Papa Francisco menciona desafios para o movimento sindical

Não existe uma boa sociedade sem um bom sindicato: antes da catequese de quarta-feira (28), o Papa Francisco recebeu os delegados da Confederação Italiana dos Sindicatos dos Trabalhadores (Cisl), que estão reunidos em Congresso.

O discurso do Pontífice partiu do tema em debate: “Pela pessoa, pelo trabalho”. De fato, afirmou, pessoa e trabalho são duas palavras que podem e devem estar juntas. “O trabalho é a forma mais comum de cooperação que a humanidade gerou na sua história, é uma forma de amor civil”.

Francisco ressaltou que a pessoa não é só trabalho, também é preciso repousar, recuperar a “cultura do ócio”; é desumano os pais não poderem brincar com os filhos por falta de tempo.

Para ele, crianças e jovens devem ter o trabalho de estudar e os idosos deveriam receber uma aposentadoria justa. “As aposentadorias de ouro são uma ofensa ao trabalho, assim como as de baixa renda, porque fazem com que as desigualdades do tempo de trabalho se tornem perenes”.

Definiu como “míope” uma sociedade que obriga os idosos a trabalhar por muitos anos e uma inteira geração de jovens sem trabalho. Para isso, é urgente um novo pacto social para o trabalho e ele indicou dois desafios que o movimento sindical deve enfrentar e vencer se quiser continuar desenvolvendo seu papel essencial pelo bem comum: a profecia e a inovação.

A profecia é a vocação mais verdadeira do sindicato, explicou, é “expressão do perfil profético da sociedade”. Mas nas sociedades capitalistas avançadas, o sindicato corre o risco de perder esta natureza profética e se tornar demasiado semelhante às instituições e aos poderes que, ao invés, deveria criticar.

Com o passar do tempo, o sindicato acabou por se parecer com a política, ou melhor, com os partidos políticos. Ao invés, se falta esta típica dimensão, a sua ação perde força e eficácia.

O segundo desafio é a inovação. Isto é, proteger não só quem está dentro do mercado de trabalho, mas quem está fora dele, descartado ou excluído. “O capitalismo do nosso tempo não compreende o valor do sindicato, porque esqueceu a natureza social da economia. Este é um dos maiores pecados. Economia de mercado: não. Digamos economia social de mercado, como nos ensinou São João Paulo II”.

Opina que talvez a sociedade não entenda o sindicato porque não o vê lutar suficientemente nos lugares onde não há direitos: nas periferias existenciais, entre os imigrantes, os pobres, ou não entende simplesmente porque, às vezes, a corrupção entrou no coração de alguns sindicalistas. Não se deixem bloquear. Pediu mais empenho em prol dos jovens, cujo desemprego na Itália é de 40%, e das mulheres, que ainda são consideradas de segunda classe no mercado de trabalho.

Renascer das periferias

Habitar as periferias pode se tornar uma estratégia de ação, uma prioridade do sindicato de hoje e de amanhã, indicou o Papa. “Não existe uma boa sociedade sem um bom sindicato. E não há um bom sindicato que não renasçam todos os dias nas periferias, que não transforme as pedras descartadas da economia em pedras angulares. Sindicato é uma bela palavra que provém do grego syn-dike, isto é, ‘justiça juntos’. Não há justiça se não se está com os excluídos”.

Presidente do BC faz chantagem para aprovar reformas de Temer!

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfatn se comporta como “chantagista econômico”, ao condicionar o corte de juros à aprovação das reformas impopulares do presidente Michel Temer (PMDB). Em entrevista ao Jornal Estadão de segunda-feira (19), reconheceu que a incerteza aumentou, porém para ele o que importa é aprovar as reformas.

"A incerteza nas últimas semanas aumentou. Mas, podemos ter as reformas e os ajustes avançando. E é só isso que me interessa, sob o ponto de vista do BC... Para nós, quanto mais ampla a reforma, melhor. Mas não é só a reforma da Previdência. Há reformas e ajustes. Há um conjunto dessas medidas, que são relevantes...", disse ao Jornal.

Na avaliação de Nailton Francisco de Souza (Porreta), diretor Nacional de Comunicação da Nova Central, o economista não está nem aí com a crise política de total responsabilidade do presidente Temer, que assola o país, e se agravou mais com as denúncias de Joesley Batista do Grupo JBS.

“A simbólica vitória que obtivemos no Senado terça-feira (20), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo placar de 10 votos a 9, contra o texto da reforma trabalhista, inclusive, com apoio de parlamentares da base aliada do governo, atesta a incapacidade e legitimidade do presidente continuar no cargo”, afirma.

 Nailton comenta também, que todas as mazelas feitas contra os direitos sociais e trabalhistas parecem ser pouco para os “tecnocratas” que se “apossaram” do poder. “Como se ainda não estivessem satisfeitos, em nome do - Mercado Global – Temer e seus aliados no Congresso Nacional, preparam surpresa desagradável para o futuro do Brasil, caso consigam aprovar seus projetos”.

Em sua opinião, o movimento sindical tem que continuar na ofensiva e focado para derrotar as reformas. “O grupo de sustentação deste projeto de governo é fisiológico, vinculado a tudo que é atrasado na vida nacional. Só com os trabalhadores (as) mobilizados e nas ruas com o povo, colocará um cabresto na ofensiva destes traidores da Nação”, finaliza Porreta.

A globalização do capital elimina projetos nacionais!

