Passo a passo de tramitação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional

Comissão Especial: 

Cabe à comissão especial debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao Congresso;

O projeto já está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde será analisado;

Nas primeiras dez sessões, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto e, a partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer;

O relatório, então, deverá ser votado pelos integrantes da comissão especial;

O parecer da Comissão Especial é publicado.

Na Câmara:

O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara;

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513;

Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado.

No Senado:

O parecer vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com trâmite parecido com o da Câmara, mas não passa pela Comissão Especial;

Após votação na CCJ o texto vai direto para o plenário do Senado, onde, assim como na Câmara, será analisado em dois turnos;

No intervalo entre um turno e outro são analisadas as emendas;

Concluída a votação em segundo turno, o projeto vai para a promulgação do presidente do Senado;

A partir da promulgação, o texto passa a valer;

Mas se houver emendas, o texto pode voltar para Câmara.

Brasil vira economia de atravessadores financeiros na nova arquitetura de poder!

Em 1999 foi revogado o Artigo 192 da Constituição Federal de 1988 que Regulamentava o Sistema Financeiro Nacional, após isso, os brasileiros (as) passaram a gastar mais com pagamento de juros do que com o produto adquirido via financiamento, principalmente, se utilizar o limite do cheque especial ou o rotativo do cartão de crédito.

De acordo com dados do Banco Central, em março de 2005 a dívida das famílias equivalia a 19,3% da renda familiar. Dez anos depois, a dívida acumulada representou 46,5%. O crediário é o causador desta triste realidade por cobrar 141,12% de juros ao ano na compra de Artigos do Lar; o cheque especial 300% e o rotativo do cartão de crédito 450%.

Em países desenvolvidos estes juros não ultrapassam 20% ao ano. Ou seja, esta nova arquitetura de financiamento conseguiu colocar na lista de pessoas inadimplentes 39% da população brasileira e fazer com que 58,3 milhões delas ficassem com o nome sujo, segundo o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Os novos mecanismos de exploração da população por bancos e outros intermediários financeiros, causam danos aos trabalhadores (as) e a economia do Brasil que perde forças para sair da crise. Na medida em que o sistema produtivo opta em lucrar mais na ciranda financeira e na compra de títulos da dívida pública.

Com esta prática a economia não aquece o país não desenvolve e o desemprego cresce cada vez mais. Segundo o IBGE, o número de desempregados em abril deste ano atingiu 13,2 milhões de pessoas, que representa 12,5% da população ativa, mais os 4,9 milhões de desalentados que já desistiram de procurar emprego.

Atualmente o total de pessoas ocupadas é: 92,4 milhões, divididas entre empregados com carteira assinada (33,1 milhões); sem carteira assinada no setor privado (11,2 milhões) e os que trabalham por conta própria (23,9 milhões). Na visão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), porém, o governo Bolsonaro não será capaz de reverter os altos índices de desocupação e informalidade no mercado de trabalho.

Hoje, 46% da população economicamente ativa do Brasil já estão no trabalho informal, com salários baixos, escassos benefícios e acesso limitado à proteção social. Parte desse cenário deve ser atribuída aos retrocessos do governo Michel Temer (MDB), como a reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita.

No relatório “Perspectivas do Emprego e Questões Sociais de 2019”, a instituição indica que, com a morosa recuperação da economia, o ciclo de desemprego no País deve se estender por, no mínimo, mais dois anos. Como as vagas abertas tendem a ser essencialmente informal, a crise é tanto de quantidade como de qualidade.

Estima-se que o crescimento da economia brasileira será 2,4% em 2019 – uma recuperação que, por ser lenta, poderia até justificar um percentual tão elevado de desempregados em longo prazo. Mas o fato é que nem mesmo países da América do Sul que enfrentam recessão econômica, como a Venezuela e a Argentina, têm índices similares de desocupação.

Se concretizar a projeção da OIT, o Brasil terá nada menos que 12,7 milhões de desempregados ao final de 2020 – portanto, na metade do governo Bolsonaro. Para agravar a situação, os postos de trabalho a serem abertos padecerão, invariavelmente, de dois males: a informalidade e a má qualidade – um traço comum, de resto, ao conjunto da América Latina e do Caribe.

De acordo com a OIT, um mercado de trabalho predominantemente informal provoca insegurança jurídica e econômica, além do aumento da pobreza e da desigualdade. Em países cujas leis não dão garantia sequer ao chamado “trabalho decente”, o emprego pouco melhora a qualidade de vida do trabalhador. Com os acenos de Bolsonaro a reformas ultraliberais da Previdência aponta para uma precarização crescente das condições de trabalho no País.

Lutar por condições decentes de vida, por maiores salários, o movimento sindical precisa assumir a luta pelo salário indireto por meio de políticas públicas, e a luta contra os juros extorsivos que faz com que a população, principalmente, a de baixa renda pague o dobro ou o triplo na aquisição de um produto.

Por: Nailton Francisco de Souza, Diretor Nacional de Comunicação da Nova Central e Secretário de Assuntos dos Trabalhadores da Manutenção do SindMotoristas – SP.

“A chance de o Brasil entrar em recessão técnica beira os 70%”

 O economista José Luis Oreiro, um dos principais nomes do desenvolvimentismo no Brasil, avalia que a atual política de austeridade da equipe do ministro Paulo Guedes é equivocada e não ajudará a recolocar o país na rota do crescimento. Pelo contrário, Oreiro avalia que a economia brasileira já dá sinais de retração e o Brasil corre o risco de mergulhar novamente em uma recessão.

