PRF registrou, em 2013, 186 mil acidentes em rodovias federais

Acidentes de trânsito matam mais que homicídio ou câncer

Acidentes matam 35,6 mil pessoas por ano no Brasil, boa parte delas, são motoristas profissionais.  Com 28% dos casos, acidente em rodovias é considerado a segunda maior causa de mortes externas em todo o país. Os acidentes de trânsito nas rodovias se tornaram um verdadeiro problema de saúde pública e de segurança pública, é o que alertam especialistas no transporte rodoviário de cargas. 

Este tipo de ocorrência já é a segunda maior causa de mortes externas, com 28% do total, atrás apenas dos registros de agressões. Em cada 100 acidentes envolvendo caminhões, há 14 vítimas fatais, 14 feridos graves e 41 feridos leves.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, em 2013, 186.474 acidentes em rodovias federais, que deixaram 103.559 feridos e 8.415 mortos. Em comparação ao ano de 2012, em termos absolutos, houve um aumento de 1% no número de acidentes, queda de 0,79% no número de feridos e redução de 2,83% no número de mortos.

Na opinião do diretor Secretário Geral Suplente da Nova Central – SP e diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Cargas - SP, José Verissímo da Silva Filho, o reflexo desta redução pode estar relacionada à implantação da Lei 12.619/12, que regulamentou a Profissão dos Motoristas, e tem um viés de salvar vidas, de todos aquelas que usam o espaço publico.

“Defendo que a Nova Central deve investir energia na defesa desta legislação. Precisamos mudar esta triste realidade nas estradas e rodovias. Para se ter uma ideia, em 2012, foram registrados mais de 60 mil mortos, um aumento de 4% em relação a 2011, e 352 000 casos de invalidez permanente. Morre-se mais em acidentes de trânsito do que por homicídio ou câncer”.

Disse que os brasileiros têm mais motivos para temer um cidadão qualquer “sentado ao volante” ou sobre uma “moto” do que a possibilidade de deparar com um assaltante ou de enfrentar um tumor maligno. Lembrou também, das péssimas condições de trabalho da categoria profissional, como exemplo, citou o ônibus que levou o pessoal de São Paulo para o Paraná no ato do dia 14/2 para manifestar em prol do Fórum Nacional em Defesa da Lei (FNDL).

Que eram dois motoristas enquanto um dirigia o outro ficava em “descanso” em um “banquinho” desconfortável e, esse segundo motorista, quando assumia a direção do veículo estava sem nenhuma condição. “Pelo desconforto do seu acento, parecia que cansava mais do que quando estivesse no volante - saímos de SP 0h00 e chegamos às 7h00. No percurso vimos no acostamento da BR 116 dois acidentes graves com caminhões”, finalizou.

Fernando Haddad, construirá até 2016, 150 quilômetros de corredores de ônibus.

Vereadores recebem Projeto de Lei sobre Mobilidade Urbana

Com a finalidade de melhorar a Mobilidade Urbana da cidade, o prefeito Fernando Haddad, vai investir na construção até 2016, de 150 quilômetros de corredores de ônibus. 

Para adaptar as vias, enviou à Câmara Municipal projeto de lei que prevê alargamentos ou prolongamentos em 39 avenidas e 27 ruas de São Paulo, dentre elas, algumas das mais movimentadas da cidade, como na 23 de Maio e na Bandeirantes, na zona sul, e na Celso Garcia e na Marechal Tito, na zona leste.

Ao analisar a proposta, o vereador Valdemar Silva (Vavá do Transporte PT), constatou que a maior parte dessas avenidas também haverá desapropriações de centenas de comércios e residências, como ao longo da Avenida Belmira Marin e da Estrada do M’Boi Mirim. “Pela importância e tamanho das modificações é natural que haja algumas desapropriações, só que não é feita a estimativa do número, isso me preocupa”.

