Em nova vitória de Lula, Justiça arquiva ação contra filhos dos ex-presidente

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve nesta quinta-feira (18) sua 22ª vitória na Justiça. Desta vez, a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo de decidiu arquivar um inquérito contra três de seus filhos por falta de provas. O próprio Ministério Público Federal recomendou o encerramento da investigação, acolhido pela juíza Maria Isabel do Prado, que mirava Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva.

A defesa argumentou que o inquérito – por suposta sonegação de impostos – foi aberto a partir de diligências determinadas pelo então juiz Sergio Moro, posteriormente declarado incompetente e suspeito para atuar em casos ligados ao ex-presidente. “Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, escreveu o MPF à Justiça, dando razão à defesa do ex-presidente. “Assim, diante da inexistência de prova da materialidade delitiva, não há justa causa para o prosseguimento da ação penal.” A magistrada Maria Isabel do Prado seguiu o entendimento.

Após a decisão, a defesa do ex-presidente reforçou em nota que “o material utilizado para abrir a investigação contra os filhos de Lula tem origem na Operação Lava Jato de Curitiba, que foi declarado nulo pelo Supremo Tribunal Federal após o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e, também, da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Por sua vez, o portal lula.com.br assinalou que “as sucessivas vitórias judiciais de Lula e de sua família não apenas comprovam sua inocência, mas atestam a intensa perseguição jurídica e midiática de que o ex-presidente foi vítima”.

Confira todas as 22 vitórias judiciais de Lula

1. Caso Tríplex de Guarujá

A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento em Guarujá, que pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa. Vitória: caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência de Lula.

2. Caso Sítio de Atibaia

A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Vitória: caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula;

3. Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia

Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que não é possível reabrir a ação penal contra Lula pelas reformas no sítio, que jamais pertenceu a ele. A juíza da 12ª. Vara Federal de Brasília acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.

4. Caso do Terreno do Instituto Lula

A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria. Vitória: caso anulado pelo STF.

5. Caso das Doações para o Instituto Lula

A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais, declaradas à Receita Federal, e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou caixa 2. Vitória: caso anulado pelo STF.

6. Caso do Quadrilhão do PT

Esta é mais grave e a mais irresponsável de todas as acusações falsas feitas contra Lula; a de que ele seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da Petrobras e de outras empresas públicas. A 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar a atividade política. Vitória: caso encerrado, Lula absolvido.

7. Caso Quadrilhão do PT II

Uma segunda denúncia no mesmo sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília. Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.

8. Caso Delcídio (obstrução de Justiça)

A defesa provou que era falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A denúncia era tão frágil que sequer houve recurso da acusação contra a decisão da 10ª. Vara da Justiça Federal de Brasília que absolveu Lula. Caso encerrado, Lula absolvido.

9. Caso das Palestras do Lula

Inquérito aberto em na Vara Federal de Sergio Moro em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter simulado a realização de palestras, em outra farsa da Lava Jato. A defesa provou por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias a realização de todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015. A Polícia Federal e o Ministério Público (Força Tarefa) tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inocência de Lula.

10. Caso da Lei de Segurança Nacional

Já na condição de ministro da Justiça, Sergio Moro requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional do tempo da ditadura. Lula foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi sumariamente arquivado pela 15ª. Vara Federal Criminal de Brasília. Caso arquivado, Lula inocentado.

11. Caso do filho de Lula (Touchdown)

A defesa demonstrou que eram falsas as acusações do Ministério Público contra Luiz Cláudio Lula da Silva, pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia foi rejeitada pela 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo. Caso encerrado, Lula inocentado.

12. Caso do irmão de Lula

A defesa demonstrou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos irmãos de Lula, prestou à Odebrecht em negociações sindicais desde antes do presidente ser eleito. A 7ª. Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia falsa. Caso encerrado, Lula inocentado.

