Janot pede ao STF anulação de dispositivos da reforma trabalhista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular dispositivos da reforma trabalhista sancionada em meados de julho pelo presidente Michel Temer.

A alegação de Janot é que os trechos da legislação - que alterou a famosa CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) — impõem, por exemplo, restrições ao acesso gratuito à Justiça do Trabalho para aqueles que não comprovarem renda suficiente para arcar com os custos de ações.

"Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista gratuita", critica.

Um dos pontos contestados na norma é a obrigação de se pagar honorários periciais e advocatícios de sucumbência (quando a parte derrotada deve bancar uma espécie de prêmio à vencedora), mesmo para quem é abrangido pelo direito à gratuidade.

"Na contramão dos movimentos democráticos que consolidaram essas garantias de amplo e igualitário acesso à Justiça, as normas impugnadas inviabilizam ao trabalhador economicamente desfavorecido assumir os riscos naturais de demanda trabalhista e impõe-lhe pagamento de custas e despesas processuais de sucumbência com uso de créditos trabalhistas auferidos no processo, de natureza alimentar, em prejuízo do sustento próprio e do de sua família", afirma.

Para Janot, a legislação questionada investe contra a população brasileira mais vulnerável e desequilibra a paridade de armas processuais entre aqueles que demandam a Justiça para resolver essas questões.

O procurador-geral pede a concessão da liminar para suspender os efeitos de trechos da lei, uma vez que a norma vai entrar em vigor em 120 dias após a publicação dela no Diário Oficial da União, ou seja, dia 11 de novembro. Para ele, essa suspensão preventiva, se não ocorrer, produzirá "grave e irreversível" prejuízo à população.

A ação foi apresentada ao Supremo na tarde da sexta-feira (25/08) e ainda não tem relator escolhido.

Diretoria do STERIIISP participa de Seminário sobre Lei 13.467

A Federação dos Trabalhadores em Transportes no Estado de São Paulo (FTTRESP) organizou na sexta-feira (25/08), na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) o “Seminário Jurídico: Relações Trabalhistas no Setor de Transporte de Cargas” que debateu os impactos da Lei 13.467/2017 que alterou a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e retirou direitos sociais dos trabalhadores (as).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Setor Diferenciado de SP (STERIIISP), José Alves do Couto Filho (Toré) acompanhado de alguns diretores (as), atentamente, ouviram as palestras feitas pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto Cesar Leite de Carvalho; pela Desembargadora do TRT da 15ª Região, Teresa Aparecida Asta Gemignanai e pelo Desembargador do TRT da 2ª Região, Davi Furtado Meirelles.

 “A nova legislação com vigência a partir de novembro retira direitos dos trabalhadores (as), abandona a tutela de direitos sociais e trabalhistas, deixa de assumir valores tratados em convenções internacionais e, a Constituição Federal, não será mais a centelha de progresso para atingirmos o patamar civilizatório. A proteção passará da legislação para os contratos coletivos de trabalho", afirmou o ministro Augusto César.

Para o ministro, a reforma trabalhista, abandona o princípio da proteção social e, por ser estrutural, altera substancialmente o direito do trabalho e transfere primeiramente da constituição para a lei os preceitos de justiça trabalhista, passando-os em seguida para o contrato coletivo e até para regulamento das empresas.

David Furtado, disse que os instrumentos normativos "não trazem segurança jurídica, ainda mais agora com a reforma trabalhista. Sob o manto da modernidade, da prevalência do negociado sobre o legislado, impõem perdas aos trabalhadores (as). Nem os militares ousaram eliminar o sagrado princípio da proteção do trabalhador", disse.

Segundo Toré, ciente dos percalços das novas regras trabalhista é que a diretoria do STERIIISP fez uma cartilha sobre o tema e têm realizado assembleias nos locais de trabalho nas empresas da Limpeza Urbana em Campanha Salarial, para esclarecer os principais pontos da Lei e decifrar um texto repleto de interrogações e carente de simplicidade.

“Organizaremos a resistência e o enfrentamento às constantes ameaças de perda de direitos. Lutaremos contra os artigos desta Lei que só beneficia os empresários em detrimento da imensa maioria da população brasileira. Não perderemos o foco nas negociações e não aceitaremos retrocessos e muito menos choradeira dos patrões”, garante Toré.

Na visão de especialistas, sete eixos orientam a Lei 13.467: 

1) Deter os excessos do Poder Judiciário trabalhista; 

2) reduzir o brutal volume de ações; 

3) recuperar, para o cidadão empregado, a plena capacidade de exercer direitos e assumir responsabilidades; 

4) valorizar as negociações coletivas e protegê-las contra ataques do Ministério Público do Trabalho; 

5) incentivar o diálogo entre patrões e empregados; 

6) democratizar a estrutura sindical; 

e 7) acelerar o processo do trabalho.

Honestidade do Dr. Gilberto Natalini não serve para o prefeito João Doria!

Denúncias de irregularidades no setor de compensações ambientais da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), feitas pelo ex-secretário do Verde e Meio Ambiente Dr. Gilberto Natalini, custou sua demissão do cargo na sexta-feira (18/08) .

Natalini voltou a ser vereador e cita as irregularidades em meio a processo judicial movido pela construtora Brookfield, que de um caso específico. A empresa pediu liminar para obtenção do certificado para compensação ambiental para um empreendimento e a prefeitura questionou a empresa e acabou relatando também as irregularidades na pasta.

"Diante das graves irregularidades encontradas em relação a procedimentos envolvendo a emissão tanto de termo de compromisso ambiental e certificado ambiental de recebimento provisório, está ocorrendo maior cuidado e detalhamento na análise dos respectivos requerimentos", afirmou Natalini.

