Precarização dos trabalhadores temporários continua em ritmo acelerado

Na segunda-feira (14/10), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto que prejudica ainda mais a vida dos trabalhadores (as) temporários ao dificultar acesso a um mínimo de direitos, como férias e eventuais indenizações trabalhistas. O serviço temporário ou intermitente é previsto em lei desde 1974, mas só com a reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB) e, agora, com o decreto 10.060/2019, as regras foram definidas – e de maneira a beneficiar apenas quem contrata.

O diretor Nacional de Comunicação da Nova Central e diretor Executivo do SindMotoristas – SP Nailton Francisco de Souza (Porreta), afirma que as novas regras contemplam totalmente os interesses dos patrões que financiaram e apoiaram o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Não restam dúvidas de que estes retrocessos trabalhistas beneficiam, principalmente, os maus empresários que defendem contratos de trabalhos prejudiciais aos trabalhadores (as)”.

Denuncia que antes do decreto, o trabalhador (a) terceirizado podia entrar com uma ação na Justiça contra a empresa onde de fato prestava serviço, casos seus direitos legais não fossem respeitados. Com as mudanças, a contratante fica livre de qualquer tipo de responsabilidade, que passa a ser das empresas intermediárias, aquelas que agenciam a mão de obra.

“Os patrões vão deitar e rolar. Poderão contratar sem vínculo empregatício e mandar embora quando bem entender, e o mais agravante, não terá que pagar nada. Em caso de acidente de trabalho será outro problema que estes profissionais terão que enfrentar devido à política econômica e trabalhista ultraliberal implantada no país, desde o governo Temer e impulsionada, em ritmo acelerado pelo atual governo”, diz.

Também, segundo Nailton Porreta em todos os países onde foi imposto o modelo neoliberal com flexibilização do mercado de trabalho, ocorreram precarização generalizada das condições de trabalho e aumento de: concentração da renda, das desigualdades sociais, miséria da classe trabalhadora e o surgimento de milhões de contratações sem proteção previdenciária.

“Não são sós estas pessoas contratadas nestes regimes precários que sofrem as consequências. No geral o salário médio caiu 6,6% em 2018, o real se desvalorizou em 10,5% frente ao dólar e a produtividade aumentou 0,8%. Com esses resultados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) celebrou a queda do chamado custo do trabalho, que totalizou 16,1% no ano passado. Em uma lista com 11 países, apenas na Argentina a retração foi maior: 27,1%. A entidade espera que os salários continuem em queda”, denuncia Porreta.

Com ‘liberdade’ para trabalhar sete dias por semana, pessoas se resumem a dados de planilha

Debate "Por Uma Economia para os 99%" alerta para onda de "empreendedorismo" que leva pessoas a assumir todos os custos e riscos do trabalho sem proteção. E e se houve alguma dificuldade para conceituar quem forma essa parcela da população, o diagnóstico coincidiu: maior presença do Estado para induzir investimentos e crescimento, em um país que vê se aprofundar a desigualdade, com a deterioração do mercado de trabalho.

A socióloga Ludmila Costhek Abílio, a economista Leda Paulani e o engenheiro Eduardo Moreira, também economista, falaram sobre riqueza, capitalismo, socialismo e o crescente fenômeno da individualização – social e do trabalho – ontem (17), penúltimo dia do seminário Democracia em Colapso?, promovido pelo Sesc São Paulo e pela editora Boitempo, com apoio de vários veículos, incluindo a RBA.

Logo no início, a escritora Juliana Borges, mediadora do debate, observou que economia não é apenas uma questão de números. Moreira reforçou: “Economia não é saber a taxa Selic. Não dá para separar economia e distribuição de renda”, disse o ex-sócio do Banco Pactual e criador da Brasil Plural e da Genial Investimentos. Para crescer, é preciso investimento, tanto público como privado. Mas a Emenda Constitucional 95, de “teto” de gastos, retirou a capacidade do Estado de investir, enquanto a iniciativa privada parece condicionar sua participação a algumas “exigências”.