Garantiu que vai avaliar minuciosamente todos os pontos da proposta o, que inclusive, reserva terrenos para a construção de “oito terminais de ônibus”, o que também vai gerar “desapropriações”. Observou também, que na justificativa do prefeito, é preciso alargar de diversas vias da cidade, para adequá-las “aos padrões exigidos para os corredores exclusivos de transporte coletivo”.

“Vi pela imprensa que secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, espera obter recursos para a construção dos corredores repassando para a iniciativa privada parte dos terrenos que serão desapropriados para a construção dos corredores. Chegou a dizer que as desapropriações incluiriam quadras inteiras, mas que nem todos esses espaços seriam usados. Que os excedentes, é que seriam repassados à iniciativa privada”, disse. 

Devido à repercussão negativa do episódio as autoridades agiram rápido...

CEETD-SP debate caso dos bolivianos e aprova “Moção de Repúdio”

Membros da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente de São Paulo (CEETD-SP) realizou sua 2ª Reunião Ordinária quarta-feira (19/2) das 09h00 às 14h00, no Auditório A, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e aprovaram o Regimento de Funcionamento da Comissão; a Ata da reunião anterior; o calendário dos próximas encontros que serão todas às 2ª quartas-feiras de cada bimestre e um “Moção de Repúdio” sobre o tráfico de pessoas e trabalho escravo no Estado.

O caso dos imigrantes bolivianos que um compatriota tentava "vender" no domingo (16/2) na tradicional feira boliviana do bairro do Brás, foi tema de um prolongado debate, que por unanimidade repudiaram a prática do aliciador e a falta de “preparo” da Polícia Militar e Civil na condução da ocorrência.

Notícias amplamente divulgadas pelos meios de comunicação relatou que os dois bolivianos contaram ter chegado a São Paulo com a promessa de receber US$ 500 mensais para trabalhar em uma oficina de confecções, atividade a que milhares de imigrantes da Bolívia se dedicam em São Paulo, alguns legalmente, outros de forma clandestina.

Devido à repercussão negativa do episódio as autoridades agiram rápido. A Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRT-SP), em parceria com o Ministério Público (MP), Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública (DP) localizaram segunda-feira (17/2) o principal suspeito Serapio Arriaga Maigua, dono da oficina de costura em Cabreúva, no interior de São Paulo, para a qual os bolivianos foram trazidos para trabalhar no Brasil.

Conselheiros de cada entidade representada, fizeram análise de suas ações desenvolvidas no tocante a implementação da Agenda do Emprego e Trabalho Decente. O diretor secretário Estadual de Comunicação da Nova Central – SP e membro titular da CEETD – SP, Nailton Francisco de Souza (Porreta), relatou que algumas iniciativas são desempenhadas conjuntamente entre as centrais sindicais.

“No dia 9 de abril, por exemplo, realizaremos a 8º Marcha da Classe Trabalhadora, em defesa da pauta unitária, que exige dos governantes e parlamentares um posicionamento referente às demandas dos trabalhadores (as), dentre elas o fim da Precarização do trabalho; Redução da jornada para 40 horas; Fim do Fator Previdenciário; 10% do PIB para a educação dentre outras”.

Disse também, que especificamente para setor de transporte rodoviário de passageiro e cargas, a Nova Central, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT), a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de São Paulo (FTTRESP), estão firmes na luta em defesa da Lei 12.619/12 (Lei do descanso) e que conseguiram via o vereador Valdemar Silva (Vavá do Transporte – PT), aprovar na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) uma Lei que garante instalação de banheiros nos pontos iniciais e finais das linhas de ônibus urbano da cidade.

“Na área de Saúde e Segurança do Trabalho, já nos posicionamos em Audiência Pública realizada quarta-feira (12/2) na sede da Fundacentro – SP, contrário a Revisão do Anexo Nº 8 (Vibração de Corpo Inteiro) e Nº 3 (Calor) da Norma Regulamentadora Nº 15 (NR 15) – que regulamenta atividades e operações insalubres e para capacitar nossos membros dos conselhos e comissões, realizaremos do dia 26 a 28/3 um seminário em Brasília”, acrescentou Nailton.