No processo, quem dá detalhes sobre o assunto é a chefe da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, a arquiteta Regina Barros, subordinada à pasta então chefiada por Natalini.

Ela relatou, em documento assinado no dia 17 de agosto e anexado ao processo, irregularidades que vão de ameaça a funcionários e servidores ligados a oito agências que fazem a mediação para a obtenção de licenças ambientais. A Câmara é o órgão que analisa a emissão dos certificados de compensação ambiental.

Ela relata que a pressão para agilizar os processos e beneficiar tais agências parte dos próprios servidores da pasta, a ponto de uma funcionária pedir para mudar de setor devido ao assédio dos colegas. Uma outra servidora teria sido avisada para que tomasse cuidado com suas filhas e quando saísse sozinha de casa.

Em outro documento, esse enviado à Controladoria, Natalini cita a demissão de sete funcionários comissionados e a transferência de outros 19 efetivos da pasta. As mudanças foram resultados das investigações que vinham sendo feitas pela CGM desde janeiro, a pedido do secretário.

Falta de transparência e pressão do Agronegócio aumentará insegurança nas estradas

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT), Nova Central e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), se reuniram em Brasília e debatem a falta de transparência da Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas da Câmara dos Deputados instituída para apreciar o Projeto de Lei (PL 4860/2016), sobre novas normas para a regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

De acordo com eles, às condições de trabalho no transporte rodoviário tende piorar e deixar as estradas e rodovias brasileiras mais perigosas. “Mais uma vez, por pressão dos empresários do agronegócio, deputados ligados ao setor, trabalham em sigilo absoluto na Comissão Especial que visa alterar a Lei 11.442/2007 e aprovar nova regulamentação para o setor”, diz Luiz Antônio Festino, consultor da CNTTT e diretor Nacional de Assuntos Trabalhistas da Nova Central.

Ele questiona a decisão monocrática do Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) que e extinguiu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3961) da Lei 11.442/2007 nos artigos 5º, caput, parágrafo único, e 18, proposta pela ANPT, devido à atribuição de natureza comercial as relações que podem ser de emprego.

Festino relata que nenhuma atividade de trabalho está livre de riscos de acidentes, mas algumas são mais arrisca. “Cada atividade apresenta determinadas características que aumentam a probabilidade de doença ou morte. As atividades ligadas ao setor de transporte rodoviário são de elevado risco à saúde física e mental do trabalhador (a), pelo fato de permanecer constantemente expostos a algum tipo de ameaça”.

Geraldo Meireles (Geraldinho), diretor de Finanças da CNTTT denunciou que a precarização do trabalho no transporte rodoviário tornou-se regra na Câmara dos Deputados. “Mais de 30 Projetos de Leis tramitam há anos, sendo que o PL 1113/88, que regulamenta a profissão dos trabalhadores no transporte urbano, foi apresentado em 26 de outubro de 1988 e até agora não foi aprovado”.

Em nome da CNTTT, Geraldinho solicitou apoio dos procuradores do trabalho na Ação de Inconstitucionalidade que tramita no Superior Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.103/2015, que, inclusive, conta com parecer favorável aos trabalhadores (as) da Advocacia Geral da União (AGU).

O presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, mostrou preocupação com a situação e comprometeu-se com a discussão urgente junto a sua diretoria no apoio a luta dos trabalhadores (as).  Participaram da reunião representando a CNTTT e NCST, Geraldo Abílio Meireles, Luis Festino, Tito Dias, Dr. Luiz Felipe Buaiz Andrade e Dr. Samuel Silva Antunes.

PSDB se esconde no próprio vídeo

O esforço do PSDB para apresentar-se ao país como um partido bonzinho ao longo de um vídeo melodramático de dez minutos é um recorde universal de mistificação política.

Numa demonstração definitiva de que os personagens reais do partido de Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves, José Serra e João Dória, Geraldo Alckmin, Beto Richa e tantos mais não só enfrentam uma guerra interna profunda, mas não têm a menor credibilidade para falar olho no olho para a grande maioria de brasileiros, o partido preferiu empregar rostos anônimos que lembram pessoas comuns para encenar sua mensagem política.

São pessoas que nunca pediram seu voto nem jamais ocuparam qualquer qualquer função de responsabilidade política. Personagens ideais, que surgiram não se sabe de onde, para encenar uma farsa que tenta encobrir as responsabilidades de autoridades que todos conhecem: deputados, senadores, ministros, governadores, executivos e mesmo de um ex-presidente da República, no grande crime político de nossa história recente.

Estamos falando do golpe parlamentar - ou "encenação", como disse Joaquim Barbosa - que derrubou uma presidente eleita por mais de 54 milhões de votos e atirou a República no ambiente de incertezas e impasses, no qual a democracia foi humilhada, a economia, semi-destruída, e a sociedade estilhaçada num ambiente de incertezas e truculência.

Sabemos quem foram os protagonistas deste episódio infame - jamais denunciado numa peça tucana que fala em autocrítica - iniciado logo após a contagem de votos de outubro de 2014. Acompanhamos o jogo sujo de cada minuto, o inconformismo diante das urnas desfavoráveis, a armação junto aos grandes e pequenos corruptos de sempre, a pressão inclemente no Judiciário liderado por Gilmar Mendes e a mídia sob a batuta da TV Globo para sabotar uma decisão contra a vontade do eleitor. Nem é preciso lembrar, certo?

Seguindo a regra de um velho ministro da Fazenda tucano ("o que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde"), o vídeo apaga e omite o papel de protagonistas e coadjuvantes do PSDB, de modo que a História se resume a uma fábula para adultos infantilizados e imbecilizados.