Alianças de classes e outros expedientes políticos tradicionais que se apoiavam na farsa ideia de que os interesses das grandes empresas nacionais e dos seus proprietários capitalistas poderiam representar, de algum modo, a possibilidade de melhoria do padrão de vida da população em seus respectivos Estados nacionais, não se concretizaram com a globalização econômica.

Por intermédio dos governos e das políticas econômicas neoliberais, os salários diretos e indiretos são reduzidos. A produção de capital aumenta e, junto com ela, o desemprego dos trabalhadores (as). A acumulação primitiva é ressuscitada e travestida de modernidade. Os mercados se expandem e, junto com eles, as dividas públicas e privadas. Os juros, os dividendos e o preço das ações aumentam.

Nas condições atuais, as ideias de que os trabalhadores (as) poderiam se beneficiar com o crescimento de suas economias nacionais são mais do que nunca desmentidas pela prática do capital mundializado.

A desigualdade, tanto entre regiões como dentro dos países, continua ser uma característica marcante da economia globalizada. A chamada globalização do mercado de trabalho age para aumentar o número de trabalhadores (as) empregados, através da substituição de uma força de trabalho superior e mais cara por diversas forças inferiores e mais baratas.

A liberdade do capital depende do empobrecimento ininterrupto da população. Como se arrecada impostos e, principalmente, com que se gasta esses impostos, sempre foi um mecanismo importante para limpar caminho para acumulação capitalista. E para se produzir novos capitalistas.

Se nas economias de ponta do sistema – Estados Unidos, União Europeia e Japão – a exploração dos trabalhadores (as) aumenta mais nesta época de derrubadas de fronteiras econômicas, nas economias dominadas a devastação capitalista se apresenta com contornos ainda mais intensos.

O chamado “equilíbrio fiscal”, aquele objetivo colocado pelos tecnocratas e políticos de se gastar apenas o que se arrecada, a famigerada “eliminação do déficit público”, etc, tudo isso não passa de um tapa-olho para opinião pública não enxergar as verdadeiras causas do empobrecimento da população e o correspondente enriquecimento dos capitalistas.

A medida em que aumenta a dívida pública, aumenta também aquela parcela da produção social que é apropriada pelos velhos e novos traficantes do livre mercado. Mas os lucros gerados na produção nunca serão suficientes para acompanhar tanta acumulação. O mundo gira e a superprodução aumenta.

Hoje o capital se transfere mais facilmente para os países bem sucedidos, onde os retornos dos investimentos são mais garantidos. As empresas multinacionais são veículos da grande importância para a globalização da manufatura, ao equiparar uma mão de obra relativamente barata nos países em desenvolvimento com capital e técnicas modernas, tanto de administração de armazenagens e telecomunicações quanto de produção.

Para que se garanta a valorização do capital global, é necessária uma gigantesca população trabalhadora suando sangue nas linhas automatizadas de produção e uma superpopulação estagnada nos morros, favelas e cortiços das cidades, ou a beira das rodovias que margeiam os latifúndios improdutivos.

Por: Nailton Francisco de Souza, diretor Nacional de Comunicação da Nova Central.

Aliados planejam esvaziar sessão na Câmara para salvar Temer

Um dos planos traçados por aliados de Michel Temer (PMDB) para mantê-lo no cargo consiste no esvaziamento da sessão da Câmara dos Deputados que irá analisar a denúncia criminal contra o presidente.

A Procuradoria-Geral da República deve apresentar nos próximos dias a acusação formal contra o peemedebista em decorrência da delação dos executivos da JBS.

A Constituição estabelece que essa denúncia só pode ser transformada em processo no Supremo Tribunal Federal –com o consequente afastamento do presidente caso haja aprovação pelo plenário da Câmara, com o voto de pelo menos 342 de seus 513 integrantes.

Ou seja, Temer necessita ter ao menos 172 deputados ao seu lado, mas não necessariamente do voto desses parlamentares – a rigor, não precisa de nenhum. É o lado contrário que tem a obrigação de reunir 342.

A votação da análise da denúncia se dará por meio de chamada nominal de cada um dos deputados, que irão declarar seus votos em um dos microfones do plenário. Após a primeira rodada, a tradição manda que haja uma segunda chamada dos faltosos, mas isso não é obrigatório. As regras serão definidas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais aliados de Temer.

Um dos maiores temores dos governistas é o desgaste político e eleitoral de ir ao microfone do plenário da Câmara votar contra o prosseguimento das investigações.

Além de todas as suspeitas contra o presidente levantadas nos depoimentos capitaneados por Joesley Batista, pesa contra o peemedebista a péssima avaliação popular: de acordo com a última pesquisa do Datafolha, de abril, Temer contava com apenas 9% de aprovação das ruas.

Um dos planos de governistas é se ausentar na hora da votação e se fiar no hoje improvável cenário de oposição e dissidentes reunirem os 342 votos. Estratégia essa que tende a murchar caso fique claro na percepção popular que a ausência é a mesma coisa de votar a favor de Temer.

Na época do impeachment de Dilma Rousseff, essa saída também foi pensada por apoiadores da petista, mas acabou naufragando diante da promessa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara e desafeto da presidente, de fazer sucessivas chamadas dos faltosos na sessão realizada em um domingo, com transmissão ao vivo para todo o país.

Governistas dizem contar hoje com cerca de 250 deputados para barrar a denúncia contra Temer, mas esse é um número oscilante. "A chance de a oposição ter os 342 votos para aprovar a denúncia é a mesma que o Sargento Garcia tem de prender o Zorro, salvo haja algo novo, grave e comprovado contra o presidente", disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados do Planalto. 

