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sexta-feira, 28 de maio de 2021

Bolsonaro perde popularidade e apela para clientelismo

Há muitas maneiras de descrever a compra de apoio na política brasileira, incluindo "toma lá, da cá", "troca de favores" e "velha política". Em 2018, durante sua campanha, Jair Bolsonaro usou esses e outros insultos, muito mais rudes, para desqualificar seus colegas políticos, especialmente do PT, que governou o Brasil de 2003 a 2016 e foi marcado por dois grandes escândalos de corrupção. Como presidente, Bolsonaro prometeu avançar com sua agenda sem distribuir cargos nem emendas.

O primeiro sinal de que Bolsonaro havia desistido de sua "nova política" veio em meados de 2020, quando ele formou uma aliança com um bloco de partidos dedicados somente ao interesse próprio, conhecido como Centrão, para conseguir se proteger de pedidos de impeachment, que já somam 117 no Congresso. O apoio do Centrão nunca é gratuito.

Uma recente investigação do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que, em 2020, o governo distribuiu mais de R$ 20 bilhões por meio de emendas de relator, o parlamentar que cuida da elaboração do orçamento no Congresso. Pelo menos R$ 3 bilhões foram encaminhados por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) atendendo a indicações de parlamentares para obras públicas e compras de máquinas e equipamentos agrícolas a preços - aquisições previstas com preços, em alguns casos, acima da tabela de referência do MDR.

O escândalo, que a imprensa chamou de "tratoraço", é a mais evidente prova até agora da participação de Bolsonaro na política clientelista. A situação se desdobra juntamente com um desastre de relações públicas ainda maior: uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga como o governo lidou com a pandemia. As duas crises demonstram como Bolsonaro tem se enfraquecido cada vez mais e como o Congresso, conhecido pelo oportunismo endêmico, usou essa vulnerabilidade do presidente para se fortalecer. "Quanto mais frágil o presidente, mais ele tem de pagar por esse apoio", explica Sylvio Costa, do site de notícias Congresso em Foco.

O sistema político brasileiro, conhecido como "presidencialismo de coalizão", é um híbrido entre o modelo presidencialista dos EUA e um parlamentarismo à moda europeia. O presidente comanda políticas públicas e determina o orçamento, mas não consegue fazer muita coisa sem o Congresso, onde seus partidos raramente detêm maioria. A maior parte dos cerca de 30 partidos brasileiros não possui plataformas ideológicas; eles apoiam o presidente em troca de favores. Isso beneficia projetos que conquistam votos, como pavimentação de estradas ou reformas de escolas, em detrimento de planejamentos em longo prazo, diz Élida Pinto, professora de finanças públicas da FGV.

Em 1994, seis parlamentares perderam os cargos como resultado de um escândalo de compra de votos envolvendo ONGs falsas. Em 2005, um deputado do Centrão admitiu que o PT pagava R$ 30 mil por mês a parlamentares em troca de apoio no Legislativo. (Cassado, ele agora é aliado de Bolsonaro.) Em 2014, a Lava Jato revelou um vasto esquema de propinas entre construtoras, partidos e a Petrobrás.

Em resposta a protestos, o Congresso aprovou uma série de emendas constitucionais destinadas a reduzir a corrupção sem incomodar os congressistas. A maioria das ementas se tornou uma dotação automática (não designada pelo presidente) para que os legisladores gastassem em seus redutos eleitorais. Era necessário seguir novas regras, como apresentar recibo. Mas essas restrições dificultaram a formação de coalizões.

Quando a presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment, em 2016, a razão técnica foi ter maquiado o déficit orçamentário do Brasil; mas isso ocorreu por causa das dificuldades dela em controlar um Congresso cada vez mais rebelde. Ela expandiu seu gabinete para 39 ministérios na tentativa de acomodar políticos com cargos, mas a recessão em 2014-16 limitou o alcance deste plano.

Pandemia. Bolsonaro está passando por algo parecido. O Brasil teve uma das piores crises de covid-19 do mundo, com mais de 450.000 mortos. Sua estratégia de minimizar a pandemia pareceu funcionar em 2020, quando um terço dos brasileiros recebeu auxílio emergencial. Mas, este ano, a segunda onda da doença coincidiu com uma alta na inflação, a lentidão na vacinação e uma redução nos benefícios oferecidos pelo governo. A aprovação de Bolsonaro caiu de 40% para menos de 30%. O presidente da Câmara, Arthur Lira, única pessoa que pode abrir um processo de impeachment, fez um alerta falando em "amargos remédios políticos".

