O governo de Jair Bolsonaro
reduziu o salário mínimo de 2021 de R$ 1.079 para R$ 1.067. A mudança no
projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviada ao Congresso Nacional na
segunda-feira (31/08), pelo Ministério da Economia e diminui a previsão do
salário mínimo feita em abril pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.
No documento enviado ao
Congresso, a pasta comandada por Guedes também elevou o rombo primário previsto
para o governo central em 2021 a R$ 233,6 bilhões, ante déficit de R$ 149,61
bilhões que havia sido estipulado em abril, no projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO). Este será o oitavo ano consecutivo de déficit primário
para o país.
Agora, a perspectiva é de uma
receita líquida de 1,283 trilhão de reais em 2021, queda de 97,3 bilhões de
reais frente ao montante calculado em abril. As despesas para o ano que vem,
por sua vez, foram estimadas em 1,517 trilhão de reais, recuo de 13,3 bilhões
de reais na mesma base de comparação.
As perspectivas foram traçadas
com base em um cenário para a economia bastante distinto do que havia sido
indicado em abril: para o PIB, o cálculo agora é de queda de 4,7% em 2020 e
alta de 3,2% em 2021. No projeto da LDO, a equipe havia partido de uma expansão
de 0,02% para o PIB neste ano e de 3,3% no ano que vem.
A Constituição determina que o
salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O valor para o salário mínimo ainda
pode sofrer nova alteração, com base no comportamento da inflação.
De acordo com informações do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o
salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
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