A recente publicação
“Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população
brasileira”1 , do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
revelou a piora das condições de vida da população brasileira em anos recentes,
com o aumento da pobreza e da desigualdade. Por exemplo, de 2016 para 2017,
houve crescimento da pobreza segundo os três critérios de “linha de pobreza”
utilizados pelo IBGE para identificar pessoas pobres.
Na linha de pobreza mais
elevada, de cerca de R$ 406,00 como rendimento mensal domiciliar per capita, a
proporção de pobres passou de 25,7%, em 2016, para 26,5% da população
brasileira em 20172 . A evolução dos indicadores em um período mais longo pode
ser analisada por meio da compilação de dados das sucessivas publicações
“Síntese de Indicadores Sociais”, do IBGE. Se o foco for a distribuição de
renda, pode-se investigar a distribuição dos indivíduos segundo faixas de
rendimentos, por exemplo.
Os dados indicam que, até
2015, aumentou a participação dos 40% mais pobres e dos 50% intermediários na
distribuição de rendimentos de todas as fontes e diminuiu a participação dos
10% mais ricos. Essa trajetória de desconcentração de rendimentos se inverteu a
partir de 2015, com perda de participação dos mais pobres e dos intermediários
e elevação da parte dos 10% mais ricos.
Esse processo recente de
aumento da pobreza e da desigualdade está associado a uma série de fatores. A
crise econômica, com diminuição do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015 e 2016 e
baixo crescimento em 2014 e 2017, assim como previsto para 2018; a elevação
substantiva do desemprego e da precarização da ocupação; e o arrefecimento de
programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, certamente
contribuíram para trazer de volta o aumento da pobreza e da desigualdade.
Também a perda de dinamismo
na valorização do salário mínimo explica esse movimento. No Brasil, o salário
mínimo tem largo alcance sobre rendimentos e remunerações. Além de estabelecer
o limite legal inferior de remuneração do trabalho, em especial dos empregados
assalariados, o salário mínimo serve de referência para a remuneração de
trabalhadores autônomos e também constitui o piso dos benefícios da Seguridade
Social, o que engloba os benefícios da Previdência, da Assistência Social e do
seguro desemprego.
Por esse motivo, a elevação
real do valor do salário mínimo tem grande efeito sobre a população do país,
favorecendo o aumento do consumo. A possibilidade de não renovação da política
de valorização do salário mínimo depois do reajuste de janeiro de 2019 coloca,
portanto, uma questão relevante sobre esse mecanismo de estímulo ao
desenvolvimento, fortalecimento do mercado consumidor interno e de combate à
pobreza e à desigualdade.
A
política negociada e a lei de valorização do salário mínimo
A política de valorização do
salário mínimo foi conquistada como resultado da ação conjunta das Centrais
Sindicais, por meio das “Marchas a Brasília”. As marchas foram realizadas
anualmente no fim de cada um dos anos entre 2004 e 2009. As duas primeiras
marchas, em 2004 e 2005, conquistaram reajustes expressivos para o salário
mínimo nos anos seguintes. Com a terceira Marcha, no final de 2006, e por meio
de negociação com o então Ministro do Trabalho, foram conquistados o aumento do
valor do salário mínimo de 2007 e a política de valorização desse instrumento,
a vigorar a partir de 2008.
O mecanismo de valorização
adotado foi: primeiro, reposição das perdas inflacionárias desde o último
reajuste, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, indicador de
inflação do IBGE); segundo, aumento real de acordo com o crescimento do PIB
verificado dois anos antes (por ser um dado já conhecido no momento do
aumento); e, terceiro, antecipação gradativa, a cada ano, da data de reajuste,
ser fixado em 1º de janeiro, a partir de 2010. Além disso, estabeleceu-se um
longo processo de valorização, que deveria perdurar até 2023.
Até o novo valor do mínimo
de 2011, a política de valorização foi aplicada mesmo não sendo estipulada por
lei. Apenas em fevereiro de 2011, aprovou-se projeto de lei estabelecendo o
mecanismo de aumento anual até 2015 . Em julho de 2015, tornou-se lei a Medida
Provisória que dava continuidade à valorização do salário mínimo nos mesmos
moldes anteriores, com reajustes e aumentos anuais e vigência até 20194.
Portanto, depois do reajuste
e aumento de janeiro de 2019, do ponto de vista legal, não existe mais política
voltada ao salário mínimo. Isso impõe a necessidade de avaliação dos efeitos
dessa política e defesa de dar continuidade a ela.
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