É preciso haver uma gestão eficiente da ocupação territorial

PED - Distribuição coordenada de moradias e transporte de qualidade

O Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, proposto pela Prefeitura e em tramitação na Câmara Municipal, busca corretamente desatar o nó da mobilidade urbana e estimulará a produção habitacional nos eixos onde há oferta de transporte público, visa melhorar sua qualidade e garantir habitação para as populações de baixa renda, com o aperfeiçoamento do instrumento das Zonas Especiais de Interesse Social.

A distribuição coordenada de moradia e atividade econômica deverá contribuir para diminuir o trânsito, reduzir perdas econômicas e melhorar a qualidade de vida. O incentivo à produção de moradias menores com menos vagas de garagem, barateará o custo da unidade habitacional e facilitará o acesso à casa própria para mais famílias.

É preciso haver uma gestão eficiente da ocupação territorial. Trata-se de organizar a cidade de forma mais compacta, reduzindo a distancia entre casa, comercio e trabalho, sem descuidar de ciclovias e calçadas amplas. Tendências de lançamento de grandes empreendimentos que agregam uso comercial, residencial e serviços.

Ideias do Plano Diretor da capital prevê adensar áreas da cidade onde já existe boa rede de transporte e infraestrutura. Com sua aprovação, uma nova forma de organização produtiva no município será viabilizada, com empregos melhor distribuídos, diminuição dos gargalos e ampliação da conexão entre as empresas e os distintos setores de atividade econômica.

A chamada Estruturação Metropolitana será a primeira inovação proposta pela revisão do PDE. Nela áreas no entrono das avenidas Jacu-Pêssego e Cupecê receberão uma série de incentivos que permitirão novos investimentos e a atração de empregos para regiões de alta densidade populacional e com baixa presença das empresas.

Os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana é a segunda grande inovação com o direcionamento e indução das novas dinâmicas demográficas e econômicas da cidade junto aos eixos de transporte coletivo de alta e média capacidade, tanto os existentes como os que serão construídos.

Um novo padrão de mobilidade é prioridade absoluta do novo plano e os eixos de transporte coletivo passarão a ser o principal elemento de conexão e integração funcional e serão os locais preferenciais para o adensamento populacional e econômico da cidade. Estes eixos estruturadores garantirão as condições necessárias para este novo padrão.

A municipalidade propõe incentivar o uso público da rua como local de convívio. Nessa nova dinâmica passam a valer também novos parâmetros, que irão conferir qualidade urbanística para essas áreas. Como estão junto de infraestruturas de transporte público, as vagas de garagem serão desinsentivadas e os empreendimentos deverão ter “fachadas ativas” com usos de fruição pública.

Em várias metrópoles do mundo, como Nova York, o uso do carro é desestimulado em certas regiões. A descabida legislação paulista exige um número mínimo de vagas de garagem mesmo em prédios ao lado de metrô, e ruas comerciais muitas vezes têm uma faixa transformada em estacionamento.

Reorganizar o espaço urbano e aproximar as pessoas do emprego, da educação e do lazer e reduzir a necessidade de transporte motorizado é prioridades contidas no Projeto de Lei apresentado em setembro por Haddad. A grande mudança apresentada pela revisão do PDE trata dos mecanismos para garantir a função social da propriedade e, ao mesmo tempo viabilizar a produção de habitação social e amenizar seu déficit.