar chibatadas, joga um pouco de sal e pimenta e a pessoa vai se curar ao longo do tempo. Não importa as cicatrizes que ficam nas pessoas.

Eu sei que fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de história. E que a minha mulher, a Marisa, morreu por conta da pressão, e o AVC [Acidente Vascular Cerebral] se apressou.

Eu fui proibido até de visitar o meu irmão dentro de um caixão, porque tomaram uma decisão que queria que eu visse para São Paulo, que eu fosse para o quartel do 2º Exército, no Ibirapuera, e meu irmão, dentro do caixão, fosse me visitar. E ainda disseram que não podia ter nenhuma fotografia.

Então, se tem um brasileiro que tem razão de ter muitas e profundas mágoas, sou eu. Mas não tenho. Sinceramente, eu não tenho porque o sofrimento que o povo brasileiro está passando, o sofrimento que as pessoas pobres estão passando neste país é infinitamente maior do que qualquer crime que cometeram contra mim. É maior do que cada dor que eu sentia quando estava preso na Polícia Federal.

Porque não tem dor maior para um homem e mulher em qualquer país do mundo do que levantar de manhã, e não ter a certeza de um café e um pãozinho com manteiga pra tomar. Não tem dor maior para um ser humano do que ele chegar na hora do almoço, e não ter um prato de feijão com farinha para dar pro seu filho. Não tem nada pior do que o cidadão saber que ele está desempregado, e que, no final do mês, ele não vai ter o salário para sustentar a sua família.

Lula: Bolsonaro não cuida da economia, do emprego, da saúde...

Em seu primeiro pronunciamento ao povo brasileiro, após a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações impostas pela 13ª vara Federal de Curitiba na Operação Lava Jato, o ex-presidente Lula disse estar tranquilo e sereno porque, após cinco anos, “a verdade apareceu”, criticou a gestão de Jair Bolsonaro no combate a pandemia do novo coronavírus e se solidarizou com às famílias das quase 270 mil vítimas da Covid-19.

Durante o pronunciamento nesta quarta-feira (10), na sede Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), em São Bernardo do Campo, de onde saiu para a cela da sede da Polícia Federal, no Paraná, em 2018, após ser condenado sem crime e sem provas pelo ex-juiz Sérgio Moro, Lula também falou sobre o voto do ministro Gilmar Mendes, no julgamento do processo sobre a suspeição de Moro, declarando a parcialidade do ex-juiz nas sentenças contra ele, que resultaram em sua prisão.

Para Lula, o STF finalmente reconheceu que ele foi vítima de uma farsa e que não teve um julgamento justo. “Eu tinha tanta confiança e consciência do que estava acontecendo que tinha certeza que esse dia ia chegar. E chegou” disse o ex-presidente.

Disse ter ficado satisfeito com a decisão “Foi um dia gratificante. Fachin cumpriu algo que reivindicamos desde 2016. A gente cansou de dizer”. Para o ex-presidente, a inclusão da Petrobras nas acusações feitas contra ele foi a forma que os procuradores da Lava Jata e o ex-juiz Moro acharam para concluir a obsessão de criminaliza-lo.

Após lembrar dos fatídicos dias da decretação de sua prisão por Moro e a decisão de se entregar à Polícia Federal para provar sua inocência não sendo um fugitivo, como ele cita, e contar com a solidariedade de milhares de pessoas que, para defender Lula, tomaram a sede do sindicato, o ex-presidente se declarou uma pessoa sem mágoas.

”Se tem um cidadão que tem razão de estar magoado sou eu. Mas não estou”. Lula minimizou seu sofrimento durante todo o período em que foi massacrado pela mídia e humilhado por agentes públicos como os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e pelo próprio Sérgio Moro ao citar a realidade de milhões de brasileiros.

“Sinceramente, não tenho mágoa porque o sofrimento que o povo brasileiro está passando é infinitamente maior do que qualquer crime que cometeram contra mim e do que cada dor que eu sentia quando estava preso”, e citou o estado de vulnerabilidade e miséria de milhões de brasileiros impactados pela crise econômica do país, agora aprofundada pela pandemia do novo coronavírus. Homens e mulheres, ele diz, que levantam e “não tem um pão para comer e um café para tomar”

 

Para Lula, não há dor maior do que chegar na hora do almoço e não ter um prato de feijão com farinha para os filhos ou estar desempregado e no fim do mês não ter salário para sustentar a família. “Essa dor que a sociedade sente agora me faz dizer que a dor que sinto não é nada diante da dor de milhões de brasileiros e é muito menor do que a dor de 270 mil pessoas que viram a morte de seus entes queridos por causa da Covid-19 e sequer puderam se despedir”.

