O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
liberou nesta quinta-feira (27/09) para julgamento no plenário o recurso da
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que busca suspender os
efeitos da condenação em segundo grau no processo do tríplex do Guarujá (SP),
pedido esse que, se aceito, poderia tirá-lo da prisão.
No mesmo despacho, sugeriu ao presidente do STF, Dias Toffoli, que antes
de se apreciar o caso de Lula paute as ações que tramitam no tribunal e que
analisam a constitucionalidade da execução provisória da pena após uma
condenação em segunda instância "o mais brevemente possível". Há duas
semanas, havia pedido vista do recurso do ex-presidente Lula que àquela altura
estava sendo julgado no plenário virtual --modalidade em que os ministros votam
remotamente.
Naquele momento, tinham votado para barrar o recurso os ministros Edson
Fachin, relator, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar
Mendes, o novo presidente do STF, Dias Toffoli, e a ex-presidente da corte
Cármen Lúcia. Somente o ministro Marco Aurélio - defensor da revisão do
entendimento do Supremo de permitir a execução da provisória da pena após a
segunda instância, se posicionou a favor do recurso.
No despacho desta quinta, Lewandowski usou pronunciamentos de Toffoli,
Marco Aurélio e Fachin que defenderam o julgamento das ações pelo plenário do
STF da prisão em segunda instância - sob a presidência anterior, comandada por
Cármen Lúcia, esses processos não entraram na pauta. Toffoli, entretanto, já
anunciou publicamente após assumir a presidência do Supremo que só vai incluir
o processo na pauta em 2019.
"Entendo que, nesta fase do julgamento, depois enunciadas as
distintas posições dos integrantes desta Suprema Corte, porém sempre no exame
de casos concretos, naturalmente matizados por inúmeras peculiaridades,
mostra-se ainda mais nítida a necessidade de dar-se precedência à análise das
referidas ações de controle concentrado, a ser realizada in abstracto pelo
plenário", disse.
Lewandowski disse que uma decisão do STF poderá ter efeito no caso de
Lula e alcançar, por extensão, aproximadamente 150 mil pessoas atualmente
presas. Para ele, essa é uma oportunidade única oferecida ao Supremo para uma
"correção de rumos".
"Dessa maneira, permito-me sugerir a Vossa Excelência que restabeleça
a ordem natural das coisas, pautando as Ações Declaratórias de
Constitucionalidade 43 e 44 o mais brevemente possível, na linha da
jurisprudência cristalizada nesta Suprema Corte, no sentido de que a análise de
processo de controle concentrado sempre deve preceder o exame de processos de
índole subjetiva sobre o mesmo tema", disse o ministro do Supremo.
Lewandowski ressalvou que, se não for esse o entendimento de Toffoli, está
pronto para julgar o recurso de Lula que pode colocá-lo em liberdade. Lula está
preso desde abril cumprindo pena pela condenação no processo do tríplex do
Guarujá e, recentemente, teve a candidatura a presidente barrada pelo Tribunal
Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, ele liderava a
corrida ao Palácio do Planalto, segundo as pesquisas de intenção de voto.
Por: Ricardo Brito, https://br.noticias.yahoo.com
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