Primeira: fazer a “reforma” trabalhista, o que aconteceu em 2017, para voltar a investir. Mas não era suficiente, então veio a segunda, que é a “reforma” da Previdência, que passou na Câmara e está prestes a ser aprovada em segundo turno no Senado. Também não bastará: depois deverão vir as mudanças tributária e administrativa. “Quando fizer tudo isso, ele (empresário) vai dizer que é preciso o Estado voltar a investir para induzir (o crescimento)”, afirma Moreira. “Eles definem a reforma que deve passar.”

Autora de estudos sobre o mundo do trabalho, Ludmila escreveu o livro Sem Maquiagem (Boitempo, 2014), que aborda a realidade das revendedoras de cosméticos – no caso, da Natura. Eram aproximadamente 200 mil quando ela começou a pesquisar, e hoje são em torno de 1,5 milhão. Professora na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas (SP), Ludmila também analisa outras novas formas de trabalho, como os motoboys. Com outros tipos de vínculo, sem proteção, em um país que vem se tornando fornecedor “da mão de obra mais rebaixada possível”, como define. Uma pessoa com “a liberdade” de trabalhar sete dias por semana.

“A uberização não começou com a empresa Uber e nem termina nela”, observa. Agora, o motoboy é um MEI (micro empresário individual) vinculado a um aplicativo, mas não é o único caso. Em certa medida, espelha uma tendência. “O cerne é nos transformar em trabalhadores just in time. O que é isso? É você ser reduzido a um fator de produção”, contata a pesquisadora. “Nada mais está garantido. É um contexto de total incerteza, em que ele passa a arcar com custos, riscos, e se auto-gerenciar.”

Além do “processo de rebaixamento do valor do trabalho”, há a intensificação da jornada, com aplicativos, celulares, redes sociais, conexão ininterupta. Às vezes, sem perceber. Ludmila identifica uma “perda de distinção entre o o que é tempo do trabalho e o que não é”.

Concentração de riqueza

Professora titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e ex-secretária municipal de Planejamento na capital paulista, Leda Paulani afirma que mesmo nossa democracia “limitada” está em xeque atualmente, com a renda cada vez mais concentrada e o fim das políticas de proteção, representadas pelo Estado do bem-estar social. “A economia capitalista, deixada a si mesma, sempre vai ser a do 1%”, diz Leda, apontando ainda a concentração de riqueza, “brutalmente maior que a da renda”.

Moreira fala em um círculo vicioso, em que os recursos que saem do imposto sobre consumo vão para as pessoas ricas, que não são tributadas e vão investir em títulos públicos, que pagam juros que vêm dos mais pobres. “É uma máquina que se auto-alimenta. E aí a gente perde o conceito de nação. Os verdadeiros vilões deste país não moram na periferia, não trabalham nas estatais. Estão a 500 metros daqui, na (avenida) Faria Lima.”

Os direitos vão se transformando em custos, acrescenta Ludmila, ao citar a “reforma” da Previdência e a passagem de um sistema baseado na solidariedade entre gerações para um que enfatiza a individualização, em que cada um deve poupar para garantir sua aposentadoria. O indivíduo “autossuficiente”, diz Leda.

Moreira conta que morou durante certo período em assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Queria conhecer seu funcionamento, e ficou impressionando com a organização, inclusive do ponto de vista econômico, e a solidariedade entre seus integrantes.”Eu cheguei no MST achando que era um dos grandes problemas do Brasil e saí achando que é um das soluções”, afirma.

Como organizar os informais, cada vez em maior número?, pergunta Leda. Ela também questiona o regime tributário do país, em que a maior alíquota do Imposto de Renda, por exemplo, não passa de 27,5%. “Que número mágico é esse?” Os debatedores lembram que mesmo nos Estados Unidos a tributação chegou a passar de 90%. A economista observa que é preciso diferenciar a carga tributária bruta (em torno de 36% a 37% do Produto Interno Bruto) da líquida, após transferências (previdência, subsídios, juros), quando cai para algo em torno de 20%. E volta a discussão sobre o papel do Estado.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2019/10/por-uma-economia-para-99/

Deputado apresenta projeto alternativo à Reforma Sindical

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou, nesta quarta-feira (16/10), na Câmara, o PL 5.552/19, que, entre outras medidas, regulamenta o artigo 8º da Constituição, dispondo sobre a organização sindical. Trata-se, pois, de alternativa à proposta de Reforma Sindical, configurada na PEC 171/19, apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

O tema é controverso, como admite Portela. Trata-se, pois de “um tema polêmico e de grande complexidade. O tema da organização sindical necessita ser enfrentado pela sociedade brasileira. A legislação hoje vigente, necessita de uma regulamentação que fortaleça as entidades sindicais, que estão cada vez mais pressionados pelas mudanças no mundo do trabalho e pelas reformas na legislação”, pontifica.