E foi este o tom principal da fala de Lula durante o pronunciamento que antecedeu entrevista coletiva à imprensa. “Seria um erro da minha parte não falar que o Brasil não merece estar passando pelo que passa”, disse.

O ex-presidente fez um alerta para a situação atual do Brasil, chamando a atenção para a necessidade de uma reação contra o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) a quem Lula fez críticas pela falta de uma condução “digna de um presidente da República”, tanto na economia como no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Lula afirmou que Bolsonaro, como presidente, deveria ter montado um comitê de crise, logo em março do ano passado, no início da pandemia, com a participação do ministro da Saúde, secretários estaduais de Saúde, além de médicos, infectologistas e cientistas para tomar decisões no sentido de orientar a população sobre o que fazer.

“Era ainda preciso priorizar dinheiro para a Saúde e comprar todas as vacinas que pudesse.  Mas sequer aceitamos as vacinas que a Pfizer nos ofereceu e isso porque temos um presidente que inventou a Cloroquina, que fala que tem medo é maricas, que é coisa de covarde, que é ex-atleta e, portanto, não ia pegar a doença, que afinal, acabou contraindo. Não é papel civilizado de um presidente da República”, disse Lula.

Com o bom humor característico, Lula, 75 anos, afirmou que sua vez de se vacinar vai chegar e ele terá orgulho em mostrar que foi vacinado para incentivar as pessoas a se imunizarem e não acreditarem no discurso negacionista de Bolsonaro.

Após fazer um breve histórico da vida política de Bolsonaro, que passou cerca de 30 anos como deputado federal sem aprovar projetos, apenas construindo a imagem de que não era um político, Lula alertou também sobre a “loucura” que está tomando conta do país.

Para o ex-presidente as mortes por Covid-19 poderiam ter sido evitadas com uma ação eficaz de enfrentamento, o que não houve até agora com o governo de Bolsonaro. “Ao contrário, cada vez mais os preços dos combustíveis e alimentos aumentam, tornando o brasileiro ainda mais miserável, sem condições de se sustentar. Esse pais está desordenado e desagregado. Não tem governo. Bolsonaro não cuida da economia, não cuida do emprego, não cuida do salário, da saúde, do meio ambiente da educação, nem dos jovens na periferia. Há quantos anos não se ouve falar sobre desenvolvimento e geração de emprego e renda”, questionou Lula.

Auxílio

Durante o pronunciamento, que durou cerca de duas horas, Lula reforçou a importância da luta pelo auxilio emergencial para que as pessoas não morram de fome e para que a economia tenha um mínimo de recuperação.

É a lógica: se família tem dinheiro, vai ao supermercado, comprar comida, compra um sapato, compra uma camisa, o comércio vende e tudo funciona. Se ela não tem, fica em casa prostrada esperando na frente do fogão quando vai ter dinheiro para ter o que comer.

O Brasil era feliz...

Era feliz e sabia, mas o projeto de país almejado pelos adversários políticos de Lula interromperam uma história de respeito internacional e crescimento econômico. A Lava-Jato foi mostrada ao Brasil como uma operação que além de prender empresários e políticos corruptos, ainda recuperou “bilhões de reais” aos cofres públicos.

Mas Lula adverte que os R$ 4,4 bi recuperados pela operação não são nada perto dos mais de R$ 170 bilhões que o Brasil perdeu em investimento por causa da Lava Jato. Os dados fazem parte de um estudo feito pelo Dieese com dados oficiais da própria operação e estatísticas econômicas.

“Que a operação prendesse o dono, mas não fechasse a empresa, para continuar funcionando, gerando empregos”, disse o ex-presidente.

Lula criticou ainda o ‘entreguismo’ de Paulo Guedes, ministro da Economia, que pretende privatizar estatais estratégicas para o país – ações equivocadas na avaliação de Lula.

“A única forma de diminuir a dívida pública é o crescimento econômico, o investimento público. A lógica é que se o Estado não confia na sua política e não investe, por que o empresário haveria de investir”, disse o ex-presidente se referindo à importância das estatais.

Lula também lamentou que a indústria brasileira tenha se retraído ao longo dos anos por falta de investimentos. Ele lembrou que a indústria automobilística vendia cerca de 4 milhões de carros em 2008. Hoje, vende apenas cerca de 2 milhões por ano, o que para ele, é resultado não só da falta de incentivo, mas também pela falta de demanda.

