A defesa argumentou que o
inquérito – por suposta sonegação de impostos – foi aberto a partir de
diligências determinadas pelo então juiz Sergio Moro, posteriormente declarado
incompetente e suspeito para atuar em casos ligados ao ex-presidente. “Uma vez
reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais
originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta
prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, escreveu o MPF à Justiça,
dando razão à defesa do ex-presidente. “Assim, diante da inexistência de prova
da materialidade delitiva, não há justa causa para o prosseguimento da ação
penal.” A magistrada Maria Isabel do Prado seguiu o entendimento.
Após a decisão, a defesa do
ex-presidente reforçou em nota que “o material utilizado para abrir a
investigação contra os filhos de Lula tem origem na Operação Lava Jato de
Curitiba, que foi declarado nulo pelo Supremo Tribunal Federal após o
reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e, também, da
suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Por sua vez, o portal
lula.com.br assinalou que “as sucessivas vitórias judiciais de Lula e de sua
família não apenas comprovam sua inocência, mas atestam a intensa perseguição
jurídica e midiática de que o ex-presidente foi vítima”.
Confira
todas as 22 vitórias judiciais de Lula
1.
Caso Tríplex de Guarujá
A defesa provou que Lula
nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento em Guarujá,
que pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa. Vitória:
caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência de Lula.
2.
Caso Sítio de Atibaia
A defesa provou que Lula
nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também
nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na
denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no
sítio. Vitória: caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula;
3.
Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia
Tentativa de reabrir o Caso
Sítio de Atibaia – A defesa provou que não é possível reabrir a ação penal
contra Lula pelas reformas no sítio, que jamais pertenceu a ele. A juíza da
12ª. Vara Federal de Brasília acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o
pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal
em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde os autos
foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de
Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.
4.
Caso do Terreno do Instituto Lula
A defesa provou que o
Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia
da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria. Vitória: caso anulado pelo
STF.
5.
Caso das Doações para o Instituto Lula
A defesa provou que as
doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros
países para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais, declaradas à
Receita Federal, e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou caixa 2. Vitória:
caso anulado pelo STF.
6.
Caso do Quadrilhão do PT
Esta é mais grave e a mais
irresponsável de todas as acusações falsas feitas contra Lula; a de que ele
seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da
Petrobras e de outras empresas públicas. A 12ª. Vara da Justiça Federal de
Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação
sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse
sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados
junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar
a atividade política. Vitória: caso encerrado, Lula absolvido.
7.
Caso Quadrilhão do PT II
Uma segunda denúncia no
mesmo sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela 12ª. Vara da Justiça
Federal de Brasília. Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.
8.
Caso Delcídio (obstrução de Justiça)
A defesa provou que era
falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A denúncia era tão frágil que
sequer houve recurso da acusação contra a decisão da 10ª. Vara da Justiça
Federal de Brasília que absolveu Lula. Caso encerrado, Lula absolvido.
9.
Caso das Palestras do Lula
Inquérito aberto em na Vara
Federal de Sergio Moro em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter
simulado a realização de palestras, em outra farsa da Lava Jato. A defesa
provou por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias a realização de
todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015.
A Polícia Federal e o Ministério Público (Força Tarefa) tiveram de reconhecer
que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A
legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta
de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inocência de Lula.
10.
Caso da Lei de Segurança Nacional
Já na condição de ministro
da Justiça, Sergio Moro requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito
contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional do tempo da ditadura. Lula
foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi sumariamente arquivado
pela 15ª. Vara Federal Criminal de Brasília. Caso arquivado, Lula inocentado.
11.
Caso do filho de Lula (Touchdown)
A defesa demonstrou que eram
falsas as acusações do Ministério Público contra Luiz Cláudio Lula da Silva,
pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia foi
rejeitada pela 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo. Caso encerrado, Lula
inocentado.
12.
Caso do irmão de Lula
A defesa demonstrou que não
havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos
irmãos de Lula, prestou à Odebrecht em negociações sindicais desde antes do
presidente ser eleito. A 7ª. Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a
denúncia falsa. Caso encerrado, Lula inocentado.
