Comissão de Ética Pública da
Presidência da República arquivou denúncia do líder do PSDB, Carlos Sampaio,
contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por improbidade
administrativa na condução do processo no Cade sobre formação de cartel no caso
Siemens-Alstom; no STF, presidente interino Ricardo Lewandowski autorizou a
apuração sobre se o secretário paulista José Aníbal (PSDB) cometeu o crime de
injúria contra Cardozo ao acusá-lo de forjar acusações no inquérito.
Os tucanos sofreram nesta
quarta-feira (29/1) dupla derrota contra o PT no caso Siemens. Na primeira
decisão, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou uma
denúncia apresentada pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio
(SP), contra o ministro José Eduardo Cardozo. A acusação era de que o titular
da Justiça teria comedido improbidade administrativa nas conduções da
investigação do chamado “Propinoduto Tucano”.
Em sua denúncia, Carlos
Sampaio acusou Cardozo de usar seu cargo para determinar "investigações
seletivas". A apuração foi solicitada pelo fato de o ministro da Justiça
ter encaminhado um dossiê com denúncias que envolviam propina a representantes
do partido no esquema de cartel em serviços do Metrô e da CPTM à Polícia
Federal, que é subordinada à pasta, em vez do Ministério Público. O PSDB também
apresentou denúncia à Procuradoria-Geral da República, que ainda não deu seu
parecer.
Em outra decisão que deixa
os tucanos em desvantagem, o presidente interino do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou a abertura de inquérito contra o
ex-deputado e atual secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal,
para avaliar se o tucano cometeu injúria contra Cardozo. Aníbal acusou Cardozo
de forjar denúncias no caso Siemenes. O ministro então entrou com ação no TRF-3
e no Supremo alegando que o secretário do governador Geraldo Alckmin feriu sua
honra com tal acusação.
O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, avaliou no
último dia 23 que o secretário fosse ouvido em um prazo de 15 dias sobre a
acusação e que a corte suprema desse prosseguimento à apuração apresentada pelo
ministro da Justiça. Nesta terça-feira 28, o ministro Lewandowski
determinou que a ação fosse reautuada como inquérito, além de ter notificado
José Aníbal. O tucano terá 15 dias para se defender e depois será julgado pelo
plenário do Supremo.
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