Projeto De Vavá Que Beneficia A Categoria Agora é Lei

O projeto de Lei 154/13 de autoria do vereador Vavá do Transporte agora é Lei (Nº 15.778) e passa a vigorar a partir de 90 dias após a data (3 de junho último) em que foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.

Com a nova Lei, as empresas e cooperativas prestadoras de serviço de transporte público têm o dever disponibilizar condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto aos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário e urbano.

De acordo com o previsto na Lei, abrigo deve ter proteção aos trabalhadores e também condições mínimas de instalações sanitárias, de higienização, como equipamentos ou peças destinadas ao uso de água para fins higiênicos e também o fornecimento de água potável aos trabalhadores.

Essa conquista há muito reivindicada pela categoria, vem confirmar que a escolha do nome de Vavá do Transporte para representar a classe na Câmara Municipal foi a aposta correta do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Transporte do Estado de São Paulo.

“Essa foi a primeira vitória para a nossa categoria, em apenas cinco meses de mandato, mas tenho certeza que em breve teremos novas conquistas, não só para motoristas e cobradores, como para toda metrópole paulista”, afirma o vereador Vavá.

A situação é gritante e mata mais de 4 mil brasileiros a cada ano

Luta em defesa da Lei 12.619 chega ao Senado

A Lei 12.619, batizada de “Lei do Descanso”, recebeu importante apoio do senador Paulo Paim (PT/RS), que na manhã de quinta-feira (13/2) recebeu os sindicalistas Geraldo Meireles de Abílio (Geraldinho) – Diretor da CNTTT e da FTTRESP, Tito Lopes – Assessor da CNTTT, Luis Antonio Festino – Diretor da NCST e Assessor da CNTTT, e se colocou inteiramente à disposição da causa, inclusive, convocará uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos.

A audiência é um compromisso do senador com os trabalhadores rodoviários, acertado no 1º Congresso Regional do Trabalho Seguro, organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15º Região e Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (FTRESP), realizado em novembro de 2013, em Campinas.

Acidentes de Trânsito, Regulamentação da Profissão de Motorista e Estatuto do Motorista foram temas definidos para pauta da audiência solicitada. De acordo com Luis Festino, o grande desejo dos trabalhadores é ver “reestruturado” o sistema de transporte rodoviário brasileiro. “O que existia antes da Lei, que infelizmente, ainda predomina, mata milhares de motoristas e usuários das rodovias a cada ano”.

Para Geraldinho, regulamentar a jornada de trabalho e adequá-la a legislação, evitará outro problema corriqueiro nas estradas, que levam cada vez mais motoristas ao vício em drogas ilícitas para suportar a desumana carga de trabalho exigida pelos patrões e/ou sistema agregado. “A situação é gritante e mata mais de 4 mil brasileiros a cada ano. Se a cada 4 horas de trabalho, esses profissionais descansassem os 30 minutos previsto na Lei, com certeza diminuiríamos os óbitos”.

Os representantes dos trabalhadores (as) em transportes afirmaram que este ano haverá várias manifestações em defesa da Lei, a primeira ocorreu sexta-feira (14/2) na BR 116 Km 95 em Curitiba-PR em forma de blitz educativa, organizada pela Coordenação Nacional do Fórum Nacional em Defesa da Lei (FNDL). Durante três horas ficou com trânsito lento por mais de 30 km no sentido Sul.

Cada motorista de caminhão e/ou ônibus, que passaram pela barreira montada pela Polícia Rodoviária Federal – PR recebiam um kit com materiais impressos sobre a legislação. A finalidade destas ações, como relatou Festino, é conscientizar o maior número possível de membros da categoria, sociedade, governantes e autoridades.