Todos os males do país de 2017, com o maior desemprego da história, o desmanche de conquistas que são fruto de décadas de lutas são atribuídos desonestamente a uma causa única: o presidencialismo. Trata-se, como sabemos, do regime político que o povo aprovou e defendeu em dois plebiscitos. Como todos os outros, é um sistema que possui inúmeros e imensos defeitos mas, ao contrário dos demais, é aquele que representa a principal brecha de democracia que foi possível construir num sistema de poder fechado e oligárquico ao longo de 500 anos de história - o voto direto para escolha dos governantes, a começar pela presidência da República.

Como já havia feito na Constituinte, em 1988, seguindo o exemplo dos antecessores reacionários que emparedaram João Goulart, em 1962, o partido de coronéis e raposas sem voto agora se declara parlamentarista.

Referência política e ideológica do estado de barbárie em que o país se encontra, do qual Michel Temer, Eduardo Cunha & aliados são executores disciplinados ainda que particularmente interesseiros e gananciosos, o PSDB é a grande escola de quadros do momento.

É a matriz inspiradora desse triste momento histórico no qual nenhum problema importante foi resolvido, todos foram agravados - e novas dificuldades foram criadas no caminho de uma população que não desiste de encontrar seu destino.

No esforço para apagar suas próprias responsabilidades pelas tragédias de um país no qual tem o direito - como nenhum outro depois da velha UDN - de apresentar-se como representação da classe dominante, o PSDB assume a postura irresponsável de quem, na falta de argumento melhor, resolve colocar a culpa "no sistema". Quer dizer, no povo. Mais claramente, na democracia. Mais do que nunca, como se vê, é prudente recorrer ao serviço de homens e mulheres anônimos.

Parte da estratégia de impedir a realização de eleições livres e limpas em 2018, quando é exatamente o adversário de 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014 que se encontra à frente das pesquisas, o partido aposta no tumulto, no velho tapetão à brasileira, no bico de pena da Republica Velha, de eleições arranjadas e vencedores conhecidos de antemão.

A agit-prop do PSDB é tão desonesta que, no esforço para embelezar o parlamentarismo como promessa de estabilidade e garantia de bem-estar, esqueceu de lembrar a origem das duas principais tiranias da Europa civilizada do século XX, onde o fascismo italiano e o nazismo alemão são produtos inegáveis de crises de regimes parlamentaristas. Adolf Hitler jamais obteve a maioria dos votos dos alemães. Seu caminho foi aberto pelos impasses e omissões de um parlamento incapaz de apontar uma saída responsável para o desemprego e o empobrecimento que atingia um nível trágico nos anos seguintes a Primeira Guerra, acentuados pela crise de 1929. Benito Mussolini assumiu o poder por decisão do Rei Vitório Emmanuel, que dissolveu o parlamento para entregar o país aos fascistas, que governaram a Itália por 20 anos.

Com todas as distâncias e diferença que é preciso reconhecer, estamos falando de um jogo que envolve nosso o futuro. Procurando embelezar o golpe, Michel Temer diz que o Brasil chegou ao semi-parlamentarismo. O PSDB quer completar a obra.

Por: Paulo Moreira Leite

O futuro e o desemprego no Brasil

O ritmo de fechamento de postos de trabalho diminuiu no primeiro semestre de 2017, com a economia no fundo do poço, após uma queda de mais de 9% do PIB per capita e mais de 14 milhões de desempregados, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

A taxa de desocupação ficou em 13,7% no primeiro trimestre deste ano (em 2014, chegou a 6,5%) e em 13% no segundo, primeira queda estatisticamente significativa desde 2014. O mercado de trabalho brasileiro tem quase 104 milhões de pessoas, 90,2 milhões de ocupados ou empregados e outros 13,5 milhões de desempregados.

No desemprego medido pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (DIEESE/Seade/parceiros regionais), realizada nas regiões metropolitanas, as taxas continuam altas, mas há alguma diferença no comportamento do desemprego. A RM Salvador apresentou, em junho, desemprego em alta, com taxa de 24,9%; a RM Porto Alegre tem taxa de desemprego muito menor e estável, na casa de 11%; na RM São Paulo, o maior mercado de trabalho metropolitano, o desemprego é de 18,6% e, no Distrito Federal, de 19,9%, as duas áreas com redução das taxas.

Além da queda do ritmo de fechamento de postos de trabalho, os indicadores refletem a criação de vagas temporárias na agricultura e o aumento do número de trabalhadores autônomos, por conta própria e assalariados sem carteira assinada.

O travamento da economia torna a situação de desemprego duradoura. O tempo médio de procura por trabalho (segundo a PED) é de 60 semanas na RM Salvador, 43 semanas na RM São Paulo e 37 semanas na RM Porto Alegre.

Em resumo, o desemprego estaciona, mas em elevados patamares, deixando como resultado o desalento diante de extenso e tortuoso tempo de procura para encontrar vagas precárias no setor informal (autônomos e assalariados sem carteira).

E o futuro ainda pretende entregar três pacotes com presentes bomba para os trabalhadores.

O primeiro será aberto em novembro, quando a reforma trabalhista entrar em vigor para, em um mercado de trabalho debilitado por uma economia em recessão, brindar os trabalhadores com múltiplas formas precárias e, agora, legais de contratação, de arrochar salários, reduzir direitos e benefícios.

O segundo presente reserva para 2017 e 2018 uma economia andando de lado, escorregando no limo da recessão. Os trabalhadores serão ainda mais pressionados pelo desemprego e, desesperados, submetidos “à livre escolha” de aceitar os novos postos de trabalho precários, abrindo “livremente” mão dos direitos.

