Em 1999 foi revogado o
Artigo 192 da Constituição Federal de 1988 que Regulamentava o Sistema Financeiro
Nacional, após isso, os brasileiros (as) passaram a gastar mais com pagamento
de juros do que com o produto adquirido via financiamento, principalmente, se
utilizar o limite do cheque especial ou o rotativo do cartão de crédito.
De acordo com dados do Banco
Central, em março de 2005 a dívida das famílias equivalia a 19,3% da renda
familiar. Dez anos depois, a dívida acumulada representou 46,5%. O crediário é
o causador desta triste realidade por cobrar 141,12% de juros ao ano na compra
de Artigos do Lar; o cheque especial 300% e o rotativo do cartão de crédito
450%.
Em países desenvolvidos
estes juros não ultrapassam 20% ao ano. Ou seja, esta nova arquitetura de
financiamento conseguiu colocar na lista de pessoas inadimplentes 39% da
população brasileira e fazer com que 58,3 milhões delas ficassem com o nome
sujo, segundo o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
Os novos mecanismos de
exploração da população por bancos e outros intermediários financeiros, causam
danos aos trabalhadores (as) e a economia do Brasil que perde forças para sair
da crise. Na medida em que o sistema produtivo opta em lucrar mais na ciranda
financeira e na compra de títulos da dívida pública.
Com esta prática a economia
não aquece o país não desenvolve e o desemprego cresce cada vez mais. Segundo o
IBGE, o número de desempregados em abril deste ano atingiu 13,2 milhões de
pessoas, que representa 12,5% da população ativa, mais os 4,9 milhões de
desalentados que já desistiram de procurar emprego.
Atualmente o total de
pessoas ocupadas é: 92,4 milhões, divididas entre empregados com carteira
assinada (33,1 milhões); sem carteira assinada no setor privado (11,2 milhões)
e os que trabalham por conta própria (23,9 milhões). Na visão da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), porém, o governo Bolsonaro não será capaz de
reverter os altos índices de desocupação e informalidade no mercado de
trabalho.
Hoje, 46% da população
economicamente ativa do Brasil já estão no trabalho informal, com salários
baixos, escassos benefícios e acesso limitado à proteção social. Parte desse
cenário deve ser atribuída aos retrocessos do governo Michel Temer (MDB), como
a reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita.
No relatório “Perspectivas
do Emprego e Questões Sociais de 2019”, a instituição indica que, com a morosa
recuperação da economia, o ciclo de desemprego no País deve se estender por, no
mínimo, mais dois anos. Como as vagas abertas tendem a ser essencialmente informal,
a crise é tanto de quantidade como de qualidade.
Estima-se que o crescimento
da economia brasileira será 2,4% em 2019 – uma recuperação que, por ser lenta,
poderia até justificar um percentual tão elevado de desempregados em longo
prazo. Mas o fato é que nem mesmo países da América do Sul que enfrentam
recessão econômica, como a Venezuela e a Argentina, têm índices similares de
desocupação.
Se concretizar a projeção da
OIT, o Brasil terá nada menos que 12,7 milhões de desempregados ao final de
2020 – portanto, na metade do governo Bolsonaro. Para agravar a situação, os
postos de trabalho a serem abertos padecerão, invariavelmente, de dois males: a
informalidade e a má qualidade – um traço comum, de resto, ao conjunto da
América Latina e do Caribe.
De acordo com a OIT, um
mercado de trabalho predominantemente informal provoca insegurança jurídica e econômica,
além do aumento da pobreza e da desigualdade. Em países cujas leis não dão
garantia sequer ao chamado “trabalho decente”, o emprego pouco melhora a
qualidade de vida do trabalhador. Com os acenos de Bolsonaro a reformas
ultraliberais da Previdência aponta para uma precarização crescente das
condições de trabalho no País.
Lutar por condições decentes
de vida, por maiores salários, o movimento sindical precisa assumir a luta pelo
salário indireto por meio de políticas públicas, e a luta contra os juros
extorsivos que faz com que a população, principalmente, a de baixa renda pague
o dobro ou o triplo na aquisição de um produto.
Por:
Nailton Francisco de Souza, Diretor Nacional de Comunicação da Nova Central e
Secretário de Assuntos dos Trabalhadores da Manutenção do SindMotoristas – SP.
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