Temer terá de responder sobre conversas com Joesley Batista

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), desmembrou inquéritos do senador Aécio Neves (PSDB/MG) e o presidente Michel Temer (PMDB) e autorizou a Polícia Federal (PF) a interrogar o presidente, que de acordo com o tribunal, deve ser concluída em até 10 dias.

Temer é investigado, referente à gravação de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS, no dia 17 de maio e deverá responder às perguntas dos policiais dentro do rito do inquérito. As perguntas poderão ser encaminhadas por escrito, e o prazo para respostas é de 24 horas.

Fachin desmembrou o inquérito em dois. O primeiro, referente à conversa entre Temer e Joesley passou a ter como alvos o próprio presidente e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu ex-assessor. O segundo, voltado apenas para a situação do senador afastado Aécio, também flagrado em conversas comprometedoras com o mesmo empresário.

A autorização do interrogatório significa mais fragilidade para o Governo Federal que em poucos dias será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a recusa do ex-ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), de assumir o ministério da Transparência e de muitas indefinições sobre o apoio de parlamentares ao Executivo, a situação fica mais tumultuada ainda para o presidente.

Obstrução de Justiça

No documento, o ministro Edson Fachin praticamente repete que o objetivo da investigação é apurar se na conversa que teve com Joesley Batista, em março passado, Michel Temer apenas ouviu, sem demonstrar ter apoiado as atitudes do empresário, ou se “deu aval para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o objetivo de silenciá-lo numa possível delação premiada” – o que pode ser configurado como obstrução de Justiça, além do crime de corrupção.

Ele incluiu nos autos o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o caso. De acordo com Janot, a partir do momento em que confirmou o diálogo, Michel Temer, quando se explicou por meio de pronunciamentos, fez o que ele chamou de “confissão extrajudicial”. Janot também ressaltou no parecer que, além de não ter negado o encontro, o presidente da República confirmou que o empresário lhe relatou ter cometido fatos criminosos e, por isso, tinha a obrigação de ter comunicado a conversa às autoridades competentes logo após o episódio.

Assim que foi divulgada, a notícia repercutiu no Congresso Nacional e no meio político como um todo. “Estamos vendo um presidente que não tem a mínima condição de governar e só está tentando se sustentar no cargo para ganhar tempo em relação à sua situação com a Justiça”, disse o ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Essa autorização mostra os motivos que levam à resistência dele (Temer) em deixar o cargo, mesmo diante de sua desmoralização política e pessoal. Seus feitos estão vindo todos à tona”, destacou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

‘Cabeça de juiz’

Para um ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que evitou se manifestar em público, a decisão de Fachin representa uma espécie de tomada de providências por parte do Judiciário no sentido de fazer andar o inquérito, em vez de aguardar uma iniciativa do Legislativo em relação a Michel Temer. Uma vez que o ministro estabeleceu prazo de dez dias para retorno das explicações do presidente à Polícia Federal, assim que for enviado o interrogatório.

“Nenhum magistrado que faça isso pretende demorar com o inquérito e a tendência é que o ministro peça a abertura de processo contra Temer sim”, avaliou este ministro. Caso isto venha a acontecer, se o STF transformar o presidente da República em réu, Temer será afastado imediatamente do cargo por um período de 60 dias e assumirá, neste período, o próximo na linha de sucessão – no caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

No curso de 60 dias, se o Supremo não julgar o processo, o presidente retoma sua cadeira, assim como também retorna ao cargo se for inocentado. Se for julgado culpado, não retorna mais, devendo cumprir com a penalidade que lhe for aplicada.

“O problema é tentar adivinhar como pensam os 11 ministros que integram o colegiado do tribunal hoje, por mais que muitos deles deem suas declarações contrárias ao presidente”, destacou esse ministro, que lembrou uma antiga frase, repetida nos tribunais: “ninguém sabe o que pode sair da cabeça de um juiz”.

Governo e Parlamento, subservientes do Mercado não merecem respeito do povo brasileiro!

O presidente Michel Temer (PMDB) e parcela significativa de parlamentares do Congresso Nacional, atolados até os pescoços em denúncias de corrupção, não reúnem condições moral e política para prosseguir com as reformas que eles alardeiam como necessárias para retirar o Brasil da crise.

Desde que foi delatado na Procuradoria Geral da República (PGR) por Joesley Batista do grupo JBS, Temer perdeu completamente as condições necessárias para governar o País. Na corda bamba, tenta-se manter no cargo para fazer o desmonte em legislações exigidas pelos empresários.

Assim que foi efetivado na Presidência da República, após uma suspeita destituição de Dilma Rousseff, o jornal Folha de São Paulo divulgou trechos de uma gravação entre os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros e o ex-presidente José Sarney, que deixou claro os métodos e os objetivos para aprovar o impeachment da ex-presidenta eleita democraticamente por 54,5 milhões de votos.

Com a popularidade rastejante, submerso no mar de lama da corrupção e acuado em sua redoma no Palácio do Planalto, o Governo Federal se movimenta para acelerar as reformas da Previdência e Trabalhista ao mesmo tempo em que planeja enfraquecer as investigações contra si e seus aliados.

Aos poucos, a Operação Lava Jato perde força com corte de verba para a Polícia Federal (PF) e redução da equipe responsável em investigar corruptos. A mudança do Ministro da Justiça visa claramente interferir nas investigações e reduzir a independência da PF nas ações de combate aos crimes praticados por políticos e importantes empresários.