O terceiro presente virá no centro da profunda desnacionalização da economia (a venda dos ativos de um país que está barato). O capital internacional imputará uma modernização tecnológica na base dos ativos adquiridos, aumentando a produtividade das empresas, com tecnologias que desempregam e ajustes estruturais do custo do trabalho permitidos pela reforma trabalhista – a produtividade espúria ganhará legalidade.

Ao Brasil está sendo imposto um caminho para experimentar um processo de vertiginosa mudança do padrão produtivo, uma imensa concentração de riqueza e acentuada extensão da pobreza, resultado de uma soberania reduzida à servidão ao capital financeiro.

Será preciso lutar, sustentar a democracia na raça, para que os brasileiros e brasileiras deem, pelo voto, outro destino ao país. Será preciso jogar esses presentes no lixo da história e retomar, com altivez, a tarefa que cabe a uma nação: conduzir o desenvolvimento do país para promover desenvolvimento econômico e social que gere bem-estar com qualidade de vida e sustentabilidade ambiental para todos.

Por: Clemente Ganz Lúcio, diretor Técnico do DIEESE

O mito da apatia e a urgência dos nossos dias

A apatia da sociedade diante do martelete conservador que esfarela seus direitos e esperanças pode ser só aparente. O vapor político que se acumula na fornalha da incerteza, das privações, da humilhação, do asco e da revolta não é negligenciável.

Pior que o presente de perdas avassaladoras é a perspectiva do futuro sonegado.

Em cada ciclo e em diferentes dimensões da vida, da infância à velhice, do emprego à saúde, a trajetória que se esboça faz prender a respiração e perscrutar o vazio: brasileiros humildes e amplos segmentos de classe média (mesmo que ainda não saibam disso) foram enganchados em um frágil bote à deriva.

O Brasil que se desenha no horizonte é um país de vidas ordinárias, presas num círculo de ferro de direitos mitigados, de retrocessos geracionais e de oportunidades asfixiadas no moedor de uma desigualdade irredutível.

Trabalhar duro para morrer pobre é a oferta conservadora à vasta maioria da nação.

Acionar o catalisador dessa caldeira, para gerar a transformação social e política do país a que fomos reduzidos, para o Brasil que queremos ser - em direção ao qual já havíamos caminhado antes, como na uma década em meia de avanços - é o desafio histórico das forças progressistas em 2018.

Um requisito indispensável é compreender o novo protagonista e o novo locus envolvidos nessa travessia.

Um ciclo do desenvolvimento brasileiro se esgotou.

Outro terá que ser reinventado em um mundo marcado por transformações políticas e estruturais que condicionam o tabuleiro dessa transição.

A participação da indústria brasileira no PIB, por exemplo, que já foi de 21,6% em 1985, despencou mais de 10 pontos percentuais nos últimos 30 anos.

Hoje ela oscila em torno de 11,5%, mesmo patamar de 1947.

Uma parte desse recuo deve-se a equívocos acumulados ao longo dos últimos 30 anos .

Câmbio valorizado e juros siderais facilitaram a captura de um pedaço da demanda interna pela manufatura chinesa, ao mesmo tempo em que lubrificaram a mutação rentista do capital fabril.

Isso ajuda a entender o forte apoio do setor industrial ao golpe, ao lado do menor uso de capacidade instalada em vinte anos.

É vital corrigir os erros das últimas décadas, mas há fatores estruturais que vieram para ficar.

Eles refletem a acelerada transformação do papel e da organização da indústria em sua nova morfologia global, e o consequente recuo de suas dimensões locais em contraposição ao avanço de atividades e ocupações que agregam menor valor ao PIB, ligadas ao setor de serviços.

Aqui e no resto do mundo, a indústria continuará a exercer seu papel decisivo e singular de adição e irradiação de produtividade, tecnologia e eficiência à engrenagem econômica do desenvolvimento.

Sem ela não haverá excedente para democratizar e disseminar a renda e a cidadania em uma sociedade com as dimensões e desafios da brasileira.

O fortalecimento industrial no país terá que ser feito em sintonia com a quarta revolução industrial - a da informatização de processos e robotização de tarefas - prioritariamente concentrado em áreas nas quais o país detém o estado das artes, com é o caso da agricultura, da exploração de petróleo, entre outros.

A disseminação dos ganhos se dará pelas cadeias da demanda de insumos, com conteúdo nacional assegurado, bem como pela interação da pesquisa em suas múltiplas aplicações.

O emprego industrial, porém, como em todo o mundo, será cada vez mais especializado e menos numeroso.

A consequência é que o trabalho característico do século XX centralizado e organizado pela fábrica não vai mais ordenar a sociedade do século XXI.

Isso envolve uma mudança de perspectiva social e política que não pode ser subestimada.

Ela terá que ser incorporada desde já como uma das balizas das iniciativas e propostas destinadas a reunir a ampla frente de forças da sociedade brasileira determinada a retomar o processo de distribuição de renda e de direitos interrompido pelo golpe de 2016.

A costura imediata desse tecido político estendido é um requisito para se reverter a escalada conservadora em marcha em todos os setores da vida nacional.

Se quisermos derrota-la amanhã, não podemos adiar a arregimentação orgânica, popular e programática para as vésperas do horário eleitoral de 2018.

É forçoso traduzi-la desde já em uma escalada de manifestações de amplos segmentos, o que só ocorrerá - nos moldes da Campanha das Diretas Já, como se exige - se o catalisador do processo for um palanque presidencial progressista igualmente amplo e ecumênico.

Que seja, a exemplo daquele dos anos 80, fraternalmente compartilhado por candidatos potenciais de vários campos, mas unidos por um mesmo compromisso: a sedimentação de um projeto comum para o Brasil.