As opiniões do economista importunam liberais, já que, na avaliação dele, o momento não é de cortes – ou contingenciamento –, mas de aumento do investimento público. Para ele, é justamente o Governo quem precisa fazer o papel anticíclico. Em entrevista ao EL PAÍS, Oreiro, que atualmente é professor da Universidade de Brasília (UNB), não poupa críticas ao Governo de Jair Bolsonaro e afirma que a equipe econômica liderada por Guedes quis criar um cenário de caos para convencer a população e parlamentares de que não há alternativa para o país a não ser aprovar a reforma da Previdência.

Pergunta. Saímos a muito pouco tempo de uma forte crise econômica e, desde então, o país apresenta uma lenta retomada. Nas últimas semanas, estamos vendo sucessivas quedas das projeções de crescimento. Corremos o risco de uma nova recessão?

Resposta. O Produto Interno Brasileiro (PIB) do primeiro trimestre deste ano irá se contrair e isso já está dado. Os números do Banco Central mostram uma contração, as projeções do monitor do PIB da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também apontam na mesma direção. A pergunta agora é: qual será o comportamento do segundo trimestre? Não há, no entanto, nenhum indicador positivo.

Nas últimas semanas, as condições financeiras se deterioraram – houve aumento dos juros de longo prazo, avanço da cotação do dólar, queda da bolsa — e elas sinalizam o aperto do preço do crédito e vão no sentido de produzir uma contração do nível da atividade. É muito provável que o segundo trimestre venha com um número negativo da atividade econômica e dois trimestres consecutivos de queda do PIB caracterizam recessão técnica. A chance do Brasil entrar em recessão técnica é hoje maior que 50%, está entre 60 e 70%.

P. Esta está sendo a retomada mais lenta da história recente do país. Por que o país não está conseguindo voltar para o patamar de atividade pré-crise?

R. A questão é que todas as políticas econômicas, a fiscal, a monetária e a parafiscal (leia-se o crédito dos bancos públicos) continuam no campo contracionista. A política fiscal, seja com a implantação do teto de gastos ou com o problema hoje da regra de ouro, tem sido contracionista já que reduziu o investimento público. Ele vem caindo sistematicamente nos últimos três anos. E ele é o componente do Governo que tem maior efeito multiplicador. Sobre a política monetária, o Banco Central (BC) subiu o juros durante todo o ano de 2015 e só reduziu a taxa Selic no final de 2016. E a redução foi lenta, muitos economistas, como o Braúlio Borges, da FGV do Rio de Janeiro, mostram que a queda da taxa de juros foi insuficiente.

P. Ela atingiu, no entanto, o menor patamar histórico...

R. Embora você tenha reduzido a taxa de juros até 6,5% ao ano, aquilo que é a taxa neutra de juros [    ]  compatível com uma inflação baixa também caiu no período por conta da recessão. O que faz sentido. Quando o desemprego aumenta muito, mesmo aquelas pessoas que continuam no mercado de trabalho na recessão, ficam com medo de perder o emprego e reduzem o consumo e aumentam sua poupança. Ao aumentar a poupança cai a taxa de juros neutra.

Embora o BC tenha reduzido a taxa de juros todo ano de 2017, chegado ao patamar de 6,5%, o que as estimativas mostram é que essa redução foi insuficiente porque foi seguida pela redução da taxa de juros neutra. O efeito de estímulo da política monetária acabou sendo muito pequeno. O terceiro fator que explica a lenta retomada é o comportamento do crédito público, dos bancos públicos, principalmente do BNDES.

No momento em que a economia está entrando numa grave recessão, o BNDES está diminuindo de tamanho, está reduzindo seus empréstimos, já que ele inclusive está devolvendo parte do empréstimo que ele pegou junto ao Tesouro Nacional. Você está reduzindo o crédito público justamente no momento em que ele é mais necessário. E a alternativa que as empresas tiveram para se financiar era com o crédito dos bancos privados, que é muito mais caro com prazo muito menor.

P. Como conseguir voltar com o investimento público num momento de descontrole das contas públicas e de total austeridade por parte do Governo?

R. Como todos os países fizeram quando se encontraram diante desse tipo de situação. Quando você entra numa recessão, o setor privado está cortando gastos, as famílias estão reduzindo consumo e as empresas, investimentos. Por quê? Tanto as empresas como as famílias querem reduzir seu endividamento. Mas, para que isso aconteça, é necessário que o setor público aumente o dele. Isso é uma contrapartida contábil necessária. Se o Governo e o setor privado reduzirem seus gastos ao mesmo tempo, o resultado final será uma queda grande do nível de atividade.

O Governo precisa fazer o papel anticíclico, que é o papel fundamental dos Estados modernos desde a publicação da teoria geral do emprego, do juro e da moeda do economista britânico John Maynard Keynes em 1936. Isso é resultado básico de macroeconomia que foi solenemente ignorado tanto pelo presidente Michel Temer, pela presidenta Dilma Rousseff no segundo mandato e está sendo negligenciado pelo gestão de Bolsonaro.

A equipe de Paulo Guedes está fazendo uma política equivocada, o equilíbrio fiscal tem que ser intertemporal, não pode ser num dado ponto do tempo. Quando a economia está em recessão, o Governo não tem que cortar o investimento, isso só piora as coisas. Dessa forma, ele reduz ainda mais o nível de atividade, a arrecadação de impostos cai, o que acaba piorando o déficit das contas públicas. Não há como dizer que, se o Governo tivesse continuado gastando com investimento, a situação fiscal estaria pior. Não necessariamente.

Na verdade, isso poderia dar um impulso para o nível de atividade econômica. Na medida em que a economia crescesse mais rapidamente, ele começaria a arrecadar mais impostos e reduziria os gastos públicos. Todos os países desenvolvidos fizeram isso na crise de 2008. Estados Unidos, Japão, países europeus, a China fez em escala inimaginável.

