Diretor executivo da Nova Central – SP quer evitar imprevistosa na 8ª marcha

Centrais sindicais se reúnem com secretário da Casa Civil do Governo de SP

O encontro ocorreu na tarde de quinta-feira (27/3) no Palácio dos Bandeirantes, com o secretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Edison Aparecido, para pedir segurança pública, durante a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, organizada pela Nova Central e demais central, com o lema “Trabalhadores Unidos por mais Direitos e Qualidade de Vida” que ocorrerá dia 9 de abril.

A concentração sairá da Praça da Sé, às 10h00, e seguirá até o vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em defesa da agenda, entregue à presidenta Dilma Rousseff, em 2013, mas que pouco avançou.

De acordo com o diretor executivo da Nova Central – SP, Raimundo Cocada, o secretário se colocou inteiramente à disposição e de imediato definiu uma reunião com o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella onde se definirá a infraestrutura necessária, que garantirá o êxito do evento.

“Sai satisfeito com a receptividade do secretário Edison, que inclusive, externou seu apoio à nossas reivindicações. Parece até que combinamos, pois nossa preocupação para evitar imprevistos durante a marcha, como atos violentos e infiltração de pessoas estranha aos trabalhadores (Black Bloch), coincidiu com a do Governo”.

Afirmou que independente do apoio policial, foi acertado que é preciso que a coordenação do ato, também, se comprometa e fiquem sob alerta constante, para que em caso de atitudes suspeitas, seja comunicado para o comandante da operação.

“Esta mobilização marcará a retomada de uma nova versão da ‘Agenda da Classe Trabalhadora’, documento unitário aprovado em 2010, por mais de 40 mil pessoas de todas as regiões do Brasil, no estádio do Pacaembu, em São Paulo e que reúne propostas para desenvolver o País com soberania, democracia, valorização do trabalho, mais investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e mobilidade urbana”, disse cocada.

Vereadores de SP aprovam Garagem Escola

Projeto de Lei da Garagem Escola é aprovado pelos vereadores de SP

O vereador, Valdemar Silva (Vavá do Transporte PT), apresentou Projeto de Lei na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), que dispõe sobre a Escola de Formação de Trabalhadores do Transporte Público – ‘Garagem Escola’, e foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (25/3). Se aprovado definitivamente terá a finalidade de capacitar os funcionários (as) das empresas de ônibus urbano da capital paulista.

Segundo o presidente da Nova Central – SP, Luiz Gonçalves (Luizinho), esta medida vai de encontro a Constituição Federal de 1988, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Lei N° 12.619/2012 que regulamentou a profissão do motorista.

“No seu art. 2°, I consta que: São direitos dos motoristas profissionais, além daqueles previstos no Capítulo II do Título II e no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal: I - ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, em cooperação com o poder público; (...)”, disse Luizinho. 

O vereador Vavá, ao defender seu projeto, disse que Escola de Formação também pretende promover atividades que produza visibilidade à discriminação de que são vitimas as “mulheres” em questões de vagas para ingresso na categoria, condições de trabalho, preparação e qualificação na garantia de dar uma maior representatividade à mulher trabalhadora.

Sugeriu que para a criação da “Garagem Escola” poderão ser utilizadas as antigas garagens da CMTC, como a do Araguaia, que se encontra desativada, a garagem onde estão o Museu de Transporte e o CMTC Clube na Avenida Cruzeiro do Sul, as garagens da Empresa Ambiental, no Tatuapé, onde era o antigo Centro de Treinamento da CMTC, também podem ser utilizadas as garagens Catumbi, Santa Rita, Leopoldina, Santo Amaro, entre outras.

PROJETO DE LEI

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Escola de Formação de Trabalhadores do Transporte Público – “Garagem Escola”, no âmbito do Município de São Paulo.

Parágrafo Único. A Escola de Formação de Trabalhadores do Transporte Público – “Garagem Escola” compreenderá um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, das empresas concessionárias e permissionárias do transporte público e dos trabalhadores mediante gestão participativa, democrática e descentralizada composta por estes entes.