“Temos uma meta a ser alcançada e não desistiremos. Os governantes, os parlamentares e autoridades do Pode Judiciário, terão que entender que a lei do descanso muda completamente este desastroso e cruel sistema. Reestruturá-lo com viés em defesa da vida, da justiça social e econômica, significa defender o progresso com maior humanização”, finalizou.

Neste momento o foco principal e necessário, é a luta em defesa da Lei 12.619...

Sincovelpa comemora 25 anos de dedicação e luta em Lençóis Paulista

A diretoria do Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Urbanos e de Passageiros de Lençóis Paulista (Sincovelpa), comemoraram no sábado (08/02) os 25 anos de dedicação, lutas e conquistas da entidade, que foi fundada no dia 11 de fevereiro de 1989.

O presidente do sindicato, José Pintor, na ocasião, ocupava o cargo de segundo suplente da diretoria, passado alguns anos, devido à renúncia de Geraldo Lacerda Prado, vice-presidente, e de presidente Adilson Geraldo Crepes, mais os diretores Getulio Teodoro e João Batista Bispo, em 29 de janeiro 1990 foi convocada uma assembleia que o conduziu para o cargo.

Desde então é reconhecido pela categoria e seus colegas de direção, como sendo o responsável direto pelo êxito do crescimento patrimonial e melhorias no atendimento e serviços prestados para os associados e seus dependentes. Como forma de reconhecimento todos os funcionários (as), foram agraciados com uma placa. A cada momento que o mestre de cerimônia chamava-os para recebê-las, arrancavam aplausos da plateia.

Principal responsável pela fundação e estruturação do Sincovelpa, a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (FTTRESP), foi representada pelo presidente, Valdir de Souza Pestana, que lembrou que a federação ajudou estender as bases de representação para as cidades de Areiópolis, Borebi, Macatuba e Pederneiras.

“Agradeço imensamente pelo convite, e parabéns por este maravilhoso evento. Presidente Pintor, nossa luta é incessante por melhorias das condições de trabalho e vida digna para nossos representados. Neste momento o foco principal e necessário, é a luta em defesa da Lei 12.619, que muitos chamam de Lei do Descanso, só que para nós ela é a Lei da Vida. Não devemos aceitar mudanças maléficas para nossos profissionais”, disse.

Reforçou o convite para a plenária de lançamento do Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso no Paraná, que acontecerá nos dias 13 e 14 de fevereiro na cidade de Coritiba. Afirmou que a não aplicação da legislação têm levado um número cada vez maior de motoristas a se tornarem dependentes de substâncias químicas.

“Um descaso com a saúde dos trabalhadores (as). Sabemos que para poderem cumprir jornadas de trabalho estafantes, muito acima das suas condições físicas, infelizmente, recorrem a esta prática nefasta. Além do grande aumento dos casos envolvendo os motoristas e seus familiares, essa situação também atinge a população, com os acidentes que crescem a cada dia nas estradas em todo o país”.

Haddad negou que haja “cartelização” nos transportes...

A cidade de SP poderá ter uma empresa pública de transporte

O vereador Valdemar Silva (Vavá do Transporte), afirmou que por muitos anos trabalhou na Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), empresa pública que foi referência no setor na América Latina, que infelizmente, serviu aos interesses particulares de administradores descomprometidos com o transporte público de qualidade, e foi extinta pelo então prefeito na época, Paulo Maluf.

Lembrou que na ocasião, os argumentos utilizados eram de que sua ineficiência e o alto custo operacional oneravam os cofres da Prefeitura Municipal via os subsídios. Que passados quase 20 anos de sua privatização, o prefeito Fernando Haddad anuncia sua intenção em criar uma ‘nova CMTC’, por não haver empresas suficientes para prestar serviços de qualidade na cidade.

“Em entrevista à Rede Brasil Atual e à TVT, ele vinculou sua criação à renegociação da dívida da Prefeitura de São Paulo, caso seja aprovado no Senado, Projeto de Lei que permite renegociação das dívidas dos municípios. E que para comprar ônibus, o poder público precisa ampliar sua capacidade de endividamento”.

