A atualização aconteceu
devido à omissão dos débitos relativos à Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e
PIS. [Constitucionalmente, esses impostos foram criados para financiar a
Previdência Social. A reforma vai garantir 50 anos de corrupção e não pagamento
de dívidas]
Dessa forma, o montante da
dívida das 118,7 mil empresas chega a R$ 935 bilhões (quase R$ 1 trilhão), de
acordo com relatório do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
Socioeconômicos (Dieese/RS).
A PGFN relacionou as 118.714
empresas com dívidas ativas referentes a Cofins, CSLL e PIS superiores a R$ 100
mil, entre as quais figuram a Vale, a maior devedora, com R$ 12,7 bilhões, a
Samarco (R$ 287 milhões, bancos como o Bradesco, que comercializa previdência
privada e tem interesse direto na reforma da Previdência (para a qual deve R$
1,5 bilhão); e a Gerdau. [Para professor da Unicamp, reforma vai criar idosos
mendigos]
A segunda maior sonegadora,
a holding Carital Brasil, deve R$ 5,5 bilhões à Previdência. Em 2014, o
ex-diretor financeiro da empresa, Carlos de Souza Monteiro, foi acusado de
sonegação de R$ 145,6 milhões e condenado pela 7ª Vara Criminal da Justiça
Federal de São Paulo a mais de sete anos de prisão e pagamento de indenização
de R$ 1 milhão ao Fisco por danos morais coletivos.
A economista Anelise
Manganelli, do Dieese/RS, que elaborou o estudo, destaca que apesar das
alterações dos instrumentos e a forma de atuação, concentrados atualmente no
combate à sonegação, há somente cerca de 900 auditores fiscais da Receita
Federal no trabalho voltado às contribuições previdenciárias.
A Anelise concedeu
entrevista ao jornal Extra Classe, do Rio Grande do Sul. Na entrevista a
seguir, a economista explica ainda por que o “déficit” da Previdência alegado
pelo governo para vender a reforma é um mito que não se sustenta.
Pegunta: De
acordo com o levantamento do Dieese/RS junto à Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), as dívidas de empresas com a seguridade social atingiram em
fevereiro de 2017 o total de R$ 935 bilhões, ou seja, mais que o dobro do que
vinha sendo divulgado. A que se deve essa diferença?
Anelise
Manganelli – Os totais que vêm sendo divulgados que, em
geral atingem R$ 432,9 bilhões representam débitos de contribuições
previdenciárias dos empregadores e dos segurados, contribuições devidas a
terceiros, assim entendidos outras entidades e fundos, e a contribuição para o
salário-educação. Não estão incluídas nessas dívidas os valores devidos à
Previdência relativos a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS.
EC
– Quais são os componentes desses débitos?
Anelise
–
Nesse total de R$ 935 bilhões verifica-se que além dos acima descritos há R$
307,7 bilhões relativos ao Cofins, que é calculada sobre a receita das empresas
e deve ser destinada a financiar os fundos de previdência e assistência e ainda
há R$ 194,9 bilhões relativos ao PIS e Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido. Destaca-se ainda que entre esses totais estão apenas aqueles devedores
com débitos acima de R$ 100 mil, devendo, portanto, ser um débito ainda maior.
EC
– Por que há tantos sonegadores, alguns com interesse direto na reforma, caso
do Bradesco, que vende planos de aposentadoria complementar privada e é um dos
maiores devedores da Previdência, mais de R$ 1,5 bilhão?
Anelise
–
Certamente, é necessário melhorar a fiscalização, uma vez que a própria PGFN
diz que a dívida ativa cresce a um ritmo de aproximadamente 15% ao ano. Em
2008, havia 4,1 mil auditores fiscais vinculados à Secretaria da Receita
Previdenciária, atuando no combate à inadimplência e à sonegação das
contribuições previdenciárias. Hoje, após a incorporação à Secretaria da
Receita Federal do Brasil, apesar de se terem alterado os instrumentos e a
forma de atuação, concentrados atualmente no combate à sonegação, há somente
cerca de 900 auditores fiscais da Receita Federal no trabalho voltado às contribuições
previdenciárias.
EC
– Ao defender a proposta de reforma da Previdência, o governo sustenta que o
sistema é deficitário, argumento que não se sustenta nos indicadores do próprio
governo. Como funciona essa contabilidade que o governo faz – e a imprensa
reproduz – para alegar déficit?
Anelise
–
Conforme se constou, em uma das nossas recentes publicações, Reformar para
excluir?, elaborada em parceria com a Anfip, esse argumento falso não é
novidade no debate sobre a Previdência Social proposto pelos representantes do
poder público. Longe disso, é argumento que se repete incansavelmente desde
1988. Essa visão ignora o fato de que a Constituição Federal de 1988 concebeu o
direito à Previdência Social como parte integrante da Seguridade Social, um
amplo sistema de proteção social ao cidadão. Para organizar e financiar a
Seguridade, os constituintes de 1988 inspiraram-se nos regimes de Estado de
Bem-Estar Social desenvolvidos, especialmente, pela socialdemocracia europeia
após a Segunda Guerra Mundial. Nesses países, o financiamento da Seguridade
Social baseia-se no clássico “modelo tripartite”, no qual trabalhadores,
empregadores e Estado são igualmente responsáveis pelo provimento das fontes de
financiamento das políticas públicas que integram seus sistemas nacionais de
proteção. Em 2015, num conjunto de 15 países da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), a participação média relativa das
“contribuições do governo” no financiamento da Seguridade Social foi de 45% do
total, seguida pela “contribuição dos empregadores” (34,6%) e pela
“contribuição dos trabalhadores” (18%). A Dinamarca é caso extremo, já que a
participação relativa do governo no financiamento da Seguridade atinge 75,6% do
total das receitas. Isto quer dizer que se não fossem contabilizadas as
receitas dos impostos gerais pagos por toda a sociedade, o “rombo” da
Previdência dinamarquesa chegaria a 28,5% do PIB (ver gráfico*).
Fonte:
Carta Campinas
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