Art 2° A Escola de Formação de Trabalhadores do Transporte Público – “Garagem Escola” tem como objetivos:

I – geração e manutenção de postos de trabalho;

II – fortalecimento do setor de transporte com capacitação de trabalhadores;

III – prestação de um serviço público de melhor qualidade;

IV – incentivar ao ingresso de mulheres trabalhadoras no sistema de transporte público;

Art. 3 º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de  dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Toré: uma história política forjada na luta em defesa da classe trabalhadora

Toré foi eleito presidente do Sindirodoviários - SP

Os trabalhadores (as) em transportes rodoviários, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Ônibus Rodoviários Internacionais, Interestaduais e Setor Diferenciado de São Paulo (Sindirodoviários - SP), filiado a Nova Central – SP elegeram segunda-feira (24/3), José Alves do Couto Filho (Toré) para presidente, que comandará a entidade até 2019. A eleição transcorreu num clima de tranqüilidade com apenas uma chapa inscrita, que obteve mais de 90% dos votos válidos.

A apuração das 32 urnas foi no CMTC Clube, situada na Av. Cruzeiro do Sul, 808, Pari São Paulo, a partir das 19h00 e encerrada 22h00. Cerca de 500 pessoas acompanharam, entre representantes de outros sindicatos do ramo de transporte, da direção da Nova Central, Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de São Paulo (FTTRESP), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e trabalhadores (as).

Com uma história política forjada na luta nacional em defesa da categoria, Toré garante que representará com dignidade e respeito o conjunto da diretoria eleita e aqueles que o elegeu. Que continuará firme na incansável batalha por melhores condições de trabalho, principalmente, defender a Lei 12.619 que regulamentou a profissão de motorista no Brasil.

“O movimento sindical tem que ser democrático, só através de lutas incessantes é possível conquistar benefícios aos trabalhadores. Temos como meta, valorizar a qualidade de vida dos nossos associados e seus dependentes, que diariamente se utilizam dos serviços prestados. Nesta recente história do nosso Sindicato, fundado em 1995, muito coisa se conquistou e outras ainda virão”.

Disse que se orgulha em poder contar com o apoio do presidente da CNTTT, Sr. Omar, do presidente de nossa Federação, Valdir Pestana dos presidentes Estadual e Nacional da Nova Central, Luiz Gonçalves (Luizinho) e Sr. Calixto Ramos, respectivamente.

Mais de 8 mil motoristas de caminhão morrem todos os anos em razão da degradante condições de trabalho

ALMG debate em Audiência Pública defesa da Lei 12.619

Convocada pelo Deputado Estadual, Celinho do SINTROCEL (PCdoB), aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na sexta-feira (21/3) Audiência Pública em defesa da Lei 12.619/12 que regulamentou a profissão de motorista, que está ameaçada, caso o Projeto de Lei (PL - 5943/2013), que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, seja aprovado.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT), Sr. Omar José Gomes, mais de 8 mil motoristas de caminhão morrem todos os anos em razão da degradante condições de trabalho do setor de transportes de cargas e as irregularidades provocam também mais de 100 mil feridos em acidentes em estradas anualmente.

"Assédio Moral; Excesso de Jornada de Trabalho; Inexistência de Ponto de Parada nas Rodovias; Exposição a Agentes Nocivos à Saúde: calor, ruído, violência urbana e no trânsito; Ergonomia; Vibração de Corpo Inteiro (VCI); Falta de infraestrutura nos terminais e linhas de ônibus, são problemas que infelizmente, nossos profissionais têm que suportar diariamente".

Em sua opinião, o PL altera normas importantes, como o de descanso dos caminhoneiros e torna legal a "prática criminosa da carta-frete", que envolve um esquema de sonegação com postos de gasolina, transportadoras e embarcadoras. "Ou seja, uma prática que foi tornada crime em 2010 por promover pagamento ilegal aos caminhoneiros e sonegação fiscal de cerca de R$ 12 bilhões por ano", afirmou.

O próxima audiência acontecerá na (sexta-feira) 28 de março das 15h00 as 19h00 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), na Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera no Auditório Paulo Kobayashi no andar Monumental do Prédio Novo, o ato de lançamento da seção Estadual São Paulo, do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012.

Saúde do Trabalhador passa a ser um direito constitucional e universal, no Art. 200...