Vavá do Transporte, também destacou que outro ponto relevante abordado pelo prefeito, é o fato de não está descartada a possibilidade de a licitação dos transportes em São Paulo ficar somente para 2015, o que vai depender de quando ficar pronta a auditoria sobre as contas dos transportes, que será feita por uma empresa ainda está sendo escolhida.

De acordo com a entrevista, Haddad negou que haja “cartelização” nos transportes urbano por ônibus da capital, mas reconhece que nem todas as companhias possuem condições de operar na cidade e, que são difícil novos grupos empresariais do setor entrar no sistema da Capital Paulista. “Também disse que a criação de faixas de ônibus não reduz a velocidade dos carros de passeio, mas aumenta do transporte coletivo, que é a meta de sua gestão”.

Confira o trecho da entrevista em que o prefeito falou sobre mobilidade:

1 - Nessa convivência público-privado ainda existe possibilidade de constituir uma empresa pública de transportes?

R: Eu gostaria de ter. Infelizmente depende um pouco da votação da dívida do município no Senado. Porque se eu não tiver espaço de endividamento eu não tenho como adquirir ônibus próprios para o município. Eu estou amarrado a uma decisão que está na mão do Senado. Se revisar a dívida eu tenho fôlego para ter uma empresa municipal de transporte.

2 - Qual seria a vantagem para a população dessa empresa municipal de transporte público em São Paulo?

R: Seria a municipalidade não ficar refém do setor privado. Hoje, qual é o grau de liberdade que a prefeitura tem? Você não tem nem outras empresas para contratar, você tem uma situação dada muito difícil de sair. Teria mais grau de liberdade você ter uma empresa pública, com uma unidade/custo, transparente, com dados abertos. Daí eu tenho condição de saber exatamente qual é tarifa justa do ponto de vista da remuneração do empresário. Ganharia muito em transparência, em primeiro lugar, e muito em liberdade para negociar melhores condições para cidade.

3 - E qual a perspectiva de alterações nas planilhas de custo do transporte?

R: Olha, nós abrimos todas as planilhas, mas elas são muito difíceis de serem lidas. O que nós fizemos foi contratar uma auditoria internacional para facilitar a vida do cidadão.

4 - Ainda está travada a nova licitação dos transportes?

R: Não, não está mais. Estamos assinando o contrato, este ano nós vamos fazer uma grande auditoria no sistema.

5 - Então, vai ficar para 2015 o novo edital do transporte?

R: Depende da velocidade dessa auditoria. Eles devem ter boa experiência em planilhar esses custos. Se tiverem acesso a tudo, eu acho que eles podem nos dar uma resposta rápida, em alguns meses. Eu não sentei com a empresa ainda, até porque o contrato ainda não está assinado. Vamos estabelecer um calendário. Mas assim que eles nos abrirem os números, nós podemos licitar com segurança, e estaremos fazendo o melhor para a cidade.

6 - E a questão dos corredores, as pessoas que estão acostumadas ao transporte individual devem pensar em também priorizar o transporte coletivo?

R: O papel do poder público é garantir o mínimo de qualidade do transporte público, para dar alternativa para as pessoas. Mas, ao contrário do que as pessoas pensam, os veículos particulares de São Paulo ainda andam em uma velocidade maior do que a maioria das cidades do mundo. Por exemplo, Nova York. Apesar do metrô de Nova York ser cinco vezes o de São Paulo, os carros de lá andam em uma velocidade menor do que aqui. Para você ver como o tema é complexo.

O link com a entrevista completa é:

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/02/haddad-quer-empresa-municipal-de-transporte-para-deixar-de-ser-refem-de-concessionarias-1132.html

São Paulo vive há décadas sob o estigma do discurso duro...