O projeto de lei, apoiado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), constituído pelas confederações laborais e algumas centrais, preserva o inciso II, do artigo 8º da Constituição, que diz textualmente: “é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município”.

O autor do projeto, em sua justificação, explica que o texto ora apresentado para discussão na Casa, “mantém o regime da unicidade sindical e molda-se, com exatidão, às normas constantes do artigo 8º da Constituição Federal, notadamente as relativas à liberdade e à autonomia.”

No projeto, o autor não esqueceu os servidores públicos, pois “Garantem-se todos os direitos dos trabalhadores no serviço público com relação à sindicalização, assim como aos trabalhadores avulsos e as colônias de pescadores”, alerta.

Conselho Sindical Nacional

O deputado chama a atenção para inovação do projeto, que é a “criação do Conselhos Sindical Nacional, que, órgão autônomo e com representação paritária dos trabalhadores e empregadores, com atribuições já especificadas.”

“Tal Conselho tem, em resumo, atribuições para decidir sobre todos os assuntos ligados ao sindicalismo, desde registro e enquadramento, etc. São também encarregados de decidir, na alçada administrativa, as divergências entre entidades sindicais”, justifica o autor.

Custeio da estrutura sindical

O projeto também trata do financiamento da estrutura e organização sindical, bastante combalidas em razão do fim da contribuição sindical compulsória estabelecida na Lei 13.467/17, que versa sobre a Reforma Trabalhista.

Pelo texto do projeto, a fim de evitar “desmandos e abusos”, “limitou-se em 1% da renda bruta anual do trabalhador o total dos descontos a título de contribuições da categoria.”

Tramitação

Pelo conteúdo da proposição, no despacho o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deverá encaminha-lo, inicialmente, à Comissão de Trabalho. Em seguida poderá ser apreciado pela de Finanças e Tributação e, finalmente, na fase dos colegiados temáticos, passará pela de Constituição e Justiça.

Fonte: -Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

A reforma sindical no Congresso Nacional

Como registrado em artigos anteriores, o governo instituiu o Conselho Nacional do Trabalho, órgão tripartite (governo, empregadores e trabalhadores) que debaterá as questões relacionadas à reforma sindical e trabalhista. Esses temas serão tratados a partir das propostas elaboradas pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado no âmbito da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, que iniciou as atividades. O governo afirma que enviará, no final deste ano ou início do próximo, um projeto de reforma sindical propondo a instituição dos princípios da liberdade sindical (autonomia e não interferência do Estado nas organizações).

O assunto da reforma sindical também está ativo no Congresso Nacional. Há várias PECs (propostas de emenda constitucional) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Esse ano, foi desarquivada na Câmara a PEC 102/1995, que elimina a unicidade sindical e as contribuições sindicais obrigatórias. O encaminhamento dessa proposta está suspenso por acordo político.

Os projetos e propostas estão ativos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC).  No Plenário da Câmara, deverão ter regime de tramitação especial.

Os projetos/propostas tratam da reforma, da liberdade e da unicidade sindical; das contribuições sindicais; do sistema confederativo; das centrais sindicais e da organização no local de trabalho; do número de dirigentes, da base sindical de representação; de vários aspectos relacionados à negociação coletiva e aos instrumentos, entre diversos outros aspectos. Propõem alteração de vários artigos da Constituição Federal, como o 7º, 8º, 9º, 11, 37, 103, 114.

As Propostas de Emenda Constitucional que estão na CCJC são:

·         PEC 71/1995.

·         PEC 102/1995, apensada à PEC 71/1995.

·         PEC 29/2003.

·         PEC 121/2003, apensada à PEC 29/2003.

·         PEC 314/2004.