"Confio no Temer, pode tirar a ressalva, a chance é a mesma de o sargento prender o Zorro", se corrigiu, logo em seguida. Ele diz que chega a ser aplaudido pela forma como tem defendido o presidente. "A forma como cada um vai se portar diante do microfone eu não sei, o que sei é que a oposição não terá votos para levar a frente uma denúncia frágil como essa."

Reforma da Previdência vai prejudicar mais pobres, mulheres e negros

Consultores legislativos do Senado consideram que alguns aspectos da reforma previdenciária defendida pelo governo terão impacto negativo no País, sobretudo na vida dos trabalhadores (as) em situação precarizada, que possuem menor nível de escolaridade e de menores rendimentos, mulheres e negros. A Proposta de Emenda à Constituição 287, que trata do tema, ainda está em análise na Câmara dos Deputados e deve ser apreciada pelos senadores no segundo semestre deste ano.

Responsáveis pelo boletim "(Des)proteção social: impactos da reforma da Previdência no contexto urbano", os consultores Joana Mostafa e Mário Theodoro avaliam que, levando em conta a rotatividade média e o tempo médio de desemprego no Brasil, a exigência de pelo menos 40 anos de contribuição significa 53 anos de vida laboral ativa, enquanto o mínimo de 25 anos de contribuição equivalem a 33 anos de vida laboral ativa. "São números que denotam a perversidade e a falta de perspectiva social da PEC 287", concluem.

Os consultores destacam como principais alvos de crítica ao texto o fim da modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição (ATC) para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a ampliação de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição para o acesso ao benefício da aposentadoria. "Ambas as propostas terão impacto deletério para o regime público de previdência social brasileiro, sua sustentabilidade, a inclusão e a garantia de benefícios pelos trabalhadores brasileiros", dizem no estudo.

Para os consultores, a mudança do tempo mínimo de contribuição para acesso à aposentadoria pode desorganizar o sistema público, dificultando o acesso de trabalhadores em situação precarizada e facilitando o cumprimento do período mínimo para aqueles que possuem condições mais estruturadas.

Já a ampliação da carência de 15 para 25 anos para acesso à aposentadoria no âmbito do RGPS urbano, segundo os pesquisadores, pode gerar "altos patamares de exclusão previdenciária", principalmente entre mulheres, negros e trabalhadores menos escolarizados e de menores rendimentos.

"Estimamos com base nas concessões de 2014 que 40,6% de todos os contribuintes urbanos não conseguirão ter acesso à aposentadoria se a carência for elevada para 25 anos. Ademais, essa exclusão será maior entre as mulheres do que entre os homens, de 56% e 27%, respectivamente - o que resultaria numa intensa masculinização da previdência social", diz outro trecho do estudo.

De acordo com os consultores, a proposta quer "colapsar" dois "Brasis" em um só. De um lado, dizem, há um Brasil com empregos mais estáveis, salários maiores e trabalhadores mais escolarizados, formados principalmente por homens, empregados via CLT, que se aposentam pela modalidade de tempo de contribuição aos 55 anos de idade, tendo acumulado 33 anos de contribuição, em média.

O "outro Brasil", que seria mais prejudicado, é composto por trabalhadores que têm trajetórias entrecortadas por períodos extensos de desemprego, marcadas pela informalidade e por longas jornadas de trabalho não remunerado, que se referem a cuidados e afazeres domésticos. Nesse Brasil, os trabalhadores são, em maioria, mulheres, têm menor remuneração, são menos escolarizados e têm acesso à aposentadoria por idade aos 64 anos, tendo acumulado apenas 19 anos de contribuição, em média.

Fonte: http://economia.estadao.com.br

JBS e "Reforma Trabalhista" conluio contra os trabalhadores

O Jornal Folha de São Paulo noticiou que o grupo J&F, controlador da JBS, patrocinou iniciativas do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, ao qual destinou, nos últimos dois anos, mais de R$ 2 milhões. Como é notório, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes é um dos sócios do IDP. De acordo com o Jornal, o Instituto informou que os recursos foram destinados a cinco eventos, além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho e cursos gratuitos para a comunidade.

Para além das já noticiadas relações do Ministro Gilmar Mendes com os sócios da JBS, a reportagem chama a atenção por outro aspecto: o financiamento, com dinheiro da JBS, do grupo de estudos em Direito do Trabalho.

Na página do IDP na Internet, obtêm-se as informações de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho foi lançado em 30 de junho de 2016, sob a coordenação do Presidente do TST, Ministro Ives Gandra Filho, para, segundo a apresentação ali feita, a produção de estudos e artigos temáticos, realização de seminários, “buscando encontrar soluções para os problemas que ora são mais cruciais na seara laboral, passíveis de embasar projetos de lei ou ser supedâneo para decisões judiciais”.

Além dos Ministros Gilmar e Ives, figuram como coordenador do Grupo e como professores orientadores três Juízes do Trabalho que, coincidentemente, são juízes auxiliares da presidência do TST, afastados da jurisdição. Outra coincidência: a Secretaria-Executiva do Grupo de Pesquisa coube à mesma senhora que é Secretária-Geral do CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, também presidido pelo Ministro Ives.

É muito importante examinar as linhas de pesquisa do Grupo, no campo do Direito Material do Trabalho, retiradas da página do IDP:

“A) Direito do Trabalho:

- A extração de novos direitos trabalhistas a partir da exegese do ordenamento jurídico vigente à luz dos princípios constitucionais e laborais – baseado em levantamento de que direitos trabalhistas têm sido criados ou ampliados pela jurisprudência do TST invocando princípios constitucionais ou legais próprios do Direito do Trabalho e seu impacto na empregabilidade.