P. Nos últimos anos, a Reforma da Previdência tem sido considerada a principal medida econômica para evitar um colapso das contas públicas. Está de acordo com o projeto em tramitação?

R. A reforma da Previdência é necessária para evitar uma catástrofe daqui a dez, quinze anos, não é para resolver o problema agora. Até porque o impacto de curto prazo sobre as contas do Governo é zero. Ela não ajuda em nada a situação fiscal hoje. A reforma é para evitar que daqui a quinze anos tenhamos um problema de magnitude do monte Everest. Ela está mal encaminhada, não faz nenhum sentido introduzir um regime de capitalização. Devido aos custos de transição, ele só pioraria as contas do Governo.

Se implementado, aí sim veremos o que é uma crise fiscal. Dez vezes pior do que a de agora, não faz sentido. Todo mundo sabe disso, menos o Paulo Guedes. Ele não tem nenhum dado objetivo que ampare essa proposta de capitalização, é uma irresponsabilidade, mas que pelo visto o Congresso já percebeu e não deverá aprovar esse tema.

As mudanças do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural aumentam a pobreza. Elas pioram a distribuição de renda e geram pouco ganho para o Governo em uma década. A proposta possui uma série de problemas e precisa ser significativamente mudada. Mas acredito que isso acontecerá, fazendo com que a economia gerada seja em torno de 600 bilhões de reais, 700 bilhões de reais, muito abaixo do 1,3 trilhão de reais…

P. Acha que a aprovação da reforma pode contribuir de forma contundente para retomar a confiança de empresários e investidores (mantra repetido por muitos especialistas e pelo Governo) e ajudar o país a retomar a rota de crescimento?

R. Não. Isso não gera demanda, você está cortando gastos que vão acontecer no futuro. Ou que iriam, caso a reforma não fosse aprovada. Porém, isso não gera um centavo a mais para aumentar investimento público. E, sem o aumento do investimento público, não há como sair dessa armadilha que a gente se colocou. Sobre a confiança, não existe nenhuma evidência empírica a respeito da chamada contração fiscal expansionista. Inclusive, os efeitos da reforma já estão precificados nos ativos, no dólar e na Bolsa.

Então, você não vai ter ganhos significativos com a aprovação das mudanças no regime de aposentadoria. Embora eu reconheça que, se a reforma não for aprovada, se nada for aprovado de fato, você vai piorar a situação do país. Os ativos já estavam precificando uma reforma da Previdência com uma economia de 600 bilhões a 800 bilhões de reais. As coisas degringolaram um pouco nos últimos dois meses por conta da inabilidade política do Governo, fazendo subir a incerteza sobre o quanto será aprovado da reforma. Foi isso que fez com que o dólar caísse, que a bolsa caísse e que o juros no longo prazo aumentassem. Mas, há dois meses, o mercado estava muito otimista, isso já estava precificado.

P. Apesar de defender um projeto econômico diferente do atual, o senhor concorda com algumas das medidas apresentadas pelo Governo Bolsonaro?

R. A reforma interessante é a tributária, mas quem vai tocar será o Congresso Nacional. A proposta de reforma do Governo que o secretário Marcos Cintra anunciou, querendo um imposto único, é um horror, uma aberração completa. Mas a que está sendo tramitada na Câmara, com base no projeto do economista Bernardo Appy, que quer introduzir a criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA), é interessante. Essa pode dar competitividade à indústria de transformação e um gás nas exportações no médio prazo.

Essa sim é extremamente importante. Já há o compromisso do Rodrigo [Maia] votar essa proposta, essa sim tem potencial de estimular o crescimento da economia brasileira. Ela deveria inclusive vir antes da Previdência, uma vez que já traz competitividade hoje. Mas, se for possível tocar as duas juntas, ótimo. Além da criação do IVA, para acabar com a bagunça dos impostos indiretos, a reforma tributária de Appy reintroduz o imposto de renda sobre lucros e dividendos. Mas junto com isso, você precisa reduzir a alíquota de Imposto de Renda sobre pessoa jurídica.

No fundo, é necessário uma reforma que cobre menos imposto das pessoas jurídicas e mais das físicas. É uma reforma pró-crescimento. Não se tributa os lucros que as empresas usam para o investimento, tributa o lucro total.

P. O Congresso tem planejado impulsionar agendas próprias, muitas delas econômicas, como a reforma da Previdência e a tributária, como forma de assumir um amplo protagonismo na comparação ao Executivo. Começa a se falar de um parlamentarismo branco….

R. Acho que isso não é sustentável. O presidente vai continuar com enormes poderes constitucionais e a capacidade do presidente criar crises é muito grande, como nós temos percebido nestes cinco meses. Acho que, em algum momento, alguma solução terá que ser dada, a primeira é o presidente se adaptar às regras do jogo. Jogar conforme é esperado.

A segunda opção é afastá-lo por renúncia, impeachment, mas alguma solução vai ter. Esse equilíbrio, em que você cria um parlamentarismo branco sem isso estar na Constituição, não acredito que seja viável. É uma solução para, minimamente, neste momento, tramitar essa reforma da Previdência, mas será necessário uma solução definitiva.

P. Qual o projeto econômico adequado neste momento para o Brasil sair dessa estagnação?

R. O que precisa ser feito é uma coordenação entre a política fiscal e monetária e isso pode ser feito por intermédio do Conselho Monetário Nacional. Que agora nem sabemos mais como está. Ele era formado pelo ministro da Fazenda, do Planejamento e o presidente do BC. Agora o Paulo Guedes acumula a função da Fazenda e do Planejamento. O Banco Central poderia reduzir a taxa de juros de 6,5% para 5%. Ao reduzir, diminui o custo de rolagem da dívida pública.