Essa sedimentação passa pelo desafio de provar que suas diretrizes pertencem ao mundo das novas condições impostas pela produção capitalista e respondem às aspirações, urgências e transformações que ela suscita na vida brasileira.

O mundo novo do trabalho é o da dispersão dos serviços, da volatilidade até espacial das tarefas, da precariedade dos salários e dos vínculos informais impostos pela fragmentação dos mercados e atividades típicas do setor de serviços.

É esse dilaceramento que a ‘reforma trabalhista’ do golpe toma como referência de virtude para generalizar e suprimir direitos instituídos e preservados pela Constituição Cidadã de 1988.

Mesmo que essa supressão de conquistas seja revertida, a precoce dominância do setor de serviços na economia brasileira não vai regredir. A tendência é se ampliar.

A sorte da massa pulverizada de trabalhadores aí reunidos, desprovida frequentemente de direitos elementares, com ganhos rebaixados, carente de organização, identidade e até mesmo de local fixo de atividade, decidirá em boa parte o destino do país no século XXI.

Melhorar as condições trabalhistas nesse universo é indispensável.

Mas não será suficiente para sua transformação em uma nova alavanca da cidadania.

O projeto para 2018 precisa dialogar desde agora com esse protagonista coletivo difuso, universalizando suas demandas em um projeto de vida melhor para toda a sociedade.

Se a esquerda não o fizer através de uma proposta capaz de resgatar o sonho em um Brasil renovado pelo guarda-chuva do bem comum, o populismo de extrema direita o fará.

E o fará como sabe fazer: pelo canal do preconceito, do ódio, do obscurantismo, da violência política contra qualquer dissonância, de qualquer natureza e gênero.

A macroeconomia pós-golpe impõe mudanças inarredáveis para se governar um país em ambiente democrático com as novas características de inserção social predominantes na realidade do trabalho em nosso tempo.

A reforma tributária, por exemplo, é inexorável para se revogar a PEC do arrocho e permitir a construção de um sólido contraponto de serviços público condizentes com a dignidade da vida no século XXI.

Até o golpe já cogita taxar lucros e dividendos.

A única previdência social viável nas novas condições desse mercado, por sua vez, será aquela cotizada via imposto progressivo pago por toda a sociedade.

Por uma razão imperativa: o emprego mitigado do setor de serviços não vai gerar o salário capaz de prover a poupança futura de todos.

Ou ricos e pobres pagam em escala progressiva para um caixa único tributado pelo Estado, ou a maioria dos idosos morrerá em depósitos humanos de solidão e barbárie.

Se essas mudanças - como outras, caso da representação e da expressão da sociedade em uma reforma política - virão por plebiscito ou constituinte específica é uma questão a ser decidida pela correlação de forças expressa nas urnas de 2018.

Uma coisa é certa: sem elas será impossível tirar o país do trilho do arrocho.

Arrebatar o sonho que leva multidões a dar o endosso a essas mudanças, porém, exige mais que descrever equações de contabilidade fiscal.

Exige a prefiguração crível de um Brasil onde caibam todos os seus segmentos sociais em convivência digna e isonômica no acesso às conquistas básicas da civilização.

Isso não acontecerá a partir da convergência de ganhos incrementais por categorias isoladas.

Será nas esfera pública da vida social, nos espaços comuns a todos, de trabalhadores especializados a motoqueiros delivery, da classe média a assalariados pobres, que a democracia social será ancorada e construída.

Esse espaço ecumênico generoso será constituído de bens e equipamentos públicos, de serviços republicanos de alta qualidade, bem como de direitos universais bancados por receita fiscal justa e competente, a partir de avanços progressivos pactuados por eleições e plebiscitos.

A cidade da cidadania, com espaços, equipamentos e atividades de refinada qualidade e acesso universalizado será a ‘Brasília’ da nossa geração.

Nesse guarda-chuva de uma democracia revitalizada devem caber todos os cidadãos em todos os seus ciclos de vida: da criança em idade de creche, ao jovem ávido por experiências e oportunidades, passando pelo idoso merecedor de dignidade e desfrute social.

Dar forma crível a essa travessia é a esfinge de cuja decifração dependem as linhas de passagem para uma verdadeira e duradoura vitória contra o conservadorismo que empurra o Brasil para a lógica oposta.

O vapor político que se acumula na fornalha da incerteza, das privações e do asco aguarda esse sinal crível para se traduzir em ação política vigorosa e renovadora.

Por: Saul Leblon, no site Carta Maior

Para Lula, o povo brasileiro livrará o País da crise

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve reunido sexta-feira (04/08) na região de Parelheiros, Zona Sul de São Paulo, em um bate papo com moradores (as), empresários (as), sindicalistas e parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT).

Na abertura do encontro fez questão de alertar que o evento não se tratava de campanha eleitoral. “Temos que tomar muito cuidado com a Justiça Eleitoral que pode me acusar de estar fazendo campanha antecipada”, disse Lula que em seguida falou de sua trajetória de vida, de luta sindical e política partidária.

“Quando iniciei minha experiência no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, achava que o sindicato era tudo. Com o tempo compreendi que era preciso expandir nossa atuação via uma central sindical e um partido político. Por isso, fundamos a CUT e o PT”, relatou o ex-presidente.

Disse que foi candidato à presidente pela primeira vez por entender, de que era possível o “andar de baixo” da sociedade governar o País. Afirmou que o grande papel do “Estado” é servir os que mais precisam. “Quando um governante governa igual uma mãe, ele tende a errar menos. O carinho contempla todos os filhos e filhas, mas ela tende proteger o que mais necessita”.