- Um marco regulatório seguro para o fenômeno da terceirização – perquirindo-se sobre quais seriam os parâmetros justos para se disciplinar o fenômeno da terceirização, inclusive no setor público.

- As micro e pequenas empresas e o Direito do Trabalho – perquirindo sobre que reformas trabalhistas seriam necessárias para não comprometer a existência e funcionamento das micro e pequenas empresas, especialmente em contexto de crise econômica.

- O tempo à disposição do empregador e sua remuneração – estudo para aperfeiçoar o conceito, hipóteses, efeitos e remuneração do período não laborado do trabalhador.

- O Direito e a Justiça do Trabalho e a empregabilidade – partindo do levantamento de que encargos sociais as empresas mais reclamam como entraves à competitividade e empregabilidade, para subsidiar eventuais reformas trabalhistas.

B) Direito Sindical:

- Os meios alternativos de composição de litígios na seara trabalhista – analisando a jurisprudência e a realidade fática atual, para verificar como inserir adequadamente na seara laboral os meios alternativos de composição de litígios, constituídos pela arbitragem, mediação, conciliação prévia e negociação coletiva, de forma a desafogar a demanda judicial não assimilada pela Justiça do Trabalho.

- O conceito de Indisponibilidade de direitos – partindo da conjugação dos princípios da proteção e da subsidiariedade, propostos pela Doutrina Social Cristã, verificar quais seriam os parâmetros adequados para fixar um conceito de indisponibilidade de direitos em matéria de negociação coletiva.

- Os limites da autonomia negocial coletiva – baseado em levantamento de quais cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho têm sido anuladas pela Justiça do Trabalho e por que razão.

A reforma sindical possível – estudando que reformas sindicais seriam precisas para tornar mais legítima a negociação coletiva.

As fontes de financiamento do sistema sindical – estudo das fontes atuais de custeio do sistema sindical e propostas de seu aperfeiçoamento.”

No dia 30 de março de 2017, o Grupo de Pesquisa lançou o 1.º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do GPDT, com onze artigos. Foram premiados, com um total de R$ 20.000,00, os autores dos três melhores trabalhos selecionados. Sobre o evento, publicou o sítio do IDP na Internet: “De acordo com o Ministro Ives Gandra, o principal propósito do GPDT, a partir da publicação do 1.º Caderno de Pesquisa Trabalhista, é ‘que, da análise de nossa jurisprudência trabalhista, cotejada com a legislação e a doutrina, verificando os impactos que provoca na realidade econômica e social, possa-se chegar a soluções e propostas que contribuam para o aperfeiçoamento e modernização de nossa legislação laboral”.

E mais: “De acordo com o Ministro Gilmar Mendes, que coordenou junto ao Ministro Ives Gandra a publicação do Caderno de Pesquisas Trabalhistas, o Brasil vivencia um grande desafio acerca da legislação trabalhista nacional, que se utiliza de modelos obsoletos que não correspondem à realidade globalizada: ‘Hoje, o nosso país tem uma massa de desempregados graças a essa brutal recessão. Há famílias que são dilaceradas por esse fenômeno. Não queremos um sistema engessado e precisamos ter uma visão diferente sobre a reforma trabalhista’.

Em 26 de abril de 2017 foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a denominada reforma trabalhista, a partir de substitutivo apresentado pelo relator da matéria. A coincidência entre os eixos centrais da reforma e as linhas de pesquisa do Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho (IDP) é absoluta! Sem nenhuma dúvida, o propósito de "subsidiar eventuais reformas trabalhistas" foi plenamente alcançado. Por outro lado, a lógica que direcionou o trabalho do relator é em tudo coincidente com a visão dos Ministros Gilmar e Ives sobre o Direito do Trabalho.

No dia 28 de abril de 2017, a ministra do TST Kátia Arruda encaminhou ofício ao presidente da Corte questionando se propostas de emendas da reforma trabalhista teriam saído da presidência do tribunal, conforme indicara reportagem publicada pelo The Intercept Brasil.

Por todo esse tempo, nos jornais e na TV, pôde-se ver outro juiz do trabalho, também assessor da presidência do TST, a reproduzir as curiosas ideias do Ministro Ives, em pronunciamentos e entrevistas, magistrado este que, declaradamente, atuou em comissão na Presidência da República, criada para redigir a proposta de "reforma" e, depois, no auxílio ao relator da “reforma trabalhista”, na Câmara, devidamente liberado das funções jurisdicionais, nas duas situações.

O encadeamento dos fatos conduz, razoavelmente, à conclusão de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho do IDP, liderado pelo Presidente do TST, coordenado por juízes auxiliares da presidência do TST, secretariado pela Scretária-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - também presidido pelo Ministro Ives -, produziu subsídios para a reforma trabalhista, que foram integralmente acolhidos pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, havendo suspeita de que até as emendas apresentadas ao relator tenham saído do gabinete da presidência do TST. O mais grave: tudo financiado pela JBS, que repassou ao IDP mais de 2 milhões de reais, nos últimos dois anos.

Ninguém ignora que os Ministros Gilmar e Ives, especialmente este, não têm nenhum apreço pelo Direito do Trabalho e pela Justiça do Trabalho e que querem, a todo custo, ver aprovada a brutal "reforma trabalhista", de interesse exclusivo do grande capital.

Só não se sabia, até ontem, que esses custos tinham sido suportados pela JBS, empresa envolvida no mais escandaloso esquema de corrupção do país e, desde sempre, impiedosa exploradora dos seus infelizes empregados, contumaz demandada na Justiça do Trabalho e notória devedora da Previdência Social.