Liderados pelas Centrais Sindicais, os trabalhadores (as) ganham as ruas contra o desgoverno, que para atender interesses do Mercado e do capital Nacional e Internacional compactuam para aprovar e modificar leis que protegem a sociedade e a classe trabalhadora da ganância do sistema capitalista e da Globalização Econômica.

A histórica e conflituosa relação Capital e Trabalho são comparados pela CNI – Confederação Nacional da Indústria, como um jogo que precisa ser vencido por eles. Em nome da falsa preocupação com o crescimento econômico e geração de empregos, esta instituição age livremente nos bastidores do Planalto, no Senado Federal e Câmara dos Deputados para aprovar suas propostas.

Em abril de 2016 ela entregou ao presidente Temer um conjunto de propostas voltadas ao desmonte da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e, desde então, acompanham, pressionam e direcionam, diga-se de passagem, com muito êxito, as votações no Congresso. Dos 36 itens apresentados como prioridade para sair da crise, quatro já foram concluídos; vinte estão em evolução e doze ainda não evoluíram.

Recentemente, durante a votação da reforma Trabalhista, das 850 emendas apresentadas na Comissão Especial da Câmara, 292 (34,3%) foram escritas por lobistas empresariais grandes doadores de campanhas eleitorais; 153 (52,4%) foram prontamente aceitas pelo relator e incorporadas ao texto enviado para apreciação e aprovação dos senadores.

As entidades patronais que entregaram emendas prontas foram: CNT – Confederação Nacional do Transporte; NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística; CNF – Confederação Nacional das Instituições Financeiras e a CNI.

Nesta arena, o Movimento Sindical reconhece a força de seus inimigos e adversários de classe, por isso mesmo, não medirá esforços para combatê-los e derrota-los. Depois do vitorioso ato (Ocupe Brasília) que reuniu 200 mil pessoas dia 24 de maio, as centrais já planejam nova Greve Geral para junho, com as palavras de ordem: Fora Temer e suas reformas e Eleição Geral Já!

Por: Nailton Francisco de Souza, Diretor Nacional de Comunicação da Nova Central.

De que são feitos os direitos?

Sabem do que são feitos os direitos, meus jovens? Sentem o seu cheiro?

Os direitos são feitos de suor, de sangue, de carne humana apodrecida nos campos de batalha, queimada em fogueiras!

Quando abro a Constituição no artigo quinto, além dos signos, dos enunciados vertidos em linguagem jurídica, sinto cheiro de sangue velho!

Vejo cabeças rolando de guilhotinas, jovens mutilados, mulheres ardendo nas chamas das fogueiras! Ouço o grito enlouquecido dos empalados.

Deparo-me com crianças famintas, enrijecidas por invernos rigorosos, falecidas às portas das fábricas com os estômagos vazios!

Sufoco-me nas chaminés dos Campos de concentração, expelindo cinzas humanas!

Vejo africanos convulsionando nos porões dos navios negreiros. Ouço o gemido das mulheres indígenas violentadas. Os direitos são feitos de fluido vital!

Pra se fazer o direito mais elementar, a liberdade, gastou-se séculos e milhares de vidas foram tragadas, foram moídas na máquina de se fazer direitos, a revolução!

Tu achavas que os direitos foram feitos pelos janotas que têm assento nos parlamentos e tribunais?

Engana-te! O direito é feito com a carne do povo! Quando se revoga um direito, desperdiça-se milhares de vidas ...

Os governantes que usurpam direitos, como abutres, alimentam-se dos restos mortais de todos aqueles que morreram para se converterem em direitos!

Quando se concretiza um direito, meus jovens, eterniza-se essas milhares vidas!

Quando concretizamos direitos, damos um sentido à tragédia humana e à nossa própria existência!

O direito e a arte são as únicas evidências de que a odisseia terrena teve algum significado!

Por: Raquel Domingues do Amaral - Juíza Federal.

Diap apresenta mudanças feitas na CLT em 74 anos

Um dos principais argumentos a favor da reforma trabalhista, agora em discussão no Senado (PLC 38/17), proposta pelo governo é a necessidade de atualizar as leis definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assinada pelo presidente Getúlio Vargas em 1943, a bíblia da legislação trabalhista brasileira é considerada pelos críticos como arcaica e ultrapassada. 

Porém, desde sua criação, há 74 anos, o texto da CLT sofreu centenas de mudanças — algumas delas bem recentes. Ao todo, a legislação trabalhista, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), já foi atualizada em torno de 85% do seu texto original.

Em 2011, por exemplo, foi aprovada uma lei para regulamentar o trabalho à distância, que passou a ser considerado relação de emprego entre patrão e empregado. A nova lei modificou o artigo 6º da CLT. Neste ano, uma mudança no artigo 457 mexeu nas regras para pagamento de gorjetas aos empregados em bares e restaurantes.

"Foram mais de 500 alterações em mais de 70 anos, desde pequenos ajustes de redações até mudanças estruturais nas leis trabalhistas", afirma o advogado Fabiano Zavanella, 41, mestre em direito do trabalho pela PUC-SP. "Dizem que a CLT é um dinossauro, mas muitas alterações a atualizaram e modernizaram", diz o advogado, que listou exemplos de mudanças importantes na CLT (veja abaixo).

