A situação é gritante e mata mais de 4 mil brasileiros a cada ano

Luta em defesa da Lei 12.619 chega ao Senado

A Lei 12.619, batizada de “Lei do Descanso”, recebeu importante apoio do senador Paulo Paim (PT/RS), que na manhã de quinta-feira (13/2) recebeu os sindicalistas Geraldo Meireles de Abílio (Geraldinho) – Diretor da CNTTT e da FTTRESP, Tito Lopes – Assessor da CNTTT, Luis Antonio Festino – Diretor da NCST e Assessor da CNTTT, e se colocou inteiramente à disposição da causa, inclusive, convocará uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos.

A audiência é um compromisso do senador com os trabalhadores rodoviários, acertado no 1º Congresso Regional do Trabalho Seguro, organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15º Região e Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (FTRESP), realizado em novembro de 2013, em Campinas.

Acidentes de Trânsito, Regulamentação da Profissão de Motorista e Estatuto do Motorista foram temas definidos para pauta da audiência solicitada. De acordo com Luis Festino, o grande desejo dos trabalhadores é ver “reestruturado” o sistema de transporte rodoviário brasileiro. “O que existia antes da Lei, que infelizmente, ainda predomina, mata milhares de motoristas e usuários das rodovias a cada ano”.

Para Geraldinho, regulamentar a jornada de trabalho e adequá-la a legislação, evitará outro problema corriqueiro nas estradas, que levam cada vez mais motoristas ao vício em drogas ilícitas para suportar a desumana carga de trabalho exigida pelos patrões e/ou sistema agregado. “A situação é gritante e mata mais de 4 mil brasileiros a cada ano. Se a cada 4 horas de trabalho, esses profissionais descansassem os 30 minutos previsto na Lei, com certeza diminuiríamos os óbitos”.

Os representantes dos trabalhadores (as) em transportes afirmaram que este ano haverá várias manifestações em defesa da Lei, a primeira ocorreu sexta-feira (14/2) na BR 116 Km 95 em Curitiba-PR em forma de blitz educativa, organizada pela Coordenação Nacional do Fórum Nacional em Defesa da Lei (FNDL). Durante três horas ficou com trânsito lento por mais de 30 km no sentido Sul.

Cada motorista de caminhão e/ou ônibus, que passaram pela barreira montada pela Polícia Rodoviária Federal – PR recebiam um kit com materiais impressos sobre a legislação. A finalidade destas ações, como relatou Festino, é conscientizar o maior número possível de membros da categoria, sociedade, governantes e autoridades.

“Temos uma meta a ser alcançada e não desistiremos. Os governantes, os parlamentares e autoridades do Pode Judiciário, terão que entender que a lei do descanso muda completamente este desastroso e cruel sistema. Reestruturá-lo com viés em defesa da vida, da justiça social e econômica, significa defender o progresso com maior humanização”, finalizou.