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O AI-5 não deve ser
interpretado como um “golpe dentro do golpe”, isto é, não deve ser visto como
resultado de uma queda de braços nos meios militares que levou um grupo
vitorioso a endurecer o regime. Ele deve ser enxergado como o resultado final
de um processo que foi implantando o autoritarismo no Brasil pouco a pouco no
período entre 1964 e 1968. Foi a conclusão de um processo que visava a governar
o Brasil de maneira autoritária em longo prazo.
O AI-5, na visão das
historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, “era uma ferramenta de
intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado pela
ditadura contra a oposição e a discordância. Já o historiador Kenneth P. Serbin
fala que, por meio do AI-5, as forças de segurança do governo tiveram carta
branca para ampliar a campanha de perseguição e repressão contra a esquerda
revolucionária, oposição democrática e Igreja.
Esse ato institucional foi
apresentado à população brasileira em cadeia nacional de rádio e foi lido pelo
Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva. Contava com doze artigos e
trazia mudanças radicais para o Brasil. Por meio desse decreto, foi proibida a
garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos.
Também decretou o fechamento
do Congresso Nacional, pela primeira vez desde 1937, e autorizava o presidente
a decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir pessoas do serviço
público, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os
estados e municípios.
Contexto
histórico
O AI-5 foi decretado em 13
de dezembro de 1968. Esse ano para a história do Brasil e do mundo ficou
marcado por grande mobilização popular. O movimento estudantil juntou-se contra
o regime a partir de março daquele ano e, no fim desse mês, o estudante Edson
Luis de Lima Souto foi morto pela polícia em um protesto realizado no Rio de
Janeiro.
A morte de Edson Luis
sensibilizou o país e deu força para o movimento estudantil. O enterro do
estudante contou com a presença de mais de 60 mil pessoas e, a partir desse
momento, novas manifestações estudantis aconteceram. Em junho, houve violentos
confrontos da polícia contra os estudantes que reivindicavam o fim da ditadura.
Em junho de 1968, ainda
aconteceu a Passeata dos Cem Mil, que mobilizou 100 mil pessoas nas ruas do Rio
de Janeiro e contou com a presença de artistas e intelectuais. Em julho, a
ditadura proibiu a realização de manifestações e, em agosto, começou a intervir
diretamente nas universidades públicas. A ditadura agia para acabar com a força
do movimento estudantil, e muitos dos estudantes, acuados, optaram por
ingressar na luta armada.
A oposição ao regime não
acontecia somente por meio dos estudantes, mas também por intermédio da luta
armada. Em razão da implantação da ditadura e da perseguição à oposição,
determinados grupos da sociedade ingressaram na luta armada como forma de
combater a ditadura. Um dos grandes nomes da luta armada que se engajaram
contra a ditadura foi Carlos Marighella, que reivindicou a autoria de um
atentado contra o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, por exemplo.
Por meio do AI-5, a Ditadura
Militar iniciou o seu período mais rígido, e a censura aos meios de comunicação
e a tortura como prática dos agentes do governo consolidaram-se como ações
comuns da Ditadura Militar.
Além do movimento estudantil
e da luta armada, a ditadura também teve de lidar com a oposição do movimento
operário, que, em 1968, engajou-se contra a ditadura por causa de todas as
perdas que os trabalhadores tiveram com a política de arrocho social implantada
por esse regime a partir de 1964. Houve grandes mobilizações de trabalhadores
em Contagem (Minas Gerais) e Osasco (São Paulo). Percebe-se, portanto, que 1968
foi um ano intenso na história brasileira, e a oposição contra a Ditadura
Militar ganhou força em diversas frentes.
Estopim
para o AI-5
O estopim para que a
Ditadura Militar implantasse o AI-5 em nosso país aconteceu com o discurso do
deputado Márcio Moreira Alves, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O
discurso do deputado emedebista aconteceu em 3 de setembro de 1968 e, na
ocasião, duros ataques foram feitos à ditadura.
Márcio Moreira discursou
contra a violência cometida pelos militares, convocou a população a boicotar os
desfiles de 7 de setembro e questionou quando o Exército deixaria de ser um
“valhacouto de torturadores”. O discurso foi realizado com o Plenário vazio,
mas enfureceu os militares.
O Exército exigiu uma
punição ao deputado da oposição, mas a Câmara dos Deputados recusou-se a punir
Márcio Moreira. Essa derrota mostrou que a oposição contra a ditadura ganhava
força até nos meios políticos. Com isso, o Conselho de Segurança Nacional
organizou uma reunião conhecida como “missa negra”.
Durante a missa negra, o
vice-presidente, Pedro Aleixo, procurou convencer os militares a não impor o
AI-5 e apenas estabelecer estado de sítio. A proposta de Pedro Aleixo foi
rejeitada, e o AI-5 foi anunciado no dia citado, 13 de dezembro de 1968.
O AI-5 foi a resposta do
regime militar para toda a crise que a Ditadura Militar enfrentava em 1968. Em
razão das mobilizações de estudantes, operários, artistas e intelectuais,
somadas à luta armada e à oposição de políticos às ordens do governo, a cúpula
militar reuniu-se para endurecer o regime. Sendo assim, como já salientado, o
AI-5 não foi um “golpe dentro do golpe”, mas uma resposta pensada dos militares
para as tentativas da sociedade brasileira de resistir contra a ditadura.
Consequências
do AI-5
O AI-5 deu ao presidente o
direito de promover inúmeras ações arbitrárias e reforçou a censura e a tortura
como práticas da ditadura. Além disso, como efeito imediato desse ato: 500
pessoas perderam seus direitos políticos; 5 juízes de instância, 95 deputados e
4 senadores perderam seus mandatos.
Outro reflexo imediato do
AI-5 foi que personalidades influentes da política brasileira, como Carlos
Lacerda e Juscelino Kubitschek, foram presos por ordem dos militares. Além
disso, intelectuais e artistas passaram a ser mais perseguidos, e 66
professores universitários foram demitidos|5|.
Revogação
do AI-5
O AI-5 foi revogado dez anos
depois durante o governo de Ernesto Geisel. A revogação do AI-5 aconteceu com a
Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978. No entanto, essa emenda
só entrou em vigor a partir do 1º de janeiro de 1979 e foi parte do processo de
abertura política conduzida durante o Governo Geisel.
Fonte:https://brasilescola.uol.com.br
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