·         PEC 369/2005, apensada à PEC 314/2004.

·         PEC 426/2005, apensada à PEC 369/2005

O contexto geral de crise e de baixíssimo crescimento econômico, alto desemprego, informalidade, precarização e flexibilização, entre outros problemas, colocam severos desafios aos trabalhadores e ao movimento sindical. Ao mesmo tempo, a agenda da reforma sindical e trabalhista caminha para processo deliberativo no Executivo e no Legislativo. Nessa situação adversa, será necessário tratar das mudanças no mundo sindical e na proteção trabalhista. Para isso, é fundamental a unidade propositiva, para que as mudanças, se ocorrerem, sejam no sentido de fortalecer as entidades sindicais, ampliar a representatividade, valorizar a negociação coletiva, a solução ágil dos conflitos e o direito de organização, mobilização e de greve.

Nos projetos e propostas acima listados, são inúmeras as mudanças que criam um pluralismo que visa a um sindicato por empresa e a uma pulverização contrária à unidade dos trabalhadores, fragilizam o poder de negociação das entidades sindicais e dificultam o financiamento e a organização dessas instituições. É hora de tomar iniciativas.

Por: Clemente Ganz Lúcio, Sociólogo, diretor técnico do DIEESE.

Deflação em setembro indica quede de renda dos brasileiros

Se tiver menos renda, tem menos compras. Se tiver menos compras, tem menos produção. Se tiver menos produção, tem menos empregos na indústria. O Golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff começa a mostrar seus resultados mais explicitamente. E o governo Bolsonaro (PSL) ao invés de investir, vendem bens públicos pra pagar contas a banqueiros, que não geram empregos no país.

O tão propagandeado acordo do Mercosul com a União Europeia (EU) que representaria um aumento no PIB de US$ 87,5 bilhões, foi suspenso pelo veto da França. Agora, mesmo depois do presidente brasileiro bater continência pra bandeira americana e dizer, i love you para o Trump, os Estados Unidos da América (EUA) não endossaram o ingresso do Brasil na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na quinta-feira (10/10), 36 blocos do petróleo brasileiro foram entregues as petroleiras internacionais pagando bônus de apenas R$ 8,9 bilhões. Estamos cada vez mais isolados do mundo. E aqui dentro, desemprego, queda na produção, recessão.

A situação fiscal é critica em pelo menos 86% das prefeituras do país que sofrem com a queda nos repasses da União e baixa arrecadação de impostos. Boa parte dos municípios estão a beira da insolvência.  Em São Paulo, o TCE constatou que 559 cidades não apresentam receita suficiente para cumprimento das metas estipuladas.

Com Bolsonaro e Guedes não têm marolinha, é só tsunami. De julho de 2018 a junho de 2019, os bancos lucraram R$ 109 bilhões no Brasil, informa o Banco Central. Maior lucro dos últimos 25 anos! É mole ou quer mais?

Só quem tem um grande coração, tem capacidade de aceitar críticas adversas

A grandeza de um homem não está no cargo ou posição social que ocupa e, sim, na forma de servir seu semelhante. Jesus disse: “Todo aquele que quiser entre vós fazer-se grande, seja vosso serviçal; e qualquer que entre vós quiser ser o primeiro, seja vosso servo”. Por isso, é preciso relegar o eu a uma posição secundária e dar ao próximo o primeiro lugar.

Não se devem sacrificar amizades, simplesmente para satisfazer uma ambição desmedida. Só quem tem um grande coração, tem capacidade de aceitar críticas adversas sem exasperar-se. é bem mais fácil melindrar-se com supostas ofensas do que reconhecer razão a um adversário.

Um orgulho sutil tende a cegar-nos quanto aos próprios erros e exagerá-los em outros. Muitos homens de talento morrem na obscuridade, porque lhes faltou esta qualidade moral que guindaria seus nomes à altura daqueles que moldaram a história.

A timidez irresoluta faz abortar muito projeto digno de melhor sorte. Todo reino dividido, disse Jesus Cristo: “é devastado; e toda a cidade, ou casa, dividida contra si mesma não subsistirá”. Cada qual lavra os termos de sua própria sentença. Nada há de arbitrário neste universo de Deus.