A Segurança Pública no Brasil é vista como um grande desafio a ser enfrentado

O presidente da Nova Central – SP, Luiz Gonçalves (Luizinho), fiel defensor da “desmilitarização das Polícias”, acredita que violência é um problema social de grande dimensão que afeta toda a sociedade, atingindo crianças, adolescentes, homens e mulheres durante diferentes períodos da vida ou durante toda a vida dessas pessoas. “Em muitos casos, é reafirmada por decisões ideológicas, discurso duro e impunidade para os abusos”.

Entende que a sociedade em seu ciclo evolutivo passa por explosões de violência pontuais. Em toda a história humana não houve um ciclo sequer em que ela não se manifestasse, e de certa forma esse desencadeamento culminou na criação de mecanismos de aprimoramento na relação humana.

Que a violência esteve sempre presente nos processos de “constituição” e “estruturação” da sociedade brasileira. “Porém, ela só se converteu em um problema social quando assumiu a forma de investidas predatórias crescentes contra a integridade física e contra o patrimônio material da população dos grandes centros urbanos”.

Alertou que no mundo inteiro, é responsável por adoecimentos, perdas e mortes, e se manifesta por meio de ações praticadas por indivíduos isolados, grupos, classes ou mesmo entre nações. E que de acordo com o Ministério da Saúde (2009), a violência, além de provocar “danos físicos”, também traz “transtornos emocionais e/ou espirituais” não só para as vítimas, mas também para os agressores.

Lamentou também, que infelizmente, aqui no Brasil, a polícia mata com aval do estado, por isso é classificada por organismos e entidades de direitos humanos como violenta, truculenta e máquina de matar. “Em 2012, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), recomendou-se sua extinção, como forma de combate à violação aos direitos humanos e à prática de execuções extrajudiciais cometidas por uma parcela dos membros da corporação”.

Gonçalves comentou que estudos da anistia Internacional de 2011, apontou que as polícias dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro mataram 42% a mais que todos os países onde existe a pena de morte. Que pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelou que mais de 70% da população brasileira não confia nas polícias.

Afirmou que de acordo com estimativas da socióloga Samira Bueno, secretária executiva do FBSP, atualmente, ao menos cinco pessoas são mortas pela polícia. Os números são resultados de estudos e análises dos bancos de dados, montados pelos estados, cruzados com os de organizações de direitos humanos e das ouvidorias.

“O Estado de São Paulo vive há décadas sob o estigma do discurso duro, conservador, que faz saltarem os números de mortes em confronto com a polícia. No ano passado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013, 4.836 pessoas foram vítimas de homicídio doloso em São Paulo (47.136 no Brasil), contra 4.193 no ano anterior (43.366 no Brasil). A polícia matou 1.890 no Brasil em 2013 – desses, 563 em São Paulo”.

Esperançoso em dias melhores, disse que devido aos processos de caráter participativo da sociedade contra ações preconceituosas, de violência, de abuso de autoridade, de desvio de conduta, entre outros graves problemas sociais, surge, uma nova “perspectiva” para sociedade brasileira baseada nos “princípios da justiça social”, e que são fundamentais para a estruturação de uma “Gestão Participativa na Segurança Pública”.

Enfatizou que de acordo com os princípios da Declaração dos Direitos Humanos, os valores constitucionais do cidadão tornam-se diretrizes para o direito à mobilidade e ao convívio Social. “Entre eles podemos citar os seguintes princípios”:

•          “Dignidade da pessoa humana – é um princípio derivado dos direitos humanos, dentro de um contexto de valores, atitudes e posturas com fundamentação para o convívio social democrático, evitando as discriminações de qualquer espécie”;

•          “Igualdade de direitos – maneira de exercitar o compromisso da cidadania em sua completa missão”;

•          “Participação – uma forma de mobilizar e organizar um grupo social por questionamentos das problemáticas e necessidade de buscar soluções”;

•          “Corresponsabilidade pela visão social – trazer para si a responsabilidade de melhorar nos aspectos sociais valorizando novas atitudes comportamentais”.