Lei que institui 13° salário não faz parte da CLT

Algumas leis federais, como a que instituiu o 13º salário (chamado oficialmente de "gratificação de Natal para os trabalhadores"), em 1962, não fazem parte da CLT, mas, sim, da legislação trabalhista nacional como um todo. Por isso, não podem ser consideradas como mudanças na Consolidação de 1943.

Estudo feito pelo juiz do trabalho e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Luiz Souto Maior aponta que, dos 921 artigos que constavam da CLT original de 1943, somente 625 diziam respeito aos direitos trabalhistas propriamente ditos. Os demais regulavam o processo do trabalho. Desses 625, apenas 255 não foram alterados ou revogados total ou parcialmente por leis posteriores.

Segundo o juiz, grande parte das mudanças aconteceu durante o regime militar para, entre outros motivos, conter a organização sindical que era prevista na CLT original e estava muito fortalecida até a deposição do presidente João Goulart, em 1964. "Essas mudanças na CLT também atendiam o modelo econômico neoliberal seguido pelo regime militar", diz.

Veja algumas mudanças feitas na CLT

Trabalho à distância. Artigo 6º da CLT (modificado pela Lei 12.551, de 15/12/2011). O trabalho à distância passa a ser considerado como relação de emprego. Como diz o parágrafo único da Lei 12.551, introduzido na CLT em 2011, "os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio."

Jornada de trabalho. Artigo 58 da CLT (modificado pela Lei 10.243, de 19/06/01). O tempo de deslocamento entre a casa do empregado e o local de trabalho será computado na jornada de trabalho quando o empregador oferecer o transporte. Se uma pessoa vai para o trabalho na van da empresa, por exemplo, a jornada começa a contar a partir do momento em que ela entra no veículo.

Duração das férias. Artigo 130 da CLT (modificado pelo Decreto Lei 1.535, de 13/04/77). O decreto lei de 1977 institui as férias anuais de 30 dias corridos aos empregados. Até então, a CLT falava apenas em um período de férias após 12 meses trabalhados, sem especificar mais detalhes.

Trabalho da mulher. O artigo 373-A foi incluído no capítulo III da CLT, que trata da proteção do trabalho da mulher. De acordo com o artigo, instituído por meio da Lei 9.799, de 26/05/99, ficam proibidas práticas como a revista íntima em funcionárias e a exigência de atestado ou exame para comprovação de gravidez ou esterilidade. Em abril de 2002, foi inserido na CLT o artigo que estende a licença-maternidade de 120 dias para as mães adotivas. Já o artigo 379, que proibia o trabalho noturno às mulheres (com poucas exceções previstas em lei, como enfermeiras), foi revogado em 1989.

Gorjetas. A Lei 13.419, de 2017, alterou o artigo 457 da CLT, que trata da remuneração dos trabalhadores. Pela nova redação do artigo, tanto os 10% normalmente cobrados pelo estabelecimento, quanto qualquer valo a mais dado pelo cliente, tudo é considerado gorjeta e deve ser dividido para toda a equipe, incluindo caixas, cozinheiros, faxineiros etc.. Na carteira de trabalho, o empregador terá de anotar o valor fixo do salário e a média dos 12 meses dos valores provenientes da gorjeta.

Aviso prévio. A Lei 1.530, de 26/12/51, modifica o artigo 487 da CLT e institui o aviso prévio de 30 dias em caso de demissão do trabalhador. A alteração ocorreu durante o mandato do presidente Getúlio Vargas, criador da CLT.

Banco de horas. A Lei 9.601/98 alterou o artigo 59 da CLT e criou o banco de horas, em que horas extras podem ser compensadas sem remuneração adicional, mas em forma de folgas aos trabalhadores. O pagamento em folgas pode ser feito apenas mediante acordo coletivo de trabalho e deve ser correspondente ao número de horas extras trabalhadas.

Estabilidade no emprego. Pelo artigo 492 da CLT, o empregado com mais de dez anos de trabalho no mesmo lugar adquiria estabilidade na empresa — semelhante à estabilidade no serviço público — e só poderia ser demitido por falta grave devidamente comprovada. A estabilidade foi substituída pela criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 1966. Até a Constituição de 1988, o empregado poderia optar pela estabilidade decenal ou pelo FGTS.

Fonte: Diap

Diretoria do STERIIISP participa do ato “Ocupe Brasília” contra Temer e reformas da Previdência e Trabalhista

A manifestação “Ocupe Brasília” organizado quarta-feira (24) pelas centrais sindicais obteve o êxito planejado e fez com que 200 mil manifestantes protestassem de forma pacífica, contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Durante todo ato, sindicalistas exigiram a retirada imediata das propostas que tramitam no Congresso Nacional, e clamaram por “Eleições Diretas Já!”.

De acordo com José Alves do Couto Filho (Toré), presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário e Setor Diferenciado – SP (STERIIISP), pelo número expressivo de participantes o Movimento Sindical saiu fortalecido e mostrou união entre os representantes da classe trabalhadora.

Afirmou que a diretoria do STERIISP participou intensamente deste que foi um dos maiores protestos de centrais sindicais e movimentos sociais de todo o Brasil contra o governo Temer e as reformas que retiram direitos da população em geral organização.

