Precarização dos trabalhadores temporários continua em ritmo acelerado

Na segunda-feira (14/10), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto que prejudica ainda mais a vida dos trabalhadores (as) temporários ao dificultar acesso a um mínimo de direitos, como férias e eventuais indenizações trabalhistas. O serviço temporário ou intermitente é previsto em lei desde 1974, mas só com a reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB) e, agora, com o decreto 10.060/2019, as regras foram definidas – e de maneira a beneficiar apenas quem contrata.

O diretor Nacional de Comunicação da Nova Central e diretor Executivo do SindMotoristas – SP Nailton Francisco de Souza (Porreta), afirma que as novas regras contemplam totalmente os interesses dos patrões que financiaram e apoiaram o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Não restam dúvidas de que estes retrocessos trabalhistas beneficiam, principalmente, os maus empresários que defendem contratos de trabalhos prejudiciais aos trabalhadores (as)”.

Denuncia que antes do decreto, o trabalhador (a) terceirizado podia entrar com uma ação na Justiça contra a empresa onde de fato prestava serviço, casos seus direitos legais não fossem respeitados. Com as mudanças, a contratante fica livre de qualquer tipo de responsabilidade, que passa a ser das empresas intermediárias, aquelas que agenciam a mão de obra.

“Os patrões vão deitar e rolar. Poderão contratar sem vínculo empregatício e mandar embora quando bem entender, e o mais agravante, não terá que pagar nada. Em caso de acidente de trabalho será outro problema que estes profissionais terão que enfrentar devido à política econômica e trabalhista ultraliberal implantada no país, desde o governo Temer e impulsionada, em ritmo acelerado pelo atual governo”, diz.

Também, segundo Nailton Porreta em todos os países onde foi imposto o modelo neoliberal com flexibilização do mercado de trabalho, ocorreram precarização generalizada das condições de trabalho e aumento de: concentração da renda, das desigualdades sociais, miséria da classe trabalhadora e o surgimento de milhões de contratações sem proteção previdenciária.

“Não são sós estas pessoas contratadas nestes regimes precários que sofrem as consequências. No geral o salário médio caiu 6,6% em 2018, o real se desvalorizou em 10,5% frente ao dólar e a produtividade aumentou 0,8%. Com esses resultados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) celebrou a queda do chamado custo do trabalho, que totalizou 16,1% no ano passado. Em uma lista com 11 países, apenas na Argentina a retração foi maior: 27,1%. A entidade espera que os salários continuem em queda”, denuncia Porreta.