Saúde do Trabalhador no Brasil

A discussão em torno da Saúde do Trabalhador, enquanto área da saúde pública do Brasil, surgiu durante o processo de redemocratização do país nos anos 70 e 80, a partir do Movimento Sanitário, como resposta institucional às demandas da sociedade, dos movimentos sindicais e sociais que visavam uma nova concepção de saúde pública no país.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas” e o Art. 198 afirma ainda que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”.

A Saúde do Trabalhador passa a ser um direito constitucional e universal, no Art. 200, que estabelece a competência do Sistema Único de Saúde, “II -executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do Trabalhador” e “VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.

Neste contexto histórico, a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90), em seu Art. 6º, define a Saúde do Trabalhador como integrante do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e regulamenta os dispositivos constitucionais sobre a Saúde do Trabalhador, pois a define como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

No ano de 2002, foi instituída no âmbito do SUS a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), a ser implantada de forma articulada entre o Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios (Portaria MS/GM nº 1.679/02).

A Renast tem entre seus componentes a rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), cujo objetivo é dar subsídio técnico para o SUS nas ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde do trabalhador.

Atualmente, temos 210 (duzentos e dez) Cerest implantados no país, sendo 26 (vinte e seis) estaduais e 184 (centro e setenta e quatro) regionais.Lista dos Centros disponível em:  http://www.renastonline.org/cerests

Conferências de Saúde

A Lei n° 8.142/90, em seu artigo 1º, § 1,estabelece que as Conferências de Saúde, reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

As conferências temáticas, como é o caso da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, são deliberadas no pleno dos Conselhos de Saúde ou em Conferências Nacionais de Saúde.

Mais informações da 4ª Conferência

A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora –4ª CNSTT, convocada pela Portaria GM/MS nº. 2.808/12, tem como objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

A Conferência acontece em três etapas: macrorregionais, estaduais e nacional. As etapas macrorregionais já estão em andamento, e vão até 30 de maio, e as estaduais, até 30 de junho/14. Tais etapas irão subsidiar as discussões e deliberações para a etapa nacional.

O tema central da Conferência, “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO” irá orientar as discussões em todas as etapas, que ainda serão guiadas pelo Eixo Principal “A Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora” e sub eixos:

                  I - O Desenvolvimento socioeconômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

                  II - Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

                  III - Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e

                  IV Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, estados e União.

 O documento referencial, ponto de partida e foco principal das discussões, é o próprio texto da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Portaria n° MS 1.823/2012. Disponível em:

http://www.conselho.saude.gov.br/web_4cnst/docs/Portaria_1823_12_institui_politica.pdf

Aceitar r o PL 4330 é concordar acabar com o vínculo empregatício

Trabalhadores organizam ato de mobilização para o dia 9 de abril

A Nova central – SP e demais centrais sindicais, fizeram na manhã de hoje (terça-feira 17/3) na Praça Ramos de Azevedo, no centro de São Paulo, ato de lançamento e mobilização para a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora que acontecerá dia 9 de abril, que sairá da Praça da Sé às 10h00 rumo ao vão livre do Masp, na Avenida Paulista.

Durante as falações das lideranças sindicais, outros dirigentes distribuíam o “Jornal do Trabalhor”, com detalhes da pauta trabalhista. O diretor Secretário Estadual de Comunicação da Nova Central, Nailton Francisco de Souza (Nailton Porreta), representou à instituição e focou seu discurso, principalmente, contra o Projeto de Lei 4330 sobre Terceirização.

“Como já bem disse o nosso presidente, José Calixto Ramos, nossa luta é pela Humanização do Trabalho. Aceitar aprovar o PL 4330 é o mesmo que concordar acabar com o vínculo empregatício. Os patrões e seus representantes mentem ao afirmarem que a terceirização valorizará o trabalho. O que eles querem é reduzir benefícios sociais e trabalhistas. Repudiamos com veemência a precarização das relações de trabalho”.

Disse que o estágio de exploração do capitalismo mostra-se menos desumano, mas continua a mutilar e matar trabalhadores (as), na medida em que exige cada vez mais e em ritmo acelerado o nível de produtividade. Que antes, no chamado “Capitalismo Selvagem” era bem mais fácil enxergar a exploração e que atualmente ela opera “implicitamente”, porém não para de deixar suas sequelas.