Mas um impeachment é improvável, em parte porque Bolsonaro reinventou na prática a compra de apoio político no fim de 2019. A maioria dos novos recursos orçamentários foi destinada a legisladores que votaram em Rodrigo Pacheco, escolha de Lira e do Centrão para a presidência do Senado. Documentos nos sites do governo mostram o destino de apenas cerca de R$ 1 bilhão dos R$ 3 bilhões gastos pelo MDR. O relator do orçamento, Domingos Neto, destinou R$ 110 milhões a uma cidade de 59 mil habitantes da qual sua mãe é prefeita. O ministério aceitou pagar R$ 500.000 por tratores com preço regular de R$ 200.000. As autoridades insistem que não houve irregularidade.

Uma ameaça maior à popularidade de Bolsonaro é a CPI, que começou os depoimentos no Senado este mês. As sessões diárias são transmitidas ao vivo na TV, criando uma macabra história oral do desastre brasileiro na pandemia. Dois ex-ministros da Saúde disseram que a estratégia inicial do governo apostava na imunidade de rebanho e na hidroxicloroquina, remédio para a malária promovido por Donald Trump. Um executivo da Pfizer disse que o governo ignorou seis ofertas de venda de vacinas ao Brasil. O então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, general que também estava no comando quando acabou o suprimento de oxigênio em Manaus, tentou fugir do depoimento alegando suspeita de estar com covid.

Bolsonaro "está se tornando prisioneiro da própria impopularidade", diz Alessandro Molon, líder da oposição na Câmara. As pesquisas mais recentes mostram queda no apoio ao presidente em quase todos os segmentos do eleitorado, incluindo entre seus defensores mais convictos, como os evangélicos.

É provável que seu principal rival nas eleições de 2022 seja Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente petista cuja popularidade aumentou recentemente. Uma pesquisa de intenção de voto indica que, caso o segundo turno fosse realizado já, 55% dos votos ficaria com ele, enquanto Bolsonaro receberia 32% (o restante do eleitorado disse que não votaria em nenhum dos dois). Quando os brasileiros veem europeus e americanos sendo vacinados, percebem que "nosso presidente é uma caricatura", diz Ciro Gomes, que também quer se candidatar.

Bolsonaro pode se recuperar antes da eleição. A vacinação está avançando, enfim, e a economia apresenta desempenho melhor do que se temia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, insistiu para que o Congresso aprove as reformas tributária e administrativa. Ele diz que, com, isso, recursos seriam liberados para uso em programas que rendem votos. Mas os legisladores também querem sua parte. "O Centrão não é leal", alerta Rebeca Lucena, da consultoria BMJ. "Se o navio estiver afundando, eles vão mudar de barco."

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias

quarta-feira, 26 de maio de 2021

Consumo de carne no Brasil cai ao menor nível em 25 anos com disparada de preços

A pandemia da Covid-19 provocou mudanças à mesa dos brasileiros, que cortaram o consumo de carne bovina para o menor nível em 25 anos, de acordo com dados do governo, que calcula a disponibilidade interna do produto subtraindo o volume exportado da produção nacional.

Não bastasse a perda de renda da população, os preços de cortes bovinos dispararam na esteira de valores recordes da arroba do boi gordo, limitando o consumo interno, enquanto a China importa como nunca carnes do Brasil.

Agora, cada brasileiro consome 26,4 quilos desta proteína ao ano, queda de quase 14% em relação a 2019 - quando ainda não havia crise sanitária. Este é o menor nível desde 1996, início da série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Só nos primeiros quatro meses do ano, o consumo per capita de carne bovina caiu mais de 4% em relação a 2020, estima a Conab.

"A questão da pandemia trouxe desemprego e perda de renda", disse à Reuters Guilherme Malafaia, pesquisador do setor de bovinos da Embrapa. "Isto empobreceu a população e também gerou perda de poder aquisitivo, enfraquecendo o consumo interno da proteína."

A alta da carne bovina levou o brasileiro a procurar opções mais baratas, incluindo frangos e suínos. Além disso, o consumo de ovos, que o Brasil quase não exporta, chegou ao maior nível em 20 anos.