A origem espúria dos recursos é indiscutível e reconhecida pelo próprio IDP: “Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após revelação de acordo de delação premiada de executivos da empresa. O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em junho de 2015 com o grupo”. Restam R$ 1.450 mil.

E o Ministro Ives, a título de, digamos, contribuição pessoal, escalou mão-de-obra altamente qualificada para assegurar o resultado pretendido e abriu mão da integral concorrência nos serviços do gabinete da presidência do TST de quatro de seus juízes auxiliares e da Secretária-Geral do CSJT.

Parece ter sido simples assim: a JBS financiou, o TST e o CSJT indicou quadros qualificados, o GPDT/IDP orientou a produção de textos e os publicou, estes subsídios foram apresentados ao relator da “reforma trabalhista” que os acolheu, prontamente, para escravizar os trabalhadores brasileiros. Será que isso se harmoniza com a Doutrina Social Cristã?

Por: Hugo Cavalcanti Melo Filho é juiz do trabalho e presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho.

O movimento sindical para além das “reformas” de Temer

Estamos sob uma complexa disputa de narrativas, se o movimento sindical não se elaborar para fazer essa e outras disputas sucumbirá em meio às transformações tecnológicas existentes, que se aprofundarão com as reformas de cunho neoliberal em curso. Diante disso, é preciso força e vitalidade, ampliação da representatividade e formação de quadros.

O movimento sindical está em evidência, talvez como nunca estivesse nos últimos 20 ou 30 anos. Atacado pelos três poderes precisa construir sua própria agenda.

É fato que a chamada reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 - PL 6.787/16), em debate no Congresso Nacional, cuja proposta — aprovada pela Câmara e em vias de ser chancelada pelo Senado — criará mais adversidades para o movimento sindical, precisa ser confrontada à altura pelos trabalhadores e suas organizações políticas e sociais.

O objetivo das profundas mudanças introduzidas no texto pela Câmara — para além do aumento da exploração da mão de obra e da maximização do lucro — é tornar o movimento sindical irrelevante, incapaz de agir e reagir à ampliação dos desequilíbrios que a “reforma” vai produzir nas relações de trabalho.

Mais que combater as “reformas” do governo Temer, que visam liquidar o Direito do Trabalho, dificultar e até inviabilizar o direito à aposentadoria e o acesso a outros benefícios previdenciários para a maioria da população, o movimento sindical precisa se valer dessa evidência para construir a sua agenda positiva e propositiva.

Defender-se e atacar

Trata-se, pois, de um jogo de xadrez. Defender-se dos ataques, que não são poucos, desferidos de todos os lados, e atacar, construindo uma agenda nacional para livrar-se do isolamento que o mercado quer impor à organização sindical.

É preciso, é necessário construir essa agenda nacional para fortalecer o movimento sindical. Do sindicato à central.

Em meio à crise de representação, originária da descrença nas instituições da democracia, e o sindicalismo faz parte disso, o movimento sindical pode colocar em curso uma grande campanha de sindicalização, com vistas ao fortalecimento da representatividade política, social e econômica das entidades.

O primeiro passo é sair da agenda defensiva. Sair não é abandonar. Sair significa construir pontes para a superação da crise.

O segundo passo é construir alternativas viáveis e consistentes para esse fortalecimento, que passa pela formação política dos dirigentes à base. Estamos numa disputa de narrativas, se o movimento sindical não se elaborar para fazer essa e outras disputas sucumbirá em meio às transformações tecnológicas existentes, que se aprofundarão com as reformas de cunho neoliberal, resgatadas pelo Consenso de Washington, que, por sua vez, foi resgatado pelo governo Temer.

A força e importância do sindicalismo

“O movimento sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, foi uma das conquistas do processo civilizatório, de um lado porque atua para promover melhor distribuição de renda, combatendo a desigualdade social, dentro do regime democrático no sistema capitalista, e, de outro, porque reconhece a existência do conflito e permite a sua solução de forma negociada, mediante regras e procedimentos quase sempre protegidos por lei.”

“O sindicalismo, como organização de luta e representação dos trabalhadores, surgiu no início do século 19 na Inglaterra, o país capitalista mais desenvolvido do mundo à época, com dupla motivação integrada: 1ª) revolta com o modo de produção capitalista e 2ª) necessidade de solidariedade, união e associativismo de ajuda mútua, base da formação da identidade política da classe trabalhadora, a partir da qual houve necessidade de ter e de projetar lideranças”. Introdução da cartilha atualizada e ampliada “Para que serve e o que faz o movimento sindical”, elaborada pelo DIAP, que visa contribuir com a formação política do movimento sindical, entre outras com esse propósito.

Superexploração sem proteção legal

As crises econômica, política, social e ético-moral não irão acabar com a aprovação das “reformas” pelo Congresso Nacional. Talvez, pelo contrário, elas se aprofundarão e com componentes novos: 1) a superexploração da mão de obra, como jamais visto; e 2) sem proteções legais.

Assim, o movimento sindical precisa colocar-se à altura do desafio atual e dos que advirão no futuro bem próximo, com as transformações que não se anunciam alvissareiras para a classe trabalhadora!

Por: Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

A nova política - o poder da propaganda e da manipulação

Historiadores, sociólogos, intelectuais, acadêmicos tremei. Chegamos ao século XXI sob um novo e inquietante conceito de política. Bem diferente daquilo que o filósofo italiano Antônio Gramsci dizia, em meados de 1919, conclamando os cidadãos a se tornarem atores políticos: “Instruí-vos, porque precisamos da vossa inteligência. Agitai-vos, porque precisamos do vosso entusiasmo. Organizai-vos, porque precisamos de toda vossa força.”.