Essa redução geraria uma economia de aproximadamente 30 bilhões de reais, justamente o que o Governo contingenciou em abril, do orçamento da União. Você abriria espaço para descontingenciar o orçamento federal e, com isso, evitar uma queda ainda maior do investimento público. Acho que essa seria uma medida muito simples, não é radical e todo mundo entenderia se o ministro da Fazenda tivesse serenidade de explicar isso para a população e o mercado. Agora, infelizmente, o Governo não tem essa percepção.

Na minha avaliação, na verdade, a situação que chegamos agora foi pensada pelo próprio Governo. A equipe econômica quis criar um cenário de caos para dizer à população e ao Congresso que não há outra alternativa a não ser fazer a reforma da Previdência do jeito que o Governo encaminhou, sem muita discussão. Isso foi uma estratégia deliberada do Governo.

P. Mas o senhor acredita que eles colocariam propositalmente o país em um cenário de catástrofe econômica para conseguir aprovar a Previdência?

R. Aí tem um pouco da personalidade do Paulo Guedes, que é jogador de poker. Ele trucou, fez essa estratégia arriscada, que não vingou, mas que se funcionasse ele conseguiria aprovar a reforma dos sonhos deles. Mas não funcionou porque a sociedade brasileira está querendo discutir os detalhes da reforma. Está cada vez mais claro que há aspectos problemáticos, o Congresso tem consciência disso e vai mudar.

P. Além dos juros, quais outras medidas a médio prazo poderiam ser tomadas para retomar de forma robusta a atividade, produtividade e os empregos?

R. Aí é preciso pensar em um projeto de país, de desenvolvimento ao longo prazo, o que o Governo Bolsonaro não tem. Eu diria que quase ninguém tem. Esse projeto passa pela recuperação da capacidade de investimento público, seja da União, de Estado ou municípios. Nesse aspecto, a reforma tributária será fundamental junto com a Previdência para a gente conseguir dar fôlego financeiro tanto para a União como para estados e municípios recuperarem sua capacidade de investimento.

Se não houver um aumento significativo do investimento público, que hoje está no nível mais baixo dos últimos 30 anos, não teremos crescimento. A produtividade não cai do céu, ela é algo que depende da estrutura econômica, e a estrutura produtiva do Brasil regrediu nos últimos 20 anos. A indústria perdeu muito importância e o setor de serviço ganhou importância, por isso a produtividade está estagnada. Para reindustrializar o Brasil é preciso uma taxa de câmbio competitiva, mas que seja estável.

O câmbio atual de 4,10 reais é até bom, o problema é que o câmbio oscila muito, daqui a 5 meses pode estar 3,80 reais. A oscilação é ruim para indústria, aumenta a incerteza e faz com que os empresários não se sintam estimulados a investir. É fundamental mudar o regime de câmbio para assegurar aos empresários que ele ficará num patamar competitivo e estável no médio e longo prazo. Não significa câmbio fixo, mas sim um flutuante administrada pelo BC de que ele flutue em torno de um nível competitivo. É preciso políticas industriais e tecnológicas. Foram mal feitas no governo do PT, que se resumiu em conceder benefícios tributários.

P. Qual tipo de política especificamente o senhor sugere?

R. Poderíamos usar o orçamento do ministério da Defesa para desenvolver uma indústria de defesa sofisticada no Brasil. Hoje nós não temos, temos apenas na Embraer. Na verdade, a Embraer foi constituída um pouco com o orçamento da Defesa do Brasil. Foram as encomendas governamentais da construção de aviões que viabilizaram as pesquisas que a Embraer acabou fazendo e ajudaram a desenvolver aviões comerciais.

Essa política não se limita a concessão de subsídio tributário e benefício. Pode eventualmente ter, mas tem que ser pensada de uma forma mais estruturante. A ideia de que, primeiro, eu tenho que sair da crise para então fazer essas políticas é míope. Está errada. Você faz essas políticas como parte da estratégia de sair da crise e acelerar o crescimento.

P. Um dos pilares da gestão de Bolsonaro é a abertura da economia ao mercado internacional. O Brasil está preparado para esse movimento?

R. O fechamento atual da economia brasileira é uma consequência da valorização da taxa de câmbio. Como o câmbio é muito valorizado, as empresas nacionais acabam demandando proteção comercial, dado que não conseguem mudar o câmbio. A melhor política é colocar o câmbio no patamar correto e estável e, uma vez que você acertar o câmbio, com um valor competitivo,você pode reduzir as tarifas comerciais sem nenhum problema.

Para administrar o câmbio, você pode usar os controles de entrada de capitais, como foi feito no passado de maneira tímida pelo Guido Mantega, via IOF [Imposto sobre Operações Financeiras]. Mas a ordem dos fatores altera o resultado. Atualmente, com o câmbio pouco competitivo e com a atual infraestrutura do país, as empresas brasileiras não conseguem competir com o exterior.

As tarifas são as únicas coisas que sobraram para evitar que a indústria brasileira seja varrida do mapa. Se, nessas condições, fizermos uma abertura econômica como a equipe econômica almeja, vamos destruir a indústria brasileira.

P. Outra prioridade do Governo é a privatização de uma centena de empresas. O secretário incumbido para tirar o plano do papel, Salim Mattar, já afirmou que não "existe estatal eficiente''. Qual a sua posição sobre o tema?

R. Precisam ser analisadas caso a caso. Não tenho nada contra, a princípio, a privatização ou sobre as estatais. Mas as estatais não dependentes do Tesouro não deveriam ser privatizadas. A Petrobras e o Banco do Brasil, por exemplo, dão muito lucro e dividendos para o Governo. Não dá para privatizar apenas para gerar caixa.

