Na noite de ontem (1º), a
ministra do STF Rosa Weber cobrou uma posição da PGR sobre a notícia-crime
apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato
(Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) ao Supremo, pedindo a investigação de
fatos apurados pela CPI da Covid. A investigação é baseada na denúncia do
deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e deu seu irmão, o servidor do
Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, sobre irregularidades na compra da
Covaxin.
Eles dizem que avisaram
Bolsonaro, em reunião no dia 20 de março, sobre suspeitas, mas que foram
ignoradas pelo mandatário. O inquérito buscará esclarecer se Bolsonaro
prevaricou diante da denúncia. Ou seja, não tomou as medidas cabíveis.
No pedido enviado ao STF, o
vice-procurador quer saber se de fato houve prevaricação de Bolsonaro e se o
delito teria sido cometido para satisfazer algum interesse próprio. A
Procuradoria, que demorou para agir, argumentou que aguardaria a conclusão da
CPI, mas Rosa Weber afirmou que a apuração da comissão não impede a atuação do
Ministério Público Federal (MPF). E acrescentou que a PGR “desincumbiu-se de
seu papel constitucional”.
Ação
contra Pazuello
Na madrugada desta sexta, o
Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal uma ação contra o
ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por improbidade administrativa. A ação
classifica os atos de Pazuello como “prejudiciais ao combate à pandemia de
Covid no país” e cita a lentidão na compra de vacinas e a adoção do chamado
“tratamento precoce” com remédios sem eficácia.
A ação do MPF afirma que a
gestão Pazuello causou um prejuízo de R$ 122 milhões aos cofres públicos, e
pede que ele faça o ressarcimento do valor. Após a denúncia, caberá à Justiça
Federal decidir se tornará Pazuello réu no caso.
A ação é assinada por oito
procuradores da República. “A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde
no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os
efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde
da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por
covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre
de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam na ação.
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