Lula lembrou que após ter sido eleito presidente da república, na primeira reunião ministerial orientou para que seus ministros, jamais, se referissem a educação como um gasto. 

“Faço questão de frisar que educação não é gasto e, sim, o mais barato e durável investimento que se pode fazer para o povo. Quando assumi o orçamento para esta área era de 19 bilhões e aumentei para 120 bilhões”. Bem humorado, disse que o “pobre” não é problema e sim a solução. E que as coisas mais “sagradas” são a geração de empregos e reajustes dignos nos salários dos trabalhadores (as).

“Estou convicto de que o povo brasileiro tem condições de tirar o Brasil desta maldita crise. Meus adversários pensam que contando mentiras ao meu respeito vão me amedrontar. Estão enganados. A única coisa que não vale neste momento é desanimar. Fazer autocrítica e avaliar nossos erros nos ajudará sair desta situação. Para o povo mais pobre queremos cidadania. Esse País pode ser diferente, e nós vamos fazê-lo ser”, concluiu Lula.

CUT/Vox Populi: Para maioria dos brasileiros Reforma Trabalhista de Temer só é boa para os patrões

Os argumentos do governo de que a reforma Trabalhista seria boa para os trabalhadores e geraria empregos não convenceu a população em nenhuma região do Brasil, independentemente do gênero, renda, escolaridade ou faixa etária.

Para 57% dos brasileiros, o desmonte da CLT só é bom para os patrões. Outros 72% afirmam que o desemprego vai aumentar e 14% que vai continuar como está, ou seja, batendo recordes negativos – de acordo com a última pesquisa do IBGE, já são mais de 13,5 milhões de desempregados no país.

De um universo de 1.999 entrevistados na última rodada da CUT-Vox Populi, apenas 3% consideram a reforma boa para os empregados. Outros 15% acham que não é boa para ninguém, 12% que é boa para ambos e 14% não souberam ou não quiseram responder.

A maior rejeição à reforma Trabalhista de Temer, que altera mais de cem pontos da CLT e deve entrar em vigor em novembro, foi constatada no Nordeste. Para 63% dos nordestinos, a nova lei vai beneficiar apenas os patrões. Entre os homens, o índice chega a 58%. Houve empate, entre os adultos, pessoas com ensino superior e que ganham até dois salários mínimos, houve empate: 59%,  

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os percentuais de reprovação só não ultrapassaram os 90% porque os trabalhadores ainda não sabem que, com as novas regras, Temer institucionalizou o bico, acabou com a carteira assinada e deu segurança jurídica para os patrões fazerem o que bem entenderem.

“O governo e o Congresso Nacional esconderam dos trabalhadores que a reforma acaba com garantias incluídas na CLT. Disseram apenas que geraria empregos. O que não é verdade. Não disseram, por exemplo, que os empregos decentes serão substituídos por empregos precários, com salários mais baixos e sem benefícios, entre tantas outras desgraças previstas na nova lei trabalhista”, argumenta Vagner.

Negociar sozinho

A pesquisa CUT/Vox Populi quis saber a opinião dos trabalhadores sobre um item da reforma que prevê a negociação individual entre patrão e empregado, sem a participação do sindicato, de itens como, jornada, salários, férias e até demissão.

Entre ruim (60%) e regular (7%), a mudança que prevê essa negociação entre desiguais foi reprovada por 67% dos entrevistados. Outros 13% consideraram a mudança ótima ou boa e 11% não souberam ou não quiseram responder.

As piores avaliações sobre a negociação individual foram feitas no Nordeste (63%), pelas mulheres (62%), entre os adultos (62%), quem tem até o ensino fundamental e o superior, ambos com 60% de reprovação à mudança; e até 2 salário mínimo (62%).

Grávidas em ambientes insalubres

A liberação do trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres, desde que apresentem atestado médico, outra medida da nova lei trabalhista, foi considerada boa para os patrões por 51% dos entrevistados. Só 6% consideram a medida boa para as trabalhadoras; 11% acham que será bom para ambos; 18% dizem que não será bom para ninguém; e 14% não souberam ou não quiseram responder.

Os trabalhadores do Nordeste, mais uma vez, são os mais críticos à medida: 58% acham que a nova regra será boa para os patrões, 8% para os empregados e 11% para ninguém. É o que pensam também 51% dos homens, 50% das mulheres, 52% dos adultos, 50% dos que estudarem até o ensino fundamental, 52% ensino médio e 51% ensino superior. A maior rejeição é entre os que ganham até 5 salários mínimos, 54% acham que a medida vai beneficiar os patrões.

A pesquisa CUT/Vox Populi, realizada nos dias 29 e 31 de julho, entrevistou 1999 pessoas com mais de 16 anos, em 118 municípios, em áreas urbanas e rurais de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior.

A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Por: Agência Brasil

Quem ganhou com o golpe?

Aquele que quiser estudar a história política do Brasil nos últimos anos, precisará comparar as capas dos jornalões com a evolução da fortuna dos homens mais ricos do país. A fortuna dos irmãos Marinho é mais sensível aos acontecimentos políticos. Os Marinho também estão entre os que mais lucraram com o golpe.

A fortuna da Globo atingiu o pico após a realização da Copa do Mundo de 2014, em julho. No dia 15 de julho de 2014, dia seguinte ao jogo final da Copa, que consagrou a Alemanha, a fortuna de cada um dos Marinho chegou a US$ 9,53 bilhões, ou seja, um total de quase US$ 30 bilhões. Em reais, isso daria mais de R$ 90 bilhões.