Nos últimos anos, pelo que dizem os teóricos e os pensadores liberais, surgiram os novos conceitos, modificando o formato e a prática da política. E todos os povos e nações estariam sujeitos, submissos até, a essas novas práticas. Trabalhar e lutar para mudar o mundo, construir uma nova sociedade? Esqueçam.

O indivíduo – guardemos este nome – tornou-se o centro de tudo. Foi decretado o fim da estrutura social. E do processo civilizatório. É cada um por si.

Fica também extinta, para sempre, a solidariedade entre os homens. Nada temos a ver com nossos semelhantes. O socialismo ou as diversas doutrinas igualitárias de inclusão social tornaram-se obsoletos.

Vale agora o meu conforto, meu bem-estar. No limite, a felicidade das pessoas que me estão próximas. Parentes e afins. Seremos, todos “microempresários individuais”/MEI. Esta, a simpática sigla.

“A FORÇA DO HOMEM COLETIVO” de Auden? Apenas uma imagem poética. Fica abolido qualquer resquício de solidariedade e compaixão pelos nossos semelhantes.

 Vale agora o que os modernos marqueteiros denominam “utopia das pequenas causas”. Os sonhos individuais. Estes valores induzem o comportamento político-eleitoral dos indivíduos.

Em resumo, eis o formato da Nova Política:

Constituem as mudanças comportamentais necessárias para dar o suporte à insustentável ideologia neoliberal. Para aqueles que fazem correlações com o livro “1984” de Orwell, assegura-se que a comparação é pertinente.

Talvez esteja ocorrendo o retorno do que os antigos chamavam “realpolitik”. Ou, algo bem pior. Coisa de dar medo. Um sistema incompatível com a Democracia.

Receita da manipulação – construindo a ingenuidade política

Como se faz a manipulação da consciência e do comportamento dos indivíduos? Como se alimenta e controla o “rebanho desorientado”, como o denominava Walter Lippmann?

Trata-se de uma história antiga. A qual remonta às primeiras décadas do século XX. Época em que a Propaganda ganhava contornos definidos. E cabia a esta nova “ciência” ensinar a população a fazer as escolhas certas ao ir às compras, adquirir as melhores ofertas. As essenciais e as supérfluas.

Logo se percebeu que a Propaganda, que se mostrava tão eficiente para vender mercadorias, poderia ser também muito útil no campo da manipulação política.

Sociedades cultas, desenvolvidas, quando submetidas aos efeitos sutis da propaganda e da manipulação, sucumbiam facilmente ao seu conteúdo ideológico. Por mais estranhos que fossem.

A Elite descobriu que era possível induzir a população a se comportar de acordo com os seus interesses ocultos, facilmente assimiláveis pelo “rebanho desorientado”.

Foi assim, por exemplo, nos Estados Unidos e na Alemanha na primeira metade do século XX. Chomsky demonstrou que a participação dos Estados Unidos na I Guerra Mundial foi resultado de uma grosseira manipulação midiática.

E sentencia definitivo: “ ...a propaganda política patrocinada pelo Estado, quando aprovada pelas classes instruídas, e quando não existe espaço para contestá-la, pode ter consequências importantes. Foi uma lição aprendida por Hitler e por muitos outros e que vem sendo adotada até os dias de hoje. ”

 A assimilação do Nazismo pelo povo alemão tornou-se possível graças à eficiência dos órgãos de comunicação do regime hitlerista, sob a chefia de Joseph Goebbels.

Eles aprenderam a lição

O Marketing e a Propaganda foram assimilados pela política contemporânea. Ou vice-versa. Tornaram-se irmãos siameses.

Por toda a segunda metade do século XX, os embates da Guerra Fria tiveram o suporte de uma “comunicação/propaganda” eficiente, sem nenhum escrúpulo, com o objetivo de manipular as formas de sentir e o comportamento social e individual de pessoas e instituições.

Assim, foi criado o “perigo vermelho”.  E confirmado: os comunistas comiam criancinhas.

O caso brasileiro

O que está sendo aplicado no Brasil em anos recentes nada mais é que o requinte do uso indiscriminado desses métodos. Aplicados em diversos cenários. E de eficácia comprovada.

É preciso enfatizar que a ingenuidade política não é “coisa de brasileiros”. É construída por pelos marqueteiros políticos. Com jurisdição no mundo inteiro. Mas há no Brasil um tema que se presta muito bem à manipulação política: A CORRUPÇÃO.

Utilizada há décadas ,como mísseis certeiros, para derrubar governos trabalhistas e populares. E também para eleger candidatos presidenciais, capazes de varrer a corrupção, num passe de mágica.

A linha do tempo mostra os presidentes depostos: Getúlio Vargas em 1954; João Goulart em 1964; Dilma Rousssef em 2016.

Candidaturas presidenciais: Jânio Quadros em 1960; Fernando Collor em 1989. O “Homem da Vassoura” e o “Caçador de Marajás”. São momentos de grave instabilidade política no país, que funcionam como períodos históricos, a suscitar profundas reflexões.

 Se paga o alto custo da quebra da normalidade institucional, para obter, quando muito, um mínimo de avanços no seu desenvolvimento econômico. E nenhum ganho da propalada “moralização política”.