Enquanto o Brasil fica mais pobre, uma doença que dizimou boa parte do rebanho suíno da China diminuiu a oferta de carne naquele país, levando-o a importar mais proteína de outros lugares. Isto ajudou a fomentar uma inflação global dos alimentos, que também assola o Brasil.

Sergio de Zen, diretor de política agrícola da Conab, disse à Reuters que o mundo todo está pagando mais por comida. Ele acrescentou que a moeda fraca castiga o Brasil em especial, pois o câmbio desvalorizado aumenta os custos de produção aqui. De acordo com o IBGE, o preço das carnes em geral subiu 35% no país nos 12 meses até abril, mais que cinco vezes o próprio IPCA no período.

No caso da arroba do boi, o preço subiu mais de 50% na comparação com o mesmo período de 2020, operando atualmente em cerca de 305 reais, um pouco abaixo da máxima história registrada em 2021, segundo dados do Cepea. Os frigoríficos lidam ainda com uma cíclica diminuição da oferta de animais para abate.

 

Consumo de ovos

Com a alta das carnes, algumas famílias agora comem mais ovos. De olho na nova clientela, há maior procura por material genético para produzir ovos em pequena escala e vendê-los nas grandes cidades, diz Marcelo Miele, pesquisador para aves e suínos da Embrapa.

O preço do ovo não subiu como o do frango, cuja alta ficou em linha com a inflação de alimentos; e muito menos que o do suíno, que subiu bem acima dos alimentos por causa de um aumento da exportação para China, disse Miele. No lado da oferta, a alta do preço das carnes no Brasil também reflete maiores custos de produção.

Para as empresas, a escassez de bovinos para abate causa uma ociosidade na indústria que seria entre 35% e 40%, estima Malafaia, com reflexos no suprimento doméstico. Se a empresa tem autorização para exportar, a preferência é abater e vender a clientes como a China, que pagam em dólares e cobrem os custos, disse.

Já do lado das aves e suínos, o vilão é o milho, que dobrou de preço no último ano e é o mais importante componente da ração. Mas mesmo com custos mais altos, os produtores de frango e suínos conseguiram aumentar a disponibilidade interna dos dois tipos de proteína.

Houve alta de 5% no consumo per capita de suínos e 6% no de frango em 2020, parte disso impulsionado pelo auxílio emergencial, disse Miele, citando dados da indústria e do IBGE.

"Com a pandemia, pensamos que haveria problemas de ruptura da cadeia", disse Miele referindo-se a frangos e suínos. "Mas pelo que aparece na estatística de consumo per capita, não foi isto que aconteceu."

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br

segunda-feira, 24 de maio de 2021

Pesquisa aponta que aposentados e donas de casa são 47,9% das vítimas da Covid-19 em São Paulo

Uma pesquisa sobre as correlações entre trabalho e epidemia da Covid-19 identificou as atividades ocupacionais das vítimas da doença na cidade de São Paulo. Os dados revelam que 37,8% delas tinham um emprego remunerado. Um percentual maior, de 47,9%, eram aposentados (32,2%) ou donas de casa (15,7%). Outras 1,3% estavam desempregadas e 0,2% estudavam.

O elevado percentual de mortos entre aposentados e donas de casa pode estar associado a fatores como idade mais avançada e também ao contágio por parentes que levam o vírus para suas casas. Pode ser consequência ainda de idas constantes ao mercado, à farmácia e a consultas médicas, afirma o Instituto Pólis, que fez a pesquisa.

Dentre os trabalhadores remunerados, o maior percentual de óbitos está concentrado no setor de serviços: 24,3%, contra 8,2% da indústria e 5% do comércio.

As maiores vítimas do setor de serviços foram os trabalhadores de ocupações administrativas e informacionais (4%), de transporte e tráfego (3,2%) e as empregadas domésticas (2,3%).

O instituto nota que 6,5% dos que morreram de Covid-19 na cidade trabalhavam em atividades que deveriam ter sido suspensas, como construção civil e trabalho doméstico. Mas que foram consideradas essenciais e seguem sendo exercidas sem restrições.