13. Caso do Sobrinho de Lula

A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e que Lula não recebeu qualquer valor decorrente dessa relação contratual. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região trancou o caso porque a denúncia era inepta (sem condições mínimas para ser processada). Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.

14. Caso Invasão do Tríplex

A 6ª. Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do Ministério Público referente ao protesto que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fizeram contra a condenação injusta de Lula no tríplex do Guarujá, em abril de 2018. Vitória: caso encerrado, Lula inocentado.

15. Caso Carta Capital

Procedimento de Investigação encaminhado à Justiça Federal de São Paulo. Em mais uma farsa, a Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital. A própria Polícia Federal pediu o arquivamento. Caso encerrado, Lula inocentado.

16. Caso da MP 471

Lula foi abusado de ter recebido contrapartida em virtude da edição da MP 471, que prorrogou incentivos à indústria automobilística. Depois de longa tramitação, o próprio MPF pediu a absolvição de Lula. O Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília absolveu Lula destacando que não havia justa causa para manter a ação. Caso encerrado, Lula inocentado.”

17. Caso da Guiné

Lula foi acusado da prática dos crimes de tráfico internacional de influência e de lavagem de dinheiro em virtude de o Instituto Lula ter recebido uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua há muito tempo na Guiné Equatorial. Depois de longa tramitação, o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF3) trancou a ação penal em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.

18. Caso BNDES / Angola

Denúncia baseada na ação penal conhecida pejorativamente como Quadrilhão do PT, em que Lula foi absolvido sumariamente a pedido do próprio Ministério Público Federal. Ação sem provas, também utilizava elementos provenientes de Curitiba, declarados nulos pela decisão do STF que reconhece a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Ação penal trancada e imediatamente encerrada.

19. Caso Costa Rica / Leo Pinheiro

Investigação instaurada a partir da delação premiada de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de ter realizado tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS. Nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a absurda versão apresentada por Leo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento e em declaração de próprio punho. Investigação trancada por falta de provas e de base.

20. Segunda tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia

A 12ª. Vara Federal de Brasília voltou a rejeitar o pedido do Ministério Público Federal para reabrir o caso do sítio de Atibaia por falta de provas. uma vez que as provas utilizadas pela acusação são as mesmas fabricadas pela Lava Jato e já consideradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal. acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.

21. Caso da sonegação de impostos sobre imóveis alheios

Neste inquérito, Lula era acusado de não pagar impostos sobre reformas no triplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, nenhum dos dois imóveis de propriedade do ex-presidente. O inquérito baseava-se nas provas forjadas pela Lava Jato, consideradas nulas por decisão do STF. O próprio Ministério Público Federal concordou com os argumentos da defesa, e a 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo arquivou o caso, por falta de provas.

22. Caso dos filhos de Lula

O inquérito acusava Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva, três filhos de Lula, de suposta sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. O inquérito se baseava em supostas evidências forjadas no âmbito da Lava Jato. O próprio Ministério Público Federal concordou com os argumentos da defesa e a 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo arquivou o caso, por falta de provas.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/politica

Só após retomar sua democracia o Brasil voltará a colaborar com o mundo

Dez anos depois de receber o título de doutor honoris causa da renomada SciencesPo, em reconhecimento às suas políticas de combate à desigualdade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sila (Lula) voltou, nesta terça-feira (16), à instituição de pesquisa francesa para dar uma palestra sobre as perspectivas para o Brasil e o mundo nos próximos anos. Em seu discurso, que incluiu diversas falas de improviso em meio à leitura do texto que havia preparado.

Defendeu que o Brasil precisa retornar à normalidade ética e democrática para não só voltar ao caminho da inclusão e da justiça social, mas também ajudar o mundo a superar seus mais fundamentais desafios, como as mudanças climáticas, a fome e a miséria.

“Uma nova inserção do Brasil no cenário mundial passa, necessariamente, pela reconstrução do país, num processo de eleições democráticas e verdadeiramente livres, sem fake news, diferentemente do que ocorreu em 2018”, afirmou (assista abaixo à íntegra do discurso, que pode ser lido aqui).

Denunciou que o governo de Jair Bolsonaro, resultado direto do processo reacionário que tirou Dilma Rousseff da Presidência e o levou à prisão injustamente, corrói as finanças públicas e destrói setores da economia essenciais, como os de engenharia, óleo e gás, acabando com a maior empresa do povo brasileiro, a Petrobras, para transformar o Brasil “numa economia onde apenas especuladores e oportunistas obtêm benefícios”.

“O objetivo indisfarçável do golpe era reverter o projeto de país soberano, voltado para o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável, com a geração de emprego e distribuição de renda para a imensa maioria historicamente excluída”, ressaltou. “O resultado é que, em apenas cinco anos, os trabalhadores perderam direitos fundamentais, o desemprego e o custo de vida explodiram, programas sociais foram abandonados ou descontinuados, incluindo o Bolsa Família. A fome voltou ao cotidiano das famílias”, acrescentou.

O que fazer?

Apesar do diagnóstico e da consciência de que o desafio do Brasil, hoje, é maior que o enfrentado em 2003, quando chegou à Presidência, Lula fez questão de se dizer otimista na capacidade do país de se reerguer e voltar a contribuir para a construção de um mundo mais justo.

Internamente, o Brasil precisa voltar a fazer política voltada para o seu povo, disse o criador do Partido dos Trabalhadores. “A ideia de que não tem dinheiro é induzida para que você guarde para pagar ao sistema financeiro. Quando, na verdade, você poderia gastar, era só ter vontade de fazer uma coisa mais produtiva para o país. (…) Tem gente que acha que dinheiro é bom é dinheiro guardado. Não. Dinheiro bom é dinheiro transformado em investimento, em educação, em obras, em estrada, ferrovia, ponte, em laboratório, em universidade… Porque é um dinheiro que vai ter retorno, que vai voltar”, defendeu, pouco antes de classificar o ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, de um “destruidor de países”.

Globalmente, após retomar sua soberania, caberá ao Brasil contribuir para que o mundo supere seus desafios. “O Brasil são 213 milhões de seres humanos, das mais diversas origens, com capacidade de trabalhar, aprender, ensinar e sonhar. Na medida em que o povo brasileiro volte a decidir sobre os rumos do país, estou certo de que atuaremos fortemente em todas as iniciativas para superar a indecente desigualdade entre países, e garantir a segurança ambiental do planeta. Esta é a nossa vocação e foi nossa prática quando governamos”, assegurou.

Lula, então, defendeu a união da humanidade por meio de uma nova governança global, na qual todos os governos, e também a sociedade civil, tenham voz. “Até quando a ganância dos ricos, o isolacionismo dos governos e o individualismo vão prevalecer sobre os interesses do planeta e da humanidade? Estamos falando da responsabilidade dos Estados nacionais e da recuperação do papel da Política, em seu mais elevado sentido, para enfrentarmos juntos e coordenadamente o desafio da desigualdade. O atraso, a pobreza e a fome não são mandamentos divinos. São o resultado do que fazemos ou deixamos de fazer neste mundo”, conclamou.

“O mundo ainda vive a grande crise causada pela pandemia. Como ocorreu depois de outras grandes crises, é necessário reconstruir as instituições internacionais sobre novas bases. Não podemos continuar governados pelo sistema criado após a Segunda Guerra Mundial. É urgente convocar uma conferência mundial, com representação de todos os Estados, e participação da sociedade civil, para definir uma nova governança global, justa e representativa”, propôs.

E concluiu: “Neste planeta que compartilhamos, o futuro da humanidade precisa ser construído com diálogo e não autoritarismo, com paz e não com violência; com mais livros e não mais armas; com mais escolas para termos menos presídios. Com mais verdade, e menos mentiras. Com mais respeito à natureza, para assegurarmos a água, o ar e a vida para nossos filhos e netos. Com mais acolhimento e solidariedade, e menos exclusão”.