P. Em tempos de austeridade o Governo decidiu que, em 2020, não haverá aumento real do salário mínimo no Brasil. A mudança de valor deve apenas repor as perdas inflacionárias, e não mais considerar o crescimento da economia do país, como vinha acontecendo desde 2011. Como avalia a mudança?

R. A fórmula usada pelo Governo do PT era ruim, desvinculava o crescimento real do salário mínimo com qualquer noção de aumento de produtividade, era uma fórmula ruim. Mas não dar aumento de salário mínimo é o mesmo que dizer que não vamos ter desenvolvimento econômico. Se você tem, é natural que os salários aumentem.

Para ter desenvolvimento você precisa de aumento de produtividade e ele deve ser repassado para os salários para que o padrão de vida da população possa aumentar. Defendo uma fórmula intermediária, em que o salário deveria ser reajustado pela meta da inflação mais a média móvel dos últimos cinco anos do crescimento da renda per capita.

No médio prazo, a renda per capita e a produtividade devem crescer juntas, então ao adotar essa fórmula cria-se uma regra que cresce com a produtividade.

Fonte: https://brasil.elpais.com

Atualizada, dívida do Bradesco, Vale, Samarco e outros com a Previdência chega a R$ 935 bilhões

A atualização aconteceu devido à omissão dos débitos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS. [Constitucionalmente, esses impostos foram criados para financiar a Previdência Social. A reforma vai garantir 50 anos de corrupção e não pagamento de dívidas]

Dessa forma, o montante da dívida das 118,7 mil empresas chega a R$ 935 bilhões (quase R$ 1 trilhão), de acordo com relatório do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese/RS).

A PGFN relacionou as 118.714 empresas com dívidas ativas referentes a Cofins, CSLL e PIS superiores a R$ 100 mil, entre as quais figuram a Vale, a maior devedora, com R$ 12,7 bilhões, a Samarco (R$ 287 milhões, bancos como o Bradesco, que comercializa previdência privada e tem interesse direto na reforma da Previdência (para a qual deve R$ 1,5 bilhão); e a Gerdau. [Para professor da Unicamp, reforma vai criar idosos mendigos]

A segunda maior sonegadora, a holding Carital Brasil, deve R$ 5,5 bilhões à Previdência. Em 2014, o ex-diretor financeiro da empresa, Carlos de Souza Monteiro, foi acusado de sonegação de R$ 145,6 milhões e condenado pela 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo a mais de sete anos de prisão e pagamento de indenização de R$ 1 milhão ao Fisco por danos morais coletivos.

A economista Anelise Manganelli, do Dieese/RS, que elaborou o estudo, destaca que apesar das alterações dos instrumentos e a forma de atuação, concentrados atualmente no combate à sonegação, há somente cerca de 900 auditores fiscais da Receita Federal no trabalho voltado às contribuições previdenciárias.

A Anelise concedeu entrevista ao jornal Extra Classe, do Rio Grande do Sul. Na entrevista a seguir, a economista explica ainda por que o “déficit” da Previdência alegado pelo governo para vender a reforma é um mito que não se sustenta.

Pegunta: De acordo com o levantamento do Dieese/RS junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as dívidas de empresas com a seguridade social atingiram em fevereiro de 2017 o total de R$ 935 bilhões, ou seja, mais que o dobro do que vinha sendo divulgado. A que se deve essa diferença?

Anelise Manganelli – Os totais que vêm sendo divulgados que, em geral atingem R$ 432,9 bilhões representam débitos de contribuições previdenciárias dos empregadores e dos segurados, contribuições devidas a terceiros, assim entendidos outras entidades e fundos, e a contribuição para o salário-educação. Não estão incluídas nessas dívidas os valores devidos à Previdência relativos a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS.

EC – Quais são os componentes desses débitos?

Anelise – Nesse total de R$ 935 bilhões verifica-se que além dos acima descritos há R$ 307,7 bilhões relativos ao Cofins, que é calculada sobre a receita das empresas e deve ser destinada a financiar os fundos de previdência e assistência e ainda há R$ 194,9 bilhões relativos ao PIS e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Destaca-se ainda que entre esses totais estão apenas aqueles devedores com débitos acima de R$ 100 mil, devendo, portanto, ser um débito ainda maior.

EC – Por que há tantos sonegadores, alguns com interesse direto na reforma, caso do Bradesco, que vende planos de aposentadoria complementar privada e é um dos maiores devedores da Previdência, mais de R$ 1,5 bilhão?

Anelise – Certamente, é necessário melhorar a fiscalização, uma vez que a própria PGFN diz que a dívida ativa cresce a um ritmo de aproximadamente 15% ao ano. Em 2008, havia 4,1 mil auditores fiscais vinculados à Secretaria da Receita Previdenciária, atuando no combate à inadimplência e à sonegação das contribuições previdenciárias. Hoje, após a incorporação à Secretaria da Receita Federal do Brasil, apesar de se terem alterado os instrumentos e a forma de atuação, concentrados atualmente no combate à sonegação, há somente cerca de 900 auditores fiscais da Receita Federal no trabalho voltado às contribuições previdenciárias.

EC – Ao defender a proposta de reforma da Previdência, o governo sustenta que o sistema é deficitário, argumento que não se sustenta nos indicadores do próprio governo. Como funciona essa contabilidade que o governo faz – e a imprensa reproduz – para alegar déficit?