A entidade afirma que é preciso debater o que é considerado realmente essencial. “O perfil dessas ocupações que permanecem em atividade, mas que poderiam ter sido poupadas, é marcado pela predominância de pessoas com baixa escolaridade e pela proporção de trabalhadoras e trabalhadores negros acima da média municipal”, diz.

Do total, 76,7% dos mortos na cidade de São Paulo não completaram o ciclo de educação básica, ou seja, tinham 11 anos ou menos de estudo. O dado, segundo os pesquisadores, demonstra que a mortalidade por Covid-19 é maior entre os trabalhadores mais pobres, impossibilitados de exercer o trabalho remoto.

O Instituto Pólis usou dados da base de mortalidade da Secretaria de Saúde do município de São Paulo, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O período estudado vai de março de 2020 a março de 2021, quando cerca de 30 mil pessoas morreram na capital paulista. ​

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

terça-feira, 18 de maio de 2021

Mais um Bolsonarista tenta se safar na CPI da Covid – 19 e culpa Pazuello

Desta vez foi o  ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo que disse nesta terça-feira (19), que as ações do Itamaraty durante a pandemia, como buscar insumos para cloroquina e limitar a adesão ao consórcio Covax Facilities, foram feitas com orientação do Ministério da Saúde, Eduardo Pazuelo .

Em depoimento à CPI da Covid no Senado, Araújo, que deixou o posto ao ser demitido em março deste ano, afirmou que o Itamaraty agiu desde o início, através das embaixadas, para buscar informações sobre pesquisas de medicamentos e vacinas contra a Covid-19. No entanto, o ex-chanceler afirmou que decisões sobre busca de insumos foram tomadas pela pasta da Saúde.

"O Itamaraty, praticamente em todos os momentos, atuou por coordenação com o Ministério da Saúde", disse Araújo, acrescentando que a estratégia de negociações em relação à vacina Oxford/Astrazeneca e o consórcio Covax Facilities, foram definidos pela Saúde. "Houve uma estratégia, como eu disse, definida, ao que eu sei, fundamentalmente pelo Ministério da Saúde."

Questionado sobre a decisão do governo brasileiro de aderir ao Covax pelo mínimo exigido --a compra de vacinas equivalente a 10% da população, em vez do máximo permitido, 50%-- Araújo garantiu também que a decisão foi tomada pela Saúde.

"Essa decisão não foi minha, não foi do Ministério das Relações Exteriores, foi uma decisão do Ministério da Saúde, dentro da sua estratégia de vacinação", garantiu. "Foi uma decisão tomada, entendo, pelo Ministério da Saúde, e não sei se coordenou com outros órgãos, mas não com o Itamaraty."

Ao ser perguntado sobre quem teria dado a ordem no ministério, respondeu: "Não sei quem deu a ordem. Entendo que qualquer decisão do Mistério da Saúde é do ministro". À época, o ministro da Saúde era Eduardo Pazuello, que será ouvido na quarta-feira pela CPI.

A adesão do Brasil ao consórcio foi feita em setembro de 2020. Em dezembro, foi anunciada a decisão pelo valor mínimo - o equivalente a 42,5 milhões de doses de vacina, o suficiente para imunizar apenas 21,25 milhões de brasileiros.

À época, como mostrou a Reuters, o governo brasileiro apostava no contrato para desenvolvimento da vacina Oxford/Astrazeneca, produzida no Brasil pela Fundação Osvaldo Cruz. Ao mesmo tempo em que optou por um contrato pequeno com o consórcio, o ministério arrastou por meses as negociações com a Pfizer, que foram concluídas apenas em março.

quarta-feira, 12 de maio de 2021

Governo Bolsonaro é ruim/péssimo para 49% e 58% desaprovam sua forma de governar

Pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta terça-feira (11) mostra a corrosão do governo Jair Bolsonaro. Para 49% da população brasileira, o governo federal é "ruim e péssimo" e 58% desaprovam a maneira de Bolsonaro governar o país. Somente 29% julgam o governo como "ótimo e bom" e 35% aprovam a administração do país pelo atual ocupante do Palácio do Planalto.

A atuação de Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19, na visão de 58% da população, é "ruim e péssima", e somente 22% avaliam como "ótima e boa". O levantamento ainda mostra que 63% avaliam que a economia brasileira está no caminho errado, contra 26% que acham que está no caminho certo.