13.
Caso do Sobrinho de Lula
A defesa provou que não
houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma
empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e
que Lula não recebeu qualquer valor decorrente dessa relação contratual. O
Tribunal Regional Federal da Primeira Região trancou o caso porque a denúncia
era inepta (sem condições mínimas para ser processada). Caso encerrado e
arquivado, Lula inocentado.
14.
Caso Invasão do Tríplex
A 6ª. Vara Federal Criminal
de Santos rejeitou a denúncia do Ministério Público referente ao protesto que
integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fizeram contra a condenação
injusta de Lula no tríplex do Guarujá, em abril de 2018. Vitória: caso
encerrado, Lula inocentado.
15.
Caso Carta Capital
Procedimento de Investigação
encaminhado à Justiça Federal de São Paulo. Em mais uma farsa, a Lava Jato
tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Odebrecht com a
revista Carta Capital. A própria Polícia Federal pediu o arquivamento. Caso
encerrado, Lula inocentado.
16.
Caso da MP 471
Lula foi abusado de ter
recebido contrapartida em virtude da edição da MP 471, que prorrogou incentivos
à indústria automobilística. Depois de longa tramitação, o próprio MPF pediu a
absolvição de Lula. O Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília absolveu Lula
destacando que não havia justa causa para manter a ação. Caso encerrado, Lula
inocentado.”
17.
Caso da Guiné
Lula foi acusado da prática
dos crimes de tráfico internacional de influência e de lavagem de dinheiro em
virtude de o Instituto Lula ter recebido uma doação oficial de uma empresa
brasileira que atua há muito tempo na Guiné Equatorial. Depois de longa tramitação,
o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF3) trancou a ação penal em habeas
corpus impetrado pela defesa de Lula, reconhecendo que não havia elementos
mínimos a justificar sua tramitação.
18.
Caso BNDES / Angola
Denúncia baseada na ação
penal conhecida pejorativamente como Quadrilhão do PT, em que Lula foi
absolvido sumariamente a pedido do próprio Ministério Público Federal. Ação sem
provas, também utilizava elementos provenientes de Curitiba, declarados nulos
pela decisão do STF que reconhece a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Ação
penal trancada e imediatamente encerrada.
19.
Caso Costa Rica / Leo Pinheiro
Investigação instaurada a
partir da delação premiada de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de
ter realizado tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer
a empresa OAS. Nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a absurda
versão apresentada por Leo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O
próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao
ex-presidente Lula em novo depoimento e em declaração de próprio punho.
Investigação trancada por falta de provas e de base.
20.
Segunda tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia
A 12ª. Vara Federal de
Brasília voltou a rejeitar o pedido do Ministério Público Federal para reabrir
o caso do sítio de Atibaia por falta de provas. uma vez que as provas
utilizadas pela acusação são as mesmas fabricadas pela Lava Jato e já
consideradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal. acolheu os argumentos da defesa
e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma
nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para
onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo
originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula
inocentado.
21.
Caso da sonegação de impostos sobre imóveis alheios
Neste inquérito, Lula era
acusado de não pagar impostos sobre reformas no triplex do Guarujá e no sítio
de Atibaia, nenhum dos dois imóveis de propriedade do ex-presidente. O
inquérito baseava-se nas provas forjadas pela Lava Jato, consideradas nulas por
decisão do STF. O próprio Ministério Público Federal concordou com os
argumentos da defesa, e a 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo arquivou o
caso, por falta de provas.
22.
Caso dos filhos de Lula
O inquérito acusava Fabio
Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva, três filhos de Lula, de suposta
sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. O inquérito se
baseava em supostas evidências forjadas no âmbito da Lava Jato. O próprio
Ministério Público Federal concordou com os argumentos da defesa e a 5ª Vara
Federal Criminal de São Paulo arquivou o caso, por falta de provas.
Fonte:
https://www.redebrasilatual.com.br/politica
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