O ex-presidente afirmou ainda que tem intenção de – tão logo possa – sair pelo país novamente para dialogar com o povo brasileiro sobre a necessidade de reverter essas situações e descartou falar em reeleição, pelo menos por enquanto.

Em resposta à imprensa, Lula disse que ainda é muito cedo para falar em 2022, e que “tem muita coisa para se fazer e se pensar antes de discutir sua candidatura”.

Moro

"Nós vamos continuar lutando para que o Moro seja considerado suspeito. Ele não tem o direito de se transformar no maior mentiroso da história do Brasil e se tornar herói. Deus de barro não dura muito tempo. Eu tenho certeza que hoje, ele deve estar sofrendo muito mais do que eu sofri", disse Lula, que acusou a mídia de ter "firmado um pacto" com a República de Curitiba, que estava à frente da Lava jato.

Lula afirmou, ainda, que foi "vítima da maior mentira jurídica, contada em 500 anos de história" e lembrou de Marisa Letícia, sua ex-companheira, que morreu em 3 de fevereiro de 2017 e do irmão Vavá, que morreu no ano passado e ele não pode ir ao velório.

O ex-presidente ainda ironizou William Bonner, apresentador do Jornal Nacional da TV Globo, dizendo que estava muito mais sereno do que o jornalista ao dar a notícia sobre a anulação e ao noticiar o voto de Gilmar Mendes sobre a suspeição do ex-juiz que incluiu críticas ao jornalismo de emissora.

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias

Edson Fachin anula condenações de Lula e ex-presidente volta a ficar elegível

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (LULA) pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, ele volta a ser elegível. Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, divulgaram uma nota sobre a decisão do ministro todas as condenações de Lula, proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa afirma que a decisão de Fachin está de acordo com o que os advogados de Lula sustentam há cinco anos na condução dos processos. “Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.

Nota de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins sobre a decisão do Ministro Edson Fachin:

Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.

Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.

Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.

Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.

Mulheres repudiam ministra Damares em manifesto pelo 8 de Março

A atuação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Damares Alves, recebeu uma menção de repúdio na carta dos movimentos sociais com as bandeiras de luta das mulheres neste 8 de Março. O destaque foi feito por conta da ação da ministra contra o aborto legal.

“Repudiamos a ação da Ministra Damares ao tentar impedir de forma criminosa o direito ao abortamento legal, mesmo em situação de violência sexual contra crianças e adolescentes. A maternidade deve ser uma decisão ou não será! Educação sexual para prevenir, anticoncepcionais para não engravidar e aborto legal para não morrer! Legalização já!”, afirma o manifesto, assinado por 82 entidades da sociedade civil, que representam mulheres, negros, trabalhadores, LGBTs, advogados e uma série de segmentos sociais que lutam por direitos no país.

Além da falta de identidade das mulheres com a ministra Damares, a ação do governo Bolsonaro e prol das mulheres inexiste. Os dados sobre o mercado de trabalho comprovam que sob esse governo a situação das mulheres só tem se agravado.

A ministra Damares também foi alvo de crítica da Secretária de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, que tem histórico de atuação feminista. Marta disse em entrevista à Folha de S.Paulo neste sábado (6) que “não importa o quanto resistam ao empoderamento feminino, as mulheres têm uma palavra: resiliência. Nós vamos resistir às Damares”.

Trabalho em deterioração

Boletim do Dieese divulgado por ocasião deste 8 de Março destaca a deterioração do mercado de trabalho para as mulheres em 2020. Parcela expressiva de mulheres perdeu sua ocupação no período da pandemia e muitas nem buscaram uma nova inserção.

Segundo destaca o boletim do Dieese, “entre o 3º trimestre de 2019 e 2020, o contingente de mulheres fora da força de trabalho aumentou 8,6 milhões, a ocupação feminina diminuiu 5,7 milhões e mais 504 mil mulheres passaram a ser desempregadas, segundo os dados da PNADC.

A taxa de desemprego das mulheres negras e não negras cresceu 3,2 e 2,9 pontos percentuais, respectivamente, sendo que a das mulheres negras atingiu a alarmante taxa de 19,8%.

As trabalhadoras domésticas sentiram o forte efeito da pandemia em suas ocupações, uma vez que 1,6 milhões mulheres perderam seus trabalhos, sendo que 400 mil tinham carteira assinada e 1,2 milhões não tinham vínculo formal de trabalho.