Para 2022, 81% esperam que o cenário político atual mude totalmente ou pelo menos um pouco. Ou seja, os reflexos desta pesquisa abalam a imagem do presidente, em razão da criticada gestão da pandemia, que é objeto de uma CPI no Senado. Por outro lado, beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Que a pouco mais de dois meses obteve seus direitos políticos restabelecidos, e já lidera a corrida para a Presidência com margem confortável no primeiro turno e venceria o presidente Bolsonaro (sem partido) na segunda etapa, revela pesquisa Datafolha.

O petista alcança 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro. Num eventual segundo turno, Lula levaria ampla vantagem, com uma margem de 55% a 32%. O levantamento foi realizado com 2.071 pessoas, de forma presencial, em 146 municípios, nos dias 11 e 12 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

terça-feira, 11 de maio de 2021

Perguntas e respostas: O que é e como funciona o orçamento secreto revelado pelo ‘Estadão’

Nos últimos dias, políticos aliados ao presidente Jair Bolsonaro passaram a divulgar informações falsas sobre o esquema do orçamento secreto, revelado pelo Estadão neste domingo, dia 9.

Na versão dos políticos, o dinheiro envolvido no esquema seria de emendas parlamentares regulares, como as que são distribuídas todos os anos. Não é verdade: embora tenha origem na Lei Orçamentária, o dinheiro do orçamento secreto foi distribuído de forma desigual entre os congressistas, conforme a vontade política do governo. Não há transparência, como ocorre com as emendas parlamentares, sobre os acordos para divisão das verbas.

“Ali não tem orçamento secreto, nem orçamento paralelo. O que tem são diferentes formas de se fazer emendas no Orçamento. Emendas impositivas individuais, emendas impositivas de bancada e tem as emendas RP 9 do relator-geral, que tem toda uma especificidade. Todas as três é (sic) de competência do Poder Legislativo indicar”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, na noite desta segunda-feira, dia 10. Ao contrário do que argumenta Lira, a forma de destinação dos recursos das emendas de relator-geral, fonte do esquema do orçamento secreto, é diferente daquela das emendas individuais ou de bancada.

Congresso Nacional, em Brasília; prática adotada pelo governo dificulta controle dos gastos pelo TCU © Dida Sampaio/Estadão Congresso Nacional, em Brasília; prática adotada pelo governo dificulta controle dos gastos pelo TCU.

Mais cedo na segunda-feira, em entrevista ao blog da jornalista Miriam Leitão no jornal O Globo, Lira disse que as emendas de relator-geral (RP 9) também eram impositivas, o que é falso. As emendas de relator surgiram de forma impositiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, mas este trecho foi vetado por Bolsonaro. E o veto foi mantido pelo Congresso. Conforme mostrou o Estadão, Lira foi um dos principais beneficiados pelo esquema do orçamento secreto. O deputado indicou pelo menos R$ 116,4 milhões para obras e compra de máquinas pesadas.


Abaixo, a reportagem do Estadão responde às principais dúvidas sobre o caso do “orçamento secreto”.

 

1. O orçamento secreto é emenda parlamentar?

Não. Embora o orçamento paralelo tenha origem em um tipo de emenda (isto é, uma modificação no Orçamento) feita pelo Congresso, ele não se confunde com as emendas parlamentares tradicionais, que são um importante mecanismo de distribuição de recursos e de participação da sociedade no Orçamento.

 

Em 2019, o então relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) criou um novo tipo de emenda, chamado de emenda de relator-geral. Este novo tipo passou a ser identificado com o marcador de resultado primário (RP) 9.

Além desta inovação de 2020, o Congresso faz todos os anos outros tipos de emendas ao Orçamento: as emendas individuais, a que todos os deputados e senadores têm direito; as emendas de bancadas (RP 7) e as emendas de comissões.

Ao contrário das emendas de relator (RP 9), os demais tipos de emendas são distribuídos de forma igual entre todos os parlamentares. Sua aplicação pode ser acompanhada por meio de fontes públicas como a ferramenta Siga Brasil, desenvolvida pelo Senado Federal.

Já as emendas de relator (RP 9) são distribuídas conforme a conveniência política do governo, que determina quanto cada parlamentar terá direito. A indicação do destino do dinheiro é feita pelos congressistas de modo informal. Às vezes esta destinação é registrada em ofícios como os obtidos pelo Estadão, mas às vezes os acordos são verbais.

