Devido à repercussão negativa do episódio as autoridades agiram rápido...

CEETD-SP debate caso dos bolivianos e aprova “Moção de Repúdio”

Membros da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente de São Paulo (CEETD-SP) realizou sua 2ª Reunião Ordinária quarta-feira (19/2) das 09h00 às 14h00, no Auditório A, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e aprovaram o Regimento de Funcionamento da Comissão; a Ata da reunião anterior; o calendário dos próximas encontros que serão todas às 2ª quartas-feiras de cada bimestre e um “Moção de Repúdio” sobre o tráfico de pessoas e trabalho escravo no Estado.

O caso dos imigrantes bolivianos que um compatriota tentava "vender" no domingo (16/2) na tradicional feira boliviana do bairro do Brás, foi tema de um prolongado debate, que por unanimidade repudiaram a prática do aliciador e a falta de “preparo” da Polícia Militar e Civil na condução da ocorrência.

Notícias amplamente divulgadas pelos meios de comunicação relatou que os dois bolivianos contaram ter chegado a São Paulo com a promessa de receber US$ 500 mensais para trabalhar em uma oficina de confecções, atividade a que milhares de imigrantes da Bolívia se dedicam em São Paulo, alguns legalmente, outros de forma clandestina.

Devido à repercussão negativa do episódio as autoridades agiram rápido. A Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRT-SP), em parceria com o Ministério Público (MP), Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública (DP) localizaram segunda-feira (17/2) o principal suspeito Serapio Arriaga Maigua, dono da oficina de costura em Cabreúva, no interior de São Paulo, para a qual os bolivianos foram trazidos para trabalhar no Brasil.

Conselheiros de cada entidade representada, fizeram análise de suas ações desenvolvidas no tocante a implementação da Agenda do Emprego e Trabalho Decente. O diretor secretário Estadual de Comunicação da Nova Central – SP e membro titular da CEETD – SP, Nailton Francisco de Souza (Porreta), relatou que algumas iniciativas são desempenhadas conjuntamente entre as centrais sindicais.

“No dia 9 de abril, por exemplo, realizaremos a 8º Marcha da Classe Trabalhadora, em defesa da pauta unitária, que exige dos governantes e parlamentares um posicionamento referente às demandas dos trabalhadores (as), dentre elas o fim da Precarização do trabalho; Redução da jornada para 40 horas; Fim do Fator Previdenciário; 10% do PIB para a educação dentre outras”.

Disse também, que especificamente para setor de transporte rodoviário de passageiro e cargas, a Nova Central, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT), a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de São Paulo (FTTRESP), estão firmes na luta em defesa da Lei 12.619/12 (Lei do descanso) e que conseguiram via o vereador Valdemar Silva (Vavá do Transporte – PT), aprovar na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) uma Lei que garante instalação de banheiros nos pontos iniciais e finais das linhas de ônibus urbano da cidade.

“Na área de Saúde e Segurança do Trabalho, já nos posicionamos em Audiência Pública realizada quarta-feira (12/2) na sede da Fundacentro – SP, contrário a Revisão do Anexo Nº 8 (Vibração de Corpo Inteiro) e Nº 3 (Calor) da Norma Regulamentadora Nº 15 (NR 15) – que regulamenta atividades e operações insalubres e para capacitar nossos membros dos conselhos e comissões, realizaremos do dia 26 a 28/3 um seminário em Brasília”, acrescentou Nailton.

Projeto De Vavá Que Beneficia A Categoria Agora é Lei

O projeto de Lei 154/13 de autoria do vereador Vavá do Transporte agora é Lei (Nº 15.778) e passa a vigorar a partir de 90 dias após a data (3 de junho último) em que foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.

Com a nova Lei, as empresas e cooperativas prestadoras de serviço de transporte público têm o dever disponibilizar condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto aos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário e urbano.

De acordo com o previsto na Lei, abrigo deve ter proteção aos trabalhadores e também condições mínimas de instalações sanitárias, de higienização, como equipamentos ou peças destinadas ao uso de água para fins higiênicos e também o fornecimento de água potável aos trabalhadores.

Essa conquista há muito reivindicada pela categoria, vem confirmar que a escolha do nome de Vavá do Transporte para representar a classe na Câmara Municipal foi a aposta correta do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Transporte do Estado de São Paulo.

“Essa foi a primeira vitória para a nossa categoria, em apenas cinco meses de mandato, mas tenho certeza que em breve teremos novas conquistas, não só para motoristas e cobradores, como para toda metrópole paulista”, afirma o vereador Vavá.