Frisou que independente do governante, seja ele Municipal, Estadual e Federal, a classe trabalhadora jamais pode “baixar a guarda”. Que só o caminho das grandes mobilizações, é capaz de fazer as mudanças necessárias, que possam garantir o atendimento das reivindicações dos trabalhadores (as). Também alertou que não se pode apostar no retrocesso em ano eleitoral.

Compareceram na manifestação os seguintes diretores da Nova Central: Iranilda Andrade Silva (Têxtil de Taubaté), José Rosa (Federação dos Têxteis - SP),  Elisson Zaparoli  (Sindiversões – SP), Isaac Neco  (Sinthoresp), Valmir (Têxtil – São Roque), José Carlos, (Têxtil Santo André), Jaty e Denilson (Têxtil – Atibaia), Duarte (Têxtil - Ribeirão Preto) e Jaquim (Têxtil – Bragança Paulista).

Aécio Neves envolvido no desvio de R$4,3 bilhões da saúde

Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde

Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação por improbidade administrativa. Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Consequência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde.

Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico,  já que esse teria sido originado de recursos próprios.

Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

Vários assaltos geraram insegurança, medo e ansiedade na cobradora

Assaltos a ônibus: garante indenização por danos morais a cobradora

Após acolher recurso da cobradora de ônibus contratada em julho de 1997 e aposentada por invalidez em abril de 2006, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu que empresa (Expresso - Nova Santo André), terá que pagar indenização por danos morais e matérias, por ter sofrido múltiplos assaltos à mão armada no ambiente de trabalho que lhe geraram depressão grave e surtos psicóticos.

Em juízo, requereu indenização da empresa em razão de sua responsabilidade, uma vez que agiu com culpa por não ter providenciado condições adequadas de segurança do trabalho. Segundo ela, os assaltos que presenciou foram traumatizantes e desencadearam graves sequelas psicológicas, com o uso constante de medicamentos e sintomas como desorientação e transtornos de personalidade.

Quanto aos danos psicológicos, a rede de ônibus alegou que os assaltos não foram de sua responsabilidade, classificando-se como caso fortuito, e que o fornecimento de segurança é dever do Estado. Ainda segundo a empresa, se houve assaltos, estes se deram por culpa da inoperância do Estado, não da empresa.

A 3ª Vara do Trabalho de Santo André – SP levou em consideração laudo pericial para condenar a empresa a indenizar em R$ 30 mil por danos morais. De acordo com a perícia, os vários assaltos geraram insegurança, medo e ansiedade na cobradora, culminando em depressão e transtorno mental grave. Para o juízo de primeiro grau, a responsabilidade do empregador é objetiva quando o trabalhador é exposto a situações de estresse e angústia, atingindo sua saúde mental.

Recursos

Tanto a empresa quanto a empregada recorreram, esta última em busca de aumento na indenização fixada. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP) afirmou que, para que a empresa fosse punida, deveriam existir três elementos característicos da responsabilidade subjetiva: o dano, o nexo causal com o trabalho e a culpa da empresa. No entendimento do TRT, os assaltos ocorridos foram fato de terceiro, o que exclui o nexo causal entre a atuação da Expresso Nova Santo André e o dano. Por essa razão, reformou a sentença para excluir da condenação a indenização por danos morais.

A cobradora interpôs recurso para o TST, onde o desfecho foi outro. Para a Sétima Turma, a indenização por danos morais fixada pela primeira instância deveria ser restabelecida com base no artigo 927 do Código Civil, a fim de compensar o sofrimento causado à trabalhadora, principalmente em razão das enfermidades contraídas.

Quanto à indenização por danos materiais, a Turma acolheu o recurso para determinar o pagamento de pensão mensal vitalícia à empregada no valor correspondente a 100% da última remuneração.  O provimento ao recurso se deu nos termos do voto do relator, ministro Cláudio Brandão.

Processo: RR-97800-67.2007.5.02.0433

Fonte:  http://www.tst.jus.br/noticias

A luta das Mulheres Condutoras cada dia ganha mais força no Sindicato dos Motoristas - SP

A participação e organização da mulher condutora

O Dia Internacional das Mulheres (08 de março) deve ser lembrado e comemorado com muito orgulho, pois a luta é o símbolo deste precioso dia. “Conhecer o passado significa a possibilidade de compreender melhor a sociedade na qual vivemos e que nos explora”, afirma a diretora do Sindficot – SP, Maria de Fátima (Porcina). Em sua opinião não se trata apenas de compreender a realidade para ser “culto” ou vivê-la melhor. Trata-se de, a partir do entendimento do ontem e do hoje, atuar conscientemente sobre o presente visando transformá-lo, sabendo o que preservar e o que modificar.