 

2. Qual a origem do dinheiro?

O dinheiro do orçamento paralelo é fruto de um acordo entre governo e Congresso no começo de 2020. O valor total é de R$ 20,1 bilhões, e deste total, R$ 3 bilhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), como revelado pelo Estadão.

No dia 18 de dezembro de 2019, Bolsonaro vetou um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, o artigo 64-A. Este artigo dava a Domingos Neto o direito de direcionar R$ 30,1 bilhões em emendas de relator-geral (RP 9), conforme pedido por diferentes bancadas do Congresso. O artigo 64-A ia além e dava ao governo prazo de 90 dias para que os ministérios liberassem o dinheiro, sob risco de processo na Justiça. Segundo o artigo 64-A, a execução das emendas deveria observar “as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores”.

Documento disponível no site do Congresso Nacional mostra justifica do veto de Bolsonaro a artigo da LDO © Reprodução Documento disponível no site do Congresso Nacional mostra justifica do veto de Bolsonaro a artigo da LDO

Diante do descontentamento dos deputados e senadores do Centrão com o veto, Bolsonaro chegou a um acordo com os políticos. O Planalto enviou ao Congresso no dia 3 de março de 2020 três PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional), de números 2, 3 e 4 de 2020, mantendo parte da verba do RP 9. Uma parte dos R$ 30,1 bilhões voltou a ficar sob a alçada do Executivo, mas R$ 20,1 bilhões permaneceram no RP 9.

Graças ao acordo e ao envio dos PLNs, o veto aposto por Bolsonaro foi mantido pelo Congresso no dia seguinte, 4 de março. Assim, o Congresso derrubou a “impositividade” das emendas de relator, previstas no projeto inicial, em troca da manutenção de parte do dinheiro do RP 9. Foram 398 votos pela manutenção do veto, dois contrários e uma abstenção. O Senado não precisou votar. Esta é a origem do dinheiro do orçamento secret: os R$ 20,1 bilhões do RP 9 em 2020, mantidos por um acordo entre Governo e Congresso.

 

3. Por que falar em orçamento secreto?

Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União de 2020, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa – a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.

Toda a negociação para direcionar o dinheiro foi feita dentro do Palácio do Planalto, no âmbito da Secretaria de Governo (Segov), à época gerida pelo então ministro Luiz Eduardo Ramos, hoje na Casa Civil. Em alguns casos, os políticos encaminharam ofícios, que não são públicos, ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), dizendo como o dinheiro deveria ser gasto. Toda a destinação foi feita fora do alcance do público e dos órgãos de controle como o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), e a Controladoria-Geral da União (CGU).

 

4. Se era para a base aliada, por que alguns da oposição receberam?

Alguns deputados e senadores da oposição aparecem no chamado “planilhão” do Ministério do Desenvolvimento Regional, documento revelado pelo Estadão meses atrás e que mostra a destinação de R$ 3 bilhões na pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho.

Estes oposicionistas, no entanto, foram beneficiados ao longo de 2020 como parte da cota do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), então presidente do Senado; e de Arthur Lira (PP-AL). O primeiro ofereceu a oposicionistas a possibilidade de indicar verbas em troca de apoio para sua tentativa de reeleição ao comando do Senado, depois barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já Lira usou as indicações para obter apoio na disputa pelo comando da Câmara, vencida por ele no começo deste ano.

Um dos oposicionistas beneficiados, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse ao Estadão que foi procurado por Alcolumbre com um aceno sobre a indicação de dinheiro. “Houve da parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma pergunta a nós da bancada do PT se nós tínhamos interesse de ter algum tipo de emenda além das parlamentares, aquelas impositivas. E nós dissemos que aceitávamos”, disse.

 

5. A compra dos tratores foi superfaturada?

Os políticos beneficiados pelo esquema direcionaram boa parte do dinheiro para compra de tratores e outras máquinas agrícolas a preços inflados. Há indícios de sobrepreço na compra das máquinas, pois os valores são, em vários casos, muito superiores ao indicado pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em tabela de referência de preços. Apesar da discrepância, o governo federal concordou com as compras e repassou o dinheiro aos municípios, que seriam responsáveis por fazer as aquisições na maioria das vezes. Apesar disso, muitas das compras ainda não aconteceram, embora os valores acima da tabela já estejam aprovados.

