O governo decidiu abrir
negociação com sindicatos e poderá sacrificar a MP (medida provisória) que
proíbe o desconto automático da contribuição que incide sobre a folha salarial.
Lideranças das principais centrais dizem que, do jeito que está, a MP pode
asfixiá-las. Por isso, pressionam seus parlamentares a barganhar um acordo com
o governo em troca da reforma da Previdência.
Neste momento, lideranças
parlamentares e assessores do governo afirmam que não se trata de uma troca.
Reconhecem, no entanto, que a oposição à MP uniu as centrais e os deputados que
representam a causa trabalhista no Congresso, e esse bloco pode atrapalhar o
avanço da Previdência.
Na segunda-feira (29/04), o presidente
Jair Bolsonaro se reuniu com o dirigente nacional da UGT, Ricardo Patah, e
prometeu marcar uma reunião com técnicos do governo para, segundo o
sindicalista, “abrir diálogo”. A UGT é a mais próxima do governo entre as
grandes centrais. “Essa MP é péssima para o movimento sindical, é
inconveniente. O ideal seria que ela caducasse”, disse Patah.
Publicada em março, a medida
provisória 873 não tem comissão instalada, presidente nem relator. O prazo para
o governo aprová-la no Congresso expira no início de julho. Aliados do governo no Congresso já avaliam
deixá-la expirar e, após a tramitação da Previdência, apresentar um projeto de
lei tratando do assunto.
O Ministério da Economia,
responsável pela formulação da MP, resiste, e a líder do governo no Congresso,
Joice Hasselmann (PSL-SP), promete desengavetar o projeto indicando um relator
ainda nesta semana. A maioria dos líderes partidários é contra a volta do
imposto sindical”, afirmou ela.
A MP foi apresentada pelo
governo para fechar brechas usadas por sindicatos e empresas para burlar o fim
do imposto sindical, eliminado na reforma trabalhista. A contribuição passou a
ser optativa e feita com autorização prévia dos trabalhadores.
Alguns sindicatos, porém,
interpretaram que a autorização pode ser feita por meio de assembleias da
categoria sem a necessidade do consentimento de cada trabalhador. Eles
negociaram essas condições com os patrões em acordos coletivos firmados no
segundo semestre de 2018.
Os bancos, por exemplo,
acordaram descontar automaticamente 1,5% do salário dos funcionários para se
livrar do pagamento de gratificação sobre horas extras. Esse é um dos
principais motivos que levam os bancos a serem processados na Justiça do
Trabalho.
O acordo foi feito após a Vale
obter autorização do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para descontar em
folha uma contribuição sindical equivalente à metade de um dia de trabalho,
após negociar com sindicatos de ferroviários. Embora representasse 50% do
antigo imposto sindical, a contribuição foi descontada automaticamente, ferindo
o princípio da reforma trabalhista, de acordo com o Ministério da Economia.
Por pressão do secretário
especial da Previdência, Rogério Marinho - que foi relator da reforma
trabalhista -, Bolsonaro baixou então a MP. Ela estipula que a autorização deve
ser individual, e o pagamento, feito por boleto bancário. Com isso, tanto a
Vale quanto os bancos suspenderam o repasse, o que está sufocando os
sindicatos.
O presidente da UGT considera
que a MP é péssima para o movimento sindical, mas afirma que, se a negociação
com o governo seguir adiante, exigirá a retirada da contribuição por boleto
(mantendo o desconto em folha) e que as regras das relações entre patrões e
empregados sejam definidas por livre negociação. “A Constituição diz que o
governo não pode interferir em questões sindicais”, disse Patah.
Segundo o advogado Otavio
Pinto e Silva, professor da USP e sócio do escritório Siqueira Castro, empresas
que acordaram recolher a contribuição fizeram valer outro pilar da reforma
trabalhista: a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, tem mais
poder o acordado entre patrões e empregados do que a própria lei.
Por isso, sindicatos já
recorreram ao STF para invalidar a medida provisória, alegando sua
inconstitucionalidade. “Estamos em um momento de insegurança jurídica, as
empresas não sabem se devem ou não descontar a contribuição”, disse Silva, que
tem entre seus clientes companhias que negociaram o recolhimento da
contribuição em folha.
A Folha consultou os
principais bancos do país. Bradesco, Itaú e Santander disseram que a Febraban,
que representa o setor, se manifestaria.
Via assessoria, a federação
disse que os bancos cumprem a lei trabalhista em vigor e que não comentaria
sobre a MP. A Vale informou que interrompeu em fevereiro o recolhimento da cota
negocial.
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado
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