Anelise – Conforme se constou, em uma das nossas recentes publicações, Reformar para excluir?, elaborada em parceria com a Anfip, esse argumento falso não é novidade no debate sobre a Previdência Social proposto pelos representantes do poder público. Longe disso, é argumento que se repete incansavelmente desde 1988. Essa visão ignora o fato de que a Constituição Federal de 1988 concebeu o direito à Previdência Social como parte integrante da Seguridade Social, um amplo sistema de proteção social ao cidadão. Para organizar e financiar a Seguridade, os constituintes de 1988 inspiraram-se nos regimes de Estado de Bem-Estar Social desenvolvidos, especialmente, pela socialdemocracia europeia após a Segunda Guerra Mundial. Nesses países, o financiamento da Seguridade Social baseia-se no clássico “modelo tripartite”, no qual trabalhadores, empregadores e Estado são igualmente responsáveis pelo provimento das fontes de financiamento das políticas públicas que integram seus sistemas nacionais de proteção. Em 2015, num conjunto de 15 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a participação média relativa das “contribuições do governo” no financiamento da Seguridade Social foi de 45% do total, seguida pela “contribuição dos empregadores” (34,6%) e pela “contribuição dos trabalhadores” (18%). A Dinamarca é caso extremo, já que a participação relativa do governo no financiamento da Seguridade atinge 75,6% do total das receitas. Isto quer dizer que se não fossem contabilizadas as receitas dos impostos gerais pagos por toda a sociedade, o “rombo” da Previdência dinamarquesa chegaria a 28,5% do PIB (ver gráfico*).

Fonte: Carta Campinas

PSB lança campanha contra reforma da Previdência; assista vídeos

O partido PSB lançou nesta 4ª feira (8.mai.2019) campanha nacional contra à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Com o slogan “Essa reforma da Previdência não!”, o partido produziu 11 peças criticando pontos da reforma.

A campanha é focada em mostrar os pontos do projeto que o PSB é contra:o regime de capitalização; a desconstitucionalização das despesas previdenciárias; a mudança na aposentadoria rural; no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e nas regras de transição nos regimes Geral e Próprio.

Segundo o partido, os vídeos serão veiculados nas redes sociais, aplicativos de mensagens e portais. Os gastos com a ação não foram informados.

MP que dificulta contribuição sindical pode cair

O governo decidiu abrir negociação com sindicatos e poderá sacrificar a MP (medida provisória) que proíbe o desconto automático da contribuição que incide sobre a folha salarial. Lideranças das principais centrais dizem que, do jeito que está, a MP pode asfixiá-las. Por isso, pressionam seus parlamentares a barganhar um acordo com o governo em troca da reforma da Previdência.

Neste momento, lideranças parlamentares e assessores do governo afirmam que não se trata de uma troca. Reconhecem, no entanto, que a oposição à MP uniu as centrais e os deputados que representam a causa trabalhista no Congresso, e esse bloco pode atrapalhar o avanço da Previdência.

Na segunda-feira (29/04), o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o dirigente nacional da UGT, Ricardo Patah, e prometeu marcar uma reunião com técnicos do governo para, segundo o sindicalista, “abrir diálogo”. A UGT é a mais próxima do governo entre as grandes centrais. “Essa MP é péssima para o movimento sindical, é inconveniente. O ideal seria que ela caducasse”, disse Patah.

Publicada em março, a medida provisória 873 não tem comissão instalada, presidente nem relator. O prazo para o governo aprová-la no Congresso expira no início de julho.  Aliados do governo no Congresso já avaliam deixá-la expirar e, após a tramitação da Previdência, apresentar um projeto de lei tratando do assunto.

O Ministério da Economia, responsável pela formulação da MP, resiste, e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), promete desengavetar o projeto indicando um relator ainda nesta semana. A maioria dos líderes partidários é contra a volta do imposto sindical”, afirmou ela.

A MP foi apresentada pelo governo para fechar brechas usadas por sindicatos e empresas para burlar o fim do imposto sindical, eliminado na reforma trabalhista. A contribuição passou a ser optativa e feita com autorização prévia dos trabalhadores.

Alguns sindicatos, porém, interpretaram que a autorização pode ser feita por meio de assembleias da categoria sem a necessidade do consentimento de cada trabalhador. Eles negociaram essas condições com os patrões em acordos coletivos firmados no segundo semestre de 2018.

Os bancos, por exemplo, acordaram descontar automaticamente 1,5% do salário dos funcionários para se livrar do pagamento de gratificação sobre horas extras. Esse é um dos principais motivos que levam os bancos a serem processados na Justiça do Trabalho.

O acordo foi feito após a Vale obter autorização do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para descontar em folha uma contribuição sindical equivalente à metade de um dia de trabalho, após negociar com sindicatos de ferroviários. Embora representasse 50% do antigo imposto sindical, a contribuição foi descontada automaticamente, ferindo o princípio da reforma trabalhista, de acordo com o Ministério da Economia.

Por pressão do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho - que foi relator da reforma trabalhista -, Bolsonaro baixou então a MP. Ela estipula que a autorização deve ser individual, e o pagamento, feito por boleto bancário. Com isso, tanto a Vale quanto os bancos suspenderam o repasse, o que está sufocando os sindicatos.

O presidente da UGT considera que a MP é péssima para o movimento sindical, mas afirma que, se a negociação com o governo seguir adiante, exigirá a retirada da contribuição por boleto (mantendo o desconto em folha) e que as regras das relações entre patrões e empregados sejam definidas por livre negociação. “A Constituição diz que o governo não pode interferir em questões sindicais”, disse Patah.

Segundo o advogado Otavio Pinto e Silva, professor da USP e sócio do escritório Siqueira Castro, empresas que acordaram recolher a contribuição fizeram valer outro pilar da reforma trabalhista: a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, tem mais poder o acordado entre patrões e empregados do que a própria lei.