 

6. Os parlamentares devem indicar o preço dos tratores?

Não. Mas vários dos deputados e senadores incluíram nos ofícios em que direcionam verbas o valor do quanto deveria ser pago pelas máquinas que pediram para comprar. Trator que deveria custar R$ 100 mil, seguindo a tabela do ministério, foi autorizado a compra com sobrepreço de 259%.

Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil

Casos de Covid-19 voltam a subir no Brasil. OMS alerta para nível alto da pandemia

O Brasil registrou 889 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas. Os números às segundas-feiras não correspondem à realidade estatística, já que existe uma maior subnotificação. Isso, porque existe um menor número de profissionais de saúde em trabalho aos domingos. Também não foram computados dados do Ceará por atraso no repasse das informações. Com as vítimas registradas hoje (10), o país chega a 423.229 desde o início da pandemia, em março de 2020.

Em relação ao número de novos casos de Covid, foram 25.200 neste período, totalizando 15.209.990. Estes valores também sofrem de subnotificação, já que o país não possui diretrizes nacionais para controle e combate do vírus. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a partir de estimativas do sistema InfoGripe, o número de mortes pode ter superado as 530 mil.

Desde a primeira semana de abril, o Brasil registra uma queda no número semanal de mortes. São quatro semanas de recuo, relacionadas às medidas de distanciamento social impostas por estados e municípios durante o mês de março. Entretanto, com a suspensão das medidas protetivas, o número de casos começa a seguir pelo caminho inverso.

A RBA utiliza informações fornecidas pelas secretarias estaduais, por meio do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). Eventualmente, elas podem divergir do informado pelo consórcio da imprensa comercial. Isso em função do horário em que os dados são repassados pelos estados aos veículos. As divergências, para mais ou para menos, são sempre ajustadas após a atualização dos dados.

 

Tendências

Na metade de abril, duas semanas antes do início da queda nas mortes, os casos começaram a regredir. A relação entre novos casos e mortes tem um atraso, justamente, de cerca de duas semanas. É o tempo em que a covid-19 demora, em média, para se manifestar de forma mais agressiva. Então, indicadores crescentes de novos casos estão diretamente relacionados com o aumento de mortes em duas semanas. Esse ponto preocupa, pois já são três semanas de ascensão nos novos infectados por semana. Esta elevação acontece justamente a partir da suspensão das medidas de isolamento social.

A curva epidemiológica média de casos evidencia este movimento da pandemia no Brasil. Após atingir um pico no dia 25 de março, com média diária, calculada em sete dias, de 100.736 novos doentes por dia, houve uma tendência de queda sustentável até o dia 26 de abril; dia em que o valor ficou em 56.553 casos diários. Hoje, já fica evidente o recrudescimento, e esta média está em 61.494 infectados por dia. Já o número médio de vítimas está em 2.087 diárias.

 

 

 

Descontrole

A covid-19 segue descontrolada no Brasil. O país não possui orientação tecnica ou coordenação nacional para o enfrentamento da doença, então, existe defasagem mesmo no estudo para a progressão e disseminação do vírus. Autoridades sanitárias norte-americanas, por exemplo, possuem uma tabela de risco em estados e cidades para aferir o nível de propagação da covid-19. É considerada baixa transmissão de zero a um novo caso por 100 mil em sete dias; moderada, de 1 a 4,9 casos; substancial, de 5 a 9,9 casos; e alta transmissão acima de 10 casos semanais na semana.

No Brasil, atualmente, esses dados correlatos encontram-se em níveis muito superiores. De acordo com dados da Fiocruz, as principais capitais do país estão com níveis acima do maior alerta considerado pelos Estados Unidos. Florianópolis está próximo de 10 casos semanais; Porto Alegre em 15, com tendência de subida; Curitiba com 10; Belo Horizonte acima de 20; Rio de Janeiro em 13, assim como São Paulo. Os piores casos atualmente estão concentrados no Nordeste, com Fortaleza e Teresina acima de 20 casos semanais por 100 mil habitantes.

 

Realidade

“Ou seja, nível baixo seria incidência semanal de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) < 0,7-1 por 100 mil habitantes. SRAG na casa dos 10 por 100 mil já seria o nível mais alto, segundo o CDC (sigla em inglês para Centro de Controle e Prevenção de Doenças)”, afirma o pesquisador em saúde pública da Fiocruz Marcelo Gomes. Os dados levam em conta a SRAG, provocada por covid-19 e também outras doenças respiratórias virais.