“Caminhamos mais de 5 Km do estádio Mané Garrincha até a Esplanada dos Ministérios, só que, infelizmente,  a Polícia Militar (PM do DF)) reprimiu com violência mas não conseguiu nos derrotar. Alguns incidentes ocorreram e conflitos entre policiais e poucos manifestantes mal intencionados aconteceram, mas a maioria absoluta dos que ali estavam queriam apenas ser ouvidos”, disse Toré.

Segundo ele o episódio merece repúdio total, tanto os atos de vandalismo como a repressão promovida por policiais que utilizaram armas letais para dispersar os manifestantes. “Com certeza esta data servirá de incentivos para futuras gerações, como um marco de muita determinação e coragem em defesa da classe trabalhadora brasileira”, comenta.

Com garantia de emprego, reposição da inflação SINDMOTORISTAS – SP encerra Campanha Salarial – 2017

Na segunda-feira (22), após audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT-SP), os trabalhadores (as) em transporte rodoviário urbano da capital paulista, aceitaram a proposta que garante reajustes nos salários de 4%, Vale Refeição de R$ 22,00, aumento do subsídio nos Plano de Saúde e Odontológico e manutenção de todas as cláusulas pré-existente da Convenção Coletiva de Trabalho.

A audiência sofreu várias interrupções. O patronal se reuniu por mais de três vezes reservadamente para melhorar a proposta salarial e a SPUrbanuss elevou o reajuste salarial para R$3,65% e ticket refeição para R$21,25, porém os representantes dos trabalhadores (as) não aceitaram. Alertados pelo juiz, Carlos Roberto Husek de que se o impasse nas negociações continuasse e fosse para julgamento o resultado seriam incertos os representantes patronais melhoraram a proposta.

O presidente do SINDMOTORISTAS, José Valdevan de Jesus (Noventa) reconheceu a dificuldade da atual conjuntura, avaliou juntamente com os membros da Comissão de Negociação, diretores do sindicato de que era possível aceitar os termos apresentados pelo juiz e, ao consultar, centenas de trabalhadores (as) que aguardavam fora do TRT à foi proposta apresentada e aprovada por unanimidade.

De acordo com Valdevan Noventa, outra importante vitória obtida durante negociações com a Secretaria Municipal dos Transportes foi um Termo de Compromisso que constarão na licitação do transporte público da cidade de São Paulo, assinado pelo secretário Sérgio Avelleda, que assegurará a permanência dos 19 mil cobradores (as) no sistema e que nenhuma linha de ônibus será licitada sem estes profissionais.

 “A direção do Sindicato com o apoio da categoria conseguiu na luta e na raça, talvez, a maior conquista da história dessa categoria. Trata-se de uma vitória de enorme impacto social, uma vez que os postos de trabalho serão mantidos. Com isso, evitaremos que milhares de trabalhadores (as) percam seus empregos e, consequentemente, o sustento de suas famílias”, destacou Noventa.

Disse que há muito tempo o “fantasma do desemprego” rondam os lares da categoria vive sobre forte pressão. “Mudam-se os governantes, e a Prefeitura insiste na tese de acabar com os cobradores sempre com o aval das empresas de ônibus. Nos últimos anos essa ideia se intensificou, o prefeito anterior, inclusive, conseguiu aprovar uma lei na Câmara Municipal que desobrigava a permanência dos cobradores dentro ônibus. Felizmente o pior foi evitado, o Sindicato reverteu à situação. Esperamos que esta gestão respeite o que acertou conosco”, finalizou.

Diretor da Nova Central debate Reforma da Previdência com deputados de oposição

Representantes das centrais sindicais e movimentos populares estiveram reunidos terça-feira (16) em Brasília com parlamentares de oposição ao governo Temer, para discutir a unificação da agenda de luta contra a reforma da Previdência. Diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central Luiz Gonzaga de Negreiros relatou as inúmeras ações já realizadas este ano, contra os retrocessos nos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

“Me parece que tem uma revanche entre os deputados (as) da base aliada deste governo com o movimento sindical. A votação da reforma trabalhista feita em tempo recorde deixou claro que não existe mais diálogo com estes atores. Eles queiram ou não continuaremos com a pressão e denúncias de todos que traíram o povo brasileiro. Temos que garantir nosso acesso nas dependências da Câmara dos Deputados que está sitiada”, afirmou Negreiros.

O deputado federal José Guimarães (PT/CE), líder da minoria, que organizou o encontro, destacou a importância da mobilização popular para barrar a aprovação da Reforma da Previdência, bem como da pressão sobre os parlamentares nas suas bases. Para ele a ocupação de Brasília a partir do dia 24, deverá ser prolongada até o dia da votação, prevista para o final deste mês de maio.

“A partir do dia 24 temos que promover uma ocupação lenta, porém segura, de Brasília, porque não dá para vir um dia e passar só um dia. Eles querem votar a PEC na última semana de maio, portanto, terá de ser uma ocupação organizada e prolongada para que Brasília possa tremer”, recomendou Guimarães.

“Penso que é fundamental nós construirmos a unidade política entre as centrais sindicais e os movimentos da sociedade civil para organizarmos a retomada das ruas. Porque, sem as ruas, eles aprovam a Reforma da Previdência (PEC 287/16). A pressão das ruas, a pressão social, será decisiva para derrotarmos essa perversidade, essa desgraça que é a PEC da Previdência”, alertou Guimarães.