A liberdade não é um direito inalienável, mas um merecimento. Aqueles que a desprezam, perdem-na inexoravelmente. É possível preservar a individualidade sem descambar no egoísmo. O egoísmo é um estado patológico da alma em que o ego cresce desmesuradamente como o câncer e destrói o próprio individuo.

É preciso arregimentar. Os processos de arregimentação conseguem quebrar a resistência do indivíduo para torna-lo componente anônimo da multidão amorfa, destruída de consciência. Cultivar a coragem moral equivale a forjar os heróis de amanhã.

Somos passiveis de aperfeiçoamento como vasos nas mãos do oleiro, a menos que tenhamos perdido toda plasticidade. É certo que nosso caráter ainda apresenta arestas que precisam ser removidas. Não admitir suas imperfeições é próprio do farisaísmo.

Por: Nailton Francisco de Souza, diretor Nacional de Comunicação da Nova Central e diretor Executivo do SindMotoristas – SP.

PEC que institui pluralismo é novo golpe contra os sindicatos e a classe trabalhadora

Nesta quarta-feira (09) um grupo de parlamentares encabeçado pelos deputados federais Marcelo Ramos (PL-AM) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a Unicidade Sindical e institui o pluralismo.

Embora respaldado pelas cúpulas de algumas centrais, contrariando neste caso as próprias bases, trata-se de mais um golpe contra o movimento sindical e a classe trabalhadora, orientado pela mesma lógica da reforma trabalhista, que acabou com o Imposto Sindical, da terceirização irrestrita, das MPs 873 (que adicionou novas dificuldades ao financiamento das entidades sindicais) e 881 (da intitulada Liberdade Econômica, que também mutilou direitos trabalhistas), e outros retrocessos impostos pelos governos Temer e Bolsonaro.

Pulverização

Ao permitir a criação de mais de um sindicato numa mesma base e extinguir o conceito de categorias profissional e econômica, restringindo o alcance das convenções e acordos coletivos aos sócios dessas entidades, a proposta assinada por Marcelo Ramos acena para a pulverização e o caos na organização da classe trabalhadora.

Ao contrário do que ocorre hoje, com a Unicidade, que só admite a criação de uma entidade numa mesma base (tendo por universo mínimo o município), uma dezena ou mais de sindicatos pode reivindicar e disputar a representação de uma mesma categoria. Obviamente isto significa divisão e dispersão das bases, o que só beneficia o patronato.

O projeto também prevê que as convenções e acordos coletivos “só alcançarão os associados das entidades sindicais”. Conforme observou o jornalista João Franzin “menos de 5% das empresas são associadas a sindicatos. Então eu pergunto: elas serão obrigadas a cumprir as normas celebradas em convenções ou acordos coletivos ou a imensa legião de empregados dessas empresas ficará à margem dos benefícios das convenções, acordos e normas coletivas negociadas pelos sindicatos?” 

Quem vai lucrar?

O lucro extraordinário que o capital vai usufruir se conseguir se eximir do pagamento de direitos e benefícios hoje extensivos a dezenas de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que são ou não sindicalizados ou trabalham em empresas não sindicalizadas, não será pequeno ou desprezível.

Parece óbvio, igualmente, que a exclusão dos não sócios tanto dos acordos e convenções quanto do financiamento das entidades sindicais divide e enfraquece a luta sindical também por outros caminhos e motivos. Com certeza vai estimular as práticas antissindicais do patronato, já que o trabalhador não sindicalizado vai lhe “custar menos”. Seria uma tragédia para o sindicalismo no campo e na cidade, que já amargou inúmeros retrocessos desde 2016.

Hoje, as mobilizações e ações que precedem as negociações coletivas (como a greve) não se restringem aos sócios, abarcam o conjunto das categorias. Mas quem (entre a massa majoritária de não sócios) participaria de uma paralisação que embute riscos (desconto dos dias parados e, não raro, demissão) sem a perspectiva de quaisquer benefícios?

Teríamos lutas restritas aos sócios, que (salvo honrosas exceções) nunca foram e não são maioria da base sindical, seja de empregados ou empregadores. Com isto morre também o princípio solidário que deu origem à organização sindical, instituída pela própria classe trabalhadora com o propósito de lutar contra a exploração e opressão capitalista.