Fonte: https://ptnacamara.org.br

https://www.youtube.com/watch?v=hKecZMAo66Y

A situação financeira de 50% dos brasileiros piorou em 2021

A desigualdade de renda, enfrentada no ciclo de governos populares, voltou a crescer após 2015. O golpe do capital contra o trabalho abriu um tempo de vingança, uma revanche dos ricos contra os pobres. O resultado desta batalha reflete nos seguintes índices: atualmente no Brasil, 19,1 milhões de pessoas passam fome; 55% da população vivem com insegurança alimentar; 9% da população tem insegurança alimentar grave e passam mais de 24h sem comer.

Pesquisa do PoderData, realizada nos dias 8 e 10 de novembro de 2ª a 4ª feira com 2.500 pessoas em todos os estados do país, indica que nos últimos seis meses deste ano, mais da metade (51%) dos (as) brasileiros (as) viu sua situação financeira deteriorar. Enquanto isso, 7% relataram melhora e 38% diz que a situação financeira se manteve igual.

Em maio, o desemprego era de 14,6%, hoje é de 13,2%, mas, nesse período a massa salarial foi reduzida. Além disso, a inflação disparou e acumulam 10,67% nos últimos 12 meses. Entre os que consideram o governo do presidente Jair Bolsonaro "ótimo ou bom", o índice de pessoas que viu a conta bancária diminuírem é de apenas 20%. Essa taxa sobe para 65% entre os que consideram a gestão "ruim ou péssima".

Para o futuro, 29% continua pessimista e acredita que os próximos 6 meses serão ainda piores, enquanto 24% esperam alguma melhora. Os que esperam que tudo se mantenha do mesmo jeito são 37%. 10% não souberam responder. Os erros da política econômica do governo Jair Bolsonaro fizeram com que o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, considerado uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), registrou uma queda de 0,27% em setembro.

O indicador aponta, ainda, que a retração no terceiro trimestre deve chegar a 0,14%. Caso o resultado seja confirmado, no dia 2 de dezembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será o segundo trimestre de queda consecutiva em 2021, o que configura recessão técnica.

Segundo o IBGE, o trimestre anterior já havia sido marcado pelo recuo de 0,1% do PIB. Apesar disso, na comparação anual, o indicador subiu 1,52%. No ano, o indicador acumula alta de 5,88% e de 4,22% em 12 meses. Para piorar a perspectiva de recuperação econômica, o BC revisou para baixo o dado de agosto a uma queda mensal de 0,29%, contra um recuo de 0,15% informado anteriormente.

Bolsonaro e Guedes mentem: número de empregos criados em 2020 é 46% inferior ao anunciado

No início do ano o ministro da economia Paulo Guedes, fez festa ao anunciar a criação de 142.690 empregos com carteira assinada em todo ano passado, mesmo no auge da pandemia. Os dados eram do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e iam contra a informação de que o Produto Interno Bruto caíra 4,5%.

Após os dados serem atualizados a verdade veio à tona e revelou que, na realidade, a criação de empregos formais foram 75.883. Ou seja, menos 46,81% na comparação com o número divulgado pelo governo Bolsonaro. A confusão, além de induzir ao erro, reafirma uma prática em governos com tendências autoritárias de manipular dados.

Em 2020, eles fizeram uma mudança na metodologia do Caged que fez com que os dados recentes não possam mais ser comparados à série histórica de anos anteriores. E o novo cálculo passou a considerar outras fontes de informações, que segundo analistas gera impacto porque, a declaração dos vínculos temporários à pesquisa do Caged é opcional – mas a inserção no eSocial é obrigatória.

Na tentativa de justificar o erro, Ministério do Trabalho e da Previdência, recriado em julho deste ano, informou que a diferença no saldo de empregos criados se deve a um aumento no número de declarações de contratação e demissão realizadas fora do prazo pelas empresas e que essa alta é provocada pelo processo de transição das declarações para o eSocial.