Negreiros garante que os sindicalistas continuarão com a pressão popular na base dos parlamentares, nos aeroportos, suas cidades de origem, para convencê-los a não cometer a perversidade de votar a favor da Reforma da Previdência, que é rejeitada pela maioria da população brasileira.

Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não define uma data para a votação da Reforma da Previdência no plenário da Casa e a Reforma Trabalhista ainda tramita nas comissões do Senado, as Centrais Sindicais prometem manter a pressão sobre os parlamentares com protestos marcados para as próximas duas quartas-feiras, 17 e 24 de maio.

Autoritarismo e demissão arbitrária provoca greve na Pássaro Marrom

Na manhã de segunda-feira (15) os trabalhadores (as) da linha 209, que vão de Santa Isabel até a estação Armênia, na capital paulista, com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários – SP (STERIIISP) paralisaram suas atividades contra o autoritarismo do chefe (Lincon) e a demissão do motorista Wagner Luis da Silva.

O motorista com quase 4 anos e meio de empresa foi dispensado por justa causa devido faltar ao trabalho, que mesmo tendo avisado o motivo, o chefe não quis considera-la. Segundo Wilson Santos, diretor do STERIIISP além desta arbitrariedade, existe reclamações das alterações do plano de saúde, que nos últimos meses foram quatro e o plano atual não atende na cidade.

"Desde o dia 10 de abril o Sindicato está negociando com a diretoria da empresa uma demissão, uma dispensa por justa causa que, no nosso ponto de vista, foi arbitrária porque o motivo da dispensa é por falta. Diante da intransigência da empresa em resolver essa causa, os companheiros, colaboradores e o sindicato aqui presente, resolvemos cruzar os braços", explicou o diretor do sindicato.

De acordo com o presidente do sindicato, José Alves do Couto Filho (Toré) a reivindicação era pela reintegração do funcionário ou reversão a demissão por justa causa. Depois de uma tensa negociação a demissão foi revertida e a empresa comprometeu corrigir os excessos na disciplina.

“Só utilizamos o recurso da greve depois de muita negociação. Neste caso não nos restou alternativa devido à intransigência patronal. Com certeza esta manifestação servirá de alerta para o processo de negociação salarial já que estamos, em plena Campanha Salarial no setor”, disse Toré.

Se patrões não ceder São Paulo pode ter greve de ônibus!

A Rua Pirapitingui em frente do Sindicato dos Motoristas – SP (Sindmotoristas), foi tomada pela categoria na tarde de quinta-feira (11) que por unanimidade, reprovou a proposta das empresas de ônibus de aumento salarial de 3%, pago em duas parcelas, sem participação nos lucros e resultados e aprovaram um plano de ações para quebrar a intransigência patronal.

Na assembleia o presidente da entidade, José Valdevan de Jesus (Noventa) adiantou que serão realizadas assembleias nas madrugadas nas garagens de ônibus urbano, entre esta sexta-feira e segunda-feira, para definir a possibilidade de paralisação na terça-feira, 16 de maio.

“É preciso que os membros da Comissão de Negociação, a diretoria do sindicato, os delegados sindicais, cipeiros e militantes façam assembleias relâmpagos de sexta até segunda-feira para esclarecer os trabalhadores (as) entre 3h00 e 6h00. Se até lá o patrão não ceder, paralisaremos nossas atividades na terça-feira nos terminais das 14h00 às 17h00”, propôs Valdevan Noventa.

No final esclareceu de que é preciso ter inteligência e sabedoria para encontrar uma solução para o impasse, que segundo ele, causado pelos patrões que apostam em uma falha como: uma greve precipitada, para levar a mediação para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). “Não cairemos na arapuca deles. Só utilizaremos o recurso da greve em último caso”, falou.

“A nossa categoria e cada um de vocês estão de parabéns, pela demonstração de unidade e participação no dia 28 de abril, na maior greve geral dos últimos 30 anos que parou o Brasil. Hoje temos o respeito das autoridades, do movimento sindical e de todas as centrais sindicais. Por onde passa recebo elogios por nossas ações em defesa do conjunto da classe trabalhadora”, disse Noventa.

Jantar ‘secreto’ de FHC (PSDB) e Cármen Lúcia (STF) levanta dúvidas sobre isenção do tribunal

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) já foi citado em pelo menos três delações de ex-executivos da Odebrecht, todas no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal e do juiz Sergio Moro. Recentemente, o dono da construtora, Emílio Odebrecht, afirmou ter feito “pagamentos ilícitos” durante as campanhas eleitorais de Fernando Henrique à Presidência da República, nos anos de 1993 e 1997.

A acusação do empresário deveria ser motivo de constrangimento para quem costuma se apresentar como campeão da moralidade. Mas não. Só fez mudar o discurso: conforme as acusações vão chegando nos tucanos, mais se fala que caixa dois não é corrupção, é “apenas” um “ilícito” contábil. E é assim, com a fidelidade da mídia tradicional, que trata bem diferente as irregularidades de que acusam o PT, que Fernando Henrique continua circulando pelas altas rodas, certo de sua impunidade.

E foi com tal capacidade de potencializar o cinismo que Fernando Henrique esteve em Brasília, na terça-feira da semana passada (25 de abril), para um jantar com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O encontro não constava da agenda da ministra e o teor da conversa foi mantida em absoluto sigilo, o que torna esse encontro inadequado, para dizer o mínimo.