Entretanto, existe ampla prevalência de covid-19, como explica o pesquisador. “‘Ah, mas nem toda SRAG é covid, né loco?’ Hoje em dia, segue sendo mais fácil acertar na loteria, viu? Com exceção para crianças pequenas, que aí a chance de ser outro vírus aumenta bem. Do contrário… E lembre que tempo até teste, qualidade da coleta e transporte afetam”, afirma. De acordo com dados da Fiocruz, a incidência de covid-19 nos casos de SRAG no Brasil é superior a 97%.

 

No mundo

Países como o Brasil e a Índia puxam o descontrole da covid-19 no mundo para o alto. Hoje, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que a pandemia segue em um “platô inaceitavelmente alto” de casos e mortes semanais. A última semana foi marcada por quase 90 mil mortes, sendo 15 mil no Brasil. Entretanto, o posto de epicentro do vírus no planeta hoje pertence à Índia. O país vem registrando mais de 4 mil mortes diárias nos últimos dias. Assim como no Brasil, existe ampla subnotificação no país asiático.

“Estamos em um platô inaceitavelmente alto. Tivemos mais de 5,4 milhões de casos relatados de covid-19 e quase 90 mil mortes na semana passada”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom. A entidade alerta para a situação da Índia que, no sábado, registrou 4 mil mortos e mais de 400 mil novos casos. A preocupação com o país tem relação com uma variante que circula no país. Assim como a cepa de Manaus preocupou o mundo em março, agora uma mutação denominada B.1.617, que circula na Índia, é o foco da atenção global.

“Nós classificamos como uma variante preocupante em nível global”, disse a técnica da OMS Maria Van Kerkhove. Ela atenta que “existe alguma informação disponível que indica uma transmissibilidade acentuada”. Detectada pela primeira vez em outubro, esta nova cepa se mostrou mais infecciosa e, possivelmente, mais letal. Também existe o receio de que ela possa ser mais resistente a algumas vacinas que estão sendo aplicadas no planeta.

Por: Gabriel Valery, da RBA

 

segunda-feira, 10 de maio de 2021

'Brasil virou cemitério e isso não ficará impune', diz Renan sobre CPI 'dar em nada'

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator da CPI da Covid, diz que o governo e senadores que apoiam Jair Bolsonaro (sem partido) estão equivocados quando dizem que as investigações da comissão vão dar em nada. "Os fatos falam por si", afirma ele. "O Brasil virou o cemitério do mundo. O fato de terem transformado o Brasil nisso não ficará impune. Seria a desmoralização de todos nós da CPI", diz ele.

Nesta segunda (10), a colunista do UOL Thaís Oyama revelou que o Palácio do Planalto acredita que a CPI "não vai dar em nada" e que a população estaria desinteressada do assunto. A revelação reforça informação publicada pela coluna no fim do mês de abril, de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tem afirmado a empresários e banqueiros que a CPI não dará em nada.

Em jantar em São Paulo com um grupo em que estavam representantes dos bancos Itaú, BTG e Bradesco, além de industriais, ele afirmou que, caso o relatório de Renan Calheiros seja contra o governo, os parlamentares da base de Jair Bolsonaro farão um documento alternativo, livrando o presidente de responsabilidade.

"Se houver provas sobre os morticínios, haverá, sim, responsabilização", diz Renan Calheiros. "A CPI não é uma briga de governo e oposição. Nem de grupos ideológicos. Ela quer mostrar a verdade. E vai mostrar o que aconteceu e o que fizeram para salvar, ou não salvar, vidas", afirma o Renan Calheiros.

Ele diz que a população está, sim, interessada nos trabalhos da comissão. E que pesquisas mostram "que é aprovada por 70% da população". Calheiros afirma ainda que a CPI já está tendo impactos positivos, como a aceleração do governo em busca de vacinas.

A comissão já tomou os depoimentos dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e do atual comandante da pasta, Marcelo Queiroga. Nesta semana, já estão marcados os depoimentos do ex-secretário de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten, que acusa o Ministério da Saúde de incompetente na compra de vacinas, e do ex-chanceler Ernesto Araújo.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo.