Representantes
da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT), Nova
Central e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), se reuniram
em Brasília e debatem a falta de transparência da Comissão Especial do
Transporte Rodoviário de Cargas da Câmara dos Deputados instituída para
apreciar o Projeto de Lei (PL 4860/2016), sobre novas normas para a
regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
De acordo com
eles, às condições de trabalho no transporte rodoviário tende piorar e deixar
as estradas e rodovias brasileiras mais perigosas. “Mais uma vez, por pressão
dos empresários do agronegócio, deputados ligados ao setor, trabalham em sigilo
absoluto na Comissão Especial que visa alterar a Lei 11.442/2007 e aprovar nova
regulamentação para o setor”, diz Luiz Antônio Festino, consultor da CNTTT e
diretor Nacional de Assuntos Trabalhistas da Nova Central.
Ele questiona
a decisão monocrática do Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal
Federal (STF) que e extinguiu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3961)
da Lei 11.442/2007 nos artigos 5º, caput, parágrafo único, e 18, proposta pela
ANPT, devido à atribuição de natureza comercial as relações que podem ser de
emprego.
Festino relata
que nenhuma atividade de trabalho está livre de riscos de acidentes, mas
algumas são mais arrisca. “Cada atividade apresenta determinadas
características que aumentam a probabilidade de doença ou morte. As atividades
ligadas ao setor de transporte rodoviário são de elevado risco à saúde física e
mental do trabalhador (a), pelo fato de permanecer constantemente expostos a
algum tipo de ameaça”.
Geraldo
Meireles (Geraldinho), diretor de Finanças da CNTTT denunciou que a
precarização do trabalho no transporte rodoviário tornou-se regra na Câmara dos
Deputados. “Mais de 30 Projetos de Leis tramitam há anos, sendo que o PL 1113/88,
que regulamenta a profissão dos trabalhadores no transporte urbano, foi apresentado
em 26 de outubro de 1988 e até agora não foi aprovado”.
Em nome da
CNTTT, Geraldinho solicitou apoio dos procuradores do trabalho na Ação de
Inconstitucionalidade que tramita no Superior Tribunal Federal (STF) contra a
Lei 13.103/2015, que, inclusive, conta com parecer favorável aos trabalhadores
(as) da Advocacia Geral da União (AGU).
O presidente
da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, mostrou preocupação com a situação e
comprometeu-se com a discussão urgente junto a sua diretoria no apoio a luta
dos trabalhadores (as). Participaram da
reunião representando a CNTTT e NCST, Geraldo Abílio Meireles, Luis Festino,
Tito Dias, Dr. Luiz Felipe Buaiz Andrade e Dr. Samuel Silva Antunes.
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