O ex-presidente não é investigado no STF. Por não ter mais foro privilegiado, o ministro Edson Fachin enviou à Procuradoria da República em São Paulo o inquérito para investigar as acusações feitas contra o tucano máximo. Mas o PSDB, partido de Fernando Henrique, é.

São sete dos 12 parlamentares tucanos – três no Senado e quatro na Câmara – que serão julgados pelo Supremo. Quatro deputados do PSDB são acusados de participação no núcleo de propina da Odebrecht.

Entre os senadores, estão dois ex-candidatos à presidência da República: Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). O primeiro figura em cinco inquéritos. A lista ainda tem o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Ferreira Nunes.

Outras figuras, como a ex-governadora e deputada federal Yeda Crusius (RS), o ex-senador José Aníbal (SP) e o ex-governador de Minas Antonio Anastasia também são denunciados nos processos.

Tucanos graúdos, como os governadores Geraldo Alckimin (SP), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), além do prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira, e o de Manaus, Arthur Virgílio Neto, tiveram os processos remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mesmo tribunal onde Fernando Henrique esteve na semana passada participando de um seminário. O mesmo STJ que abriga os ministros Humberto Martins, e Benedito Gonçalves, citados nas negociações de delação de executivos da OAS a procuradores de Curitiba.

Coincidentemente, após as visitas aos amigos nos tribunais superiores, o ex-presidente declarou à imprensa  “não há razões para eu estar em apuros”. De fato. Os tucanos são imunes à Justiça. Apesar das inúmeras denúncias, não há nenhuma iniciativa do Judiciário contra os figurões do PSDB.

Uma nova denúncia envolvendo o governador Geraldo Alckmin evidencia, mais uma vez, os dois pesos e as duas medidas da justiça brasileira. O depoimento do ex-executivo da Odebrecht em São Paulo Luiz Bueno foi excluído do processo de investigação contra o governador tucano nos documentos entregues ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo relatos que integram o processo da Procuradoria-Geral da República (PGR), Alckmin recebeu R$ 8,3 milhões em 2014 e R$ 2 milhões em 2010 “não declarados”. No inquérito, Bueno foi descrito pela PGR, como “peça-chave” por ser o responsável por negociar valores e organizar os repasses da propina para Marcos Monteiro, hoje Secretário de Planejamento e Gestão de Alckmin, nos esquemas que envolvem a campanha de  Alckmin em 2014 – Metrô de SP, trens da CPTM, Rodoanel e outras grandes obras na capital paulista incluídas.

Apesar de o juiz Sergio Moro já ter afirmado, em entrevistas e palestras – que hoje no Brasil ninguém esta acima da lei, fato é que até o momento nenhum político tucano sofreu condução coercitiva, foi interrogado, investigado, teve seu nome achincalhado na Rede Globo ou foi preso.

Nada indica que, nos casos de FHC, Serra, Aécio e outros tucanos de alta plumagem, será adotado o mesmo procedimento que adversários políticos de Moro e do PSDB receberam e continuam recebendo.

É preciso lembrar à ministra Carmem Lúcia, parodiando um antigo dito popular, “o cala-boca ainda não morreu”. Os brasileiros vão continuar questionando os tribunais, perguntando e insistindo: quando veremos um tucano na cadeia?

Rede Brasil Atual [http://www.redebrasilatual.com.br/]: 02/05/2017.

Engenheiro paulista é chama de 'imbecil' por membro do MBL

Pelos registros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no dia 30 de setembro do ano passado, o engenheiro paulistano Raul Fernando Ghediani, 75 anos, fez uma doação de R$ 1.500 ao candidato Fernando Holiday, eleito vereador em São Paulo pelo DEM e foi taxado de imbecil por Renato Battista, coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre).

Em trechos de um áudio divulgado pelo jornal Folha de São Paulo o assessor do vereador diz o seguinte: "Acabei de tirar extrato do banco e estou indo para o escritório para terminar a prestação de contas. Aparentemente um imbecil doou mais R$ 1.500 no dia 30. A gente está com quase R$ 12 mil sobrando", afirma Battista, numa mensagem de WhatsApp.

A mensagem foi gravada em 3 de outubro, dia seguinte à eleição, e enviada para o grupo "Estratégia Holiday", formado por seis líderes do comitê de campanha, entre os quais o próprio candidato. Battista é um dos principais integrantes do MBL, sendo um dos apresentadores de um programa exibido no youtube chamado "MBL News". Costuma se referir ao vereador Holiday como um representante da "nova política".

Pela gravação é possível inferir que Battista, hoje assessor parlamentar de Holiday, estava contrariado com o fato de que a doação feita no dia 30 de setembro atrapalhava o discurso de que Holiday se elegeu gastando apenas um real por voto obtido.

"Acho que... bom... a gente vai discutir isso, mas acho que não deve gastar tudo. (...) porque, se não, vai passar de um real por voto. Eu prefiro ficar com a narrativa", afirmou Battista ao grupo.

Aos 20 anos, Holiday foi o 13º vereador mais votado em São Paulo, com 48.055 votos. Sua campanha obteve R$ 59,1 mil, em 37 doações. As despesas somaram R$ 52,5 mil.

Pelos registros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no dia 30 de setembro do ano passado, há apenas uma doação de R$ 1.500 ao candidato. Ela foi feita pelo engenheiro paulistano Raul Fernando Ghediani, 75, que não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.