E para surpresa dos moralistas de plantão, foram tão longe as ações penais e coercitivas contra os corruptos atuais – aqueles que são condenados sem evidências criminais e que não precisam de provas nos autos, bastam as convicções de alguns juízes - que acabou por serem criadas, com toda carga de cinismo, dois tipos de corrupção: A do MAL, praticada pelo Partido dos Trabalhadores e a do BEM, pelos partidos que fazem o jogo da Elite.

O objetivo: fazer a Elite brasileira retomar o Poder. E adotar, com pressa obscena, as regras fundamentalistas neoliberais. A Globalização levada ao paroxismo. Desde que o Neoliberalismo é filho dileto da Globalização.

Para os que perguntam, honestamente, como foi possível ao país chegar a tal situação, vivenciando uma das suas maiores crises institucionais, a resposta é simples. E ao mesmo tempo complexa.

Simplesmente foi posta em prática no país uma operação de tomada do Poder.Com métodos bem diverso dos que vinham sendo aplicados habitualmente.

De forma total – ou totalitária. Tramada externamente. Com execução local. Cidadãos brasileiros exercendo, sem nenhum pudor, o papel de agentes de ocupação externa. Aplicando em seu próprio país teorias abstrusas. Historicamente equivocadas.

A manipulação e a propaganda política fazendo a classe média brasileira defender conceitos político-ideológicos indefensáveis. Vestidos de amarelo. E batendo panelas. Manipulados por profissionais da Comunicação, a tropa de choque tomou de assalto o Poder Executivo, e rapidamente passou a aplicar tais conceitos.

Os brasileiros assistiram perplexos e silentes, um teatro político grotesco, com o primeiro ato ocorrendo num domingo, na Câmara Federal. Nesta inesquecível tarde de domingo, 17 de abril de 2016, foi encenado um dos espetáculos mais grotescos da vida política brasileira.

Um soturno prenúncio do que estaria reservado ao futuro próximo do país. Como dizem os pessimistas, “o pior sempre pode acontecer. ” Políticos de segundo time assumiram o controle do Poder Executivo, passando a encenar uma peça macabra. Comandados por estranhos atores, parecendo originários de filmes de terror.

Qual o futuro desse novo regime, arauto da NOVA POLÍTICA? Somente o tempo, o Senhor da Razão, dirá.

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/colunistas/genibertopaivacampos

O poder de alienação da propaganda em prol da classe dominante...

"Os nazistas mantinham os judeus em fome constante. Assim, os judeus se ocupavam apenas de uma única tarefa durante o dia todo: procurar alimento, sobreviver, matar a fome imediata e urgente. Não tinham tempo e nem energia para organizar conspirações, rebeliões e planos de fuga. A vida se resumia a uma luta individualista, egoísta e solitária pela mera subsistência.

De modo análogo, a maioria dos brasileiros se ocupa apenas da sobrevivência e da dura conquista do básico: moradia, comida, escola e saúde. E mesmo os poucos que conseguem manter esse básico (especialmente a classe média) não têm tempo para se preocupar com mais nada: acordam muito cedo, trabalham mais de 8 horas, retornam exaustos, assistem o Jornal Nacional e vão dormir para reiniciar a labuta no dia seguinte. A vida se resume a uma luta individualista, egoísta e solitária pela manutenção do básico.

E as TVs, os jornais e revistas reforçam e martelam diariamente essa ideologia do individualismo e do trabalho maquinal: pense apenas em você; invista apenas em você; é cada um por si; não reclame, trabalhe; não seja vagabundo, trabalhe até o fim da vida; sempre foi e sempre será assim; com esforço você conseguirá vencer; a meritocracia fará você vencer; os sindicatos não servem pra nada; a política não presta; o coletivismo é um sonho; o socialismo morreu; os empresários vão melhorar sua vida; o capitalismo selvagem e sem grilhões é o futuro.

E tudo isso é mostrado ao público através de um lustro acadêmico e profissional. A propaganda é tão intensa e tão bem feita que poucos conseguem perceber a grande farsa que existe por trás dessa forma de pensar.

Diante desse cenário, a grande maioria dos brasileiros pouco se importa se o país está passando por um golpe de estado, se os direitos humanos já foram pro vinagre, se não existe mais democracia, se a constituição foi rasgada, se existe prisão política, se haverá uma ditadura militar, se os pobres da cracolância estão sendo tratados como lixo.

Para quem a sobrevivência é a única preocupação, essas questões parecem supérfluas, um luxo desnecessário que só se justifica em países ricos. Tudo isso se apresenta como uma névoa de acontecimentos, um falatório confuso, um ruído de fundo na vida cinzenta e maquinal dos trabalhadores (as).

Querer que essa multidão de autômatos se levante para lutar pela democracia é ser totalmente irrealista, romântico e ingênuo. A grande massa de trabalhadores (as) sem sindicatos, desorganizados e desinformados, apenas perceberão que algo mudou no país quando forem terceirizados, quando não mais tiverem direito a férias e décimo terceiro, quando a carga de trabalho aumentar e o salário diminuir, quando descobrirem que não irá mais se aposentar.

A grande massa de trabalhadores (as) não aprende pela informação (pois a única informação que possui vem de seus algozes), aprende pela prática do dia-a-dia. Quando a grande massa de trabalhadores (as) descobrirem que tudo mudou, já será tarde demais para mudar”.

Texto: Professora Alessandra Vieira

Justiça abre caminho para acabar posto de trabalho de cobrador de ônibus

Os cerca de 20 mil cobradores (as) de ônibus da capital foram surpreendidos, terça-feira (09) com decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) que considerou inconstitucional lei de novembro de 2001 que obrigava a prefeitura paulistana a manter cobradores (as) nos ônibus da cidade. O Sindicato dos Motoristas – SP (SINDMOTORISTAS) deve recorrer desta decisão.