A realidade para que procura um emprego é desesperadora. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o desemprego se mantém em patamar elevado e aumenta o número de trabalhadores e trabalhadores sem direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A taxa de desemprego do trimestre encerrado em julho foi de 13,7% em comparação ao trimestre anterior. Isso significa 14,1 milhões de pessoas em busca de um emprego no país. Embora a taxa do desemprego tenha recuado em relação ao trimestre encerrado em abril (14,7%), a maioria dos brasileiros continua sem um emprego decente.

O total dos sem direitos garantidos pela CLT são mais de 71,6 milhões. Confira:

. 25 milhões de brasileiros estão trabalhando por conta própria,

. 36,3 milhões são informais, e,

. 10,3 milhões trabalham sem carteira assinada.

Segundo o IBGE, o número de trabalhadores por conta própria  bateu recorde histórico, desde que a PNAD começou a ser feita em 2012. A alta foi de 4,7% (mais 1,1 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior e 17,6% (3,8 milhões de pessoas) na comparação anual.

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (10,3 milhões) subiu 6 % (587 mil pessoas) no trimestre e 19% (1,6 milhão de pessoas) no ano.

Já a taxa de informalidade subiu de 39,8% para 40,8% da população ocupada. São 36,3 milhões de trabalhadores informais. No mesmo período do ano passado a taxa era de 37,4%.

A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas é de 7,7 milhões de pessoas -  recorde também da série histórica, com altas de 7,2% ante o trimestre anterior (520 mil pessoas a mais) e de 34,0% (2,0 milhões de pessoas a mais) frente ao mesmo trimestre de 2020.

A taxa de desemprego atual é de 13.2%.

Após agressões a jornalistas presidente da ABI diz que Bolsonaro envergonha o Brasil

“Mais uma vez, o senhor envergonha o Brasil, presidente”, escreve o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro divulgada na manhã desta segunda-feira (1º).

No domingo (31), ao final da reunião do G20, grupo dos 20 países mais ricos do mundo, Bolsonaro deslocava-se para a Embaixada do Brasil na Itália para se encontrar com apoiadores, quando foi abordado por jornalistas. O correspondente da Globo, Leonardo Monteiro, perguntou a Bolsonaro por que ele não participou dos eventos daquela manhã na reunião de cúpula. Bolsonaro ficou isolado dos demais líderes na maior parte da reunião.

“É a Globo? Você não tem vergonha na cara?”, respondeu Bolsonaro. Em seguida, o jornalista foi agredido por um segurança, que lhe deu um soco no estômago. Jamil Chade, colunista do UOL, tentou filmar o ocorrido, e acabou também agredido. Um segurança lhe aplicou uma chave de braço e tomou seu celular, que foi jogado no chão. Também houve agressão a uma jornalista da Folha de S. Paulo e a outra da TV Globo.

“Repudiado por governantes do mundo inteiro, em cada evento de chefes de Estado o senhor mostra que o país foi relegado a uma situação de um pária na comunidade internacional”, escreve o presidente da ABI. “Na reunião do G-20 neste fim de semana, mais uma vez, o senhor foi obrigado a ficar pelos cantos, como aqueles convidados indesejados a quem ninguém dá atenção. Como reação, age como um troglodita, hostilizando e estimulando agressões a jornalistas que lhe fazem perguntas corriqueiras. É de dar vergonha”, diz a carta.

 

Leia a íntegra da carta aberta da ABI:

 

Mais uma vez o senhor envergonha o Brasil, presidente. Repudiado por governantes do mundo inteiro, em cada evento de chefes de Estado o senhor mostra que o País foi relegado a uma situação de um pária na comunidade internacional.

Na reunião do G-20 neste fim de semana, mais uma vez, o senhor foi obrigado a ficar pelos cantos, como aqueles convidados indesejados a quem ninguém dá atenção. Como reação, age como um troglodita, hostilizando e estimulando agressões a jornalistas que lhe fazem perguntas corriqueiras. É de dar vergonha.