“A luta das Mulheres Condutoras cada dia ganha mais força no Sindicato dos Motoristas - SP e na Categoria. Conhecer essa história que quase sempre não é contada nos faz entrar em contato com os sonhos, a força e a coragem das que ousaram se rebelar e lutar por uma vida nova, em busca dos seus sonhos”.

Diz que também conhecer essa trajetória, lhes ajudam a identificar os desafios para continuar a luta, por uma sociedade igualitária onde mulheres e homens sejam livres e os sonhos realizados. E garante que tudo começou no I Congresso do Sindicato dos Motoristas – SP, realizado nos dias 31 de março, e 1 e 2 de abril de 1989, dentre os 242 delegados – 60 eram mulheres, que discutiram e aprovaram a  criação de uma Comissão Permanente de Assuntos Relacionados as Mulheres (CPPAM), que foi habilmente coordenada pela por ela e outras companheiras.

Ressaltou que devido à grande demanda dos problemas e a crescente organização das mulheres condutoras, a necessidade de se ter um Departamento Para Assuntos Relacionado às Mulheres (DPAM), e uma sala na entidade dotada de uma mínima infraestrutura ficou latente.

Que após dois anos, no II Congresso dos Condutores, realizado em Santos, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 1991, desta vez, dos 400 delegados – 150 eram mulheres, que aprovaram em especial o fortalecimento das Comissões de Garagem e CIPAs, além criar a Escola dos Trabalhadores em Transportes de São Paulo e o Departamento das Mulheres. “Nossas demandas só aumentaram e queríamos mais espaço. Fruto de nossa mobilização, organizados 6 (seis) encontros para discutir nossas peculiaridades”.

Orgulha-se que em 2003 – um ano de muita perseguição aos dirigentes do sindicato, mas também com muitas vitórias - entre os dias 12, 13 e 14 de fevereiro, na cidade de Praia Grande, foi realizado o 5º Congresso da Categoria, que contou com a participação de 700 delegados- desta vez com mais de 200 mulheres - que finalmente aprovaram a criação das Secretarias de Habitação, a Secretaria da Mulher e o Departamento de Manutenção.

“Me sinto muito honrada de fazer parte desta brilhante história, que ao longo desta trajetória de lutas e conquistas do nosso merecido espaço no Sindicato e na Categoria, nós contamos com o apoio dos companheiros que desde o 1º Congresso, votaram nas propostas elaboradas pelas companheiras que ocuparam os cargos de coordenadoras e que fizeram parte da Comissão de Mulheres”.

Lembra que as mulheres, nesse percurso, têm enfrentado barreiras, para que esse tema permaneça na ordem do dia do sindicalismo. Fortes e ousadas elas se deparam com os preconceitos e aos poucos contribuem para que o sindicalismo deixe de ser um espaço exclusivo dos homens. Essa presença permanente delas trás um elemento novo para a luta das trabalhadoras e gênero.

“O crescimento e a organização política da mulher trabalhadora têm contribuído com o avanço das lutas sociais no país, bem como com as conquistas de leis e que passam a promover a cidadania para todos. Além das conquistas das ações afirmativas e concretas, contra a opressão discriminação e exclusão, conquistamos espaço em outras esferas de poder. Parabéns mulheres pelo nosso merecido dia!”, finaliza.

Esta atividade apresentará um “Raios-X” da saúde do caminhoneiro,

Comandos de Saúde nas Rodovias constatará dificuldades dos caminhoneiros

O Grupo de Trabalho Setorial do Transporte Rodoviário de Cargas (GTSTRC), criado em 2009, pela Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), participará ativamente na quarta-feira (19/3) do Comando de Saúde nas Rodovias (CSR), que acontecerá nas BRs: (010, 040, 101, 116, 153, 174, 210, 232, 262, 277, 282, 304, 316, 319, 343, 364, 381 e 392), em 26 Estados. No estado de São Paulo, será na BR 381 km 47, Município de Atibaia.

