A experiência vitoriosa das
Comissões de Garagens nas empresas de ônibus urbano de São Paulo foi
injustamente criticada, em palestra feita por Atônio Pavani Júnior, Assessor
Jurídico Trabalhista do Sindicato das Empresas de Ônibus da capital (SPURBANUSS)
no segundo dia (09/11) do 7º Congresso dos Condutores – SP, realizado na cidade
de Santos, que falou sobre as intenções dos patrões em aplicar Artigos da Lei
13.467/2017 nos novos contratos trabalhistas.
Na opinião dele, os
representantes das Comissões só “atrapalhavam” e fazia concorrência “desleal”
com o Sindicato dos Motoristas – SP (SINDMOTORISTAS), e que por enquanto os
empresários do setor não pretende discutir a necessidade de cria-las. Sobre a
nova legislação, fez fortes elogios e disse que agora as empresas estariam
amparadas para regularizará práticas já adotadas no sistema, principalmente, no
tocante a jornada de trabalho e intervalo para refeição.
Edivaldo Santiago,
secretário de Finanças do SINDMOTORISTAS, imediatamente contestou os argumentos
de Pavani sobre a Organização no Local de Trabalho (OLT). “As Comissões de
Garagens foram criadas no 1º Congresso realizado em 1989 e, foram elas, que nos
ajudou conquistar e manter os benefícios que obtivemos com muita luta ao longo
dos anos. Não é verdade que elas atuavam como obstáculos ou concorrente do
Sindicato”, esclareceu.
Segundo Santiago, após a
vitoriosa Campanha Salarial de 1989 que garantiu: o Reajuste Salarial pelo
índice do DIEESE; Vale Refeição; Cesta Básica; Seguro de Vida; Redução da
Jornada de Trabalho; Estabilidade no Emprego de dois anos para o trabalhador
(a) em vias de aposentadoria; Eleição das Comissões de Garagens; Comissão
Especial para discutir implantação do Plano de Cargos e Salários e Avaliação e
Desempenho no setor da Manutenção na CMTC, dentre outras cláusulas, só foram
possíveis com o apoio da base.
“Na fala do representante
patronal ficou claro que nas próximas negociações eles se utilizarão das novas
regras, que digam de passagem, só foram aprovadas para fortalecer mais ainda os
patrões no processo de negociação coletiva. Cada vez mais precisaremos do apoio
e união dos trabalhadores (as) para barrar quaisquer iniciativas que possam
significar retrocessos em nossas conquistas”, disse Edivaldo.
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