Os
cerca de 20 mil cobradores (as) de ônibus da capital foram surpreendidos,
terça-feira (09) com decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) que
considerou inconstitucional lei de novembro de 2001 que obrigava a prefeitura
paulistana a manter cobradores (as) nos ônibus da cidade. O Sindicato dos
Motoristas – SP (SINDMOTORISTAS) deve recorrer desta decisão.
Aprovada
pelos vereadores, a lei de 2001, de acordo com a decisão do TJ, invadiu esfera
da gestão administrativa, em desrespeito à Constituição estadual. Ou seja, só
poderia ser aprovada por iniciativa do chefe do Poder Executivo.
De
acordo com o presidente do sindicato, José Valdevan de Jesus (Noventa), este
ano a entidade travou uma difícil negociação salarial. E que foram mais de 90
dias de Campanha Salarial, encerrada por intervenção do Tribunal Regional do
Trabalho – 2ª Região e, esta questão, foi debatida exaustivamente com a
Secretaria Municipal de Transportes (SMT) que aceitou assinar “Termo de
Compromisso” de que no processo de licitação das linhas o emprego destes
profissionais será mantido.
Reconheceu
que o reajuste salarial foi o possível, e razoável, diante dos efeitos da crise do sistema de transporte público, que acumula uma dívida R$ 320
milhões da Prefeitura com as empresas, que com isso justificou não conceder a Participação
nos Lucros e/ou Resultados (PLR).
“Recordo-me
que com apenas três meses no cargo, o prefeito João Doria (PSDB) prometeu retirar
os cobradores (as) de todos os ônibus até o final de seu mandato. De imediato
mobilizamos os trabalhadores (as) e mandamos o recado para ele, que se viesse
com este propósito iríamos resistir e paralisaríamos o transporte. Depois de
algumas reuniões, o secretário dos Transportes Sérgio Avelleda se
comprometeu em não acabar com os postos de trabalho”, afirma Valdevan.
Ele
reconheceu que teve decepção de muitos trabalhadores (as) com o resultado
final, muitos inclusive, por não terem assimilado que as negociações seriam afetadas
pela conjuntura econômica e política do País, que por sua vez, causou um efeito
“dominó” que atingiu as empresas de ônibus do município que disseram está
funcionando aos “trancos e barrancos” e, por consequência, prejudicou as
negociações.
“Apesar de todos os
percalços, a direção do sindicato, os delegados, cipeiros, os membros da
Comissão de Negociação e os militantes se empenharam e pautaram as negociações pela
responsabilidade e pelo bom senso para fazer a leitura certa dos acontecimentos.
Às vezes, dar um passo pra trás para, num futuro próximo, dar dois pra frente,
pode significar uma decisão prudente e inteligente”, avalia Noventa.
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