Os Comandos objetivam: Detectar fatores de risco à saúde dos trabalhadores em transporte; Educar e orientar os participantes com informações sobre a saúde e trânsito; Obter indicadores estatísticos sobre o perfil de saúde dos motoristas profissionais; Reduzir a incidência de acidentes nas rodovias.

Este projeto mobiliza profissionais do SEST/SENAT e Polícia Rodoviária Federal (PRF) em blitz educativas, nas quais os trabalhadores (as) de empresas de transporte rodoviário e transportadores autônomos são orientados sobre bons hábitos de saúde em palestras com exibição de vídeos sobre temas relacionados à saúde, com distribuição de preservativos e materiais informativos sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).  

Nas abordagens os profissionais atendidos participam também, de ações sociais como ginástica laboral, massagens corporais, passam por aferições para detectar fatores de risco à saúde, como pressão alta, obesidade, estresse e sonolência, monitorados por educadores e médicos. Ao final dos exames, quem apresentar problemas é encaminhado para uma consulta médica.

Segundo o diretor Secretário Nacional de Relações do Trabalho da Nova Central, Luis Antônio Festino, esta atividade apresentará um “Raios-X” da saúde do caminhoneiro, um profissional que, infelizmente, pela natureza do trabalho não tem tempo para cuidar da saúde. “Os próprios agentes da Polícia Rodoviária Federal reconhecem que problemas de saúde são fatores que desencadeiam vários acidentes. Então essa ação serve como um alerta, um trabalho preventivo para que o motorista cuide de sua saúde”.

Assegura que é de grande importância à conscientização da necessidade do acompanhamento dos enfermos pós-comandos, para que se possa promover a saúde e com isso minimizar os riscos advindos da relação com o trabalho, através da melhoria qualidade de vida desses motoristas.

Festino ressaltou da importância das entidades filiadas do setor de transportes à Nova Central-SP e da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo (FTRESP), para participarem do evento, devido à luta em defesa da Lei 12.619/2012, que justamente tem um viés preventivo em todos os aspectos.        

Os trabalhadores precisam, também, ocupar as ruas, divulgar a Pauta Trabalhista

Não há mais espaço para amadorismo: os sindicatos devem se profissionalizar

Em entrevista para o Jornal dos Trabalhadores (publicação das Centrais sindicais), o presidente Nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos (Sr. Calixto), afirmou que a mobilização do dia 9 de abril é em favor da “Humanização do Trabalho”. E reforçou que também visa o cumprimento de “Históricas Reivindicações”.

No auge de sua experiência de grande líder sindical, afirmou que causa indignação, que em pleno século 21, centenas de trabalhadores continuem a adoecer e morrer em decorrência da ganância e busca desenfreada da produtividade e mais lucros.

“Quando pedimos a derrubada do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização, e está parado no Congresso Nacional, é porque entendemos que só lesa nossos interesses. Faltam no intramuros ações e políticas preventivas eficazes, que envolvam o coletivo de trabalhadores em um meio ambiente seguro”.

Em sua opinião, não há mais espaço para “amadorismo” e os sindicatos devem e precisam urgentemente se “profissionalizar”. Porém, pondera que sindicalismo renovado não significa abrir mão da luta de classe e organização dos trabalhadores por local de trabalho. “Nossa atuação por local de trabalho é mais que necessária”.

Apontou o acesso massificado à informação, principalmente por meio da internet, como um mecanismo fantástico que tem contribuído para que os trabalhadores (as) se mobilizem contra as violências, os descasos patronais, apoiando-se mutuamente e criando canais de denuncia das perversidades organizacionais.

“Neste contexto, os trabalhadores precisam, também, ocupar as ruas, divulgar a Pauta Trabalhista e mostrar o descaso com que governo e empresários têm tratado as reivindicações unitárias do movimento sindical, como a redução da jornada de trabalho, o fim do Fator Previdenciário e a ampliação de direitos”.

Garantiu que o momento é propício, para que o movimento sindical brasileiro centralize seus esforços no sentido de fiscalizar e denunciar práticas gerenciais perversas, incentivar canais para denúncias, além de utilizar o Plano Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho (Plansat), para disseminar informações preventivas sobre os transtornos de saúde típicos de cada categoria em situação de vulnerabilidade.