Por isso, sindicatos já recorreram ao STF para invalidar a medida provisória, alegando sua inconstitucionalidade. “Estamos em um momento de insegurança jurídica, as empresas não sabem se devem ou não descontar a contribuição”, disse Silva, que tem entre seus clientes companhias que negociaram o recolhimento da contribuição em folha.

A Folha consultou os principais bancos do país. Bradesco, Itaú e Santander disseram que a Febraban, que representa o setor, se manifestaria.

Via assessoria, a federação disse que os bancos cumprem a lei trabalhista em vigor e que não comentaria sobre a MP. A Vale informou que interrompeu em fevereiro o recolhimento da cota negocial.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado

Projeto de Deputado do PT susta decreto que revogou contribuição sindical em folha

O deputado Carlos Veras (PT-PE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 75/19) que determina a suspensão do Decreto Presidencial assinado por Jair Bolsonaro (PSL) revogando dispositivos que regulam o desconto em folha de pagamento da contribuição a sindicatos e associações de representação profissional. 

Veras, ex-presidente da CUT-PE, se baseou em um item da Constituição dá Congresso Nacional o direito de sustar atos do Executivo, como decretos e portarias, quando o parlamento entender que essas medidas extrapolam o poder regulamentar do governo.

Para o deputado, Bolsonaro extrapolou seu poder ao assinar a Medida Provisória (MP 873/19), que acabou com o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, ainda que decidido em norma coletiva, assembleia geral ou em estatuto da categoria profissional. O Congresso ainda não instalou a comissão mista que vai analisar a MP.

Entenda o caso

O Decreto 9.735/19 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e revoga dispositivos de outro decreto (8.690/16), que trata da gestão das consignações em folha de pagamento. O decreto que o deputado quer suspender é um complemento à Medida Provisória 873/19, que acabou com o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, ainda que decidido em norma coletiva, assembleia geral ou em estatuto da categoria profissional.

O Congresso ainda não instalou a comissão mista que vai analisar a MP. De acordo com o deputado, tanto a medida provisória como o decreto são inconstitucionais e visam apenas fragilizar os sindicatos. “A medida governamental é uma verdadeira afronta à liberdade garantida pela Constituição da livre associação sindical”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Ataque contra os sindicatos

Para as centrais sindicais, a edição da MP 873 é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores.

Em nota conjunta, as centrais dizem que o objetivo do governo está claro: “Bolsonaro quer dificultar o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.”

“É mais uma tentativa do governo de Jair Bolsonaro de diminuir o poder de luta e resistência das entidades, em especial, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 006/2019, de reforma da Previdência”, disse no inicio de março o deputado Carlos Veras.

Produção industrial cai 1,3% em março, diz IBGE

Paulo Guedes consegue sua primeira façanha: a produção da indústria nacional caiu 1,3% em março, revertendo o crescimento de 0,6% observado no mês anterior. Com isso, o setor acumula queda de 2,2% no 1º trimestre de 2019. Em relação a março do ano passado a queda é de 6,1%.

Os números foram divulgados sexta-feira (03/05) pela Pesquisa Industrial Mensal, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o gerente da pesquisa do IBGE, André Macedo, "é como se a gente estivesse em janeiro de 2009." Como diz uma amiga: de onde a gente não espera nada, é de lá que não vem nada mesmo.

No acumulado de 12 meses, o setor registrou o 1º resultado negativo (-0,1%) desde agosto de 2017. Em março, houve perdas em 3 das 4 grandes categorias econômicas. Eis os resultados: Bens intermediários: -1,5%; Bens duráveis: -1,3%; Semi e não duráveis: -1,1% e Bens de capital: 0,4%.

Segundo o IBGE, houve queda em 16 das 26 atividades pesquisadas, com destaque para os alimentos (-4,9%). Também caíram: veículos automotores, reboques e carrocerias (-3,2%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,7%), indústrias extrativas (-1,7%) e outros produtos químicos (-3,3%).

O maior desempenho foi no setor de produtos farmoquímicos e farmacêuticos, que avançou 4,6%.

Com desemprego em alta a crise no Brasil frustra efeitos da Reforma Trabalhista

A geração robusta de empregos prometida pela Reforma Trabalhista esbarra na frustração com o crescimento econômico do Brasil. Pouco antes de as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entrarem em vigor, em novembro de 2017, a equipe do então presidente Michel Temer chegou a falar na geração de 6 milhões de vagas.

Até agora, considerando trimestres cheios, o total de brasileiros ocupados passou de 90,3 milhões nos três primeiros meses de 2018 para 91,9 milhões neste ano, segundo dados do IBGE. Ou seja, em um ano, mais 1,6 milhão de pessoas estavam trabalhando.

Enquanto isso, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, que na largada de 2018 era projetado por analistas no Boletim Focus em 2,69%, fechou o ano passado em 1,1%. Para 2019, as expectativas já caíram de 2,53% para 1,7%.

"A reforma [trabalhista] não veio para gerar emprego, veio para facilitar a sua retomada e trazer algum alívio às empresas na crise. O que vai determinar a queda na taxa de desemprego é o crescimento econômico", diz Renato da Fonseca, gerente-executivo de pesquisa e competitividade da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Com as famílias endividadas, diz Fonseca, a retomada econômica não virá pelo consumo. Nesses momentos, segundo ele, o governo poderia, inicialmente, aumentar seus gastos, estimulando o setor privado a entrar em um novo ciclo de investimentos. "Mas o governo está quebrado e não tem força para puxar a economia", afirma. E a reforma trabalhista sozinha não seria capaz de oferecer esse "choque de demanda".

"Quando o governo gasta, o empresário fatura na hora. Quando o efeito vem pela reforma, não gera demanda no 'tempo zero', no momento inicial. Isso passa pelo filtro do empresário: 'Legal, está mais barato contratar, mas eu preciso produzir mais?'", diz Rafael Cardoso, economista da Daycoval Asset Management.