Gostaria de iniciar este diálogo lembrando-lhe da recente

Carta aberta ao ministro Joaquim Barbosa

O deputado João Paulo Cunha (PT/SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados e réu condenado na Ação Penal 470, escreveu uma carta aberta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que poderá prendê-lo assim que regressar das férias na  Europa. 

Leia abaixo:

Caro ministro Joaquim Barbosa, há poucos dias, em entrevista, o senhor ficou irritado porque a imprensa publicou a minha opinião sobre o julgamento da ação penal 470 e afirmou que não conversa com réu, porque a este só caberia o ostracismo.

Gostaria de iniciar este diálogo lembrando-lhe da recente afirmação do ex-ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal: "O Judiciário tende a converter-se em um produtor de insegurança" e que "o que hoje se passa nos tribunais superiores é de arrepiar". Ele tem razão. E o julgamento da ação penal 470, da qual V.Exa. é relator, evidencia as limitações da Justiça brasileira.

Nos minutos finais do expediente do último dia 6 de janeiro, o senhor decretou a minha prisão e o cumprimento parcial da sentença, fatiando o transitado e julgado do meu caso. Imediatamente convocou a imprensa e anunciou o feito. Desconsiderando normas processuais, não oficializou a Câmara dos Deputados, não providenciou a carta de sentença para a Vara de Execuções Penais, não assinou o mandato de prisão e saiu de férias. Naquele dia e nos subsequentes, a imprensa repercutiu o caso, expondo-me à execração.

Como formalmente vivemos em um estado democrático de direito, que garante o diálogo entre o juiz e o réu, posso questionar-lhe. O caso era urgente? Por que então não providenciou os trâmites jurídicos exigidos e não assinou o mandato de prisão? Não era urgente? Por que então decretou a prisão de afogadilho e anunciou para a imprensa?

Caro ministro, o senhor pode muito, mas não pode tudo. Pode cometer a injustiça de me condenar, mas não pode me amordaçar, pois nem a ditadura militar me calou. O senhor me condenou sem me dirigir uma pergunta. Desconsiderou meu passado honrado, sem nenhum processo em mais de 30 anos como parlamentar.

Moro na periferia de Osasco há 50 anos. Trabalho desde a infância e tenho minhas mãos limpas. Assumi meu compromisso com os pobres a partir da dura realidade da vida. Não fiz da fortuna minha razão de existir, e as humilhações não me abatem, pois tatuei na alma o lema de dom Pedro Casaldáliga: "Minhas causas valem mais do que minha vida".

O senhor me condenou por peculato e não definiu onde, como e quanto desviei. Anexei ao processo a execução total do contrato de publicidade da Câmara, provando a lisura dos gastos. O senhor deve essa explicação e não conseguirá provar nada, porque jamais pratiquei desvio de recursos públicos. Condenou-me por lavagem de dinheiro sem fundamentação fática e jurídica. Condenou-me por corrupção passiva com base em ato administrativo que assinei (como meu antecessor) por dever de ofício.

Por que me condenou contra as provas documentais e testemunhais que atestam minha inocência? Esclareça por que não aceitou os relatórios oficiais do Tribunal de Contas da União, da auditoria interna da Câmara dos Deputados e da perícia da Polícia Federal. Todos confirmaram que a licitação e a execução do contrato ocorreram em consonância com a legislação.

Desafio-lhe a provar que alguma votação tenha ocorrido na base da compra de votos. As reformas tributária e previdenciária foram aprovadas após amplo debate e acordo, envolvendo a oposição, que por isso em boa parte votou a favor.

Um Judiciário autoritário e prepotente afronta o regime democrático. Um ministro do STF deve guardar recato, não disputar a opinião pública e fazer política. Deve ter postura isenta.

Despeço-me, senhor ministro, deixando um abraço de paz, pois não nutro rancor, apesar de estar convicto – e a história haverá de provar – que o julgamento da ação penal 470 desprezou leis, fatos e provas. Como sou inocente, dormirei em paz, nem que seja injustamente preso.

Por João Paulo Cunha