Para se ter uma ideia, o orçamento de todas as universidades federais do Brasil em 2017 foi de R$ 6,7 bilhões. Apenas a fortuna dos irmãos Marinho daria para custear todas as universidades federais do país por mais de três mandatos presidenciais, ou por duas ou três gerações de jovens.

A vitória de Dilma Rousseff em 2014, porém, não estava nos planos da Globo, e a fortuna da família mais rica do país começou a despencar. Dias depois de Dilma, finalmente, substituir Levy, o cavalo de tróia que os banqueiros e golpistas conseguiram emplacar dentro do governo, por Nelson Barbosa, e conseguir uma importante vitória no STF sobre o rito do impeachment, a fortuna da Globo cai a seu nível mais baixo do histórico apurado pela Bloomberg.

Felizmente (para a Globo, não para o Brasil), o impeachment é aprovado e a fortuna da Globo começa a se recuperar rapidamente, ganhando força na medida em que as reformas antissociais de Michel Temer eram aprovadas.

O escândalo JBS, que flagrou Temer conversando com Joesley Batista sobre ajuda a Cunha e indicando seu assessor, Rocha Loures, para receber malas com 500 mil reais, além das escutas envolvendo Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, trouxe um contratempo aos bilionários brasileiros. A fortuna de vários deles experimentou uma queda. Não foi o caso, todavia, da família Salles e de Jorge Lehman, que atravessaram essa última crise sem muito prejuízo.

Mas todos conseguiram se recuperar rapidamente. A percepção do mercado de que Temer tinha força para vencer o processo na Câmara fez a festa dos bilionários.

É importante notar que a evolução da fortuna dos bilionários brasileiros é inversamente proporcional à situação econômica, social e fiscal do país. Quanto mais eles ganham dinheiro, mais cai o PIB, cresce o desemprego e se eleva o rombo fiscal do governo. Curiosamente, ninguém menciona a possibilidade de se elevar a tributação sobre os homens mais ricos do país.

E já que iniciei o post falando em história, encerro aqui com uma lembrança: recentemente, foram liberados documentos da Casa Branca, que revelam que Roberto Marinho, pai dos três atuais donos do grupo Globo, foi o principal articulador do endurecimento do regime militar.

Por: Miguel do Rosário, no blog Cafezinho.

Reforma trabalhista: uma tragédia anunciada

A reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional pode até causar certa sensação de surpresa, por tamanha audácia do legislador ao desconstruir uma legislação trabalhista que protegia minimamente o trabalhador, a CLT. Em geral essa proteção se faz necessário por haver empresários “mal intencionados”, que visam apenas o lucro em detrimento de uma mínima proteção para o trabalhador.

A lei pode ser o remédio, e foi até então, feita para coibir os excessos do capitalismo selvagem, nas palavras do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), José Luciano de Castilho, “são as leis trabalhistas e previdenciárias que humanizam o capital”.

Porém, essa “surpresa” com a nova norma jurídica que passará a ter efeitos a partir de novembro não é uma novidade. Ela vem sendo anunciada há algum tempo, ora por governos que tentaram implementar tal modelo, ora pela ação do legislador, que se incumbiu de não deixar o debate desaparecer da agenda.

A prova para tal afirmação pode ser observada em artigo escrito pelo diretor de documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, publicado originalmente no Le Monde Diplomatique, com o título de “O desmonte do Estado de proteção social”. No artigo, Queiroz apresenta as tentativas de o mercado impor sua agenda desde a Constituinte de 1988.

No contexto vale destacar o número de projetos apresentados no Congresso Nacional (Câmara e Senado) que visavam flexibilizar os direitos trabalhistas. Tais propostas tiveram um incremento maior a partir de 2011, e continuam crescendo as iniciativas cujo objetivo é precarizar as relações de trabalho.

Um dos destaques se dá no ambiente jurídico, com o PL 948/11, do deputado Laérico Oliveira (SD-SE), que busca impedir o trabalhador de recorrer à Justiça do Trabalho em caso de demissão. Em balanço publicado em 25/11/11 pelo analista político do DIAP, Marcos Verlaine, ele chamou a atenção para tal proposição.

Ainda em 2011, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), então presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados apresentou o PL 1.463/11, que cria o Código do Trabalho. A proposição ainda em tramitação na Câmara pretende reformular a CLT por completo.

Em 2012, as ameaças continuaram. Naquele ano Laércio Oliveira apresentou o PL 3.785/12, que preconiza a criação do trabalho intermitente. Matéria que foi acolhida pela chamada reforma trabalhista. Em 2013, o atual governador do Distrito Federal, então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou o PL 6.906/13, que cria consórcio de empregadores urbanos.

A vontade não se encerra na perspectiva de flexibilizar os direitos dos trabalhadores, passa também perla tentativa frequente de aniquilar as entidades de representação laborais. Em várias iniciativas, os deputados e senadores que representam os interesses do capital apresentam propostas que visam asfixiar as entidades sindicais de trabalhadores.

Boa parte dessas tentativas é relacionada ao custeio das entidades sindicais de trabalhadores. Há uma centena de projetos que visam asfixiar financeiramente as entidades e com isso provocar o seu fim, diminuindo o poder de intervenção dessas entidades na garantia de direitos dos trabalhadores.

O conjunto de ações para fragilizar o amparo econômico, político e social não se restringe as atividades sindicais. Em março de 2016, o DIAP apresentou levantamento coordenado pelo analista político da entidade, Neuriberg Dias, intitulado de as “55 ameaças a direitos em tramitação no Congresso”. O material reúne as principais proposições em tramitação na Câmara e no Senado. Boa parte dessas proposições foi absorvida pela chamada reforma trabalhista transformada na Lei 13.467/17.

