Empresas
ligadas ao Agronegócio faz lobby para mudar Lei 12.619
Lamentavelmente o plenário
da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (22/4), por 307 votos a 16 e 3
abstenções, o regime de urgência para o projeto de lei 5943/2013, que muda as
regras para o descanso do motorista profissional, garantido pela Lei 12.619.
A proposta poderá ser votada
na semana que vem o que é considerado “um perigo” segundo o Secretário Geral do
Sindicato dos Rodoviários – SP, Francisco Demontier Leite (Tiê), e o advogado do sindicato, Dr. Arnaldo Dantas estiveram com
o Deputado Federal, Roberto Santiago (PSD/SP) quinta-feira (24/4) para pedir
que vote favorável aos trabalhadores (as).
Na conversa lembraram que no dia 28 de março na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) foi constituido o do Fórum
Estadual em Defesa da Lei 12.619 (FEDL 12.619), em mais uma iniciativa para
fortalecer a legislação que tem um viés de salvar vidas, nas estradas e
rodovias do país.
"Sei do compromisso de Santiago com nossa categoria, por isso
lhe procurei para nos ajudar manter nossas conquistas na Lei, que no texto sancionado pela
presidente Dilma Rousseff em 30 de abril de 2012, prevê a regulamentação da
jornada de trabalho para motoristas profissionais, sejam autônomos ou
empregados. Pelas regras, eles têm direito de descansar 30 minutos a cada 4h de
direção, 1 hora de almoço e descanso de 11 horas entre jornadas".
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