Artigo: Suspensão imediata da Emenda Constitucional 95

Já faz quase cinco anos que a Emenda Constitucional 95 (EC 95), de 2016, está em vigor. Período em que seus efeitos agravaram as condições de proteção social no país. O papel protetor do Estado, ou de um Estado protetor, é substituído por políticas predatórias. O Estado brasileiro é transformado em um Estado predador de direitos e da proteção social. As áreas sociais são atacadas. Um enorme gatilho é disparado, ao ponto de ser legal a violação estatal de princípios e direitos fundamentais como, e principalmente, na área de saúde, educação, habitação, segurança alimentar e assistência social.

Para piorar, desde que a irracionalidade sistêmica imperante (ou racionalidade intencional e mórbida) do governo Bolsonaro, na qual a lógica é de um “Estado falhado” ou “suicidário” é admitida pela ordem institucional estabelecida (em seus Três Poderes), e a evolução técnica preventiva à saúde e à vida, seja da engenharia ou da medicina do trabalho, foi descaracterizada, permitindo-se se impor à população (especialmente à trabalhadora), como um determinante propositalmente calculado, a tétrica disputa até por oxigênio, a sôfrega necessidade para respirar se tornou imperativo vital na tortura consumada pela falta de ar orquestrada pelo atual governo. O suplício é tão mortal que a dor pelo desemprego, pela miséria, até mesmo a fome, nessa condição, se tornou um mal menor.

Uma disputa que tem na morbidade, na letalidade a corrida, muitas delas fatais e sem fim, por vaga em uma unidade móvel de emergência, numa UTI, num respirador... até chegar à fúnebre disputa nas filas e vagas do necrotério, do rabecão, da funerária, de um cemitério, de uma cova... ou de uma vala comum. Por incrível que pareça, isto não é só a representação de um momento áureo das mais estranhas contradições sistêmicas capitalistas, mas, sim, da intensificação de outras dimensões de suas possibilidades, na qual a EC 95/16 é um de seus excretores.  

No caso do Brasil, as hipóteses de diagnósticos possíveis dessa realidade ou cenário, algumas delas, ou melhor, muitas, foram identificadas e delas desencadeadas deliberações e medidas milimetricamente ajustadas e equacionadas a obstar ao máximo qualquer contraditório – do qual o sindicalismo é estrutura e estruturante – que represente o enfrentamento ao capital.

O que queremos dizer com isso é que as leis, por aqui – via de regra, principalmente a partir de 2016, mas não só desde aí, forjicadas pelo executivo e buriladas pelo legislativo –, em detrimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição, estão sendo aprovadas sob essa perspectiva e o judiciário, em suas cortes superiores, tem se demonstrado um guardião supremo de todos os ritos que a sacrificam aos deuses do mercado.

Uma série de violações a princípios fundamentais de sobrevivência e civilidade tiveram sua legitimação regulamentada:

-  Nas leis 13.429/17 – terceirização irrestrita; e 13.467/17 – reforma trabalhista, na qual a degradação das condições e proteção social do trabalho é bem simbolizada no contrato zero hora, que aqui usa a máscara do trabalho intermitente e cria uma série de óbices ao sindicalismo; desde a ruptura da autonomia das assembleias até a violação impeditiva às formas de arrecadação para a ação sindical laboral;

 -  Nas leis 13.844/19 (MP 870/19) – estruturação ministerial que extinguiu o Ministério do Trabalho e da Previdência. Ato simbólico da interdição do diálogo do executivo federal com as classes trabalhadoras. Cessar, calar a voz do trabalhador e da trabalhadora; 13.846/19 (MP 871/19) – que sob o pretexto de combater a fraude na previdência praticamente restringiu o acesso ao benefício acidentário e/ou auxílio doença e promoveu intensamente a cessação de benefícios de mesma natureza. Pode-se afirmar que essa MP foi o balão de ensaio da PEC 06/2019 – reforma da Previdência;

 -  A lei 13874/19 – derivada MP 881/19, apelidada como a MP da liberdade econômica e minirreforma trabalhista, que, dentre outros pontos adversos ao trabalhador, ao desobrigar o controle de ponto em empresas com até 20 empregados, afeta o controle de jornada, intervalos intrajornada e hora extra..., dando carta branca aos patrões para ampliar acordos individuais nesse sentido;

 -  A Emenda Constitucional 103/19 (PEC 06/2019) – reforma da Previdência, que, em meio a seus ataques aos direitos previdenciários, praticamente descaracterizou a aposentadoria por condição especial de trabalho onde a insalubridade e o periculoso permanece sem controle e mantêm a doença, a mutilação e morte como um espectro normatizado imposto e administrado pelos Três Poderes às classes trabalhadoras.

