O poder dos cartéis das multinacionais e sua inserção na história da indústria brasileira

No livro: “A Ditadura dos Cartéis – Anatomia de um Subdesenvolvimento” de 1978, Kurt Rudolf Mirow conta sua luta como um dos diretores da empresa brasileira Codima S/A, instalada no Brasil no tempo do Império em 1864, na qual combateu com veemência às atividades predatórias das corporações estrangeiras no país e, descobriu que, por detrás da destruição do parque industrial nacional existia um cartel internacional.

O cartel da indústria de material elétrico, registrado em Londres, com o nome de Internacional Eletrical Association, coordenou as atividades dos diversos cartéis setoriais que dominavam mais de 25 linhas de produção no mundo. Este de forma bem planejada manejava as ferramentas, propositalmente, para exterminar empresas brasileiras que pudessem abrir concorrência.

Depois de muita pesquisa e investigação, Mirow então compreendeu que, se não o enfrentasse teria que entregar a qualquer corporação internacional, um patrimônio construído por sua família há mais de 100 anos. Então conseguiu comprovar que às “inofensivas multinacionais” – consideradas responsáveis e beneméritas instituições -, não passavam de fachadas para esconder os interesses escusos de repartir mercados, fixar a qualidade dos produtos e sustentar seus preços e limitar concorrência e evitar a queda da taxa média de seus lucros.

E que para atingir seus objetivos recorriam a todos os expedientes, tais como: o oferecimento de modesta indenização, privação de crédito, boicote, dumping (venda abaixo de custo), etc. Inclusive, chegavam a utilizar o antigo método americano de empregar dinamite contra o possível concorrente. Com detalhes estarrecedores conta a saga de quem sofreu a realidade dos cartéis durante a década de 1970 em plena Ditadura Militar no Brasil.

Este período foi caracterizado pela realização de objetivos econômicos bem definidos de um setor do empresariado estrangeiro, onde os gerentes norte-americanos e de outras origens procuravam ajustar a superestrutura do País à força por eles adquirida, com a desindustrialização e o esmagamento da incipiente burguesia brasileira.

Decisivamente no jogo do “Poder Econômico”, as grandes corporações privadas influenciaram para dividir os países entre Desenvolvidos e Subdesenvolvidos e que, infelizmente, o Brasil aceitou o jogo que lhe foi imposto mesmo que nos momentos de crise internacional tenha se mostrado autossustentável e preferiu fortalecer às multinacionais Hudson, Bay Company, East Índia Comp., Companhia das Índias por mais de 15 anos seguidos.

De forma proposital foi liquidado sua própria estrutura industrial que aos poucos foi transferida aos estrangeiros. “Em conferência realizada em 20 de fevereiro de 1976 na Associação de Jornalistas Econômicos, o Sr. Roberto de Lima Neto, Diretor da Mecânica Brasileira S/A, do BNDE, EMBRAMEC, reconheceu essa situação, ou seja: a indústria nacional é ainda, bastante nova, estando várias empresas numa fase que os economistas denominam infant-industrip. Não é, portanto, razoável esperar que ela concorra em pé de igualdade com a empresa estrangeira”, (P.18).

Outro instrumento letal utilizado na disputa foi o “Monopólio da Tecnologia” via a formação do pools de patentes que explorava as invenções dos outros com o sistema de licenciamentos mútuos (cross-licensing), cuja função era arrematar e monopolizar todas as patentes e inovações tecnológicas de processos industriais e futuros, para apropriação entre seus membros, sendo que a General Eletric e a Westinghouse foram as primeiras em 1896, a reconhecerem a utilização mútua de investimentos úteis para estes fins.

A prática dos acordos de tecnologia tinha como objetivo dividir o mercado produtivo entre as participantes e evitar a invasão de território alheio. Com a falta de concorrência os consumidores não tinham como escapar dos preços abusivos praticados pelos grupos participantes dos cartéis. Foi assim, no acordo dos produtos de cabos elétricos, de aço, petróleo, bens de capital, fertilizantes, produtos químicos, fumos, etc.

Mirar e abater possível concorrente eram a missão das multinacionais no território nacional que utilizavam técnicas diversas, para controlar o surgimento de indústrias novas. Comprá-las, praticar dumping, boicotar, foram alguns instrumentos habilidosamente utilizados logo no início do aparecimento de um possível concorrente. Foi com esses métodos quem em 1960 o cartel da barrilha de soda cáustica resolveu destruir a CNA – Companhia Nacional de Alcalis.

A teia de acordos de proteção de mercado cativo (home Market protection agréments), vinculada a contratos para utilização mútua de patentes (patente pool agreements), foi sempre mantida, mesmo em períodos de guerra, para demonstrar sua eficácia no patrocínio de concorrência predatória contra out-sider, firmas não associada ao cartel. Para atingir seus objetivos foi sustentado contratualmente um “Fundo de Combate” por todos associados que subvencionava preços a fim de aniquilar comercialmente todo concorrente indesejável.

Aqui, no período pós-guerra iniciaram a instalação de indústria de aparelhos elétricos e eletrodomésticos, dentre elas a firma Consul, de Joinville – SC, cuja expansão constituía orgulho de modelo brasileiro dos anos de 1965 a 1975 com desenvolvimento baseado na importação de compressores de frio utilizados na fabricação de geladeiras. Por volta de 1971, para não depender desses produtos importados, Sr. Wittich Freytag em conjunto com a empresa Springer resolveu construir a EMBRACO S/A – Empresa Brasileira de Compressores -, para concorrer com a fábrica Unifrio, de Niterói – RJ, então a única instalada no país.

Seu destino foi igual o da Edimetal S/A que em 1968 importou da Alemanha uma instalação completa de produção de compressores no município de Barra Mansa, sob licença da empresa norte-americana Tecumseh, mas teve um fim melancólico, previsto por um funcionário do Banco do Brasil que em 1958 dizia que o Brasil não possuía condições para prosperar indústrias deste seguimento.

Sem conhecer a sistemática da operação do cartel da indústria elétrica, Wittich fez o empreendimento que também não prosperou, pois infelizmente, não obtinha as informações privilegiadas que autoridades brasileiras tinham em 1972, sobre o eminente perigo de desnacionalização da Consul, que aos poucos foi incorporada pela empresa Philips, que investiu pesado para ganhar mercado, inclusive, com ameaças de montar uma fábrica de geladeiras em Rio Claro – SP.

Com dificuldades de abastecimento de compressores; a falta de crédito do BNDE e a negativa do CIP sobre a margem de lucro adequado, a partir de 1975, sem alternativa Freytag vendeu a empresa. Só que o governo brasileiro vetou a transação e não lhe ofereceu solução. A Consul continuou mergulhada em dificuldades intransponíveis. Na ocasião o empresário disse o seguinte: “Querer concorrer hoje com os grandes grupos é quase uma utopia”.

Este breve histórico da proposital desindustrialização do País, causado pela falta de apoio aos empreendimentos nacional, é uma prova de que o poder do grande capital, os bancos, o capitalismo financeiro, exportadores, a oligarquia etc., só defendem seus privilégios contra os interesses da nação e do povo. Ou seja, não são democratas, são eternos conspiradores e responsáveis diretos pela grande desigualdade social no Brasil.

Por: Nailton Francisco de Souza, Diretor Executivo do SindMotoristas – SP e Secretário Nacional de Comunicação da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).