Na cerimônia de abertura do evento do G-20, no sábado, o primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, cumprimentou os chefes de Estado e de governo com um aperto de mão, mas o evitou claramente, fato devidamente registrado pela imprensa italiana. Não quis ser fotografado ao seu lado. Mas as coisas não ficaram por aí.

Percebendo que era quase um penetra na festa, o senhor preferiu não aparecer para a foto oficial com os estadistas do mundo inteiro. Sentiu a rejeição generalizada. Tampouco sentiu-se à vontade para participar do passeio organizado pelo governo italiano para os líderes do G20, que tiraram fotos jogando moedas na Fontana di Trevi, tradicional ponto turístico de Roma.

Mas o vexame e a vergonha foram maiores. Não pararam por aí. Seus seguranças agrediram jornalistas brasileiros e roubaram seus equipamentos em represália a perguntas simples sobre as razões pelas quais o senhor não cumpriria a agenda comum aos demais chefes de Estado.

Repórteres da TV Globo e do jornal Folha de S. Paulo e um colunista do Uol foram à delegacia de polícia formalizar queixa das agressões praticadas por seus seguranças. Foi, talvez, um acontecimento inédito.

Mesmo assim, o senhor e os demais membros de sua comitiva, aí incluídos representantes do Itamaraty, foram incapazes de uma palavra de desculpa aos profissionais que estavam apenas trabalhando. Ao contrário, continuaram hostilizando os jornalistas brasileiros.

A ABI mais uma vez faz o registro: com o seu comportamento avesso à democracia e com ataques constantes à imprensa e ao trabalho dos jornalistas, o senhor estimula essas agressões. Assim, torna-se também responsável por elas.

E, como numa bola de neve, elas só aumentam seu isolamento e o repúdio que o senhor recebe da comunidade internacional. Pior, o isolamento não é só seu. Atinge e envergonha o país que o senhor representa. O senhor está tornando o Brasil um pária na comunidade internacional, presidente. Tenha compostura.

Por: Paulo Jeronimo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O Auxílio Brasil não é um novo Bolsa Família e sim um pastel de vento

O inciso II do artigo 41 da Medida Provisória nº 1.061, que criou o Auxílio Brasil, é explícito: o Bolsa Família deixará de existir em 7 de novembro de 2021. Bolsonaro extinguiu, sem qualquer embasamento técnico, o maior e mais bem-sucedido programa que é o contrário do Bolsa Família.

Viciados na lupa fiscal, analistas de diferentes matizes se dedicaram a debater a consistência entre o novo programa e o famigerado teto dos gastos públicos, repetindo e disseminando o discurso, de interesse do governo Bolsonaro, de que estaria sendo instituído um novo Bolsa Família. Nada mais distante da realidade.

Em seus 18 anos de existência ampliou seu alcance, evoluiu na composição de seus benefícios e na gestão, aprofundou a integração com outros programas. Objeto de centenas de milhares de estudos no Brasil e no exterior, o Bolsa Família foi fiscalizado sob diferentes ângulos e por especialistas de variadas ­áreas. Pulverizou, com resultados consistentes, todos os preconceitos que, sob o manto de questionamentos à sua eficácia, foram lançados contra seus beneficiários.

O benefício não estimulou a natalidade nem o abandono do trabalho, mas ajudou a reduzir a mortalidade infantil e o déficit de estatura das crianças e a realizar o controle e a detecção precoce de tuberculose e hanseníase. Criou condições para que crianças de famílias pobres pudessem continuar na escola, garantiu acesso a políticas públicas, assegurando direitos e gerando oportunidades para milhões de pessoas. Como mostrou neste mês o jornal que acha que o PT é o diabo, sete em cada dez famílias pioneiras do Bolsa puderam prescindir do benefício.