Neste contexto, e com o atual Congresso, a medida provisória em negociação no governo, que busca amenizar o impacto que a reforma trouxe para ambiente laboral, e que, refletirá na condição social dos brasileiros em um futuro próximo, deve ser acompanhada de perto e com muita cautela, para não se utilizarem dessa medida para piorar o cenário imposto pela nova lei.

Por: André Santos, analista político do Diap, é especialista em política e representação parlamentar.

Evolução do sistema capitalista no mundo...

Encontramos a origem do sistema capitalista na passagem da Idade Média para a Idade Moderna. Com o renascimento urbano e comercial dos séculos XIII e XIV, surgiu na Europa uma nova classe social: a burguesia. Esta nova classe social buscava o lucro através de atividades comerciais.   Neste contexto, surgem também os banqueiros e cambistas, cujos ganhos estavam relacionados ao dinheiro em circulação, numa economia que estava em pleno desenvolvimento.

Ao longo dos anos o sistema se moldou em quatro fases distintas. Sua primeira fase é classificada como a do Pré-capitalismo, o período da economia mercantil, em que a produção se estendia a trocas e não apenas a uso imediato. Não se generalizou o trabalho assalariado; trabalhadores independentes que vendiam o produto de seu trabalho, mas não seu trabalho. Este período estende-se do século XVI ao XVIII. Inicia-se com as Grandes Navegações e Expansões Marítimas Européias, fase em que a burguesia mercante começa a buscar riquezas em outras terras fora da Europa.

A segunda ficou conhecida como a do Capitalismo Comercial, que apesar de predominar o produtor independente (artesão), generaliza-se o trabalho assalariado. A maior parte do lucro concentrava-se na mão dos comerciantes, intermediários, não nas mãos dos produtores. Lucrava mais quem comprava e vendia a mercadoria, não quem produzia.

Na terceira fase predominou o Capitalismo Industrial, no qual o trabalho assalariado se instala, em prejuízo dos artesãos, separando claramente os possuidores de meios de produção e o exército de trabalhadores. No século XVIII, a Europa passa por uma mudança significativa no que se refere ao sistema de produção. A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra, fortalece o sistema capitalista e solidifica suas raízes na Europa e em outras regiões do mundo. A Revolução Industrial modificou o sistema de produção, pois colocou a máquina para fazer o trabalho que antes era realizado pelos artesãos.

Atualmente vivemos na fase do Capitalismo Financeiro, formado pelo sistema bancário e grandes corporações financeiras tornam-se dominantes e passam a controlar as demais atividades, em que predomina na Sociedade Pós – Moderna. Iniciada no século XX, esta fase vai ter no sistema bancário, nas grandes corporações financeiras e no mercado globalizado as molas mestras de desenvolvimento. Podemos dizer que este período está em pleno funcionamento até os dias de hoje.  Grande parte dos lucros e do capital em circulação no mundo passa pelo sistema financeiro. A globalização permitiu as grandes corporações produzirem seus produtos em diversas partes do mundo, buscando a redução de custos.

A Sociedade Capitalista surgiu para dominar as relações de produção capitalistas baseadas na propriedade privada e na exploração dos operários pela burguesia. Seu regime político corresponde inteiramente a essas relações de produção: o poder do Estado pertence a burguesia, que ocupa uma posição dominante na economia. Sua ideologia mercantilista dos negócios reflete nas relações de produção que fazem do lucro e da ganância seu principal objetivo.

“E para nosso capitalista, trata-se de duas coisas. Primeiro, ele quer produzir um valor de uso que tenha um valor de troca, um artigo destinado à venda, uma mercadoria. Segundo, ele quer produzir uma mercadoria cujo valor seja mais alto que a soma dos valores das mercadorias exigidas para produzi-la, os meios de produção e a força de trabalho, para quais adiantou seu bom dinheiro no mercado. Quer produzir não um valor de uso, mas valor e não só valor, mas também mais-valia”. (MARX, 1985, p. 155).

O processo de produção em série de bens duráveis e não duráveis (mercadorias) ao circular no comércio local e mundial, a partir, do século XVI dar início a moderna história da vida do capital, que ganha força e passa a ditar as regras e o ritmo do desenvolvimento, a influenciar  no tipo de organização  social, aplicar mudanças culturais, dividir as pessoas em classes sociais distintas, fazer descobertas e inversões – para aumentar seu por de influência das mais variadas formas – provocar acúmulo de capital para os donos dos meios de produção e intensificar a exploração do homem pelo homem.

Posteriormente com o advento da sociedade de massa em princípio do século XX, a organização da população em grandes centros urbanos, a necessidade de ampliar o mercado mundial, a exigência de alfabetizar e educar os enormes conglomerados sociais, a obrigação do estado de regular e conduzir os enormes grupos sociais e a grande acumulação de conhecimentos e experiências tecnológicas que se herdaram com a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, dão origem aos meios de comunicação e à sua correspondente cultura de massa.

“A luta de classes é a conseqüência lógica dos antagonismos sociais entre exploradores e explorados. A própria situação das classes exploradas na sociedade, os vexames de que são objecto por parte dos opressores, empurra-as para acção revolucionária”. (CHAKHZÀROV. 1985, p. 83).

“E para nosso capitalista, trata-se de duas coisas. Primeiro, ele quer produzir um valor de uso que tenha um valor de troca, um artigo destinado à venda, uma mercadoria. Segundo, ele quer produzir uma mercadoria cujo valor seja mais alto que a soma dos valores das mercadorias exigidas para produzi-la, os meios de produção e a força de trabalho, para quais adiantou seu bom dinheiro no mercado. Quer produzir não um valor de uso, mas valor e não só valor, mas também mais-valia”. (MARX, 1985, p. 155).