O vale tudo de Temer para garantir apoio de deputados

Em reunião na segunda-feira (8), os ministros Ricardo Barros (Saúde), Helder Barbalho (Integração) e Bruno Araújo (Cidades) foram orientados pelo presidente Michel Temer (PMDB) para listar todas as emendas dos parlamentares aliados a serem pagas. Pois “num toma lá dá cá” ele pretende acelerar a liberação de verbas para pagar emendas de deputados que se comprometerem a votar a favor da reforma da Previdência.

Cerca de 330 parlamentares serão beneficiados com a distribuição dos recursos, usados para bancar obras e projetos em suas bases eleitorais. O governo estima que os projetos indicados por esses deputados ainda têm R$ 1,9 bilhão a receber até o fim do ano - média de quase R$ 6 milhões para cada um.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo de terça-feira (9), a ideia é pagar parte agora para reduzir a resistência dos deputados na votação. As liberações devem ser feitas nas próximas três semanas. Opositores e aqueles que não obedeceram ao governo em votações recentes ficarão fora da distribuição, e suas emendas devem ficar represadas até o fim do ano.

“Temer tem enfrentado dificuldades para conquistar os 308 votos necessários para aprovar a proposta, que modifica vários artigos da Constituição e por isso precisa de 60% dos votos para ser aprovada. Temer distribuiu cargos e demitiu funcionários indicados por integrantes da base que votaram contra propostas de interesse do governo”, diz o jornal.

“A estratégia é antiga e conhecida no mundo político como: para os amigos tudo e para os adversários nada. Se fosse outra administração, com certeza a mídia divulgaria que a iniciativa era compra de votos, que o governo interferia no Poder Legislativo ao barganhar apoio em troca de dinheiro para projetos de interesses eleitoreiros dos deputados”, opina Nailton Francisco de Souza (Porreta), diretor Nacional de Comunicação da Nova Central.

Para este ano, cada deputado teve a possibilidade de apresentar cerca de R$ 15 milhões em emendas. O valor total com pagamento obrigatório é de R$ 8,7 bilhões. Um quarto desse dinheiro foi bloqueado quando o governo congelou parte dos recursos.

Dívida da Rede Globo em impostos chega a R$ 358 milhões

Receita Federal conclui que Globo usou onze empresas em paraísos fiscais para sonegar impostos pela compra de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. DARF, a ser recolhido por emissora de João Roberto Marinho e seus dois irmãos, é de R$ 358 milhões.

As Organizações Globo montaram "uma intrincada engenharia", que envolveu o uso de onze empresas abertas em paraísos fiscais, para sonegar impostos a ser recolhidos em razão da compra dos direitos da transmissão exclusiva da Copa do Mundo de 2002.

A empresa de João Roberto Marinho e seus dois irmãos procurou "disfarçar" essa aquisição em investimentos em participações acionárias em companhias no exterior. 

A conclusão está no Termo de Verificação e de Constatação Fiscal, datado de 25 de julho de 2006 e assinado pelo auditor Alberto Sodré Zile. O documento da Receita Federal foi obtido com exclusividade pelo site O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, e divulgado nesta quarta-feira 16.

Ao final do Termo, de 29 páginas, o auditor da Receita conclui que foram sonegados impostos a partir de uma base de cálculo de R$ 732,5 milhões. Os Darfs e multas correspondentes a nove operações, feitas entre maio e junho de 2002, correspondem a R$ 358 milhões.

O funcionário da Receita apurou que a Globo usou nada menos que 11 empresas em paraísos fiscais no exterior para "disfarçar" a compra dos direitos da transmissão da Copa em participações em companhias estrangeiras. A operação foi qualificada como "de intrincada engenharia" pelo auditor.

Rombo da Previdência é causado por grandes empresas!

Ao querer impor a reforma da Previdência o governo Temer quer jogar sobre as costas dos trabalhadores a sonegação fiscal criminosa que onera a Previdência Social em, atualmente, R$ 426,07 bilhões, segundo a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. São as empresas que oneram a Previdência Social e não os trabalhadores (as). Juntas, devem este montante.

Ou seja, mesmo que fosse verdade o alardeado déficit da instituição, como diz o governo Michel Temer (PMDB aliado do PSDB) ao defender a reforma, a causa seria a sonegação das empresas. Na lista de devedores há o nome de 500 empresas, entre públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social.

"Portanto, é uma falácia afirmar que a Previdência Social provoca custos excessivos aos cofres públicos. O que há na verdade é uma rede de corrupção, beneficiamentos e sonegação e a ganância das empresas de reduzir seus custos com os trabalhadores", afirma Nailton Francisco de.Souza (Porreta), diretor Nacional de Comunicação da Nova Central

Na lista abaixo, algumas das empresas devedoras ao INSS:

JBS R$ 1,8 bilhão; Caixa Econômica R$ 549 milhões; Bradesco R$ 465 milhões; 

Mendes Júnior Engª R$ 393 milhões; Vale R$ 275 milhões;

Viação Itapemirim R$ 255 milhões; Banco do Brasil R$ 208 milhões; 

Lojas Americanas R$ 166 milhões; Ford Brasil R$ 141 milhões; 

Pirelli R$ 135 milhões; Oi R$ 126 milhões; Banco Rural R$ 124 milhões;

Dívida da Rede Globo em impostos chega a R$ 358 milhões

Receita Federal conclui que Globo usou onze empresas em paraísos fiscais para sonegar impostos pela compra de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. DARF, a ser recolhido por emissora de João Roberto Marinho e seus dois irmãos, é de R$ 358 milhões.