"Ele olha para a ociosidade da fábrica e pensa que não precisa produzir mais, o nível atual é suficiente: 'Se eu não vou vender mais amanhã, por que vou contratar hoje?'"

A persistência do desemprego em níveis altos, combinada ao avanço de vagas informais e da subutilização (que inclui trabalhadores que gostariam de trabalhar mais horas), também pode afetar outros indicadores, como a produtividade.

"É uma preocupação, que, em períodos longos de desemprego elevado, isso tenda a prejudicar a produtividade dessas pessoas uma vez que elas retornem ao mercado. Isso pode gerar prejuízos para a economia no longo prazo", diz Bruno Ottoni, pesquisador associado do FGV Ibre.

Para ele, porém, a reforma trabalhista pode sim contribuir para o mercado ao "criar vagas para quem não é aquele trabalhador típico". A iniciativa esbarrou, segundo Ottoni, em uma Justiça que demora para criar jurisprudência e nas incertezas eleitorais de 2018.  Furar essa "bolha" de crescimento achatado, e assim, impulsionar a geração de emprego, terá de passar pelo investimento privado, nacional e estrangeiro, dizem especialistas.

Na avaliação de Cosmo Donato, economista da LCA Consultores, há espaço, com uma boa reforma da Previdência, para uma injeção de confiança que destravaria contratações de parte do setor privado. "Nada que nos faça retornar ao mercado pré-crise", diz.

"A reforma da Previdência não bate no balanço do empresário, mas bate no orçamento público e ajuda na queda dos juros no mercado. Ninguém vai demandar mais produto porque a reforma foi aprovada, mas investir pode ter um custo menor", diz Cardoso.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/05/crise-no-brasil-frustra...

A cada 3 horas e 40 minutos uma pessoa morre por acidente de trabalho

O Brasil registra uma morte por acidente de trabalho a cada 3horas e 40 minutos. Segundo o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, entre 2012 de 2018 foram contabilizados 17.200 falecimentos em razão de algum incidente ou doença relacionada à atividade laboral. No domingo (28/04), foi comemorado o Dia Mundial e Nacional de Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho, uma data criada para alertar a sociedade sobre o problema.

No comparativo por anos, houve queda nos registros, com 2.659 casos em 2014; 2.388 em 2015; 2.156 em 2016; 1.992 em 2017; e 2.022 em 2018. Já os acidentes de trabalho são mais frequentes e ocorrem a cada 49 segundos. No mesmo período, foram registrados 4,7 milhões incidentes deste tipo, conforme o Observatório.

Os tipos de lesão mais comuns foram corte e laceração, com 734 mil casos (21%). Em seguida, vêm fraturas, com 610 mil casos (17,5%), contusão e esmagamento, com 547 mil (15,7%), distorção e tensão, com 321 mil (9,2%) e lesão imediata, com 285 mil (8,16%). As áreas mais atingidas foram os dedos (833 mil incidentes), pés (273 mil), mãos (254 mil), joelho (180 mil), partes múltiplas (152 mil) e articulação do tornozelo (135 mil).

As áreas com maior incidência de acidentes de trabalho foram atendimento hospitalar (378 mil), comércio varejista, especialmente supermercados (142 mil), administração pública (119 mil), construção de edifícios (106 mil), transporte de cargas (100 mil) e correio (90 mil). Já no ranking por ocupação, as ocorrências mais frequentes foram as de alimentador de linha de produção (192 mil), técnico de enfermagem (174 mil), faxineiro (109 mil), servente de obras (97 mil) e motorista de caminhão (84 mil).

Entre os homens, os acidentes foram mais frequentes na faixa etária dos 18 aos 24 anos. Já entre as mulheres, no grupo de 30 a 34 anos. Na distribuição geográfica, os estados com maior ocorrência destes incidentes foram São Paulo (1,3 milhão), Minas Gerais (353 mil), Rio Grande do Sul (278 mil), Rio de Janeiro (271 mil), Paraná (269 mil) e Santa Catarina (185 mil).

Para além dos impactos principais e graves dos danos à vida e à integridade de trabalhadores, os acidentes de trabalho também trazem outras consequências. No período monitorado pelo Observatório, 351 milhões de dias de trabalho foram “perdidos” em razão dos afastamentos. Os gastos estimados neste mesmo intervalo chegaram a mais de R$ 82 bilhões.

Na avaliação do coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Mendonça, o Brasil ainda tem muito que avançar. Mendonça diz que, a despeito do discurso das empresas considerarem a importância da segurança nos locais de trabalho, a preocupação com a produção ainda vem em primeiro lugar.

O procurador argumenta que empregadores devem investir tanto em prevenção como no fornecimento de materiais de segurança. “O ideal é ter um ambiente de trabalho organizado não apenas no sentido de um local limpo, mas saudável, que não seja propenso a adoecimentos”, defendeu, em entrevista á Agência Brasil.

Segundo o procurador, a construção desse ambiente para evitar acidentes e adoecimentos envolve uma preparação do conjunto das empresas, inclusive a formação de seus funcionários e pessoas em postos de chefia. “É preciso fazer capacitações com todos os setores da empresa. Desde o topo até o funcionário de chão de fábrica para que tenha carimbo de que realmente ela se preocupa com saúde”, argumenta.

Em abril, foi lançada a Campanha de Prevenção a Acidentes de Trabalho (Canpat 2019), uma iniciativa conjunta do governo federal, Ministério Público do Trabalho e entidades patronais e de empregadores. O objetivo da iniciativa foi alertar para o problema e estimular empregadores e trabalhadores a construírem ambientes mais saudáveis.

Fonte: Agência Brasil