 Trata-se de uma série de violações que por ser admitida pela maioria dos agentes públicos (políticos, parlamentares e juízes), face à habitualidade criminal dos setores econômicos e empresariais, foi constituída num costume patronal e virou um conjunto criminal incomensurável de ilícitos permitidos e amparados em nova ordem legal, haja vista a impunidade que grassa nas altas castas das elites representadas e alçadas às cúpulas do Estado, muito bem nutridas por uma espécie de conluio superior desmedido, exercendo suas atividades em instalações regiamente protegidas, confortáveis e climatizadas, em Brasília, na praça dos Três Poderes da República. 

 Num momento em que o corpo e o espírito (cérebro, músculos, carne, ossos e sangue) das classes trabalhadoras já estão comprometidos, centenas de milhares em decomposição, levando a população mundial e, principalmente a brasileira ao desespero, para um estado mórbido incontrolável e ascendente, o amparo estatal pode ser, e é, quando existe, um signo de inflexão ao flagelo nacional e planetário.

 Todavia, por má fé e/ou chantagem escancarada nas ações das cúpulas do executivo e do legislativo para aprovar um auxílio emergencial que só pode ser restabelecido, mesmo em patamares rebaixados e mais desumanizados, se for imposta uma série de gatilhos acionados e em mira (do arrocho fiscal) dirigida exclusivamente ao povo brasileiro. É isso o que se propõe com a dita PEC emergencial (PEC 186/19), pois impõe medidas drásticas e severamente destrutivas ao atendimento público, principalmente aos hospitais e escolas, ao desvalorizar os servidores públicos, já duramente explorados, mesmo sendo trabalhadores de atividades essenciais, como é o caso dos profissionais da saúde, da educação, da limpeza urbana, por exemplo, além de comprometer inúmeras outras atividades e políticas de assistência social.

 Notadamente, principalmente a depender só dos Três Poderes instalados na Capital Federal, caso prevaleça essa chantagem em instituição, a penumbra pestilenta e letal, a dor e o sofrimento, irão se impor mais ainda. Demonstram, cinicamente, que um tratamento social igualitário, no qual a proteção social é revitalizada e impeditiva à degradação do corpo social, jamais deve ser e ter o braço protetivo do Estado, principalmente aos desamparados e desvalidos.

Por outro lado, aos detentores do capital e do lucro, a solidariedade estatal, uma das pedras de toque para o socialismo, torna-se a máxima sagrada deles, dos capitalistas, especialmente os detentores de capital improdutivo.

 As grandes fortunas da população mais rica (1%), seus lucros e dividendos permanecem intactos e com taxação ínfima, quando existente. Pessoas físicas milionárias/bilionárias protegidas numa espécie especial de paraíso fiscal particular onde os patamares de alíquotas sobre impostos patrimoniais, além de irrisórios e desproporcionais, se são acionados a cumpri-los, um manto protetivo os encobre com refis sucessivas, quase hereditárias, altamente oligárquicas. Como se não bastasse essa condição paradisíaca, as dívidas bilionárias das grandes empresas são mantidas a partir da inoperância do combate à sonegação fiscal vivenciado no país, que, mais uma vez destacamos, é oferecido solidariamente a 1% da população em detrimento da exploração, da miséria, da fome, da doença ou da morte dos outros 99% dos brasileiros.

No cenário futuro, se é que devemos preocupar somente com ele nesse instante, a depender da legislação instituída desde a era Temer, que ressoa em contágio destrutivo nesses dias de morbidade e letalidade hodierna, o trabalhador está e estará à mercê desse sacrifício, da exploração e da precariedade, seja na dimensão do direito ou do ambiente do trabalho.

Se concordamos com Lenin e admitirmos que a verdade é revolucionária, que ela impõe sobre a razão o peso das fatalidades, negá-la, nesse momento, significa permanecer escondendo os corpos e omitindo um número sem fim de mortes e degradação física e mental de toda uma nação.