Deputados por SP que votaram na Comissão Especial da Reforma da Previdência

Votaram SIM: Evandro Gussi (PV); Ricardo Tripoli (PSDB); Vinicius Carvalho (PRB).

Votaram NÃO: Arlindo Chinaglia (PT-SP); Arnaldo Faria de Sá (PTB); Ivan Valente (Psol); José Mentor (PT); Paulo Pereira da Silva (SD).

Reunião das centrais avalia Greve Geral e decide manifestação em Brasília

Lideranças das Centrais Sindicais se reuniram quarta-feira (04/05) em São Paulo, fizeram um balanço positivo da Greve Geral de 28 de abril, decidiram promover um ato “Ocupa Brasília” que acontecerá entre os dias 15 e 19 de maio no Congresso Nacional contra as reformas da Previdência e Trabalhista.

O presidente da Nova Central - SP, Luiz Gonçalves (Luizinho) ressaltou o importante papel que os trabalhadores (as) em transportes desempenharam para que o movimento obtivesse a vitória esperada. “Com certeza marcharemos em caravana de todo Brasil rumo o Congresso e expressaremos nossa indignação com as decisões tomadas pelo presidente e seus parlamentares”, disse.

Uma semana antes, entre os dias 8 e 12 de maio, os sindicatos e suas bases irão pressionar os parlamentares nos aeroportos em seus estados de origem e também na região onde concentram seus votos. Dirigentes das centrais sindicais irão à Brasília para debater com parlamentares indecisos sobre seus votos nas reformas.

Nos dias de ações haverá uma vasta programação na capital federal, com apoio de diversos movimentos sociais, e um dia de marcha da classe trabalhadora sobre Brasília, que deve terminar no Congresso Nacional.

No final da reunião, as centrais anunciaram que após as mobilizações em Brasília, irão anunciar se uma nova Greve Geral será convocada e, caso se confirme, a data da paralisação.

Trabalhador não teve motivos para comemorar seu dia no Brasil

Em 2017, os trabalhadores (as) brasileiros não tiveram motivos para comemorar o 1º de Maio (Dia do Trabalhador), por ter sofrido um ataque sem precedentes em seus direitos trabalhistas com a aprovação do Projeto de Lei (PL 6787/2016), que impôs mais de 100 modificações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Na prática estas medidas significam retrocessos no Direito do Trabalho; o aumento de todas as formas de desemprego e queda de rendimentos reais dos salários e acirrará cada vez mais os ânimos na relação Capital e Trabalho. O movimento sindical está na ofensiva e continuará firme na luta contra os abusos do governo Temer e seus aliados no Congresso Nacional.

O momento requer um profundo trabalho de conscientização de base. É necessário e urgente, chamar a atenção da sociedade em geral, para a real situação do País e denunciar o conteúdo nefasto da política pública adotada pelo Governo Federal, que já mostrou de que lado está e para quem governa.

A Greve Geral de 28 de abril foi um sucesso, mesmo a mídia não divulgando, a adesão foi de mais de 30 milhões de trabalhadores (as). Na avaliação das centrais sindicais, foi a maior manifestação dos últimos 30 anos. As incertezas são muitas e ninguém sabe aonde chegaremos com este desgoverno instalado em Brasília.

Nossos adversários apostavam na letargia, que infelizmente, por um período atingiu o mundo sindical. Pela falta de informação nos locais de trabalho e hegemonia entre as centrais, sobraram dois caminhos a ser percorridos: deixar quer o Congresso decidir tudo sem questionamentos e/ou unir forças e esclarecer a sociedade e os trabalhadores (as) dos riscos que os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários correm com aprovação das reformas.

Mesmo que no primeiro momento eles vençam, não devemos aceitar a derrota passivamente. Organizar uma reação nacional, resistir e não aceitar as mudanças prejudiciais aos direitos e interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, deixou de ser uma necessidade e se tornou uma obrigação, de todos que se reivindicam defensor dos mais vulneráveis e desprotegidos deste regime capitalista.

A população precisa ser preparada para não aceitar mais o princípio de que não vale a pena lutar contra os poderosos. O conflito de interesses se dá porque as leis do desenvolvimento capitalista são simples: maximizar a expansão, os lucros e o aumento do capital em detrimento do ser humano, que segundo o historiador Eric Hobsbawn – “Os seres humanos não foram criados para o capitalismo”.

Não podemos nos iludir com os discursos bem elaborados dos políticos, eles estão comprometidos com o processo de globalização, que por sua vez, obriga as empresas a adotar maior flexibilidade no que se refere à mão de obra e transforma a insegurança do emprego em estratégia para aumentar os lucros. Por esta razão alardeiam que é preciso fazer reformas urgentes.

No 1º de Maio de 2017 não tivemos motivos para comemorar, mas tivemos o orgulho de comentar o grau de solidariedade e êxito que obtivemos com a Greve Geral. Mostramos que o sindicalismo é uma das forças sociais relevantes de nossa sociedade. Que as conquistas das primeiras greves do começo do século XX estão ligadas à construção de patamares mínimos de dignidade das pessoas, de um projeto de desenvolvimento nacional e da luta por democracia e liberdade.

Por: Nailton Francisco de Souza, diretor Nacional de Comunicação da Nova Central.