Aprovada pelos vereadores, a lei de 2001, de acordo com a decisão do TJ, invadiu esfera da gestão administrativa, em desrespeito à Constituição estadual. Ou seja, só poderia ser aprovada por iniciativa do chefe do Poder Executivo.

De acordo com o presidente do sindicato, José Valdevan de Jesus (Noventa), este ano a entidade travou uma difícil negociação salarial. E que foram mais de 90 dias de Campanha Salarial, encerrada por intervenção do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região e, esta questão, foi debatida exaustivamente com a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) que aceitou assinar “Termo de Compromisso” de que no processo de licitação das linhas o emprego destes profissionais será mantido.

Reconheceu que o reajuste salarial foi o possível, e razoável, diante dos efeitos  da crise do sistema de transporte público, que acumula uma dívida R$ 320 milhões da Prefeitura com as empresas, que com isso justificou não conceder a Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR).

“Recordo-me que com apenas três meses no cargo, o prefeito João Doria (PSDB) prometeu retirar os cobradores (as) de todos os ônibus até o final de seu mandato. De imediato mobilizamos os trabalhadores (as) e mandamos o recado para ele, que se viesse com este propósito iríamos resistir e paralisaríamos o transporte. Depois de algumas reuniões, o secretário dos Transportes Sérgio Avelleda se comprometeu em não acabar com os postos de trabalho”, afirma Valdevan.

Ele reconheceu que teve decepção de muitos  trabalhadores (as) com o resultado final, muitos inclusive, por não terem assimilado que as negociações seriam afetadas pela conjuntura econômica e política do País, que por sua vez, causou um efeito “dominó” que atingiu as empresas de ônibus do município que disseram está funcionando aos “trancos e barrancos” e, por consequência, prejudicou as negociações.

“Apesar de todos os percalços, a direção do sindicato, os delegados, cipeiros, os membros da Comissão de Negociação e os militantes se empenharam e pautaram as negociações pela responsabilidade e pelo bom senso para fazer a leitura certa dos acontecimentos. Às vezes, dar um passo pra trás para, num futuro próximo, dar dois pra frente, pode significar uma decisão prudente e inteligente”, avalia Noventa.

Principais retrocessos da Reforma Trabalhista do presidente Temer

Aniquila o Estado Social de Direito inaugurado pela Constituição de 1988 pior do que a ditadura civil-militar e as reformas neoliberais de FHC;

Amplia as possibilidades de contratação a tempo parcial;

Impõe a prevalência do negociado sobre o legislado, liberando jornadas de trabalho de até 12 horas diárias podendo ser maior do que 220 horas mensais;

Reduz o intervalo intrajornada para até 30 minutos;

Acaba com a remuneração do tempo de percurso;

Enfraquece a Justiça do Trabalho, com a adoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos - arbitragem de direitos indisponíveis -, de obstáculos ao acesso à jurisdição trabalhista, tabelamento de indenizações por danos morais sofridos pelo trabalhador, imposição de preparo recursal para o trabalhador sucumbente em ação trabalhista, fim do impulso de ofício, pelo juiz, na execução trabalhista, limitação do papel interpretativo do TST;

Amplia a terceirização, para além do disposto na Lei 13.429/17, inclusive na atividade-fim;

Introduz o contrato de trabalho de jornada intermitente - remuneração exclusiva das horas efetivamente trabalhadas, independentemente do tempo em que o empregado(a) ficar à disposição do empregador;

Elimina fontes custeio das entidades sindicais, com o fim do imposto sindical;

Inventa o trabalhador hipersuficiente (que tenha formação superior, ganhar salário igual ou maior do que o dobro do teto de benefícios da previdência social (atualmente em torno de R$ 11.000,00). Este tipo de empregado poderá negociar individualmente com o empregador, sem precisar de sindicato;

Muda o Direito do Trabalho, que passaria a ser protetor dos empregadores e não dos empregados(as);

Deturpa e desmonta a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT e degrada a proteção constitucional do trabalho humano;

Precariza as relações de trabalho desmonta a força coletiva das classes trabalhadores com a fragilização dos sindicatos;

Limita as responsabilidades em casos de sucessão de empregadores;

Fortalece a prática de transforma o processo judicial trabalhista em bom negócio para os empregadores, procrastinando a tramitação e favorecendo a sonegação de direitos;

Diminui o tempo de prescrição para suprimir direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras;

Acaba com os limites legais de duração da jornada de trabalho e retorna as relações às condições do Século XIX, por exemplo, com a figura da jornada intermitente;

Deixa de lado qualquer preocupação com a saúde ocupacional trabalhadoras e trabalhadores;

Torna mais fácil as demissões e dificulta a cobrança judicial de direitos sonegados;

Impõe a conciliação a qualquer preço com arbitragem obrigatória;

Desconfigura o processo do trabalho em favor das empresas, que, inclusive, poderão se beneficiar com a justiça gratuita;

Favorece a inefetividade das execuções judiciais, com a trapaça legal, ao dispor que ações trabalhistas exigirão ajuizamentos contra empresas tomadoras e prestadoras de serviços e contra todos os sócios. Com isso, o polo passivo poderá ser composto por até 50 pessoas (com direito à defesa e produção de prova) levando a Justiça do Trabalho ao colapso e praticamente inviabilizando as possibilidades do trabalhador(a) recorrer ao Judiciário.