A luta já não seria feita em nome da classe, mas para benefício de uma parcela minoritária constituída pelos sindicalizados e, em primeiro lugar, da própria máquina sindical. Estaríamos bem mais próximos do chamado sindicalismo de negócio, desconectado das amplas massas trabalhadoras.

São muitas as razões que justificam a posição firme da CTB, reiterada na 21ª Reunião da Direção Executiva, em defesa da Unicidade Sindical e contra o pluralismo. É esta, também, a opinião majoritária nas entidades sindicais brasileiras.

Por: Adilson Araújo, presidente nacional da CTB

Prefeito Covas não cumpre promessa de reduzir o tempo de espera por consultas

Apesar da promessa de o prazo seria de até 60 dias, feita ainda na gestão do ex-prefeito e atual governador, João Doria (PSDB), e mentida pelo atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), os moradores do Itaim Paulista, na zona leste, chegam a ficar 148 dias – quase cinco meses – na fila de espera. Dados da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo revelam que o tempo de espera por uma consulta com especialista na rede de saúde da capital paulista voltou a subir.

Os moradores da região são os que mais sofrem com a demora, com prazo médio de 109 dias para conseguir uma consulta. Os bairros vizinhos de Itaquera e São Mateus têm prazos de 129 e 128 dias, respectivamente. Em toda a cidade, o tempo médio de espera por uma consulta com especialista é de 85 dias. Em 2017, o prazo médio era de 73 dias. Os dados constam do boletim anual da Coordenação de Epidemiologia e Informação.

A melhor situação é da região central, onde o tempo médio de espera é de 61 dias. Na zona oeste, são 66 dias, enquanto a sudeste tem prazo de 79 dias e a zona sul, de 88. A zona norte tem média de 85 dias, mas duas subprefeituras superam os 100 dias de espera: Freguesia do Ó/Brasilândia e Pirituba.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira, o aumento na espera por uma consulta com especialista está relacionado aos cortes orçamentários realizados pela gestão Covas. “Primeiro, há um desmonte feito com redução de orçamento. Eles fazem o orçamento, depois, no meio do ano, vão deliberando contingenciamentos. Com tanta demanda, com tanta necessidade de investimento em saúde, em educação e em outras áreas”, lamentou.

Terceirização

Outro problema destacado por Antiqueira é a falta de chamadas de aprovados em concursos públicos por determinação da área econômica, deixando as equipes com déficits graves, levando a maior demora por uma consulta com especialista. “Além disso, eles têm optado pelo processo de terceirização, entregando o atendimento, os serviços, para as organizações sociais de saúde (OSS). Que não tem fiscalização, a gente não sabe sequer se eles põe equipe mínimas pro atendimento”, criticou o presidente do Sindsep.

Já as consultas generalistas têm tempo médio de espera de 32 dias em toda a cidade. No entanto, há algumas discrepâncias entre as regiões. Enquanto a oeste tem o menor tempo médio de espera, 26 dias, na região sudeste a população aguarda quase dois meses por uma consulta com pediatra, ginecologista ou clínico geral: 49 dias. As regiões central (30), leste (28) e sul (27) estão dentro da média ideal de espera. Já a zona norte tem prazo de 32 dias.

O total de consultas realizadas na cidade de São Paulo também foi reduzido entre 2017 e 2018, nas gestões Doria e Covas. Em 2017 foram realizadas 34,6 milhões de consultas na rede municipal de saúde. No ano seguinte, foram 34,3 milhões. A maior redução foi nas consultas realizadas na Atenção Básica: de 15,3 milhões em 2017, para 14,5 milhões em 2018. Mas as consultas com especialistas também foram reduzidas: de 9,7 milhões para 9,5 milhões.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2019/09/paulistanos-consulta-especialista/

Bruno Covas propõe orçamento para 2020 pensando na reeleição

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), vai ampliar investimentos e gastos com zeladoria na cidade em 2020, ano em que disputa a reeleição. Ele apresentou ontem (30), na Câmara paulistana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano, projetando um cenário totalmente diferente daquele em que vem administrando a cidade. Depois de segurar investimentos e cortar verbas por três anos, acumulando caixa de aproximadamente R$ 12 bilhões, Covas promete investir R$ 7,4 bilhões em 2020 e aplicar R$ 3 bilhões em tapa-buracos e recapeamento, manutenção de calçadas, poda de árvore e limpeza.