A suspensão da EC 95 é uma das vitais prioridades para salvar o povo brasileiro. O teto de gastos se tornou um gatilho disparado e certeiro nas áreas sociais, consequentemente com a pandemia isso ficou em evidencia e a cada dia acerta e mata milhares de pessoas. Cessar qualquer discussão derivada de sua sustentação como regra fiscal no país, é vital para que possamos superar e atravessar essa penumbra pestilenta que encobre o país. Suspender os efeitos da EC 95, assim como “vacina já e para todos”, devem ser as palavras de ordem a serem defendidas.

Por: José Reginaldo Inácio é Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores e Diretor de Estudos e Pesquisas do Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani – OSBCR.

Covid-19: veja 11 medidas que podem salvar estados e municípios da tragédia

Retomada do auxílio emergencial no valor de R$ 600, garantia de mais recursos para o SUS, maior apoio às pequenas e microempresas, além de agilidade na vacinação e adoção de estratégias regionalizadas de contenção do novo coronavírus. Essas são algumas das medidas propostas pelo PT e por sua fundação, a Perseu Abramo, para dar condições aos municípios de enfrentar a pandemia de Covid-19, que, cerca de um ano após afetar o Brasil, chega ao mais grave momento, com o registro, na terça-feira (2), do inaceitável recorde de 1.726 mortes em apenas 24 horas.

Ao todo, são 11 medidas (leia abaixo), pensadas por centenas de colaboradores, que podem ajudar os prefeitos em um momento tão difícil e salvar milhares de vidas. Propostas que exigem o trabalho de todos os entes da Federação, inclusive, e especialmente, da União, que não deve ser poupada das responsabilidades com a simples transferência de tarefas para estados e municípios.

“Neste momento, identificamos um agravamento dramático na trajetória de contaminação e óbitos decorrente da pandemia da Covid-19. O desgoverno, o negacionismo e a omissão do governo Bolsonaro está conduzindo municípios e regiões do país para uma tragédia, com o colapso do SUS e da rede de saúde”, afirma o presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista e ex-ministro da Educação e da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante.

“Por isto estamos apresentando estas medidas emergenciais, que articulam todas as instâncias federativas, para uma mobilização articulada e urgente no enfrentamento deste novo patamar da crise sanitária, econômica e social. Não temos mais tempo para tomar medidas preventivas e de fortalecimento do SUS, capazes de salvar milhares de vidas que estarão ameaçadas e sem condições de recorrer aos recursos hospitalares. A defesa da vida do povo brasileiro é o que continua nos movendo”, completa.

Edinho Silva, prefeito de Araraquara (SP), cujo enfrentamento da pandemia tem se diferenciado substancialmente da linha adotada pelo governo federal, também comenta: “Em um momento de tamanha dramaticidade termos o PT e a Fundação Perseu Abramo, com capacidade de elaboração, e de construção de ações eficazes, fará a diferença para o povo brasileiro. Temos que defender o SUS como instrumento da equidade nas políticas públicas, temos nos inspirar no legado de Dilma e Lula, na defesa da justiça e da vida”, diz.

1.    aceleração do processo de vacinação;

2.    recriação imediata do auxílio emergencial, com valor de R$ 600 e por pelo menos seis meses;

3.    liberação imediata de recursos extraordinários aos entes subnacionais para enfrentamento à pandemia, garantindo piso emergencial do SUS, em 2021, no valor de R$ 168,7 bilhões;

4.    habilitação pelo governo federal dos leitos de UTI destinados ao tratamento de Covid-19;

5.    implementação de plano de contingência emergencial para o fortalecimento da cadeia produtiva responsável pela fabricação de gases hospitalares e de outros insumos estratégicos;

6.    alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, flexibilizando os limites de pessoal com o propósito específico de viabilizar o enfrentamento à pandemia em 2021, com prazo estendido para retomada dos limites;

7.    unificação, ao menos regionalmente, das medidas de distanciamento social, para que possamos, junto com a vacinação em massa, produzir uma forma de contenção da tragédia humana;

8.    suspensão do pagamento de precatórios, criando condições financeiras para os entes enfrentarem a pandemia;

9.    suspensão do recolhimento previdenciário da contribuição patronal durante a pandemia, aumentando o fluxo de caixa dos municípios;

10. aprovação do projeto de lei que autoriza suspensão, durante a pandemia, dos pagamentos das dívidas dos entes com bancos públicos federais, de modo a ampliar a capacidade financeira de resposta à pandemia;

11. retomada e extensão das linhas de crédito para as pequenas e micro empresas.

Fonte: Redação Fundação Perseu Abramo