“Não podemos aceitar que possíveis impedimentos sirvam de justificativas para ‘deixar-se levar’. Devemos encarar e refletir o momento atual e estágio do desenvolvimento do capitalismo, sem perder o nosso lugar de classe que vive do trabalho, que produz riquezas e tem potencial transformador, em suas ações de luta”.

Garante que o inimigo é poderoso e atua de forma implícita, nesta nova forma de inclusão social perversa, imposta pelo “capitalismo contemporâneo”, que persiste e se agrava a concentração de riquezas em mãos de poucos enquanto o surgimento de novas relações de trabalho aumenta vertiginosamente, para manter o status de “Apto ao Trabalho”, que significa não faltar, não adoecer, dar a vida e suar a camisa pela empresa. “É a política da saúde perfeita”.

Alertou que cada vez mais as empresas buscam um trabalhador que seja ágil, criativo, organizado, motivado e comprometido com seu desempenho na realização do trabalho. E pergunta quem é esse novo trabalhador de saúde perfeita, possuidor de excelência, qualificado, disciplinado, motivado e criativo ante as demandas da produção? Quem é esse trabalhador contemporâneo?

Como resposta diz que é um homem ou uma mulher que não mede esforços em prol da “Sua” empresa. Devem doar-se, pois se a empresa cresce, eles também crescerão. Por isso, devem ser “Polivalente”, um “faz Tudo” da produção, da gestão. “As empresas cada vez mais buscam um trabalhador que seja ágil, criativo, organizado, motivado e comprometido com seu desempenho na realização do trabalho”.

De acordo com Sr. Calixto, tornou-se fato comum às empresas pressionarem seus trabalhadores para cumprir metas inalcançáveis. Se não conseguem, são humilhadas e ridicularizadas no ambiente de trabalho.

“Não bastasse tamanha carga de exigências, são frequentes as denuncias de empresas que fraudam o registro da jornada de trabalho, que fazem pagamentos ‘por fora’, que impões jornadas prolongadas e exaustivas. Se os trabalhadores são usados ao máximo de suas forças e energias para aumentar a lucratividade, a diminuição de sua capacidade produtiva os transforma em inúteis e descartáveis, principalmente quando envelhecem”, finalizou.

Parabéns mulheres por esta honrosa data!

Mulheres em ação: História do 8 de março

Operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve, no dia 8 de março de 1857. Cansadas da exploração patronal, reivindicava melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho de 16 horas para dez horas, equiparação de salários com os homens, já recebiam até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi brutalmente reprimida com total violência. Elas foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. No entendimento do vereador Valdemar Silva (Vavá do Transporte – PT), desde esta época elas já lutavam pelos Direitos das Mulheres e a Promoção da Igualdade de Gênero no âmbito da sociedade.

“Não é segredo para ninguém, que ao longo da história, as mulheres estiveram sempre subjugadas às vontades dos homens, a trabalhar como serviçais, sem receber nada pelo seu trabalho ou então ganhavam um salário injusto, que não dava para sustentar sua família”.

Em sua opinião a luta não foi em vão, porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

“Costumo dizer que os avanços na legislação são resultados de muitas lutas dos sujeitos políticos. É o resultado de embates políticos e ideológicos e os avanços conquistados, ainda que formais, merecem ser valorizados e comemorados. Parabéns mulheres por esta honrosa data!”, ressaltou Vavá.

Objetivo da Data

Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher.

Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

De (1905 – 1929) predominará no país o chamado Sindicalismo Libertário

Sindicalismo no Brasil: a luta entre capital e trabalho faz surgir os sindicatos

Apesar de sermos um país jovem, em comparação a outros países do além mar. Temos apenas 508 anos, dos quais 322 sobre o domínio dos colonizadores portugueses. Só obtivemos nossa independência no dia 07 de setembro de 1822. Com todo atraso desenvolvimentista, somos uma nação com uma história para contar, de lutas e conquistas travadas pela classe operária até os dias de hoje.

Quando o almirante Pedro Álvares Cabral e sua comitiva aportaram em solo brasileiro em 1500, pode-se dizer que aí começa a luta do fraco contra o forte. Inicialmente foram os índios, que em vão resistiram enquanto puderam, depois os escravos capturados com requinte de crueldade na África e trazidos para o Brasil.