Em comparação, no ano passado o investimento total foi de R$ 1,8 bilhão. Em 2017, a situação foi mais grave, com investimento de apenas R$ 1,3 bilhão. Em 2016, último ano da gestão de Fernando Haddad (PT), os investimentos foram de R$ 2,6 bilhões, montante 44% maior do que no ano passado. A área de urbanismo – onde se enquadram obras de construção, reformas e melhorias – foi uma das mais afetadas pelo baixo investimento da atual gestão. Dos R$ 830 milhões previstos, apenas R$ 480 milhões foram gastos, sendo a maior parte no recapeamento de ruas e avenidas. Este ano, a previsão de investimentos é de R$ 5,4 bilhões.

O vereador Alfredo Alves Cavalcante, o Alfredinho (PT), já denunciava em fevereiro que Covas estava guardando dinheiro para dar um “banho de loja” e maquiar a cidade objetivando a reeleição. “Nem coisas simples como limpeza de córregos estão fazendo direito. Essa economia não visa grandes obras, que não poderiam ser feitas em um ano. É mais para dar um ‘banho de loja’, atender aquelas reclamações recorrentes da população, sobre entulho, lixo, poda de árvore, buracos, pra parecer que a cidade está bem”, afirmou.

Para 2020, o valor definido para ações de zeladoria é de R$ 3 bilhões, praticamente o dobro do valor disponível em 2019. Entre as áreas prioritárias estão a pavimentação e recapeamento de vias (R$ 1,2 bilhão), reforma e acessibilidade em passeios públicos (R$ 628 milhões), manutenção de vias e áreas públicas, incluindo tapa-buraco (R$ 713 milhões), manutenção e operação de áreas verdes e vegetação arbórea (R$ 213 milhões).

Gasto menor em 2018

Mas em 2018, das 32 subprefeituras, 28 registraram queda na execução orçamentária, se comparado a 2016. Apenas Parelheiros, Capela do Socorro, Jabaquara e Sapopemba tiveram aumento no gasto. Vila Prudente, Ermelino Matarazzo, Cidade Tiradentes, Itaim Paulista, Ipiranga e Casa Verde/Cachoeirinha deixaram de gastar mais de 25% do orçamento previsto para varrição de ruas, limpeza urbana e outras ações de bairro.

Além disso, agora Covas prevê aplicar R$ 322 milhões em manutenção de sistemas de drenagem. Mas em 2017 e 2018, o prefeito gastou cerca de um terço de toda a verba orçada para combate a enchentes e alagamentos na cidade. De R$ 824 milhões destinados à realização de drenagens, só R$ 279 milhões (38%) foram gastos. Em obras e monitoramento de enchentes, estavam previstos R$ 575 milhões, mas R$ 222 milhões (35%) foram efetivamente aplicados. A cidade sofreu com as enchentes. Em março, a capital paulista registrou 601 pontos de alagamento, congestionamentos gigantescos, com interdição das pistas expressa e central da Marginal Tietê e da Avenida do Estado.

Na saúde, o orçamento proposto alcança R$ 11,8 bilhões, com maior investimento na manutenção e operação de atendimento ambulatorial básico, de especialidades e de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (R$ 3,5 bilhões), manutenção e operação de hospitais (R$ 2,6 bilhões) e manutenção e operação de Unidades Básicas de Saúde (R$ 348 milhões). A gestão também prevê entregar os Hospitais Municipais de Brasilândia e de Parelheiros, iniciados na gestão Haddad. Nesta área ainda há a previsão de destinação de recursos para a construção de novos equipamentos (R$ 76 milhões) e reforma de equipamentos de saúde (38 milhões).

