Os repórteres Caco Barcellos e Nathália Tavolieri trouxeram, no Fantástico (TV Globo), a dura realidade vivida por famílias que, sem condições de pagar aluguel, decidiram ocupar uma área sob ponte da Rodovia dos Imigrantes, que liga a capital de São Paulo ao litoral. A concessionária da autoestrada obteve na Justiça a reintegração de posse, e o que se viu foi um triste, dramático e violento despejo.
Até antes da pandemia do novo
coronavírus, os indicadores mais recentes mostravam um déficit habitacional no
Brasil da ordem de 7,78 milhões de moradias, de acordo com levantamento da
Fundação Getúlio Vargas (FGV, 2017). E, segundo o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea, 2019), por baixo 101 mil pessoas moravam na rua, em
todo o país.
Certamente, se atualizados, os
dados revelariam uma realidade ainda mais cruel. A mesma reportagem mencionada
no início deste texto apontou que durante a pandemia mais de 15,5 mil ordens de
despejo foram protocoladas em tribunais de Justiça de 17 Estados. Por ruas e
praças de grandes, médias e pequenas cidades em todas as regiões brasileiras, dormir
sob marquises e viadutos e barracos erguidos em pontos inadequados têm feito
parte da rotina.
Depois do golpe de 2016, o
qual destituiu o governo de Dilma Rousseff, a principal iniciativa do poder
público no combate ao déficit habitacional, o Minha Casa Minha Vida – que havia
sido lançado em 2009, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva – foi
gradativamente esvaziado. O atual governo resolveu rebatizar o programa (Casa
Verde Amarela) e estabelecer algumas alterações, que ainda carecem de maior
consistência para se mostrarem, de fato, efetivas.
Teremos, em novembro, eleições
municipais, e é bem provável que candidatos às Prefeituras e às Câmaras de
Vereadores tenham de se pronunciar sobre planos para a habitação. Favelas,
palafitas, cortiços e outros tipos de sub moradias representam um problema cuja
solução não está nas mãos apenas da municipalidade. Exige articulação com
governos estaduais e governo federal. Mas o prefeito e prefeita têm um
instrumento importante sob sua alçada sim.
Chama-se Estatuto das Cidades.
Se quiser saber se o candidato ou candidata está mesmo comprometido ou
comprometida com a luta por garantir um lar digno às famílias de seu município
questione sobre o conhecimento dele ou dela em torno da legislação. Mais ainda:
verifique o quão o pretendente ao posto de prefeito ou prefeita está disposto a
enfrentar os interesses do mercado e por fim à especulação imobiliária que
deixa terrenos e prédios abandonados enquanto na calçada muitos vivem sem um
teto.
Por: Wagner
de Alcântara Aragão, jornalista e professor. Mestre em estudos de linguagens.
Licenciado em geografia. Bacharel em comunicação. Mantém e edita a Rede Macuco.
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