Mais tarde os imigrantes, que vieram para cá na busca de melhores condições de vida e trabalho incentivados por promessas dos capitalistas europeus, foram obrigados a se unirem para combater as injustiças e o nível insuportável da exploração imposta pela ganância dos patrões, que não se importavam com outra coisa a não ser o lucro fácil.

Com a finalidade de resolver as demandas provenientes da relação capital e trabalho, ou seja, reivindicar melhores salários e redução da jornada de trabalho, além de um atendimento assistencial para a classe, no Brasil, os trabalhadores criam, em 1872 a Liga Operária de Socorro Mútuo e também as Ligas de Resistência.

Em 1903 surge a União dos Empregados do Comércio, e posteriormente a União dos Trabalhadores em Tecido. Na época estes tipos de organizações atuaram firmes de maneira preponderante e conquistaram o que hoje denominamos Direito do Trabalho. Conforme registro histórico, a expressão “sindicato” surgiu em 1903, e o pioneiro foi o Sindicato dos Trabalhadores em Mármore, Pedra e Granito – SP (1906).

De (1905 – 1929) predominará no país o chamado Sindicalismo Libertário. Antes do surgimento da indústria, a economia brasileira era movida pela agricultura, com vastas plantações de café, cana de açúcar, de algodão e o cacau. A mais importante da economia exportadora era a agricultura cafeeira, que se concentrava no Estado de São Paulo.

Como tal atividade não exigia muito volume de investimento, e com o lucro garantido, os patrões vinculados a este setor exportador passo a investir na mais nova atividade da economia, ou seja, a indústria. O trabalho passa a ser remunerado por salário, e sua principal característica será a exploração dos trabalhadores, que formará a classe operária brasileira.

Considerado o berço da classe operária e do sindicalismo combativo, o ABC paulista teve algumas indústrias instaladas no final do século XIX. Porém, o registro oficial da primeira fábrica de São Bernardo do Campo – SP é de 1905, uma pequena fábrica de móveis. Já em 1920, a cidade possuía uma população de 24.014 habitantes; 121 estabelecimentos industriais e 207 firmas comerciais.

Nas fábricas a jornada de trabalho chegava a atingir 14 ou 16 horas diárias e a força de trabalho de mulheres e crianças eram as mais exploradas. Os salários pagos atingiam níveis baixos, e a forma de punições disciplinares e castigo era a redução dos mesmos. Todos eram explorados sem qualquer direito ou proteção legal, e a repressão policial sempre a favor dos patrões, faziam das fábricas verdadeiros presídios.

O clima hostil instalado nos meios de produção, as experiências e os sonhos da massa de trabalhadores imigrantes, principalmente os italianos que almejavam uma sociedade libertária sem exploração e sem patrões, sonhos construídos na luta operária desenvolvido no continente europeu, influenciaram decisivamente na construção de uma ferramenta de defesa e proteção dos direitos dos trabalhadores, os sindicatos.

Os primeiros sindicatos eram de orientação anarquista, que tinham como princípios fundamentais: Ação Direta, Amor Livre, Trabalho Coletivo, Igualdade e Liberdade sem Estado. A defesa intransigente da greve geral, como forma de derrubar o sistema capitalista, fez do anarquismo a posição hegemônica do nascimento até a consolidação da indústria no Brasil.

No ABC, a primeira organização operária foi a Liga Operária de São Bernardo do Campo, fundada em 26 de junho de 1907, fruto da grande greve operária no Estado de São Paulo, deflagrada pelos metalúrgicos que reivindicava 48 horas de trabalho semanais. A Liga Operária era filiada à Federação Operária de São Paulo de orientação anarco-sindicalista.

Nesta época os trabalhadores se organizavam independente da vontade do Estado ou governo. Por isso era chamado de “libertário”, justamente por não ter qualquer vínculo com o Estado.

 O controle era dos próprios trabalhadores que se organizavam livremente para lutar contra as duras condições de vida e trabalho, por uma sociedade sem classes, sem opressão e exploração. Este tipo de organização teve vida curta, muitas entidades desapareceram ao longo dos anos.