No entanto, nos anos anteriores, a prefeitura abandonou os investimentos em saúde. A soma dos investimentos dos dois primeiros anos da gestão Covas (R$ 194,3 milhões) é inferior ao aplicado no último ano da gestão Haddad (R$ 239,1 milhões). De 13 unidades básicas com obras previstas no orçamento, apenas uma teve ampliação dos investimentos, em relação a 2016. Mesma situação de oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O orçamento total previsto para 2020 é de R$ 68,9 bilhões, um aumento de quase 14% em relação a 2019. “O orçamento cresce em quase 15%. É resultado de um trabalho que a gente tem feito, para poder investir mais na cidade. Os maiores investimentos ficam para as áreas da Educação e da Saúde”, afirmou Covas, durante a entrega do projeto de lei, na Câmara Municipal.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/10/bruno-covas-reeleicao/

Desindustrialização no Brasil faz participação do setor no PIB cair

Nos últimos 50 anos a indústria brasileira é que mais apresenta recuo no mundo. Pesquisa encomendada pelo Iedi - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial - mostra que participação do setor no PIB caiu de 21,4% a 12,6% nesse período e o setor no Brasil teve a terceira maior retração entre 30 países, desde 1970, ficando atrás apenas de Austrália e Reino Unido.

Nos anos 1980 o peso da indústria de transformação no PIB era de 33%, hoje é de 16% - nos últimos cinco anos o comércio exterior desse setor passou de um superávit para um déficit de 65 bilhões de dólares. A relação de manufaturados nas exportações totais chegou a atingir 59%, mas atualmente está na casa dos 40%.

Os números atestam que enfrentamos um processo contínuo de desindustrialização. Os dados levam em conta o resultado da produção industrial até 2017. No ano seguinte, houve avanço de 1,1%, mas o setor voltou a ter desempenho negativo neste ano, e sinaliza que a recuperação ainda está distante.

Em maio, a indústria recuou 0,2%, com isso, acumula queda de 0,7% nos primeiros cinco meses do ano. Na opinião dos economistas Paulo Morceiro e Milene Tessarin, da Fipe/USP os resultados impressionam não apenas pela queda, mas também pelo fato de que esse declínio é considerado prematuro.

Para Paulo Morceiro, um dos motivos para o declínio industrial brasileiro foi a falta de investimento em tecnologia. “A nossa desindustrialização é diferente. Acontece desde 1981, e a nossa renda per capita aumentou pouco, de US$ 12 mil para US$ 15 mil. Nos outros países ela aumentou muito mais. A desindustrialização é precoce não só porque a indústria perdeu participação muito cedo, mas porque a renda per capita avançou muito pouco” explica.

E que em outros países, ao perder a participação no PIB, à indústria migra para serviços dinâmicos, a partir de um investimento anterior na área tecnológica. Atualmente, os países desenvolvidos já investem na indústria 4.0, que integra diversas tecnologias.

“Nos EUA, por exemplo, a indústria perde participação, mas a indústria que fica é a tecnológica. As empresas que produziam computadores começaram a desenvolver softwares. Conseguiram fazer uma melhor transição, porque dentro da indústria os setores de maior tecnologia ganharam participação. No Brasil não, a indústria que perdeu participação não conseguiu amadurecer. Aqui, dois terços da nossa produção industrial é de baixa ou média tecnologia, não é na parte dinâmica. E o que foi para serviços, foi para serviços de menor qualidade, como o informal e o comércio — ressalta”.

O economista do Iedi, Rafael Cagnin diz que o caso brasileiro é mais grave porque nossa indústria começou a perder peso na estrutura produtiva antes mesmo de a população enriquecer, não ter ainda atingido um melhor nível de renda quando começou o processo e observam-se dois períodos de retrocesso, entre 1981 e 1998 e de 2009 até hoje, que não houve crescimento do PIB per capita, como em outros países.

“Quando um país se desenvolve, a renda per capita das famílias cresce e, com isso, é natural que eles consumam mais serviços e menos bens. Isso faz com que haja uma redução no peso do setor da indústria no PIB ao longo do processo de enriquecimento dos países, como aconteceu nos EUA, na Europa e no Japão”. Para ele o caso brasileiro é mais grave por ser uma desindustrialização prematura.

“É uma desindustrialização prematura, já que a nossa indústria começou a perder peso na estrutura produtiva antes mesmo de a população enriquecer. Não atingimos a renda per capita dos outros países à medida que perdemos participação da indústria no PIB”, explica.