Ao contrário, o Auxílio Brasil destrói as bases que tornaram o Bolsa Família peça central desse processo de redução da pobreza e de inclusão social sem precedentes na história de nosso país. O inconsistente programa proposto por Bolsonaro prescinde da pactuação e execução em parceria com estados e municípios, centralizando as decisões no governo federal, ente distante do diferenciado cotidiano da população.

Troca o Cadastro Único, instrumento fundamental para o Estado conhecer as carências das pessoas inscritas e integrar programas para atendê-las, por um aplicativo ­impessoal, cujo uso pode representar uma barreira intransponível para parte dos beneficiários. Desqualifica o processo humanizado de abordagem e acolhimento garantido no Sistema Único de Assistência Social. Propõe nove diferentes tipos de benefícios, pulverizando a ação integrada que caracterizou o Bolsa e tornando complexa e mais onerosa a implementação do programa.

Além dessas mudanças disruptivas na operacionalização do programa, o Auxílio Brasil contrapõe-se ao Bolsa Família também em relação aos benefícios. Os nove benefícios distintos segmentam fortemente o público beneficiário e fragilizam um dos eixos centrais do Bolsa, que era a integração de benefícios, para ampliar impacto e simplificar a implementação. Mais importante ainda, os novos benefícios propostos no Auxílio Brasil estão ancorados em uma visão preconceituosa e retrógrada sobre cidadãos que precisam de proteção social.

São “prêmios” para aqueles que se esforçam para conseguir emprego, para ter bom desempenho escolar ou nos esportes, justificados, implicitamente, por uma visão da pobreza como resultado de dificuldades individuais. Enquanto o Bolsa Família estava ancorado em um conjunto de direitos e proteção social ampla, cuja garantia era responsabilidade do Estado, o Auxílio Brasil baseia-se em uma visão de desempenho individual, que, se bem-sucedido, deve ser premiado pelo Estado.

Voltamos à visão dos pobres como aqueles que não deram certo por falta de esforço, da meritocracia invertida que, por séculos, reinou no Brasil, desconsiderando os fatores estruturais e coletivos que estão na base das imensas desigualdades e da exclusão de nossa sociedade. Essa visão preconceituosa e equivocada da pobreza e dos pobres produziu um programa que reduz o enfrentamento da miséria a uma mera questão de transferência de renda e de prêmios ao esforço individual.

Cabe insistir: o Auxílio Brasil não é um novo Bolsa Família. O Auxílio Brasil é mais um passo do governo Bolsonaro no desmonte do sistema de proteção social brasileiro. Ele é da mesma estirpe da reforma trabalhista, da reforma previdenciária, da extinção da política de valorização do salário mínimo, da redução de recursos para a saúde e a educação. Não é apenas uma mudança de nome; é a desconstrução do conceito de responsabilidade coletiva pelo enfrentamento da pobreza.

Se tivesse compromisso com o enfrentamento da pobreza, Bolsonaro teria tomado uma atitude há meses, e poderia ter atuado de forma simples e rápida. Bastava elevar a linha de pobreza e reajustar os benefícios do Bolsa Família, o que poderia ter feito com um mero decreto, instrumento legal de iniciativa exclusiva do presidente. Mas nunca foi isto.

O debate em torno da questão dos recursos para pagamento do Auxílio Brasil é conveniente para Bolsonaro. Evita esclarecer que o Auxílio Brasil vai excluir 22 milhões dos 39 milhões de beneficiários que atualmente recebem o Auxílio Emergencial, que ficarão à míngua. Evita mostrar que os novos benefícios do Auxílio Brasil são “pastéis de vento”, pois não serão implementados em 2021 ou em 2022, por incompetência operacional e por limitações legais.

Também evita explicitar que, por não ter projeto para o País exceto a sua permanência no poder, o (des)governo Bolsonaro extinguiu um programa que funciona muito bem há 18 anos, para lançar os pobres em um ambiente de maior incerteza, que só amplia o caos social que reina no reina no Brasil. Retrocesso, irresponsabilidade, descompromisso – nada novo, apenas Bolsonaro sendo Bolsonaro.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica